Jorge Aragão • Blog do Jorge Aragão

Edilázio quer vistoria no Porto do Itaqui

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) protocolou um requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, com pedido de uma Visita Técnica do colegiado ao Porto do Itaqui para discutir as possíveis ilegalidades ou irregularidades no porto.

O parlamentar justificou o pedido com base nas denúncias de apropriação indevida de recursos do Porto do Itaqui pelo Governo do Estado e descumprimento ao que dispõe o Convênio de Delegação, já apontado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

“De tão gravosas, as acusações são objeto de processos administrativos e judiciais, estes de competência da Justiça Federal no Estado do Maranhão”, destaca trecho do documento.

Ele destaca processos administrativos com despachos da Antaq contra a movimentação irregular de recursos do Porto do Itaqui.

“Em 19 de dezembro de 2018, o Diretor-Geral da Antaq, o Sr. Mário Povia, encaminhou ofício à Procuradora-Geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, cujo assunto foi o descumprimento do Convênio de Delegação n. 016/2000 – Estado do Maranhão. O documento informa que o Estado do Maranhão vem, de forma repetida e ilegal, descumprindo as cláusulas do convênio de delegação ao efetuar de forma reiterada e sistemática (mesmo após a emissão de resolução da Antaq, em 17 de outubro de 2018, determinando que a Emap se abstivesse de fazer novas transferências), saques de recursos provenientes das receitas oriundas da exploração do Porto do Itaqui para o Tesouro Estadual”, aponta outro trecho do pedido.

Edilázio cita ação popular na 3ª Vara Federal que pede a anulação de atos administrativos de redução de capital social da Emap e de transferência irregular de mais de R$ 80 milhões dos cofres da empresa ao Tesouro Estadual e cita o posicionamento sistemático do Governo do Estado em “desrespeitar o convênio de delegação” firmado com o Governo Federal.

“A recalcitrância do Governo do Estado do Maranhão e da EMAP ameaça todos os demais convênios de delegação firmados com os portos brasileiros. As práticas, ora denunciadas, abrem precedente extremamente perigoso e pernicioso para um setor extremamente estratégico do Brasil”, destacou.

O documento também sustenta a necessidade de urgência de uma medida do colegiado da Câmara, em razão do Decreto nº 34.704, do dia 18 de março de 2019, que trata da publicação de novo Estatuto Social e que prevê a remuneração das receitas de exploração da Emap ao Estado do Maranhão, o que dá sustentação a novo descumprimento do contrato de delegação.

“São essas as razões pelas quais considero necessária a realização de visita técnica, a aplicação do princípio da publicidade e transparência dando acesso integral e irrestrito aos dados financeiros, contábeis, administrativos, seguida de mesa redonda para averiguar a real situação do Porto de Itaqui. Nesses termos, pugno aos nobres pares pela aprovação do presente requerimento”, finaliza o texto.

Charge do dia

Flávio Dino troca, mais uma vez, o comando da PM do Maranhão

O governador Flávio Dino, mais uma vez, troca o comando da Polícia Militar do Maranhão. Nesta terça-feira (16), utilizando as redes sociais, o comunista confirmou a saída do Coronel Luongo, do comando da PM maranhense.

Flávio Dino confirmou o nome do Coronel Ismael Fonseca, que estava no comando do GTA, mas passará a comandar a Polícia Militar do Maranhão.

Esta será a terceira troca do comando da PM no Governo Flávio Dino, ou seja, o Coronel Ismael será o quarto comandante da PM na gestão comunista.

O pior é que os números da violência, infelizmente, não melhoram.

Agora é aguardar e conferir.

Bolsonaro se diz “sempre favorável a liberdade de expressão”

O presidente da República, Jair Bolsonaro, não se acovardou, como alguns costumam fazer, e se posicionou diante da polêmica decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Por determinação do ministro do STF, a Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (16) oito mandados de busca e apreensão em São Paulo, Goiás e Distrito Federal, para aprofundar investigações de suspeitas de injúria e difamação contra ministros do STF.

A decisão, que para muitos foi tomada por total corporativismo e contraria a liberdade de expressão, ainda está baseada em um lei da ditadura, afinal o ministro Alexandre de Moraes acusa os investigados de violar a Lei de Segurança Nacional de 1983.

O ministro determinou apreensão de bens e bloqueio de contas nas redes sociais de pessoas que teriam supostamente ofendido membros do STF. Na decisão é afirmado que “a postagem reiterada em redes sociais de mensagens contendo graves ofensas a esta Corte e seus integrantes, com conteúdos de ódio e de subversão da ordem”.

Vale lembrar que o mesmo ministro já havia determinado, no início da semana, que o site “O Antagonista” e a revista “Crusoé” retirassem do ar reportagens e notas que citam o presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, em depoimentos de Marcelo Odebrecht.

Bolsonaro se posicionou sobre o episódio e se disse sempre favorável a liberdade de expressão.

Eliziane – A senadora maranhense Eliziane Gama, através das redes sociais, também se posicionou sobre o episódio. A parlamentar considerou um erro do STF e prometeu lutar no Congresso Nacional por medidas de ampliação da liberdade de imprensa.

Inegavelmente, uma atitude justa e corajosa, tanto de Jair Bolsonaro quanto de Eliziane Gama.

Câmara de São Luís: Osmar Filho institui calendário de pagamentos

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), continua implementando ações que visam valorizar os servidores da Casa, zelando, ainda, pela transparência com os gastos públicos. O pedetista instituiu o calendário anual de pagamento do funcionalismo do Parlamento Municipal, uma iniciativa pioneira.

O servidor, a partir de agora, sabe o dia exato no qual receberá, mensalmente, o seu salário, além do 13º salário, cujo pagamento será efetuado em dezembro.

Neste mês de abril, por exemplo, o pagamento dos salários será efetuado na próxima quinta-feira, dia 25.

A criação do calendário anual de pagamento, além de valorizar o funcionalismo, contribui para que os servidores públicos possam gerir melhor suas contas, contribuindo, ainda, com o aquecimento da economia local.

“Os servidores são fundamentais na boa prestação de serviço, por parte da Câmara, à população. Valorizá-los significa investir e continuar valorizando o Parlamento de São Luís”, disse o presidente.

Qualificação – No mês de fevereiro, Osmar Filho assinou convênio com a Faculdade Estácio para a qualificação dos servidores da Câmara – efetivos e comissionados — que estão sendo beneficiados com desconto de até 50% nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.

Foi a primeira vez na história da Câmara Municipal de São Luís – que comemora, este ano, 400 anos de atividades – que uma gestão da Mesa Diretora oferece aos servidores a oportunidade de qualificação.

Calendário de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de São Luís:
Abril – dia 25
Maio – 27
Junho – 25
Julho – 25
Agosto – 26
Setembro – 25
Outubro – 25
Novembro – 25
Dezembro – 23
13º Salário – 20 de dezembro

Fábio Macedo está de volta a Assembleia Legislativa

O deputado estadual Fábio Macedo (PDT) retornou, nesta terça-feira (16), a Assembleia Legislativa. O parlamentar esteve afastado durante aproximadamente 30 dias, onde realizou tratamento fora do Maranhão, contra a depressão e o alcoolismo.

Fábio Macedo se envolveu em uma confusão na cidade de Teresina e acabou sendo detido, onde foi lavrado um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) e o deputado liberado.

Logo após o triste episódio, Fábio Macedo, até de maneira corajosa, veio à público e confessou ter problemas com depressão e alcoolismo. Com o apoio de familiares e amigos, o pedetista resolveu realizar um tratamento e, após 30 dias, retornou ao parlamento maranhense.

Nas redes sociais, Fábio Macedo comemorou o seu retorno a Assembleia Legislativa e assegurou “ser uma honra representar o povo maranhense”.

Yglesio viaja e votação do empréstimo é adiada na AL

Apesar de um pedido de urgência por parte do Líder do Governo Flávio Dino, o deputado estadual Rafael Leitoa (PDT), para a votação de um novo pedido de empréstimo pelo Executivo, a votação só deve acontecer após a Semana Santa.

Existia até a expectativa que a votação poderia acontecer nesta terça-feira (16), justamente pelo pedido de urgência, mas o relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o deputado Yglesio Moyses acabou viajando para Brasília. Desta forma, a votação do projeto no Plenário não acontece nesta semana.

Como tem sido dito por alguns deputados oposicionistas, principalmente César Pires e Adriano Sarney, ambos do PV, o pedido de empréstimo é apenas uma peça de ficção, já que além de não existir linhas de créditos para esse fim, o Governo Flávio Dino estaria sem margem para contrair um novo empréstimo.

O Governo Flávio Dino encaminhou um novo pedido de autorização para a realização de empréstimo, no valor de R$ 623 milhões, que seria para o pagamento de precatórios.

No entanto, os oposicionistas afirma que tudo não passa de um jogo de cena para que o governador não seja acusado de improbidade administrativa.

É aguardar e conferir, mas agora só depois da Páscoa.

A importância da visita de Braide e o Acordo de Alcântara

O deputado federal Eduardo Braide (PMN) fez ontem, na Câmara dos Deputados, uma justa colocação sobre o Acordo de Alcântara. Ao tempo em que defendeu o acordo, Braide destacou a importância de se respeitar a vida dos alcantarenses.

“O mais importante nesse acordo é que seja respeitada a vida dos maranhenses, a vida dos alcantarenses, a vida do povo que ali está. Para que não seja um acordo bom só para os países e que não fique nada de positivo para aquela população. Para que não venha ferir a nossa soberania”, destacou Braide em seu pronunciamento.

O deputado foi um dos poucos parlamentares da bancada federal que esteve no domingo em Alcântara com o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. Ele acompanhou a visita ao CLA e esteve em duas comunidades quilombolas, ouvindo as demandas da população naquela, que foi a primeira visita de um ministro nessas localidades.

“O acordo é muito importante para o desenvolvimento do Maranhão. Mas deve levar em consideração, principalmente, a vida daquelas comunidades de Alcântara. Na visita, o ministro e o comando da Aeronáutica garantiram que após a aprovação do acordo as atividades se darão na área consolidada do CLA, sem a necessidade de remanejamento das comunidades. Como deputado maranhense, foi isso que pedi e continuo defendendo”, concluiu.

E assim, mais uma vez, Eduardo Braide mostra seu diferencial como parlamentar em defesa dos maranhenses.

Agora vai ???

Hoje, em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL), a expectativa é pela possível leitura do parecer do Projeto de Lei que solicita autorização para a contração de empréstimo de R$ 623 milhões pelo Governo do Maranhão.

A relatoria do caso mudou de última hora e é ocupada pelo deputado Yglésio Moyseis (PDT). Antes, era do líder do governo, Rafael Leitoa (PDT).

Nos bastidores, alguns defendem que a matéria somente deverá andar após a Semana Santa para evitar maiores desgastes ao Palácio dos Leões.

Negado – Ainda não está clara qual será a postura real de parte da base de Flávio Dino na Assembleia Legislativa.

Apesar de fazer pressão, os deputados não têm aprovados pedidos que podem levar a desgaste ao Palácio dos Leões como o pedido de informações sobre linha de crédito do governo estadual.

O deputado César Pires (PV) até quis informações do Governo Federal sobre a possibilidade de mais um empréstimo do governo do Maranhão, mas a proposta foi negada na Assembleia Legislativa.

Estado Maior

Eliziane reafirma preocupação com a população de Alcântara

Nesta segunda-feira (15), a senadora Eliziane Gama (CIDADANIA-MA) participou do Seminário Base de Alcântara: Próximos passos que discutiu os impactos, desafios e perspectivas da intensificação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), a partir de sua utilização comercial.

O evento que contou com a presença do ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, debateu o Acordo de Salvaguardas entre Brasil e Estados Unidos, sobre a utilização da Base de Alcântara.

A senadora maranhense, mais uma vez, deixou claro que não é contra o acordo, mas demonstrou que é necessário uma preocupação enorme com a população de Alcântara, principalmente com as comunidades que lá residem. Veja abaixo o vídeo.