Definitivamente, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), vai terminar o ano “bamburrando” de dinheiro. Mais cedo, o Blog reproduziu a coluna Estado Maior e destacou que Maranhão terminará 2019 com duas verbas extras para serem aplicadas no próximo ano. O primeiro será o recurso da Cessão Onerosa, que após o leilão de áreas da Petrobras, deixará para os cofres do governo maranhense mais de R$ 280 milhões. A outra verba também é ligada a Petrobras e trará cerca de R$ 35 milhões (reveja).
No entanto, nesta sexta-feira (27), Dino recebeu mais outra boa notícia para os cofres do Maranhão. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em decisão liminar, determinou que a União transfira “imediatamente” a estados e ao Distrito Federal 50% dos recursos que compõem o Fundo Nacional de Segurança Pública e foram arrecadados com a exploração de loterias.
Toffoli também determinou que o governo não faça novos contingenciamentos no fundo até que a relatora, ministra Rosa Weber, analise o caso.
Sem perder tempo, Flávio Dino comemorou a decisão nas redes sociais.
“Passamos o ano inteiro pedindo o cumprimento da lei e o repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados. Infelizmente o governo federal optou por reter o que não lhe pertence. Agora o Supremo acaba de reconhecer o direito dos estados”, destacou.
Vale destacar que, por lei, o Fundo Nacional de Segurança Pública tem como objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Apesar de não ser o relator, Toffoli decidiu durante o plantão do Poder Judiciário, quando pode analisar pedidos considerados urgentes. A decisão foi no âmbito de uma ação apresentada por 25 estados e o Distrito Federal. Apenas a Paraíba não participa.
