O governo do Maranhão terminará 2019 com duas verbas extras para serem aplicadas no próximo ano. O primeiro será o recurso da Cessão Onerosa, que após o leilão de áreas da Petrobras, deixará para os cofres do governo maranhense mais de R$ 280 milhões. A outra verba também é ligada a Petrobras e trará cerca de R$ 35 milhões.

Os recursos têm destino certo. O primeiro, de acordo com o que foi aprovado no Congresso Nacional, será aplicado em débitos relacionados à Previdência. Como no Maranhão o buraco do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) é grande, os R$ 280 milhões servirão para amenizar o problema no sistema previdenciário do estado.

Já os R$ 35 milhões é resultado de uma decisão judicial no ministro Alexandre de Moraes, que determina o repasse de R$ 430 milhões do “Fundo da Petrobras” para os nove estados que pertencem a área da Amazônia Legal.

Com isso, o dinheiro deve ser aplicado em ações direcionadas para preservação ambiental da área considerada da Amazônia Legal.

A renda extra, nos dois casos, mesmo tendo destino certo, contribuirá (e muito) com o governo de Flávio Dino. Questões ambientais já terão verba e o buraco no Fepa será reduzido.

Resta saber se a previsão da gestão estadual com gastos nessas áreas serão recalculadas e o que deveria ser usado terá um outro destino, de preferência para investimentos em áreas mais sensíveis como Saúde, Educação e Segurança.

Problema a menos – Outro problema a menos que o governo maranhense vem tendo, mensalmente, é com o pagamento dos precatórios.

O dinheiro para tal vem do Governo Federal, que por decisão judicial, é obrigado a repassar cerca de R$ 80 milhões todo mês para a gestão Dino.

Este valor corresponde ao pedido de empréstimo de R$ 623 milhões que o Governo do Estado tem direito, segundo decisão do ministro Marco Aurélio Mello que obrigou a União a abrir linha de crédito para a gestão estadual.

Estado Maior