A agressão covarde e desnecessária do prefeito Assis Ramos

por Jorge Aragão


Lamentável e totalmente condenável  a agressão covarde cometida pelo prefeito de Imperatriz e delegado da Polícia Civil, Assis Ramos, contra o polêmico radialista Justino Filho.

O radialista, em vídeo e ensanguentado, afirmou que nesta sexta-feira (10), enquanto estava na Secretaria de Esporte de Imperatriz, foi agredido covardemente pelo prefeito Assis Ramos.

A agressão foi parar na Delegacia de Imperatriz, uma vez que Justino Filho registrou Boletim de Ocorrência contra a agressão sofrida.

O prefeito Assis Ramos admitiu a agressão e o erro, mas justificou, o injustificável, dizendo que reagiu com violência pelo fato de Justino, sistematicamente, lhe chamar de corrupto.

Assis Ramos como delegado e como político deveria ter tido bem mais equilíbrio e não reagir da maneira violenta como fez, afinal não será com violência física que se resolve esse tipo de situação.

A atitude de Assis Ramos é reprovável em todos os aspectos e o que se pode esperar é uma punição severa ao prefeito e delegado.

Flávio Dino aponta ilegalidade em decreto de armas de Bolsonaro

por Jorge Aragão

Tentando sempre se posicionar nacionalmente, visando obviamente as eleições de 2022, o governador do Maranhão, Flávio Dino, mais uma vez, se posicionou contra uma medida do Governo Bolsonaro, agora com relação ao decreto de armas.

Dino classificou o decreto como desastroso e afirma que é ilegal e que deverá ser anulado. Veja abaixo.

O curioso é que o decreto de armas, algo prometido durante a campanha eleitoral, ganhou um destaque enorme na imprensa e um amplo debate na classe política.

No entanto, a vergonhosa mudança de posicionamento do ministro Dias Toffoli, ampliando a possibilidade de imunidade de prisão a deputados estaduais. Ou seja, as assembleias estaduais podem reverter ordem de prisão dada pelo Judiciário contra parlamentares estaduais.

Só que o debate sobre essa situação, lamentavelmente acabou ficando de lado, muito provavelmente, propositadamente.

Erlanio comemora eventual prorrogação de mandatos de prefeitos

por Jorge Aragão

O que parecia impossível, vai ganhando força no Congresso Nacional e uma eventual prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos em todo o Brasil, já passa a ser encarado como algo que pode realmente vingar.

A tramitação da Emenda à Constituição Nº 376/2019, que prolonga os mandatos dos prefeitos eleitos em 2016 até 2022, apresentada pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, FAMEM, durante a XXII Marcha dos Prefeitos à Brasília avançou na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara Federal.

A proposta apresentada pelo deputado Ernandes Amorim estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, aumentando de 8 para 10 anos o mandato de Senador, pondo fim ao instituto da reeleição para cargos do Executivo.

De acordo com parecer do relator, deputado Valtenir Pereira, “não resta dúvida de que a PEC nº 376/09, quanto à unificação dos pleitos para todos os mandatos eletivos, alteração no tempo dos mandatos e modificação na escolha de suplente de Senador é constitucional”, concluindo que as “modificações sugeridas não tendem a abolir a forma federativa do Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, nem a separação dos poderes, muito menos os direitos e garantias fundamentais”.

O presidente da FAMEM, Erlanio Xavier, comemorou o parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

“Neste momento em que o país mergulha em crise financeira sem precedentes esta é uma medida que preserva os gastos públicos já tão comprometidos e insuficientes para atender às políticas pública essenciais”, comentou Erlanio. Na reunião dos prefeitos com a bancada maranhense em Brasília por ocasião da Marcha, houve manifestação favorável da maioria dos parlamentares.

No parecer, o relator da PEC manifesta ainda sua contribuição para o aperfeiçoamento do regime democrático, eliminado a desigualdade de chances entre os candidatos e a perpetuação de oligarquias no poder.

Agora é aguardar e conferir.

Rocha quer devolução do dinheiro público utilizado no “Mais Asfalto”

por Jorge Aragão

O senador maranhense pelo PSDB, Roberto Rocha, protocolou, no Distrito Federal, uma Ação Popular onde denuncia o uso eleitoreiro, por parte do governador Flávio Dino (PCdoB), do Programa Mais Asfalto nas eleições do ano passado, quando o comunista se reelegeu.

A Ação Popular, assinada pelos advogados Pedro Leonel e Thiago Brhanner, destaca o desvirtuamento do programa para fins eleitoreiros e apresenta a situação atual de ruas, avenidas e estradas que foram “contempladas” com o “Mais Asfalto” do Governo Flávio Dino.

“No caso específico, ora em apreço, cuida-se do abuso de poder político e econômico caracterizado pelo aproveitamento para fins de barganha política do denominado “Programa Mais Asfalto” em período eleitoral (no ano de 2018), mediante a utilização de recursos públicos, sob poder ou gestão dos demandados, em benefício da candidatura à reeleição do Governador FLÁVIO DINO”, diz trecho da Ação Popular, que alcança Flávio Dino e o secretário de Infraestrutura Clayton Noleto.

O senador Roberto Rocha, na ação, classifica o asfalto utilizado como “sonrisal”, o que demonstraria que a real intenção do programa não foi efetivamente solucionar o problema, mas sim ludibriar a população durante o momento eleitoral, onde o governador buscava a sua reeleição.

“A lesividade ao patrimônio público e à moralidade administrativa resta sobejamente evidenciada pela péssima qualidade dos serviços executados e do próprio material empregado na pavimentação de vias públicas do Estado, popularmente apelidado de “asfalto sonrisal”, em menção ao tradicional antiácido efervescente, haja vista a malha viária se deteriorar muito rapidamente, numa espécie de esfarelamento, em virtude de não apresentar uma espessura mínima da capa de asfalto, em especial nos períodos de chuva”, diz outro trecho.

A Ação Popular, por fim, solicita que todos os “demandados sejam condenados a devolver aos cofres públicos todo o dano patrimonial causado ao erário público e à coletividade que venha a ser apurado na presente Ação Popular, com as devidas atualizações”.

É aguardar e conferir.

Barra do Corda: Câmara de Vereadores deve instalar CPI da Saúde

por Jorge Aragão

Devido a situação caótica em que se encontra a Saúde em Barra do Corda, a Câmara de Vereadores deve instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A informação foi confirmada pelo deputado estadual Rigo Telles, nesta quinta-feira (09), na Assembleia Legislativa.

Rigo Telles disse que é preciso saber onde foram parar os recursos do SUS para Barra do Corda, já que o número de gestantes e recém-nascidos que tem morrido na cidade é alarmante.

“É absurdo os casos de mortes de gestantes e de recém-nascidos por falta de atendimento eficiente no hospital Materno Infantil de Barra do Corda. Ressaltamos ainda a desativação da UTI Neonatal do hospital, que funcionava e prestava bons serviços na área da saúde em tempos atrás”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a Câmara de Vereadores, devido as inúmeras reclamações da população de Barra de Corda, está decidida a instalar a CPI da Saúde nos próximos dias.

“A Câmara municipal de Barra do Corda está instalando uma CPI. Acredito eu que na próxima sessão já esteja instalada a CPI da Saúde. E essa CPI irá investigar as denúncias graves sobre a caótica situação, afinal não é um, dois, três, quatro, cinco, não; são inúmeros fatos de recém-nascidos que têm morrido em Barra do Corda por falta de atendimento”, finalizou.

É aguardar e conferir.

Daniella Tema sai em defesa das “Doulas”

por Jorge Aragão

A deputada estadual Daniella Tema (DEM), apresentou nesta quinta-feira (09) na Assembleia Legislativa do Maranhão, um projeto de lei que visa assegurar as “Doulas” o direito de acompanhar as parturientes, quando por estas solicitadas, durante o período de parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimento hospitalares congêneres da Rede Pública e Privada do Estado do Maranhão.

A Doula é uma profissional assistente de parto, que acompanha a gestante durante o período da gestação até os primeiros meses após o parto, com foco no bem-estar da mulher.

Para a deputada estadual Daniella Tema, as maternidades que proíbem o acompanhamento de assistência que a Doulas oferecem, serão obrigadas a garantir esse direito para as parturientes após a aprovação da lei.

“O nosso projeto de lei se baseia nas inúmeras solicitações que recebemos das mães, mulheres, gestantes, assim como das próprias Doulas, que são impedidas em algumas maternidades, de acompanharem as gestantes durante o parto. Com esta lei vamos regulamentar esse acesso que é um de direito das gestantes, quando solicitado. As doulas estão presentes durante todo o período da gestação e é inadmissível que no momento do parto e pós-parto, as maternidades impeçam esse acesso gratuito”.

Antes de ir ao plenário para a votação, o projeto de lei passará pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Ao ser aprovado, as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado do Maranhão, serão obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente, sem ônus e sem vínculos empregatícios com os estabelecimentos especificados.

Penha discute descarte irregular de medicamentos em São Luís

por Jorge Aragão

O vereador Raimundo Penha (PDT) reuniu-se nesta quinta-feira (09), em seu gabinete, na Câmara Municipal de São Luís, com a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Estrela, e o conselheiro regional de Farmácia, Luis Fernando Ramos.

Na oportunidade, foram discutidas ações para regularização na capital maranhense do descarte de medicamentos – os dentro e fora do prazo de validade. Atualmente, o descarte de medicamentos é feito de forma irregular, não existindo um local adequado para sua acomodação e posterior incineração.

Luis Fernando apresentou uma iniciativa pioneira que vem sendo executada pelo Instituto Florense, instituição onde o mesmo leciona. No local, foi instalado um ponto adequado de recolhimento deste tipo de material, que também está sendo incinerado.

“Tratar deste tema é de suma importância porque envolve saúde pública e preservação do meio ambiente. Um medicamento jogado no lixo pode ser ingerido indevidamente por uma pessoa e até contaminar a flora e a fauna”, afirmou Penha.

O vereador informou que, em breve, com base nas informações e sugestões que estão sendo colhidas, apresentará projeto de lei regulamentando o descarte de medicamentos em São Luís.

Penha também propôs a Carolina Estrela que elabore um estudo no sentido de adequar os ecopontos instalados em várias regiões da cidade para que os mesmos possam receber este tipo de material.

Luis Fernando Ramos classificou a reunião como extremamente proveitosa.

“Agradeço o vereador Raimundo Penha pela atenção e iniciativa de defender este tema, trabalhando na Câmara para regularizar o descarte de medicamentos”, disse.

Paço do Lumiar: um questionamento pertinente…

por Jorge Aragão

O Portal Maiobão TV fez um questionamento extremamente pertinente, diante do atual momento em atravessa a administração do prefeito Domingos Dutra (PCdoB) na Prefeitura de Paço do Lumiar.

O prefeito Domingos Dutra está praticamente na metade do seu mandato, mas já conseguiu a “proeza” de que sua gestão fosse alvo de sete ações de improbidade administrativa por parte do Ministério Público do Maranhão.

Dutra foi acionado pelo MP por licitação irregular, desvio de função de servidores, esquema de fraude de documento, contratação de empresas de forma irregular e descaracterização de prédios públicos. Além disso, fora do âmbito do Ministério Público, há também uma Ação Popular ingressada por Eduardo Moraes da Cruz, que cita um processo seletivo dentro da Prefeitura de Paço do Lumiar para o exercício temporário de agente de trânsito.

Se já não bastasse tudo isso, nesta semana o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO e a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção deram cumprimento simultaneamente a 5 mandados de busca e apreensão nas cidades de Paço do Lumiar e São Luís, em razão de decisão da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar. As buscas alcançaram até a residência do prefeito Domingos Dutra.

Diante de tudo isso, o questionamento pertinente feito é o motivo do silêncio sepulcral e da inércia dos vereadores de Paço do Lumiar ???

Os vereadores agem como se nada tivesse acontecido, parece que a gestão Domingos Dutra não esta rodeada de denúncias escandalosas e situações vexatórias como a que ocorreu nesta semana.

Agindo desta forma, os vereadores de Paço do Lumiar vão passar à população a impressão de que estão compactuando com os desmandos denunciados na gestão Domingos Dutra, afinal quem cala, consente e/ou é conivente.

A importante iniciativa de Arnaldo Melo

por Jorge Aragão

O deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (MDB), propôs uma iniciativa interessante para o resguardo do Parque dos Lençóis Maranhenses.

Durante reunião da Comissão Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo sugeriu, acertadamente, a criação de um fórum para debater a eventual privatização do Parque dos Lençóis Maranhenses.

A ideia de Arnaldo Melo seria inserir a Assembleia Legislativa no debate juntamente com o Governo do Maranhão e a Bancada Maranhense no Congresso Nacional.

“É um tema de grande importância para o Maranhão e para o Brasil. Nós precisamos estar atento a essa situação da privatização do Parque dos Lençóis Maranhenses. O Governo Federal e o Congresso Nacional já começa a discutir assunto e a Assembleia Legislativa, como representante legítimo da população maranhense, não pode ficar alheio a esse debate. A intenção é criarmos um fórum para engrandecer e ajudar nesse debate”, afirmou Arnaldo Melo.

Inegavelmente uma excelente iniciativa, afinal é preciso tratar a eventual privatização do Parque dos Lençóis Maranhenses com toda cautela.

É aguardar e conferir.