PRE • Blog do Jorge Aragão

Complicou: PRE pede cassação do diploma de Duarte Júnior

A diplomação dos eleitos nas eleições de 2018 acontece nesta terça-feira (18), mas o deputado estadual eleito Duarte Júnior (PCdoB) deverá ter um problema daqueles para resolver. A Procuradoria Regional Eleitoral entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, pedindo, entre outras coisas, a cassação do diploma do ex-diretor do PROCON-MA (veja aqui).

O procurador regional eleitoral, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, afirmou que Duarte Júnior, com a colaboração da atual diretora do PROCON, Karen Barros, cometeu crimes de abuso de autoridade e abuso do poder político. Veja abaixo trecho da AIJE da PRE contra Duarte Júnior.

Foram catalogados quase 100 atos, com registro de fotos e vídeos, entre outubro de 2017 e abril de 2018, em páginas oficiais do PROCON e Governo do Maranhão. Veja abaixo os pedidos solicitados pelo procurador Pedro Castelo Branco, que também solicitou a inelegibilidade por oito anos de Duarte Júnior e Karen Barros.

É aguardar e conferir.

Sebastião Madeira também tem candidatura impugnada pelo MPE

Nesta quinta-feira (23), termina o prazo para as impugnações dos registros de candidaturas com relação as eleições de 2018.

Só que antes do prazo terminar, sobrou para outro ex-prefeito de Imperatriz. Depois do Ministério Público Eleitoral, através da Procuradoria Geral Eleitoral, ter impugnado a candidatura de Ildon Marques (PP), agora foi a vez de Sebastião Madeira (PSDB) ter sua candidatura impugnada.

O procurador Pedro Henrique Castelo Branco alegou, para a impugnação, que Sebastião Madeira possui irregularidade insanável junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

“No entanto, contra si existe condenação irrecorrível do Tribunal de Contas do Estado Maranhão, a qual implica irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa”, afirma o procurador.

A Justiça Eleitoral terá até o dia 17 de setembro para julgar todos os pedidos de registro de candidatura.

PRE derruba factoide de comunista contra Roseana

Pelo visto a estratégia dos comunistas de criarem um factoide contra a candidatura de Roseana Sarney (MDB), ao Governo do Maranhão, não durou nem 48 horas.

Os comunistas, através do deputado federal Rubens Júnior (PCdoB), impugnaram a candidatura de Roseana baseada em um verdadeiro Fake News. Os comunistas afirmavam que Roseana seria sócia de veículos de comunicação do Grupo Mirante.

Entretanto, de maneira acertada, o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, após comprovação de que Roseana não é sócia de nenhum veículo de comunicação do Grupo Mirante, determinou o arquivamento da ação de Rubens Júnior.

“Pesquisas em sistemas internos do Ministério Público Federal mencionam, a princípio, que a administração das pessoas jurídicas competiria a outros sócios do respectivo quadro”, destacou o procurador em sua decisão. Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

A impugnação não passou de um mero factoide, mas tão fraco que não durou 48 horas, afinal Roseana já foi candidata e venceu eleições sempre como sócia cotista do Grupo Mirante, mas sem nunca ter exercido cargo de direção da empresa, ou seja, sem a necessidade de renunciar algo que ela jamais foi.

A ação só serviu para demonstrar que os comunistas não possuem a certeza da vitória no 1º Turno, afinal se assim o fosse, não precisariam buscar a Justiça Eleitoral.

Esses comunistas…

Rosângela Curado e Ildon Marques tem candidaturas impugnadas

Depois de impugnar os pedidos de registro de candidaturas de Júnior Lourenço (ex-prefeito de Miranda do Norte) e Hemetério Weba (deputado estadual), o Ministério Público Eleitoral, através da Procuradoria Regional Eleitoral, segue impugnando outros pedidos com vistas às eleições de 2018.

Já foram, até o momento, dez impugnações e duas decisões da PRE, de políticos da Região Tocantina, chamam a atenção e devem ter repercussão.

O procurador Pedro Henrique Castelo Branco, que tem até o dia 23 de agosto para impugnar os pedidos de candidaturas, impugnou os registros de Rosângela Curado e Ildon Marques.

Rosângela Curado, que foi secretária adjunta da Saúde no Governo Flávio Dino e presa na Operação Pegadores da Polícia Federal, teve sua candidatura impugnada por possuir uma condenação no TCE (Tribunal de Contas do Estado), referente a sua passagem pela Secretaria de Saúde de Imperatriz.

Já Ildon Marques, ex-prefeito de Imperatriz, teve sua impugnação baseada no fato do político estar na lista do TCU (Tribunal de Contas da União).

A Justiça Eleitoral tem até 17 de setembro para se posicionar, em definitivo, sobre todos os pedidos de registros de candidaturas 2018.

Mais uma bronca para Flávio Dino na Justiça Eleitoral

Definitivamente, o governador Flávio Dino segue aprontando das suas e sendo representado na Justiça Eleitoral.

Vale lembrar que o comunista já foi multado nessas eleições e ainda é aguardado o posicionamento da Procuradoria Regional Eleitoral sobre dois casos graves – Polícia Política e Farra de Capelães – onde supostamente pode ter ocorrido abuso de poder político.

Nesta semana, Flávio Dino foi novamente representado na Justiça Eleitoral. O MDB ingressou com uma ação por abuso de poder político e econômico. O governador foi flagrado utilizando o helicóptero oficial do Estado para cumprir dois compromissos políticos, ambos fora da agenda oficial.

O assunto havia sido denunciado anteriormente nas redes sociais pela deputada estadual Andrea Murad (reveja aqui).

“Sem agenda oficial, Flávio Dino usa helicóptero da Segurança Pública para participar, em Lago da Pedra, do Círculo de Orações da Assembleia de Deus acompanhado da sua candidata ao Senado, deputada Eliziane Gama. Estou publicando as fotos que comprovam o abuso, ao mesmo tempo em que me dirijo ao procurador Eleitoral, Dr. Pedro Henrique Castelo Branco, para punir mais esse crime do governador usando recursos e equipamentos públicos, em dia de expediente e horário de trabalho, para fazer campanha política no interior do Estado”, escreveu Andrea Murad nas redes sociais.

Além de Flávio Dino, a pré-candidata ao Senado, Eliziane Gama, também foi alvo da ação, que também reforçou a recomendação recente da Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão sobre o envolvimento de religiosos nas eleições 2018 (reveja aqui).

O curioso é que os comunistas seguem afirmando que a vitória de Dino será tranquila e ainda no primeiro turno, mas mesmo assim, com essa “vantagem” toda, não querem cumprir as regras do jogo e seguem, a todo instante, cometendo atrocidades e sendo representados na Justiça Eleitoral.

PRE/MA recomenda que igrejas não promovam propaganda eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão enviou recomendação aos capelães religiosos do estado do Maranhão, aos diretórios estaduais de partidos políticos e aos principais dirigentes de entidades religiosas, orientado qualquer pessoa que represente liderança de uma religião, a não promover ou participar de atividades que possam ser entendidas como propaganda eleitoral ou emprego de recursos dos templos religiosos em prol de determinadas candidaturas, especialmente nos locais de cultos.

Segundo a PRE, a recomendação, que se destina à orientação de padres, sacerdotes, clérigos, pastores, ministros religiosos, presbíteros, epíscopos, abades, vigários, reverendos, bispos, pontífices ou qualquer representante religioso, leva em consideração o entendimento, firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que a propaganda eleitoral em prol de candidatos feita por entidade religiosa, ainda que de modo velado, pode caracterizar abuso de poder econômico e, por isso, deve ser uma prática vedada.

Para o procurador regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, a utilização dos recursos dos templos pode causar desequilíbrio na igualdade de chances entre os candidatos, o que poderia atingir gravemente a normalidade e a legitimidade das eleições e até mesmo levar à cassação do registro ou do diploma dos candidatos beneficiados, se eleitos.

A íntegra da Recomendação PRE-MA nº 06-2018 pode ser acessada aqui.

Polícia Política: e agora ??? PRE quer ter acesso a sindicância da PM

Definitivamente o Governo Flávio Dino vai ficando acuado e, consequentemente, sem saída sobre o episódio Polícia Política, quando foi determinado que policiais militares levantassem os dados de adversários politicos do governador.

Na última semana, através de uma reportagem do jornal Folha de São Paulo, veio a informação que a sindicância realizada pela Polícia Militar foi concluída e responsabilizando apenas alguns militares, eximindo de culpa o Executivo (reveja).

Só que o resultado não convenceu quase ninguém, afinal é difícil acreditar que militares, de maneira aleatória, sem a autorização do comando da PM ou do Governo Flávio Dino tomasse uma decisão de tamanha gravidade (reveja). Por conta disso, o PRP pediu oficialmente ao comando da PM para ter acesso a sindicância, o que estranhamente foi negado (reveja).

Só que agora é a Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA) que quer ter acesso e já solicitou da Polícia Militar cópia do inteiro teor da sindicância.

Vale lembrar que a PRE instaurou, ainda em abril, um Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar o episódio e até mesmo um possível abuso de Poder Político, já que, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990, o uso desviado ou indevido de poder conferido a agente público, no exercício de função ou cargo de Administração Pública, em favor de candidato ou partido político, configura abuso de autoridade.

Ainda de acordo com a legislação eleitoral, podem sofrer a sanção de cassação do registro ou diploma tanto os responsáveis pela conduta ilícita, como também os candidatos meramente beneficiários, sendo apenas a sanção de inelegibilidade de caráter pessoal ao responsável.

E para concluir a sua investigação a PRE quer os dados da tal sindicância, mas resta saber se o comando da PM irá negar novamente, assim como fez com o partido PRP.

É aguardar e conferir.

Maura Jorge é denunciada pela PRE por propaganda antecipada

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA), por meio do procurador regional eleitoral substituto, Juraci Guimarães Júnior, encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral no Estado (TRE-MA) representação contra Maura Jorge de Alves Ribeiro, pré-candidata à eleição para o Governo do Maranhão, em 2018. Ela é acusada de realizar propaganda eleitoral antes do prazo, violando o artigo 2º da Resolução TSE nº 23.551/2017, que diz que “a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 16 de agosto do ano da eleição”.

Para o Ministério Público Eleitoral, Maura Jorge fez propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoor localizado em São Luís (MA), na Avenida dos Holandeses, local de grande circulação na cidade, o que é vedado pela legislação eleitoral. Foi constatado, desde 9 de abril de 2018, que o outdoor apresenta a imagem da pré-candidata ao governo do estado ao lado do pré-candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, com os seguintes dizeres “Unidos somos mais fortes”.

Segundo o procurador Juraci Guimarães Júnior, “é importante contextualizar essa propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoor no conjunto de outras ações, como vídeos veiculados na internet, que demonstram a intenção de Maura Jorge de Alves Ribeiro de levar ao conhecimento geral sua candidatura e o apoio do pré-candidato à presidência, Jair Bolsonaro”, disse.

O Ministério Público Eleitoral requer que o outdoor seja imediatamente retirado, bem como qualquer outro presente no estado do Maranhão, e o pagamento de multa prevista no artigo 4º da Resolução TSE nº 23.551/2017, entre R$ 5.000,00 e R$ 20.000,00.