MPE • Blog do Jorge Aragão

MPE no caso dos “laranjas”: situação de Cléber Verde pode se complicar

A situação do deputado federal Cléber Verde, presidente do PRB no Maranhão, pode se complicar.

O Ministério Público Eleitoral no Maranhão, por meio do Procurador Regional Eleitoral Substituto Juraci Guimarães Júnior, determinou a instauração de procedimento extrajudicial e inquérito policial para apurar eventuais irregularidades na prestação de contas da candidata a deputada estadual Marisa Regina Duarte Teixeira (Marisa Rosas).

De acordo com consulta realizada ao Sistema de Divulgação de Candidaturas (DivulgaCand), da Justiça Eleitoral, a candidata Marisa Rosas recebeu doação no montante de R$ 585 mil da Direção Nacional do PRB, dos quais 39,31% são do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e 60,68% são do Fundo Partidário (FC), apesar de ter obtido apenas 161 votos nas eleições de 2018. No sistema da Justiça Eleitoral consta que os recursos teriam sido utilizados para pagamentos de publicidade por materiais impressos, de combustíveis e de locação de veículos.

Ainda por meio de dados do DivulgaCand, foi possível verificar que, dos onze candidatos a deputado estadual e dois candidatos a deputado federal pelo PRB no Maranhão, Marisa Rosas foi a segunda maior beneficiária de doações da Direção Nacional do partido, apesar de nunca ter sido candidata e, desde setembro de 2016, receber auxílio financeiro do Programa Bolsa Família.

Para Juraci Guimarães Jr., “a condição econômica da candidata, aliada à sua inexperiência política, não torna crível que ela tenha sido agraciada pelo partido como a segunda maior beneficiária e tenha tido tão inexpressiva votação. A instauração de procedimento pelo Ministério Público e a determinação de abertura de inquérito policial irão apurar eventual prática de desvio de dinheiro público das eleições”.

Dessa forma, o MP Eleitoral determinou a instauração de notícia de fato eleitoral e de inquérito policial, a fim de apurar eventual prática de crimes e irregularidades na prestação de contas da candidata a deputada estadual Marisa Rosas, além da realização de oitivas para ouvir a candidata, a contadora Tatiana Gomes Melo, e os representantes legais das empresas L Ferreira Paz de Sousa, K de Sousa Pinto, HSC Pereira, Gráfica Santa Clara e LAS de Lemos.

Vale lembrar que a distribuição das verbas é de responsabilidade das direções estaduais e aqui no Maranhão quem comanda o PRB é o deputado federal Cléber Verde.

Complicou: PRE pede cassação do diploma de Duarte Júnior

A diplomação dos eleitos nas eleições de 2018 acontece nesta terça-feira (18), mas o deputado estadual eleito Duarte Júnior (PCdoB) deverá ter um problema daqueles para resolver. A Procuradoria Regional Eleitoral entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, pedindo, entre outras coisas, a cassação do diploma do ex-diretor do PROCON-MA (veja aqui).

O procurador regional eleitoral, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, afirmou que Duarte Júnior, com a colaboração da atual diretora do PROCON, Karen Barros, cometeu crimes de abuso de autoridade e abuso do poder político. Veja abaixo trecho da AIJE da PRE contra Duarte Júnior.

Foram catalogados quase 100 atos, com registro de fotos e vídeos, entre outubro de 2017 e abril de 2018, em páginas oficiais do PROCON e Governo do Maranhão. Veja abaixo os pedidos solicitados pelo procurador Pedro Castelo Branco, que também solicitou a inelegibilidade por oito anos de Duarte Júnior e Karen Barros.

É aguardar e conferir.

O inferno astral de Sérgio Frota

Depois de um primeiro mandato apagado na Assembleia Legislativa, o presidente do Sampaio Correa, Sérgio Frota (PR), tenta se reeleger, mas faltando um mês para o pleito eleitoral vai vivendo um verdadeiro inferno astral.

Além de ter sido um parlamentar com pouca expressão no parlamento maranhense, Sérgio Frota ainda enfrenta problemas com a Justiça Eleitoral. A candidatura do parlamentar está impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

O nome de Frota apareceu na lista das candidaturas impugnadas pelo MPE (reveja aqui a lista). A impugnação da candidatura de Sérgio Frota se deu por conta de doações ilegais e agora ele segue aguardando o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Para piorar a situação de Sérgio Frota, a candidata do PR que seria, teoricamente, a campeã de votos da legenda, a ex-prefeita de Centro do Guilherme e esposa do deputado Josimar de Maranhãozinho (PR), Detinha, também está com a candidatura impugnada.

Com esses problemas na Justiça Eleitoral e por conta do mandato apagado, Frota apostava suas fichas da reeleição no time do Sampaio. Entretanto, o time maranhense vive seu pior momento no ano.

O Sampaio voltou a perder jogando em casa. O time maranhense perdeu por 2×1, em pleno Castelão, para o Brasil de Pelotas, um adversário direto na briga pelo rebaixamento. Com isso, o time de Sérgio Frota segue dividindo a lanterna do Campeonato Brasileiro da Série B e nesse ritmo deve ter o rebaixamento confirmado nas próximas rodadas, que deverá coincidir com as eleições 2018.

Inegavelmente, Sérgio Frota vai vivendo um verdadeiro inferno astral.

MPE divulga lista dos candidatos impugnados no Maranhão

O Ministério Público Eleitoral no Maranhão protocolou, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), 63 ações de impugnação de candidatura contra 61 candidatos nas eleições 2018. As impugnações ocorreram por diferentes razões, previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar 64/90, tais como condenações criminais e por ato de improbidade administrativa, rejeições de contas pelos Tribunais de Contas, ausência de desincompatibilização de cargos públicos, irregularidades na filiação partidária ou falta de quitação eleitoral.

Registros de candidatura apresentados após o prazo legal podem resultar em novas impugnações. Os candidatos serão intimados para contestar as impugnações, que serão julgadas pelo TRE-MA com prioridade sobre os outros processos eleitorais.

Até a data do julgamento dos registros, qualquer cidadão pode apresentar notícia de inelegibilidade ao TRE-MA e à Procuradoria Regional Eleitoral.

Confira a lista dos candidatos impugnados, com os respectivos números dos processos na Justiça Eleitoral, clicando aqui.

Para acessar a íntegra das ações de impugnação e fazer o download das peças, bem como realizar o acompanhamento processual, acesse o link do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE) do TRE-MA e faça a busca por meio do número do processo de cada candidato.

A Justiça Eleitoral tem até o dia 17 de setembro para julgar todos os registros de candidatura.

Sebastião Madeira também tem candidatura impugnada pelo MPE

Nesta quinta-feira (23), termina o prazo para as impugnações dos registros de candidaturas com relação as eleições de 2018.

Só que antes do prazo terminar, sobrou para outro ex-prefeito de Imperatriz. Depois do Ministério Público Eleitoral, através da Procuradoria Geral Eleitoral, ter impugnado a candidatura de Ildon Marques (PP), agora foi a vez de Sebastião Madeira (PSDB) ter sua candidatura impugnada.

O procurador Pedro Henrique Castelo Branco alegou, para a impugnação, que Sebastião Madeira possui irregularidade insanável junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

“No entanto, contra si existe condenação irrecorrível do Tribunal de Contas do Estado Maranhão, a qual implica irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa”, afirma o procurador.

A Justiça Eleitoral terá até o dia 17 de setembro para julgar todos os pedidos de registro de candidatura.

PRE derruba factoide de comunista contra Roseana

Pelo visto a estratégia dos comunistas de criarem um factoide contra a candidatura de Roseana Sarney (MDB), ao Governo do Maranhão, não durou nem 48 horas.

Os comunistas, através do deputado federal Rubens Júnior (PCdoB), impugnaram a candidatura de Roseana baseada em um verdadeiro Fake News. Os comunistas afirmavam que Roseana seria sócia de veículos de comunicação do Grupo Mirante.

Entretanto, de maneira acertada, o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, após comprovação de que Roseana não é sócia de nenhum veículo de comunicação do Grupo Mirante, determinou o arquivamento da ação de Rubens Júnior.

“Pesquisas em sistemas internos do Ministério Público Federal mencionam, a princípio, que a administração das pessoas jurídicas competiria a outros sócios do respectivo quadro”, destacou o procurador em sua decisão. Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

A impugnação não passou de um mero factoide, mas tão fraco que não durou 48 horas, afinal Roseana já foi candidata e venceu eleições sempre como sócia cotista do Grupo Mirante, mas sem nunca ter exercido cargo de direção da empresa, ou seja, sem a necessidade de renunciar algo que ela jamais foi.

A ação só serviu para demonstrar que os comunistas não possuem a certeza da vitória no 1º Turno, afinal se assim o fosse, não precisariam buscar a Justiça Eleitoral.

Esses comunistas…

MPE: Josimar do Maranhãozinho é acionado por propaganda antecipada

O Ministério Público Eleitoral (MPE-MA) protocolou duas representações no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/MA): a primeira contra Josimar Cunha Rodrigues e Hélio Oliveira Soares e a segunda, contra Josimar Cunha Rodrigues e Maria Dulcilene Pontes Cordeiro, todos pré-candidatos nas eleições de 2018, por terem realizado propaganda eleitoral antes do prazo de 15 de agosto, estabelecido no artigo 36 da Lei nº 9504/1997.

O pré-candidato a deputado federal, Josimar Rodrigues, conhecido como Josimar de Maranhãozinho, esteve em Colinas (MA), no dia 5 de agosto, junto com o pré-candidato a deputado estadual Hélio Soares, promovendo carreata com grande apelo público, sem controle de entrada e com ampla divulgação nas redes sociais, com fotografias, vídeos e trechos de discursos, o que torna evidente que os pré-candidatos tinham conhecimento da conduta.

Josimar de Maranhãozinho também esteve em carreata no município de Santa Quitéria, em 10 de agosto, agora acompanhado da pré-candidata a deputada estadual, Maria Dulcilene Pontes Cordeiro, a Dulcilene Belezinha. O ato público contou com grande participação dos moradores da cidade e ampla divulgação nas redes sociais.

Nos dois casos, os pré-candidatos afirmam que seria um ato de lançamento de campanha, De acordo com o MP Eleitoral, no entanto, carreatas como estas, configuram-se como verdadeiro ato de campanha antecipada, que em nada se confunde com “encontros, seminários ou congressos, em ambientes fechados”, facultados pela Lei nº 9504/1997, desde que não haja pedido de votos.

A partir disso, o Ministério Público Eleitoral, requer a aplicação de multa, a todos os pré-candidatos envolvidos: Josimar Cunha Rodrigues e Hélio Oliveira Soares e, novamente Josimar Cunha Rodrigues e Maria Dulcilene Pontes Cordeiro, de acordo com o art. 2º, § 4º, da Res. TSE nº 23.551/2017 (art. 36 § 3º da Lei 9.504/1997), em seu valor máximo, por conta da gravidade em relação às eleições.

Rosângela Curado e Ildon Marques tem candidaturas impugnadas

Depois de impugnar os pedidos de registro de candidaturas de Júnior Lourenço (ex-prefeito de Miranda do Norte) e Hemetério Weba (deputado estadual), o Ministério Público Eleitoral, através da Procuradoria Regional Eleitoral, segue impugnando outros pedidos com vistas às eleições de 2018.

Já foram, até o momento, dez impugnações e duas decisões da PRE, de políticos da Região Tocantina, chamam a atenção e devem ter repercussão.

O procurador Pedro Henrique Castelo Branco, que tem até o dia 23 de agosto para impugnar os pedidos de candidaturas, impugnou os registros de Rosângela Curado e Ildon Marques.

Rosângela Curado, que foi secretária adjunta da Saúde no Governo Flávio Dino e presa na Operação Pegadores da Polícia Federal, teve sua candidatura impugnada por possuir uma condenação no TCE (Tribunal de Contas do Estado), referente a sua passagem pela Secretaria de Saúde de Imperatriz.

Já Ildon Marques, ex-prefeito de Imperatriz, teve sua impugnação baseada no fato do político estar na lista do TCU (Tribunal de Contas da União).

A Justiça Eleitoral tem até 17 de setembro para se posicionar, em definitivo, sobre todos os pedidos de registros de candidaturas 2018.

MPE impugna candidatura de Hemetério Weba

Depois de impugnar o registro de candidatura do ex-prefeito de Miranda do Norte, Júnior Lourenço, que pretende disputar uma vaga na Câmara federal (reveja), o procurador regional eleitoral impugnou o regsitro do deputado estadual Hemetério Weba (PP), que pretende disputar a reeleição.

O procurador regional eleitoral destacou que Hemetério Weba, assim como Júnior Lourenço, tem seu nome na lista do Tribunal de Contas da União.

Lembrando que, no início deste mês, o STJ confirmou que o parlamentar estava com os direitos políticos suspensos. A suspensão é proveniente de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em 2006, quando era prefeito de Nova Olinda do Maranhão, por não prestar contas à Câmara Municipal.

Já no TCU, sua condenação ocorreu em virtude do não cumprimento dos termos de um convênio com o Ministério do meio Ambiente, também quando ele era prefeito.

A Justiça Eleitoral tem até o dia 17 de setembro para julgar todos os pedidos de registros de candidaturas.

MPE impugna registro de candidatura de Júnior Lourenço

No início do mês, o Blog escreveu a seguinte postagem: “A difícil situação de Júnior Lourenço”. Na oportunidade, era retratada a dificuldade que o ex-prefeito de Miranda do Norte teria para confirmar sua candidatura a deputado federal.

O Blog do Jorge Aragão demonstrou que o nome de Júnior Lourenço constava nas listas do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e TCU (Tribunal de Contas da União) e por conta disso, o ex-prefeito enfrentaria dificuldades na Justiça Eleitoral (reveja aqui).

Nesta semana, mas precisamente na segunda-feira (13), o Ministério Público Eleitoral (MPE), através do procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, impugnou o registro de candidatura de Júnior Lourenço.

O pedido do MPE, já encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral foi feito baseado na lista do TCU. Veja abaixo trecho da impugnação do registro de candidatura de Júnior Lourenço.

“O impugnado pleiteou registro de candidatura perante esse Tribunal Regional Eleitoral, conforme edital publicado pela Justiça Eleitoral. Entretanto, o pretenso candidato encontra-se inelegível porque teve contas relativas ao exercício do cargo de Prefeito Municipal de Miranda do Norte/MA (2009-2012; 2013-2016) rejeitadas por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas da União em razão de irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa”, clique aqui para ter acesso a impugnação.

A impugnação solicita que o TRE-MA indefira em caráter definitivo o pedido de registro de candidatura de Júnior Lourenço. E olha que, pelo visto, o MPE nem se deu o trabalho de analisar a relação do TCE.

Entretanto, não dá para dizer que o Blog não avisou antes.