procuradoria regional eleitoral • Blog do Jorge Aragão

PRE/MA recomenda que igrejas não promovam propaganda eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão enviou recomendação aos capelães religiosos do estado do Maranhão, aos diretórios estaduais de partidos políticos e aos principais dirigentes de entidades religiosas, orientado qualquer pessoa que represente liderança de uma religião, a não promover ou participar de atividades que possam ser entendidas como propaganda eleitoral ou emprego de recursos dos templos religiosos em prol de determinadas candidaturas, especialmente nos locais de cultos.

Segundo a PRE, a recomendação, que se destina à orientação de padres, sacerdotes, clérigos, pastores, ministros religiosos, presbíteros, epíscopos, abades, vigários, reverendos, bispos, pontífices ou qualquer representante religioso, leva em consideração o entendimento, firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que a propaganda eleitoral em prol de candidatos feita por entidade religiosa, ainda que de modo velado, pode caracterizar abuso de poder econômico e, por isso, deve ser uma prática vedada.

Para o procurador regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, a utilização dos recursos dos templos pode causar desequilíbrio na igualdade de chances entre os candidatos, o que poderia atingir gravemente a normalidade e a legitimidade das eleições e até mesmo levar à cassação do registro ou do diploma dos candidatos beneficiados, se eleitos.

A íntegra da Recomendação PRE-MA nº 06-2018 pode ser acessada aqui.

Polícia Política: e agora ??? PRE quer ter acesso a sindicância da PM

Definitivamente o Governo Flávio Dino vai ficando acuado e, consequentemente, sem saída sobre o episódio Polícia Política, quando foi determinado que policiais militares levantassem os dados de adversários politicos do governador.

Na última semana, através de uma reportagem do jornal Folha de São Paulo, veio a informação que a sindicância realizada pela Polícia Militar foi concluída e responsabilizando apenas alguns militares, eximindo de culpa o Executivo (reveja).

Só que o resultado não convenceu quase ninguém, afinal é difícil acreditar que militares, de maneira aleatória, sem a autorização do comando da PM ou do Governo Flávio Dino tomasse uma decisão de tamanha gravidade (reveja). Por conta disso, o PRP pediu oficialmente ao comando da PM para ter acesso a sindicância, o que estranhamente foi negado (reveja).

Só que agora é a Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA) que quer ter acesso e já solicitou da Polícia Militar cópia do inteiro teor da sindicância.

Vale lembrar que a PRE instaurou, ainda em abril, um Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar o episódio e até mesmo um possível abuso de Poder Político, já que, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990, o uso desviado ou indevido de poder conferido a agente público, no exercício de função ou cargo de Administração Pública, em favor de candidato ou partido político, configura abuso de autoridade.

Ainda de acordo com a legislação eleitoral, podem sofrer a sanção de cassação do registro ou diploma tanto os responsáveis pela conduta ilícita, como também os candidatos meramente beneficiários, sendo apenas a sanção de inelegibilidade de caráter pessoal ao responsável.

E para concluir a sua investigação a PRE quer os dados da tal sindicância, mas resta saber se o comando da PM irá negar novamente, assim como fez com o partido PRP.

É aguardar e conferir.

Maura Jorge é denunciada pela PRE por propaganda antecipada

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA), por meio do procurador regional eleitoral substituto, Juraci Guimarães Júnior, encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral no Estado (TRE-MA) representação contra Maura Jorge de Alves Ribeiro, pré-candidata à eleição para o Governo do Maranhão, em 2018. Ela é acusada de realizar propaganda eleitoral antes do prazo, violando o artigo 2º da Resolução TSE nº 23.551/2017, que diz que “a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 16 de agosto do ano da eleição”.

Para o Ministério Público Eleitoral, Maura Jorge fez propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoor localizado em São Luís (MA), na Avenida dos Holandeses, local de grande circulação na cidade, o que é vedado pela legislação eleitoral. Foi constatado, desde 9 de abril de 2018, que o outdoor apresenta a imagem da pré-candidata ao governo do estado ao lado do pré-candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, com os seguintes dizeres “Unidos somos mais fortes”.

Segundo o procurador Juraci Guimarães Júnior, “é importante contextualizar essa propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoor no conjunto de outras ações, como vídeos veiculados na internet, que demonstram a intenção de Maura Jorge de Alves Ribeiro de levar ao conhecimento geral sua candidatura e o apoio do pré-candidato à presidência, Jair Bolsonaro”, disse.

O Ministério Público Eleitoral requer que o outdoor seja imediatamente retirado, bem como qualquer outro presente no estado do Maranhão, e o pagamento de multa prevista no artigo 4º da Resolução TSE nº 23.551/2017, entre R$ 5.000,00 e R$ 20.000,00.

PRE quer nova punição contra partidos políticos no Maranhão

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão voltou a representar contra alguns partidos políticos no Maranhão por conta de supostas irregularidades em suas propagandas partidária gratuita.

Recentemente, a PRE conseguiu junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão a punição de cinco partidos por irregularidades na propaganda partidária (reveja). Agora a PRE constatou que durante o primeiro semestre de 2017, dez partidos não dedicaram o tempo mínimo de 20% da propaganda partidária gratuita para incentivo à participação feminina na política.

Por esse motivo, a PRE representou contra dez partidos políticos no TRE-MA. As legendas são: Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Ecológico Nacional (PEN), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido Progressista (PP), Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Social Democrático (PSD), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partidos dos Trabalhadores (PT), Partido Podemos (PODE, antigo Partido Trabalhista Nacional, PTN) e Partido Verde (PV).

De acordo com a PRE, foi constatado que nos primeiros seis meses de 2017, os dez partidos não reservaram o tempo mínimo de 20% do programa e das inserções para incentivo da participação feminina na política, conforme previsto por lei.

Segundo o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, e o substituto Galtiênio da Cruz Paulino – autores das ações – “não basta ao partido exibir figuras femininas em sua propaganda”, é exigido que o conteúdo da propaganda promova e difunda a participação política feminina, o que pode ser atendido de duas formas: por meio da veiculação de conteúdo que conclame as mulheres a participarem da política; e da difusão do engajamento feminina na política, com a divulgação da atuação de suas filiadas. “Vale dizer, então, não ser bastante que a propaganda seja apresentada por uma filiada, porquanto esta, na hipótese, em nada se diferenciaria de uma apresentadora”, explicaram os procuradores.

Por descumprimento da ação afirmativa que visa reduzir o descompasso de gênero existente no cenário político, a PRE/MA pediu que o direito de transmissão de propaganda de cada um dos dez partidos seja reduzido, no semestre seguinte, em cinco vezes o tempo da inserção irregular.

É aguardar e conferir.