O deputado federal Juscelino Filho (União-MA) cumpriu importante agenda em Bom Lugar, onde realizou a entrega de uma pá carregadeira 0 km para o município. O novo equipamento é fruto de emenda do parlamentar junto à Codevasf e chega para ajudar nas obras de infraestrutura. A solenidade contou com a presença da prefeita Marlene Miranda, de vereadores, secretários municipais, dos ex-prefeitos Marcos Miranda e Sérgio Miranda, além de lideranças políticas da região e do deputado estadual Rafael Leitoa.

“Tive o prazer de entregar para Bom Lugar uma pá carregadeira novinha, conforme o compromisso que fiz assim que recebi essa importante reivindicação. O equipamento é fruto de emenda parlamentar do nosso mandato e será de extrema importância para a sede e para a zona rural. Exatamente como prometi, estou empenhado em assegurar obras, recursos e melhorias para o município”, afirmou o deputado.

Após entregar o equipamento, Juscelino Filho participou da reinauguração da Creche Tia Zezuita, importante unidade de ensino da cidade que, agora, conta com climatização em todas as salas, sala de balé, brinquedoteca, sala multimídia, campinho de futebol, parquinho, entre outros recursos. Em seu discurso, o deputado federal destacou a boa parceria que tem tido com a prefeita Marlene Miranda para levar recursos e investimentos para a cidade em diversas áreas, como saúde, assistência social, infraestrutura e educação.

“Quando estivemos juntos, durante a campanha, eu disse que Bom Lugar teria um deputado lá em Brasília que seria incansável em trazer benefícios para esse povo. E assim a gente tem feito. A prefeita Marlene tem nosso total apoio e tem feito a diferença na gestão. Tenho orgulho de fazer parte desse grupo que trabalha de verdade para mudar a realidade e em ver que todo recurso que destino está sendo aplicado com responsabilidade para melhorar as vidas das pessoas. Essa parceria ainda vai fazer muito mais”, concluiu Juscelino Filho.

O deputado federal Juscelino Filho (União-MA) assumiu mais um importante cargo no União Brasil, novo partido criado a partir da fusão entre Democratas e PSL. Trata-se da Vice-Liderança na Câmara dos Deputados. Isso significa que o parlamentar terá papel de destaque na articulação política da legenda, especialmente na discussão e votação de propostas. Juscelino também é membro da Executiva Nacional do União Brasil.

“Essa é mais uma missão que recebo com muita honra e muito entusiasmo. O União é o partido com a maior bancada, hoje somos 81 deputados, o que nos dá protagonismo na composição das comissões, na definição da pauta e na análise das matérias em plenário. Ou seja, o trabalho da Liderança será de extrema importância para os rumos não apenas da nossa sigla, mas do parlamento como um todo e do Brasil”, afirma Juscelino.

Ainda segundo o deputado maranhense, uma das principais características da bancada do União é a disposição para o diálogo, o que considera essencial para a solução dos problemas do país. “Temos que unir os brasileiros, o que só será possível ouvindo os clamores por comida, emprego, segurança, paz e políticas públicas eficientes. Nesse sentido, o fato de sermos vice-líder do partido também é positivo para o nosso Maranhão”, diz.

O líder do União Brasil na Câmara é o deputado Elmar Nascimento (BA), definição que ocorreu no dia 16 de fevereiro. “Fiz questão de participar desse momento, ao lado do presidente nacional, Luciano Bivar, ocasião em que desejei sucesso ao amigo Elmar e reforcei que estou à disposição dele e do partido”, conta Juscelino Filho.

O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil) teve mais um fim de semana bastante movimentado pelo interior do Maranhão. O parlamentar cumpriu uma extensa agenda no Sul do estado e no Médio Mearim, com inaugurações de importantes obras, entrega de kits do programa Mais Renda, recebimento do Título de Cidadão de Alto Parnaíba e encontro com as principais lideranças políticas das duas regiões.

No sábado (19), na cidade de Balsas, Juscelino Filho participou da entrega do Mercado Público Municipal, ao lado do prefeito Erik Silva, do governador Flávio Dino, dos senadores Weverton Rocha e Eliziane Gama e outras autoridades. “Balsas vai completar 104 anos no próximo mês, mas recebeu esse presente de forma antecipada. O novo mercado está lindo e moderno, ele será importante para a comercialização de produtos regionais e para o fomento do turismo. Parabéns ao prefeito Erik por mais essa conquista”, observou o deputado.

Juscelino também teve agenda cheia em Igarapé Grande, onde acompanhou uma série de eventos no sábado e no domingo, juntamente com o prefeito Erlânio Xavier, vereadores e lideranças. Na sede do município, foram inaugurados o Centro de Referência em Educação Especial e a Praça Domingos Furtado Sampaio. Já a zona rural recebeu a Rodovia Municipal Chagas Vieira, pontes em dois povoados e sistemas de abastecimento de água. Também foram entregues kits do programa Mais Renda e para gestantes, agricultores e pescadores.

“Em relação aos sistemas de abastecimento de água que entregamos na área rural, é importante destacar que eles são fruto de emenda parlamentar do nosso mandato e da grande parceria que temos com o prefeito Erlânio. Tive a oportunidade de presenciar a felicidade das populações que foram beneficiadas. É sempre gratificante inaugurar obras como essas, viabilizadas pelo nosso trabalho em Brasília e que vão melhorar significativamente a vida das pessoas”, afirmou Juscelino Filho.

Ainda em Igarapé Grande, o deputado do União Brasil se encontrou com Fred Maia, ex-prefeito de Trizidela do Vale e pré-candidato a deputado estadual; com a prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia; e com o prefeito de Bernardo do Mearim, Júnior Xavier, e vereadores do município. “Estamos juntos! E dia a dia, com muito diálogo e conquistas, temos fortalecido essa união em prol dos maranhenses dessa e de outras regiões”, disse.

Cidadão de Alto Parnaíba – Também no sábado, Juscelino Filho esteve na cidade de Alto Parnaíba, onde participou da inauguração do novo prédio da Câmara de Vereadores e recebeu o Título de Cidadão Alto-Parnaibano. “Esse é um reconhecimento de extrema importância, que mostra que estamos atuando no rumo certo, em prol do município e da região. Na pessoa do presidente da Câmara, Felipe Amorim, agradeço aos demais vereadores, ex-prefeitos e líderes que estiveram conosco nesse momento tão especial e reitero que estou à disposição de todos”, frisou.

O deputado federal aproveitou a passagem por Alto Parnaíba e visitou a Unidade Básica de Saúde do bairro São José. “Essa UBS, que é a única da cidade, foi construída na gestão municipal anterior, graças a uma emenda parlamentar nossa. Não pude vir na inauguração, mas na ocasião mandei nossa mensagem. Por tudo isso, sinto grande satisfação em ver a unidade funcionando, equipada e servindo à população”, enalteceu.

Carolina – Juscelino Filho também esteve na cidade de Carolina. Por lá, acompanhou a primeira sessão de 2022 da Câmara Municipal. Em discurso na tribuna, o parlamentar falou das ações que tem realizado em prol do município e de toda a região. “Na pessoa do vereador Chiquinho Bringel, fiz questão de agradecer a todos pela recepção e desejei que o Legislativo local tenha um 2022 de muito trabalho e realizações”, declarou.

Uma das conquistas mais recentes em prol de Carolina foi um veículo 0 Km para o Conselho Tutelar, fruto de emenda de Juscelino, já entregue ao governo municipal. Em visita ao órgão de proteção das crianças e adolescentes, o deputado avisou: “no próximo mês, vamos retornar à cidade para entregar a máquina do sindicato rural e passar novamente no Conselho para registrar a entrega desse veículo que vai ser muito importante para a atuação dos conselheiros”.

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 2564/2020 pelo Senado, na quarta-feira (24). A proposta institui o piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e das parteiras, reivindicação desses profissionais há mais de 30 anos. Os representantes da categoria, que estavam no plenário e no Salão Azul, celebram muito o resultado da votação.

“Agora é na Câmara. Como parlamentar, cidadão e médico, reafirmo meu compromisso, assumido há bastante tempo, com essa e outras demandas do pessoal da enfermagem. Vou trabalhar pela rápida aprovação do projeto, para que essa vitória seja concretizada em breve. Mais do que homenagens por toda a dedicação, sobretudo nesses tempos de pandemia, esses profissionais merecem respeito e valorização”, disse Juscelino Filho.

O deputado do DEM destacou, ainda, o empenho dos senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Eliziane Gama (Cidadania-MA). “Assim como eu, Weverton sempre manifestou apoio irrestrito ao piso e tem grande interlocução com sindicatos e conselhos. As duas emendas apresentadas por Eliziane e acatadas pela relatora Zenaide Maia (Pros-RN) foram decisivas para a aprovação. A categoria, em especial a do Maranhão, sabe que pode contar com a gente”, afirmou.

De acordo com o texto, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, o mínimo inicial para enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração dos demais profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 50% do mínimo dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras (R$ 2.375).

Para a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, a mobilização  da categoria foi fundamental. “Por meio de lideranças, profissionais, professores, pesquisadores e estudantes, a nossa luta ganhou repercussão e nos trouxe até aqui. A enfermagem hoje é a imagem da luta em defesa da vida e de um futuro melhor, para todas e todos. Vamos conquistar um piso justo, já”, observou.

O PL 2564/2020, conforme a redação que saiu do Senado, também prevê a correção anual do piso salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e entrada em vigor no primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao de sua publicação. No Brasil, existem hoje cerca de 2,5 milhões de profissionais da enfermagem, sendo que 85% deles são mulheres.

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) teve confirmada, neste fim de semana, mais uma importante adesão ao seu trabalho e à sua campanha pela reeleição no próximo ano. Em Timon, cidade que recebeu no sábado (20) a caravana Maranhão Mais Feliz, a prefeita Dinair Veloso e os líderes e ex-prefeitos Chico Leitoa e Luciano Leitoa declararam apoio ao parlamentar, destacando toda a atuação de Juscelino em prol do município.

“Timon é uma das maiores cidades do nosso estado. Dinair e os Leitoa são grandes lideranças, muito respeitados e reconhecidos por gestões eficientes, responsáveis e de enorme progresso. Por tudo isso, além de uma honra para mim, o apoio deles é essencial para seguirmos trabalhando por uma vida melhor para todos e para conquistarmos mais quatro anos de mandato nas eleições de 2022. Juntos já conquistamos muito e reafirmo o compromisso de que vamos conquistar ainda mais”, garantiu Juscelino Filho.

A prefeita Dinair Veloso ratificou o sucesso da parceria com Juscelino. “É muito gratificante saber que temos um deputado federal que luta por nós todos os dias. Ele é quem mais tem trazido recursos e obras para Timon, a exemplo da solução definitiva para o grotão do bairro Pedro Patrício”, disse. Chico Leitoa completou: “Nossa adesão ao projeto de reeleição de Juscelino Filho é justa e natural, pois representa o melhor para os timonenses”.

Recursos assegurados por Juscelino Filho – Sobre as obras do grotão do Pedro Patrício, o deputado Juscelino Filho comemorou o mais novo avanço. “Os recursos que assegurei por meio de emendas de minha autoria já foram empenhados. Fiz questão de dar essa notícia pessoalmente para a população. Teremos construção de galeria, áreas de contenções, drenagem superficial e profunda, pavimentação de quase 15 ruas e 10 mil metros de calçadas com acessibilidade. Uma obra complexa, mas que vai resolver definitivamente o problema daquela erosão, beneficiando 10 mil pessoas”, detalhou. “Além disso, garantimos para o município equipamentos para o centro cirúrgico do hospital, cinco sistemas de abastecimento de água, ônibus escolar, veículos para assistência social, custeio na saúde e recursos para pavimentação de ruas na sede”, completou.

A atuação de Juscelino também foi fundamental para a retomada da pavimentação asfáltica da estrada que liga a sede do município ao Povoado Matapasto. Cerca de R$ 3,2 milhões foram garantidos em mais uma emenda do deputado. “Visitei a região, ao lado da prefeita Dinair e do senador Weverton, e vi o quanto essa obra é esperada por 10 comunidades, muitas delas ribeirinhas. Também temos destinado recursos para saúde, educação e infraestrutura, entre outras áreas. Os timonenses podem realmente contar comigo”, finalizou Juscelino.

A regulamentação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma das principais novidades da recente reformulação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi o tema de uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (4). O debate ocorreu por iniciativa do deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), que foi relator do Projeto de Lei 3267/2019, que estabeleceu as mudanças na legislação.

“É justo e merecido que os bons motoristas sejam premiados e destacados com tratamento diferenciado, com descontos em impostos, tarifas e serviços, por exemplo. A expectativa é de que esse cadastro positivo ajude a mudar o comportamento ao volante, que é a principal causa de acidentes e mortes nas ruas e estradas do país. Não há impedimento legal para que órgãos estaduais e o setor privado adotem ações próprias nesse sentido, mas o melhor é que a Secretaria Nacional de Trânsito assuma esse protagonismo”, disse Juscelino Filho.

O secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, frisou a importância do RNPC e elogiou a iniciativa de Juscelino de inclui-lo no texto do novo CTB. “O deputado tem razão, cabe à Senatran liderar esse processo, mas a regulamentação será feita por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Já estamos trabalhando no sistema para reunir informações do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf). Creio que, até o primeiro semestre de 2022, a gente já tenha isso disponível para órgãos públicos e entidades privadas que quiserem fazer uso dos dados para beneficiar o condutor”, anunciou.

Luiz Pazetti, assessor jurídico da Associação Nacional dos Detrans (AND), sugeriu que o Contran, ao regular o assunto, defina diretrizes gerais, abrindo espaço para que os Detrans possam inovar com regras específicas. “Cada estado tem uma realidade diferente. Existe uma plataforma no Detran de São Paulo que prevê um sistema de telemetria. Ou seja, essa plataforma irá analisar a forma segura ou insegura de condução do condutor a partir de dados de telemetria, como a velocidade média”, exemplificou. E comemorou o que considera um grande avanço: “Após 80 anos, a legislação passa a olhar para o bom motorista”.

Para o deputado Juscelino Filho, a audiência pública foi extremamente positiva. “Foi muito importante ouvirmos, além de órgãos federal e estaduais de trânsito, alguns dos setores que poderão utilizar o cadastro positivo para beneficiar condutores e colaboradores, como de seguradoras, locadoras de veículos, empresas de transporte e entrega por aplicativo, entre outros. As ideias e sugestões coletadas serão muito úteis na regulamentação e na implementação desse instrumento”, destacou.

Também participaram das discussões representantes da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), da Associação Brasileira de Insurtech (ABInsurtech), da Federação Nacional das Empresas Locadoras de Automóveis (Fenaloc) e da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o Registro Nacional Positivo de Condutores deverá ser atualizado mensalmente e conter os motoristas que não cometerem infração sujeita a pontuação, nos últimos 12 meses.

 

O deputado federal Juscelino Filho (DEM) recebeu um elogios daquele na última sexta-feira (29), véspera do Feriadão.

O elogio veio da ministra da Mulher do Governo Bolsonaro, Damares Silva, que de maneira expontânea fez questão de reconhecer o trabalho do deputado maranhense em prol da infância.

“Tarde de sexta-feira, véspera de feriado, e o deputado Juscelino está despachando cada um dos processos dos veículos que vamos entregar para os conselhos tutelares. Eu precisava registrar isso, porque esse parlamentar é um dos que mais tem investido na infância, um dos que mais tem feito parceria com o nosso Ministério, preocupado com as crianças do Maranhão. Que Deus te abençoe”, registrou Damares.

Em reunião realizada em Brasília, os dois trataram da entrega de carros e kits para conselhos tutelares de mais 11 municípios maranhenses, garantidos por meio de emenda de autoria do parlamentar.

“Essa é uma política pública que sempre apoiei, beneficiando dezenas de cidades por meio do nosso mandato. Em novembro, vamos realizar um grande ato para contemplar mais 11 conselhos com os equipamentos, indispensáveis para o bom trabalho dos conselheiros. Esse reconhecimento da ministra Damares nos motiva a trabalhar ainda mais na proteção das crianças e dos jovens do país e, em especial, do Maranhão”, diz Juscelino Filho.

São muitas as iniciativas do deputado maranhense em prol dos conselhos tutelares. Uma delas é o PL 4056/2019, que obriga a União a repassar anualmente a municípios e ao Distrito Federal 1,1% do total arrecadado com loterias de prognósticos numéricos, como a Mega Sena, para manutenção e apoio aos órgãos. Outro exemplo: em julho de 2019, 18 cidades maranhenses receberam veículos e kits para seus conselhos, graças a emenda de Juscelino Filho.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2633/21, que permite aos estados e municípios repactuarem temos de compromisso com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na prática, o texto permite a retomada de obras paralisadas, abrangendo aquelas que entraram no sistema do Ministério da Educação (Simec) no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2020.

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) comemorou a aprovação da proposta. “Sempre tive muita preocupação com esse tema. Na relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, inclui um dispositivo que permite a retomada dessas obras, desde que estejam em equilíbrio financeiro e de execução. Houve veto presidencial ao item, e o Congresso o analisará em breve. Também tratei do assunto com os Ministérios da Educação e da Saúde. Esse é um projeto de extrema importância para todo o país”, afirma.

Segundo o texto aprovado pela Câmara, a repactuação deverá ocorrer dentro de dois anos contados da publicação da futura lei e por uma única vez. A partir do novo compromisso, o ente federado terá 180 dias para publicar o edital de licitação para concluir a obra ou serviços de engenharia. Caberá ao orçamento federal direcionar os recursos necessários, que poderão vir de emendas parlamentares (individuais ou de bancada) e de relator. No caso de execução em percentual inferior a 20%, o processo dependerá de parecer favorável do FNDE.

Juscelino Filho observa que existem hoje mais de 2,5 mil obras paralisadas no âmbito do órgão, principalmente de escolas e creches. “A alta dos custos da construção civil é apenas um dos fatores que afetaram os serviços, deixando muitos prefeitos sem condições de os concluírem. Todos os brasileiros perdem com esses equipamentos inacabados, tanto pela falta dos serviços públicos como em razão do desperdício de recursos”, diz. O PL 2633/21 segue agora para análise do Senado Federal.

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) será o relator do PL 5977/19, que estabelece mudanças importantes na composição dos Tribunais Regionais Federais. De autoria do Superior Tribunal de Justiça (STF), o projeto transforma cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de juízes dos TRFs. Na prática, sem nenhum custo adicional aos cofres públicos, a proposta vai proporcionar o aumento do número de desembargadores e, consequentemente, dará mais celeridade e eficácia à atuação da segunda instância.

“Nas duas últimas décadas, tivemos uma grande interiorização da Justiça Federal, com a criação de unidades em capitais, médias e pequenas cidades. Esse processo foi de extrema importância para tornar a Justiça mais acessível aos brasileiros. No entanto, o exponencial aumento de processos na primeira instância, onde a quantidade de juízes cresceu bem, gerou um afunilamento na segunda instância, devido à sobrecarga dos desembargadores. Por isso, é urgente redimensionarmos a Justiça Federal”, explica Juscelino Filho.

O PL 5977/19 está retornando à Câmara dos Deputados para a votação final. A primeira análise ocorreu em 26 de agosto de 2020. Já no Senado, onde foi relatada por Weverton Rocha (PDT-MA), a proposta recebeu duas emendas, uma de autoria do próprio senador maranhense e outra do senador Giordano (MDB-SP). Agora será a vez dos deputados avaliarem essas duas modificações feitas pelos senadores, para que, após a aprovação em plenário, o texto siga para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O relator Juscelino Filho já está debruçado sobre o assunto. Na última quarta-feira (20), ele se reuniu com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes. No dia seguinte, os dois estiveram com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O deputado ainda pretende se reunir com membros da Associação de Juízes Federais (Ajufe), magistrados e outros representantes do setor. “A expectativa é de votarmos o projeto até meados de novembro”, adianta Juscelino.

Mudança beneficia maranhenses

O PL 5977/19 eleva o número de desembargadores em todos os Tribunais Regionais Federais. Mas, segundo o deputado Juscelino Filho, situação mais preocupante é a do TRF da 1ª Região, que tem sob jurisdição o Distrito Federal e 12 estados, entre eles o Maranhão. “Em 2019, a carga de trabalho dos magistrados do TRF1 foi superior a 32 mil processos, bem acima do segundo colocado, o da 4ª Região, com 15 mil processos. Apesar da produtividade ser alta, existe um congestionamento que prejudica os brasileiros e, em especial, os maranhenses”, diz.

A emenda de autoria do senador Weverton, inclusive, se baseou nesta realidade. Enquanto a proposta original previa que a quantidade de juízes do TRF da 1ª Região passasse de 27 para 30, o texto aprovado no Senado estabelece um aumento de 16 desembargadores, ou seja, para 43 no total. “É justo. Mesmo a saída de Minas Gerais, que agora será atendido pelo recém-criado TRF da 6ª Região, o TRF1 continuará sendo o mais demandado. Ele ainda vai abranger 31% dos municípios e 27% da população brasileira. Vamos trabalhar para que essa importante emenda do senador Weverton seja mantida”, explica Juscelino Filho.

O TRF da 1ª Região tem em sua jurisdição o Maranhão, Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Amapá, Pará, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Bahia, Piauí e Distrito Federal. Além de 16 novas vagas de desembargadores federais para esse Tribunal, o PL 5977/19 assegura 8 para o TRF2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo), 12 vagas para o TRF3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), outras 12 para o TRF4 (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e mais 9 para o TRF5 (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe). O estado de Minas Gerais será atendido agora pelo TRF da 6ª Região, cuja criação foi sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro.