FAMEM • Blog do Jorge Aragão

FAMEM debate parceria com Secretaria da Mulher

Marreca discute nova parceria para municípios

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), look prefeito Junior Marreca, prostate e a secretária de Estado da Mulher, Catarina Bacelar, definiram, esta semana, estratégias para implantação da política de valorização da mulher nos municípios.

Em reunião na sede da Federação, da qual participaram, também, técnicos e analistas dos dois órgãos, Junior Marreca e Catarina Bacelar iniciaram conversas com vistas a estabelecer uma agenda programática que leve as discussões às principais cidades do Maranhão.

Pelo que ficou acordado, haverá seminários regionais – divididos por polos -, quando serão debatidas questões relacionadas ao tem. “O que pretendemos é levar esse debate às regionais que já visitamos com os Seminários Regionais de Lideranças e com os Seminários Eleitorais para discutir, com a Secretaria da Mulher, a implantação de uma política eficaz de valorização da mulher nos municípios”, destacou Marreca.

Segundo ele, há inúmeras experiências bem-sucedidas já em desenvolvimento pela Secretaria da Mulher em São Luís que podem ser levadas para o interior do estado, como forma de promover a ampliação de da rede de proteção e valorização do sexo feminino.

“Na capital, já existem várias experiências bem-sucedidas de valorização da mulher e, até por uma questão cultural, o sexo feminino já vem deixando, há algum tempo, de ser considerado o sexo frágil. Mas precisamos levar essa consciência ao interior do estado, principalmente nos municípios mais distantes, para criarmos essa rede de proteção e valorização da mulher”, completou.

Novas reuniões entre a FAMEM e a Secretaria da Mulher já estão agendadas para efetivar o projeto que começou a ser discutido agora.

FAMEM dará sequência aos Seminários Eleitorais

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), order em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), see Ministério Público Eleitoral (MPE) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pharm dará sequencia na realização dos Seminários Eleitorais.

O Seminário Regional Eleitoral irá abordar o calendário e as normas eleitorais definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2012. Durante o seminário ainda serão abordados temas como: pesquisas eleitorais, transferência de domicílio eleitoral, registro de candidatura, desincompatibilização, condições de elegibilidade e inelegibilidade.

Nos próximos dias os municípios de São João dos Patos (25 de maio), Balsas (28 de maio) e Presidente Dutra (30 de maio), e que estarão recebendo o Seminário Eleitoral.

O evento que foi idealizado pelo presidente da FAMEM, prefeito Junior Marreca (foto), já foi realizado em São Luís, Itapecuru-Mirim, Imperatriz, Balsas, Caxias, Presidente Dutra, Santa Inês e Pinheiro.

“O nosso objetivo é fortalecer o processo democrático é proporcionar ao eleitor a certeza de que o candidato que sair vencedor das urnas representa, efetivamente, o desejo da maioria popular. Portanto, o que estamos propondo com esses seminários, e foi aceito, tanto pelo Tribunal Regional Eleitoral, quanto pelo Ministério Público Eleitoral, é essa parceria para que municiemos os gestores do maior número de informações possível, evitando problemas”, explicou Marreca.

FAMEM e a Marcha de Brasília

Políticos na Marcha em Defesa dos Municípios

O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), pharm prefeito de Itapecuru-Mirim Júnior Marreca, destacou em Brasília, que a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios cumpriu papel relevante na discussão dos interesses da municipalidade no contexto nacional.

Para Marreca, o direito à reivindicação – apesar de não ter havido uma sinalização positiva por parte da presidente Dilma Roussef (PT) – foi ponto relevante do encontro. Novamente, a partilha igualitária dos royalties do petróleo dominou a pauta de discussões.

“Apesar de a presidenta Dilma Rousseff não ter dado esperanças quanto ao pleito referente à divisão igualitária dos royalties do petróleo, nossa mobilização é válida porque essa é uma maneira legal, justa e harmônica de reivindicarmos”, declarou, lembrando que a esperança dos prefeito é a votação no Congresso Nacional.

“A palavra final sobre esse tema é do congresso. Portanto, não podemos desanimar. Vamos insistir e pressionar os parlamentares porque temos compromisso com a população dos nossos municípios”, afirmou. “Por meio das Marchas, nós obtivemos muitas conquistas e vamos continuar avançando juntos”, completou Marreca.

A XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reuniu aproximadamente quatro mil participantes no primeiro dia, nesta terça-feira (15). Participaram da abertura a presidenta da República, Dilma Rousseff, 16 ministros, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores de todo o país.

O secretário de Estado de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, representante do Governo do Maranhão no maior evento municipalista do país, elogiou a mobilização e ressaltou a importância da Marcha.

“Essa luta decorre das grandes dificuldades que os gestores municipais enfrentam na difícil tarefa de atender as demandas sociais, questões que, com elevada freqüência, impedem as prefeituras de prestarem bons serviços à população”, declarou Hildo Rocha.

O evento tem por objetivo encontrar soluções para entraves administrativos e corrigir distorções no relacionamento institucional entre Governo Federal e municípios. “A presença de cerca de quatro mil prefeitos confirma a importância dessa grandiosa mobilização liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM)”, destacou o secretário.

FAMEM e a preocupação com a imagem

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), and prefeito Junior Marreca, e a diretora da Escola de Gestão Municipal (EGM), Tammy Cunha, realizaram, em parceria com a Florense, o seminário “Marketing Pessoal para Mulheres”. Realizado na sede da Loja Florense, o evento contou com a participação de aproximadamente 30 prefeitas, primeiras-damas de municípios e secretárias municipais, ou suas representantes.

Focado em capacitar prefeitas e primeiras-damas sobre o conhecimento das técnicas e ferramentas adequadas do marketing pessoal, o seminário contou com uma palestra de abertura do presidente da FAMEM, e com uma aula com a especialista Adriana Vieira, em que foram destacados pontos como a importância do marketing pessoal, dicas de comunicação e a importância da imagem e da reputação femininas no ambiente de trabalho.

Para Junior Marreca, pela organização e pioneirismo, este evento foi um dos de maior sucesso da FAMEM na atual gestão. “A iniciativa foi pioneira. Nunca a FAMEM deu tanta atenção também às prefeitas e primeiras-damas especificamente e, agora, inseriu essas mulheres que tanto trabalham, seja administrando os municípios, seja ajudando seus maridos a administrar, num seleto grupo daqueles que recebem qualificação e orientação de qualidade”, declarou.

A diretora da EGM, Tammy Cunha, destacou o auxílio que cursos como o de Marketing Pessoal para Mulheres podem dar na gestão municipal. “Nós sabemos o papel que essas mulheres têm na administração municipal, seja administrando a cidade ou uma secretaria específica. Neste contexto, há que se destacar o empenho da FAMEM e do presidente Junior Marreca em fornecer, a quem vive o dia-a-dia da administração pública, qualificação adequada para uma gestão municipal mais eficiente”, frisou.

O seminário foi ministrado na sede da Loja Florense, em São Luís, empresa parceira da FAMEM nesse projeto de qualificação de prefeitas e primeiras-damas municipais. Entre os temas abordados na palestra da professora Adriana Vieira, destacaram-se a importância do marketing pessoal; como usar o Marketing a seu favor pessoal e profissional; dicas de roupas e acessórios para o perfil das prefeitas e primeiras-damas; comunicação aplicadas ao marketing pessoal; o que pode destruir a imagem e como evitar; e a importância da imagem e reputação no ambiente de trabalho.

Junior Marreca destaca realização de Seminários Eleitorais

Marreca destaca Seminários Eleitorais

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), ed prefeito Junior Marreca, medicine destacou o pioneirismo da entidade na realização dos Seminários Regionais Eleitorais, doctor em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público Eleitoral (MPE).

Segundo Marreca, a iniciativa tem atraído cada vez mais público e surpreendido mesmo quem acreditava no sucesso dos eventos. Desde o início de março, já foram três encontros, em São Luís, Itapecuru e Imperatriz.

“O que tem nos deixado feliz é que, a cada edição do seminário, o público só aumenta. Isso é resultado de um trabalho de divulgação bem feito, de uma agenda de palestras e debates bem montada e, acima de tudo, da dedicação dos profissionais da FAMEM e de todos os órgãos parceiros que estão conosco desde a idealização do projeto”, disse.

Para o prefeito, o apoio do TRE, da OAB e do MPE têm sido decisivo. “Esses três órgãos estão nos apoiando desde o início, da fase de planejamento desse grandioso projeto. E, agora, são ainda mais fundamentais na designação de profissionais capacitados para proferirem as palestras”, destacou.

Nesta semana, o Seminário Regional Eleitoral chega a Caxias, onde debaterá, nesta quarta-feira (18), a partir das 14h, o registro de candidatura e aspectos da desincompatibilização, condições de elegibilidade e inelegibilidade; condutas vedadas aos agentes públicos; prestação de contas de campanha; propaganda eleitoral; pesquisas eleitorais; e transferência de domicílio eleitoral e convenções partidárias.

“Reforçamos o convite aos prefeitos, gestores em geral e todos aqueles que desejam concorrer a cargos eletivos em outubro deste ano. Esta é uma ótima oportunidade para tirar dúvidas e inteirar-se mais sobre todo o processo eleitoral”, completou o presidente da FAMEM.

Agora é a vez de Itapecuru-Mirim

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), shop em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), dará prosseguimento nesta sexta-feira (30), aos Seminários Regionais Eleitoral.

O evento que foi iniciado em São Luís no último dia 22, agora acontecerá em Itapecuru-Mirim e movimentará os gestores públicos municipais, vereadores e todos os políticos dos municípios adjacentes.

O Seminário Regional Eleitoral irá abordar o calendário e as normas eleitorais definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2012. Além de São Luís e Itapecuru, os seminários percorrerão, ainda, as regionais de Imperatriz (11/04), Balsas (13/04), Caxias (18/04), Presidente Dutra (20/04), Santa Inês (25/04) e Pinheiro (27/04).

O presidente da Federação, também prefeito de Itapecuru, Junior Marreca (foto), defende a participação dos gestores pela importância do tema, que o tem preocupado em virtude a proximidade das eleições deste ano.

Durante o seminário serão abordados temas como: pesquisas eleitorais, transferência de domicílio eleitoral, registro de candidatura, desincompatibilização, condições de elegibilidade e inelegibilidade.

Dois seminários importantes

Nesta quinta-feira (22), online dois seminários importantes movimentam a capital maranhense.

Pela manhã, check no Praia Mar Hotel, healing a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), realiza o 1º Seminário Regional Eleitoral.

O evento que foi idealizado pelo presidente do órgão, prefeito Junior Marreca (foto) e também será realizado em outras sete cidades do Maranhão – Itapecuru-Mirim (30/03), Imperatriz (11/04), Balsas (13/04), Caxias (18/04), Presidente Dutra (20/04), Santa Inês (25/04) e Pinheiro(27/04).

O seminário conta com cinco palestras em sua programação. Serão sobre Pesquisas Eleitorais, Transferência de Domicílio Eleitoral e Convenções Partidárias (Jurídico da FAMEM); Registro de Candidatura: Desincompatibilização, Condições de Elegibilidade e Inelegibilidade (Lei da Ficha Limpa) (Representante do TRE); Propaganda Eleitoral (Advogado da OAB); Condutas Vedadas aos Agentes Públicos (Representante do MPE); e Prestação de Contas de Campanha (Técnico do TRE).

SEMA – Na parte da tarde, no auditório do IBAMA, a secretaria de Meio Ambiente do Maranhão (SEMA) realiza o seminário “Diálogo sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos”, marcando a passagem do Dia Mundial da Água.

O evento que acontece de 14 às 18hs, é direcionado para profissionais da área ambiental, técnicos, professores, estudantes, pesquisadores e demais pessoas interessadas.

A regulamentação da política estadual de recursos hídricos ganhou incremento recentemente, com a edição, pelo Governo do Estado, de dois decretos propostos pela SEMA sobre a gestão das águas superficiais (Decreto nº 27.845/11) e das águas subterrâneas (Decreto nº 28.008/12). Os decretos regulamentam a Lei Estadual de Recursos Hídricos (8.149/04).

Conforme o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes (foto), esse fato reacende a discussão sobre desafios ainda presentes na gestão dos recursos hídricos estaduais. “Além dos decretos reguladores, destacamos como avanços o funcionamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) e a aprovação de resoluções relacionadas à criação de Comitês de Bacia Hidrográfica no Maranhão. Os Comitês serão instâncias importantes para a mobilização da sociedade e fortalecimento da política estadual de recursos hídricos”, afirmou Mendes.

FAMEM realiza seminários eleitorais

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), recipe em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), realiza, na próxima quinta-feira (22), no Praia Mar Hotel, o 1º Seminário Regional Eleitoral, evento idealizado pelo presidente do órgão Junior Marreca para informar os gestores municipais, vereadores e todos os políticos interessados sobre o calendário e as normas eleitorais definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2012.

Além da primeira reunião em São Luís, os seminários percorrerão, ainda, as regionais de Itapecuru-Mirim (30/03), Imperatriz (11/04), Balsas (13/04), Caxias (18/04), Presidente Dutra (20/04), Santa Inês (25/04) e Pinheiro(27/04).

O presidente da Federação, também prefeito de Itapecuru, Junior Marreca, defende a participação dos gestores pela importância do tema, que o tem preocupado em virtude a proximidade das eleições deste ano.

“Buscamos municiar os prefeitos associados de informações detalhadas sobre como proceder para evitar problemas com a Justiça Eleitoral”, explica Marreca.

Uma das maiores preocupações, revela Junior Marreca, é com os 138 prefeitos que exercem o seu primeiro mandato para que eles não desobedeçam aos parágrafos 10 e 11 do artigo 73 da Lei 9.504/1997, que estabelece que a contar de 1º de janeiro deste ano, “estão proibidas adistribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”.

Entre 2005 e 2008, por exemplo, o total de gestores cassados em todo o país tinha chegado a 296. A expectativa – com ações direcionadas em todo o país – é que esse número diminua a partir dos próximos mandatos. Levantamento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que em 36,9% dos casos, as cassações foram motivadas justamente por infrações à legislação eleitoral.

“Nosso objetivo é fortalecer o processo democrático é proporcionar ao eleitor a certeza de que o candidato que sair vencedor das urnas representa, efetivamente, o desejo da maioria popular. Portanto, o que estamos propondo com esses seminários, e foi aceito, tanto pelo Tribunal Regional Eleitoral, quanto pelo Ministério Público Eleitoral, é essa parceria para que municiemos os gestores do maior número de informações possível, evitando problemas”, explicou Marreca.

Programação – O seminário conta com cinco palestras em sua programação. Serão sobre Pesquisas Eleitorais, Transferência de Domicílio Eleitoral e Convenções Partidárias (Jurídico da FAMEM); Registro de Candidatura: Desincompatibilização, Condições de Elegibilidade e Inelegibilidade (Lei da Ficha Limpa) (Representante do TRE); Propaganda Eleitoral (Advogado da OAB); Condutas Vedadas aos Agentes Públicos (Representante do MPE); e Prestação de Contas de Campanha (Técnico do TRE).

FAMEM quer padronização na devolução de valores do IR

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), case prefeito Junior Marreca (foto), purchase solicitou à presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, a unificação de procedimentos das varas trabalhistas quanto à retenção dos valores relativos ao Imposto de Renda, após a liberação dos alvarás judiciais para pagamento de precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Marreca, que na reunião realizada na sede do TRT estava acompanhado dos assessores jurídicos Ilan Kelson e Renata Coqueiro, afirmou que a melhor forma de quitação das dívidas trabalhistas pelos municípios é o parcelamento mensal em valores suportáveis pelo erário municipal. “Isso já vem sendo feito pelo TRT por meio do Juízo de Precatório”, lembra ele, que justifica, no entanto, que a falta de padronização quanto à devolução dos valores pagos a título de retenção do Imposto de Renda causa prejuízo às prefeituras.

Atualmente, esses valores são enviados diretamente à Receita Federal, e são incluídos no montante geral do Imposto de Renda. Para recuperar os recursos, cada município deve requerer individual e administrativamente a devolução da sua parte. É para agilizar esse processo que a FAMEM sugere o pagamento via Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

“Todos sabem as dificuldades financeiras pelas quais passa a maioria dos municípios brasileiros, e no Maranhão não é diferente. Por isso, nossa solicitação vem no sentido de que a devolução desses recursos seja através de DAM, tornando o processo mais ágil e garantindo que os municípios recebam o mais rápido possível esses valores, que, em verdade, já são direito deles”, disse.

A desembargadora Ilka Esdra disse que a Justiça do Trabalho está à disposição da sociedade civil organizada para atender da melhor maneira possível às suas solicitações, visando sempre melhorar cada vez mais o atendimento prestado pelo tribunal e varas trabalhistas.

“Posso garantir que é de grande interesse também para a Justiça do Trabalho facilitar a vida dos entes municipais, de forma que estes possam honrar com suas dívidas trabalhistas. Sendo assim, estarei encaminhando a solicitação à Assessoria Jurídica da Presidência para que sejam analisados os requisitos legais do pedido e, caso estejam em conformidade com a legislação, vamos analisar a melhor forma de implementar a padronização”, concluiu.

FAMEM quer seminários sobre condutas vedadas aos gestores

O procurador regional eleitoral no Maranhão, shop Marcílio Nunes Medeiros, mind garantiu, viagra sale ontem, ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Junior Marreca, apoio à iniciativa da entidade de encaminhar técnicos e analistas do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para ministrar seminários no interior do estado sobre as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral. O tema tem preocupado o presidente da Famem, que, com a proximidade das eleições deste ano,busca municiar os prefeitos associados de informações detalhadas sobre como proceder para evitar problemas com a Justiça Eleitoral.

Uma das maiores preocupações, revela Junior Marreca, é com os 138 prefeitos que exercem o seu primeiro mandato para que eles não desobedeçam aos parágrafos 10 e 11 do artigo 73 da Lei 9.504/1997, que estabelece que a contar de 1º de janeiro deste ano, “estão proibidas a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”.

Entre 2005 e 2008, por exemplo, o total de gestores cassados em todo o país tinha chegado a 296. A expectativa é que a marca seja ultrapassada nos mandatos atuais, até dezembro desde ano. Levantamento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 38,1% dos casos foram motivados por ações de improbidade administrativa e, em 36,9% deles, justamente por infrações à legislação eleitoral.

“Nossa preocupação é evitar o desequilíbrio no processo eleitoral provocado pelo abuso do poder político e econômico por quem já está no mandato de prefeito. Muitas vezes, não existe má-fé do gestor, mas, conhecendo o nosso estado como conhecemos, sabemos que há muita ignorância em relação à legislação eleitoral. Mas como desconhecimento da lei não pode ser vir de justificativa para a sua infração, o que estamos propondo, e foi aceito, tanto pelo Tribunal Regional Eleitoral, quanto pelo Ministério Público Eleitoral, é essa parceria para que municiemos os gestores do maior número de informações possível”, explicou Marreca.

Na reunião desta quarta, o representante do MPE acordou com a Famem a disponibilização imediata de pessoal para as palestras que serão realizadas. A intenção é que os encontros comecem já a partir de março, com um seminário de abertura que será realizado em São Luis. Além da capital, as cidades de Imperatriz, Caxias, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, Balsas e Itapecuru-Mirim receberão as edições dos encontros.

“Vamos levar o debate para as cidades pólo no interior do estado, com o objetivo de regionalizar os seminários e garantir que o maior número de associados participe das discussões. A participação da Justiça Eleitoral será fundamental neste processo, porque garante a qualidade do debate, pelo conhecimento que os dois órgãos possuem sobre todo o processo eleitoral”, completou.