André Fufuca assume o comando da Câmara Federal

por Jorge Aragão

Nesta quinta-feira (20), o deputado federal André Fufuca (PP) assumiu a presidência da Câmara Federal e se tornou o político mais jovem a comandar o posto.

Fufuca é o atual 2º vice-presidente da Casa e ficará no comando em virtude de viagens ao exterior do presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do 1º vice-presidente, Fábio Ramalho (PMDB-MG).

“Hoje é um dia muito importante pra mim, assumo a presidência da Câmara dos Deputados do meu país. Mesmo que interinamente, me sinto muito honrado, e darei meu máximo para cumprir tamanha responsabilidade”, destacou Fufuca.

Em 2010 André Fufuca, com apenas 21 anos, tornou-se o deputado estadual mais jovem do Brasil e agora o político mais jovem a comandar a Câmara Federal.

Cafeteira quer união de deputados contra a Reforma da Previdência

por Jorge Aragão

O deputado Rogério Cafeteira (PSB) saiu em defesa dos milhares de trabalhadores brasileiros que serão afetados pela Reforma da Previdência, durante sessão plenária desta segunda-feira (17). De acordo com ele, a turbulência que envolve a classe política acabou camuflando o assunto, que ainda está em plena tramitação. O parlamentar pontuou que o assunto é extremamente importante e grave.

Na opinião do deputado, antes de ser votada a Reforma, é necessário que se amplie a discussão, visto que outro aspecto a ser levado em consideração é a corrupção dentro de setores da própria Previdência. “E minha sugestão é que antes de ser votada uma Reforma como essa, que se aprofundasse o debate, que, antes disso, fosse combatida a corrupção, a roubalheira que existe hoje na Previdência do Brasil. Infelizmente, esse sangramento da nossa Previdência não é de agora”, lamentou.

Cafeteira citou como exemplo de corrupção na Previdência Social o caso “Jorgina de Freitas”, ex-procuradora previdenciária que foi condenada por chefiar quadrilha que desviou mais de 1 bilhão do Instituto Federal de Seguridade Social (INSS). O parlamentar suplicou que, antes de sacrificar o trabalhador brasileiro, o Governo Federal intensifique a fiscalização e cobranças de instituições que são grandes devedoras do INSS.

Rogério Cafeteira destacou que o planejamento de aposentadoria dos brasileiros está comprometido e convidou os colegas parlamentares a se posicionarem de forma oficial sobre o assunto. “E agora vem no meio da vida, pessoas de 40, 50 anos, que já têm um plano de aposentadoria, eles se preparam para a sua aposentadoria e vê toda essa regra ser jogada abaixo. Então é um apelo que eu faço, que a gente também discuta isso. E desta forma, que possamos fazer o encaminhamento em conjunto aqui da Assembleia da nossa posição”, destacou.

Durante sua fala, o deputado pontuou a importância do beneficio social para a população rural. “Infelizmente há pouco tempo eu vi, existia mais beneficiários rurais, do que os próprios agricultores. No País tem mais gente sendo beneficiada do que agricultores. Então eu acho que a reforma precisaria começar desse ponto. Primeiro que a gente fizesse uma força tarefa, fizesse um esforço concentrado para que fosse extinta a questão dessa corrupção dentro da previdência do País”, finalizou.

Waldir Maranhão presidirá eleição na Câmara Federal

por Jorge Aragão

O traquino deputado federal Waldir Maranhão (PP) deverá comandar a eleição que escolherá o novo presidente da Câmara Federal, no dia 2 de fevereiro de 2017. A informação foi dada pela coluna Painel da Folha de São Paulo.

O atual presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), como é candidato a reeleição, teria decidido não presidir a sessão que escolherá a nova Mesa Diretora.

“Não tenho nenhuma expectativa de presidir uma sessão em que eu possa disputar”, disse Maia.

Com essa decisão, caberá a Waldir Maranhão, como vice-presidente, presidir a sessão que promete ser movimentada, já que a tendência é que pelo menos três parlamentares disputem a eleição.

O receio é que Waldir Maranhão possa aprontar mais uma, da mesma forma como foi no caso do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

De qualquer forma, esse deverá ser o último grande ato de Waldir Maranhão, que posteriormente, após deixar a vice-presidência, retornará ao baixo clero da Câmara Federal.

Comissão da Câmara constata atraso em obras do Governo financiadas pelo BNDES

por Jorge Aragão
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Situação da Estrada do Arroz, decease com recursos todos disponíveis pelo BNDES, chamou atenção de membros da comissão

O Estado – Uma comitiva de deputados iniciou sexta-feira (2) uma série de visitas a obras do governo financiadas pelo BNDES. Formada pelos deputados Hildo Rocha (PMDB-MA), Valternir Pereira (MT) e um assessor técnico da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, José de Melo, a comissão foi acompanhada também pela deputada estadual Andrea Murad (PMDB).

Pela manhã, a comitiva esteve na Estrada do Arroz, na Unidade de polícia cidadã (USC) e no Hospital Regional Materno Infantil de Imperatriz onde estavam previstos investimentos de mais de R$ 6 Milhões.

O deputado Hildo Rocha esclareceu que a visita busca explicações para o descumprimento dos cronogramas de execução das obras e outras questões referentes à aplicação dos recursos provenientes de empréstimo contraído junto ao BNDES.

“O pedido de fiscalização decorre da falta de transparência que tem caracterizado o governo Flávio Dino. Em dois anos, as obras não avançam quase nada e existem fortes evidências de irregularidades na aplicação dos recursos. São desconfianças que precisam ser esclarecidas. Constatamos, além de atrasos nas obras, fatos muito graves. Na Estrada do Arroz, por exemplo, vimos 14 km apenas com o que a Suzano fez. O que deveria ser feito com os recursos do BNDES, não tem nada. Aqui, tudo em situação precária, cheia de buracos, sem sinalização, sem meio fio, um risco, justamente no trecho de acesso da Suzano, com grande fluxo de veículos pesados e temos uma estrada sem acostamentos”, disse Hildo Rocha.

Na Unidade de Segurança Comunitária, os deputados constataram um claro desvio de finalidade. A USC foi transformada em um centro administrativo do Batalhão. As USC´s foram planejadas para promover a segurança pública das comunidades onde estão instaladas com policiais militares, viaturas, motocicletas e videomonitoramento, mas em Imperatriz a estrutura está servindo para serviços administrativos da BPM.

Hospital – Já no Hospital Regional Marterno Infantil em Imperatriz, a atual gestão não deu continuidade à reforma iniciada em 2014.

“Minha revolta maior foi ver o Hospital Regional Materno Infantil de Imperatriz, onde Ricardo Murad como secretário havia aumentado o número de leitos, mais 63 leitos de UTI neo-natal e semi-intensiva, e o que vi hoje foi que nunca deram continuidade às reformas iniciadas na gestão anterior com recursos garantidos pelo BNDES. Pior foi constatar paredes descascando, lodo, canos expostos, um local insalubre. A reforma na unidade é extremamente necessária e precisamos saber o que aconteceu com os recursos que estavam destinados para essa importante obra”, disse Andrea Murad.

Em Chapadinha, hospital continua do jeito que o governo anterior deixou

De Imperatriz, a comitiva seguiu para Chapadinha onde visitou o Hospital Regional e o Centro de Hemodiálise. Hildo Rocha ressaltou que “o governo Roseana entregou a obra do hospital de Chapadinha 85% concluída e em 2 anos de gestão Flávio Dino avançou 3%”. Para a deputada Andrea Murad, o governo não deve cumprir o prazo de inauguração que é fevereiro de 2017.

“O hospital está do jeito que foi deixado há 2 anos, isso mostra a insensibilidade do governador com Chapadinha e região, isso mostra o descaso com recursos públicos porque muita coisa vai precisar ser refeita, porque já se passaram anos e tá aqui o hospital fechado, sem nenhuma utilidade para a população, tão necessitada de uma unidade. Isso é dinheiro do povo sendo desperdiçado”, lamentou a parlamentar.

No local onde seria construído o Centro de Hemodiálise de Chapadinha, os deputados encontram um terreno descampado, apenas com os premoldados expostos, desgastados e indícios de furtos dos mesmos.

A rede globo havia registrado em setembro deste ano a paralisação das obras que meses depois os deputados encontraram da mesma forma. Das visitas realizadas, verificou-se que o governador Flávio Dino não deu continuidade às obras com recursos garantidos pelo BNDES.

“Será produzido um relatório minucioso com fotos dos locais visitados e entregue ao presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, aos deputados e ao presidente da Câmara Federal e para o Tribunal de Contas da União ”, informou o assessor técnico da Comissão José de Melo.

OUTRO LADO

O Governo do Estado nega que as obras estão paralisadas e garante que já entregou a Estrada do Arroz completamente pronta – e com investimentos próprios de R$ 50 milhões. A única obra parada, admitiu o governo, é o hospital de Chapadinha que, segundo a Secretaria de Comunicação, apresentou irregularidades no contrato, que teve que ser cancelado, “mas já foi reiniciada a licitação”.

Tchau querido! Cunha é cassado por 450 votos

por Jorge Aragão

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Numa sessão bastante tumultuada, generic o ex-presidente da Câmara Federal, advice Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi cassado. O plenário da Câmara cassou por quebra de decoro parlamentar, doctor por 450 votos a favor, 10 votos contra e 9 abstenções, o mandato de Cunha.

Além da perda do mandato, Cunha, que está com 57 anos, está inelegível pelo período de oito anos a partir do fim do mandato, ou seja, ele está proibido de disputar eleições até 2026 – assim, poderá se candidatar novamente aos 67 anos. Cunha também perde o foro privilegiado, o direito de ser processado e julgado apenas no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-presidente da Câmara Federal e agora ex-deputado federal atribuiu sua cassação ao processo de impeachment, iniciado por ele no Congresso Nacional.

“Esse processo de impeachment é que está gerando tudo isso. O que quer o PT? Um troféu, para dizer que houve um golpe. Golpe foi dado pela presidente. Golpe é usar o dinheiro do petrolão para pagar caixa 2 de campanha. Isso que é golpe, com o conhecimento da presidente [Dilma Rousseff]. Nós tivemos o prazer, por mais que o PT reclame, esse criminoso governo foi embora, e graças à atividade que foi feita por mim ao aceitar o processo de impeachment. É o preço que estou pagando para o país ficar livre do PT. Estão me cobrando o preço por ter conduzido o processo de impeachment”, declarou ao pedir, em vão, clemência dos demais deputados.

Bancada – A Bancada Federal do Maranhão votou em peso pela cassação de Eduardo Cunha. Dos 18 deputados federais do Maranhão, 16 votaram pela cassação, o deputado Alberto Filho (PMDB) se absteve da votação e o Júnior Marreca (PEN) esteve ausente da sessão. Veja abaixo o quadro de votação dos deputados maranhenses.

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Eduardo Cunha bem perto da cassação

por Jorge Aragão

Eduardo CunhaO ex-presidente da Câmara Federal, medical Eduardo Cunha (PMDB-RJ) está bem próximo de perder o mandato. O “Globo”, sale faltando seis dias para o início da votação do processo de cassação do peemedebista, fez um levantamento sobre o posicionamento dos deputados federais.

Até o momento, 233 deputados, dos 257 necessários para sacramentar a perda do mandato de Cunha, declararam ao GLOBO que votarão pela perda do mandato do ex-presidente da Câmara. Além disso, 241 não se posicionaram ainda, 34 podem não participar da votação e somente três disseram ser contra a cassação de Cunha.

Na Bancada Federal do Maranhão, a maioria absoluta ainda não se posicionou. Somente quatro deputados já confirmaram votos – Zé Carlos (PT), Rubens Júnior (PCdoB), Eliziane Gama (PPS) e José Reinaldo (PSB) – e todos asseguraram que irão votar pela cassação de Eduardo Cunha.

Os três deputados que já asseguraram que irão votar contra a cassação de Cunha, são: Arthur Lira (PP-AL), Carlos Marun (PMDB-MS) e João Carlos Bacelar (PR-BA). Clique aqui e veja o levantamento com todos os prováveis votos dos deputados federais.

É aguardar e conferir.

Waldir Maranhão “endurece o jogo” e mantém eleição para quinta-feira

por Jorge Aragão

waldirO presidente em exercício da Câmara Federal, sovaldi Waldir Maranhão (PP) segue envolvido em polêmicas. Depois de ter dito que a eleição para o novo presidente da Câmara seria na quinta-feira (14), medical a reunião de líderes de blocos e partidos alterou sua decisão e determinou que a data da eleição seria na terça-feira (12), mas Maranhão “endureceu o jogo”.

Nesta sexta-feira (08), Waldir Maranhão demitiu o secretário-geral da Mesa, Silvio Avelino, que ontem acatou requerimento apresentado por partidos do Centrão convocando a eleição para a Presidência da Casa na próxima terça-feira. Logo após a demissão, Maranhão confirmou que a eleição para o presidente da Casa será na próxima quinta-feira, dia 14.

O presidente em exercício ganhou o apoio dos dois candidatos que já anteciparam que irão disputar o pleito, os deputados Rodrigo Maia (DEM) e Júlio Delgado (PSB). Ambos apoiaram a decisão de Waldir Maranhão e alegaram que convocação do pleito para terça-feira feita pelos líderes não teve validade por problemas de assinatura.

Waldir Maranhão também confirmou o nome de Wagner Soares Padilha, que sai da Liderança do DEM para ser o novo secretário-geral da Mesa Diretora e Lourimar Rabelo dos Santos deixa a Liderança da Minoria para ser secretário-adjunto.

As escolhas desagradam em cheio ao ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB). Ambos são do grupo que passou a articular a derrubada de Temer a partir desse ano.

E assim segue Waldir Maranhão, se despedindo da presidência da Câmara Federal envolvido em polêmicas, com fama de traidor, mas pelo menos resolveu “engrossar a voz”.

Waldir Maranhão desmoralizado mais uma vez

por Jorge Aragão

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O presidente em exercício da Câmara Federal, healing Waldir Maranhão (PP), sick segue igual a “Rainha da Inglaterra”, ou seja, não “apitando” em absolutamente nada.

No fim da tarde desta quinta-feira (07), após a renúncia do presidente afastado da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), Waldir Maranhão convocou nova eleição para substituição de Cunha para a quinta-feira (14).

Entretanto, duas horas depois, o Colégio de Líderes da Câmara Federal se reuniu e decidiu antecipar a eleição para terça-feira (12). Segundo o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que presidiu a reunião, líderes que representam 280 deputados decidiram que a eleição começará às 13h59 de terça-feira (12) e que as inscrições de candidaturas podem ocorrer até 12 horas, do mesmo dia.

Somente o deputado Fausto Pinato (PP-SP) registrou oficialmente, na Secretaria Geral da Mesa, sua candidatura à Presidência da Câmara.

A eleição será secreta e ocorrerá por meio do sistema eletrônico. Para que haja quórum para o pleito, a maioria dos deputados deve estar presente à sessão (257 dos 513 parlamentares). O novo presidente será eleito em primeiro turno caso obtenha a maioria absoluta dos votos, ou seja, se estiverem presentes 257 deputados, são necessários os votos de pelo menos 129 parlamentares.

Se nenhum candidato alcançar esse número, haverá um segundo turno entre os dois mais votados. Neste caso, bastará maioria simples dos votos para eleger o novo presidente da Câmara, que ficará no mandato tampão até janeiro de 2017.

Renúncia de Eduardo Cunha resolve o “problema” Waldir Maranhão

por Jorge Aragão

waldir_maranhaoNesta quinta-feira (07), treat o que era especulado se transformou em realidade, generic a renúncia do presidente afastado da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cunha decidiu renunciar à presidência da Câmara Federal, após um grande acordo para evitar a perda do mandato, já que o processo pedindo a sua cassação já está tramitando no Legislativo.

Eduardo Cunha já estava afastado do cargo desde 5 de maio por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), desde então a Câmara Federal tem sido presidida pelo enrolado deputado federal Waldir Maranhão (PP).

Entretanto, com a renúncia de Eduardo Cunha termina o problema “Waldir Maranhão”, pois o presidente em exercício será obrigado a convocar, em até cinco sessões, nova eleição para o cargo de presidente da Câmara Federal.

O parlamentar maranhense jamais foi aceito pelos colegas para comandar o Legislativo, principalmente após a tentativa de anular o processo de impeachment da presidenta do Brasil afastada, Dilma Rousseff (PT). Tanto que o próprio Cunha, no seu pronunciamento de despedida, disse que a Casa estava “acéfala”, ou seja, sem nenhum comando.

De uma tacada só a presidência da Câmara Federal ficará livre da dupla Eduardo Cunha e Waldir Maranhão, enfim uma boa notícia.

Câmara Federal aprova aumento de pena para o feminicídio

por Jorge Aragão

WevertonrochaO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3030/15, no rx do deputado Lincoln Portela (PRB-MG), order que muda o Código Penal para aumentar, doctor de 1/3 à metade, a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

A matéria, aprovada na forma de substitutivo, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), traz ainda como destaque a incorporação de mudanças constantes do PL 4572/16, de autoria do deputado Weverton Rocha (PDT-MA).

A proposta do deputado Weverton prevê o agravamento da pena se o crime for praticado contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física; além do crime cometido na presença física ou virtual ou de ascendente da vítima.

Segundo o parlamentar maranhense, a proposta busca contribuir no combate à violência contra a mulher. “A expectativa é que a pena maior possa coibir a prática do feminicídio. Este tipo de crime hediondo, covarde, não deve acontecer”, disse.

O texto aprovado segue para o Senado.