Câmara Federal • Blog do Jorge Aragão

Juscelino Filho homenageia os médicos na Câmara Federal

Na tarde desta quarta-feira (21), ambulance o deputado federal Juscelino Filho (PRP-MA) se pronunciou em homenagem aos médicos, site durante a sessão solene em comemoração ao Dia do Médico, search no plenário da Câmara dos Deputados.

Neste ano, o destaque da sessão foi dado à PEC 454/2009, que institui a carreira de estado para o médico no Sistema Único de Saúde (SUS). Pronta para ser incluída na pauta de votação do plenário da Câmara, a proposta, de autoria do então deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), estabelece diretrizes para a organização de uma carreira única de médicos, mantida pela União, mas com exercício no serviço público federal, estadual e municipal.

De acordo com o parlamentar, o tema é de grande interesse da classe médica: “É um tema de grande interesse para a sociedade civil e sociedade médica também, ao inserir na legislação, mecanismos que estabelecem vínculo do médico com o Estado, ingresso por concurso público e novos regimes. Vejo o projeto como uma forma eficiente de incentivar a fixação dos médicos em áreas distantes, de estimular a permanência dos profissionais na rede pública. É claro que o Estado precisa garantir condições para o desenvolvimento da atividade médica com estabilidade e aposentadoria, salário digno. Nossa profissão tem que ser valorizada. Vamos fazer a mobilização necessária para a aprovação deste importante projeto”, afirma Juscelino.

De acordo com dados do CFM (Conselho Federal de Medicina), as vantagens trazidas pela PEC 454/2009 são: Traça diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado; Estabelece que no serviço público federal, estadual e municipal a medicina é privativa dos membros da carreira única de médico de Estado, organizada e mantida pela União; O ingresso na respectiva carreira seria feito por concurso, com regime de dedicação exclusiva, sem poder exercer outro cargo ou função pública, salvo na área de magistério; Prevê ascensão funcional do médico de Estado pelos critérios de merecimento e antiguidade; Exige critérios objetivos de lotação e remoção dos médicos, segundo a necessidade do serviço; Proíbe o médico de receber honorários, tarifas ou taxas, auxílios ou contribuições de pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas; e, prevê uma remuneração que valoriza o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica.

Zé Carlos segue mantendo coerência na Câmara Federal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, check na quinta-feira (08), a maior parte de uma das mais polêmicas Medidas Provisórias apreciadas neste ano. Mais uma vez contrariando a orientação da liderança do PT na Câmara, mas mantendo sua coerência, o deputado federal Zé Carlos (PT/MA) votou contra a aprovação da MP.

A MP 678/2015, que foi encaminhada para o Congresso Nacional pela Presidente Dilma, só continha dois artigos e visava aplicar o “Regime Diferenciado de Contratações (RDC)” para as obras e serviços de engenharia envolvendo a construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo. A intenção do governo, nesse caso, era dar mais celeridade aos processos licitatórios de obras relacionadas à segurança pública.

O Relator da MP (deputado Jovair Arantes, do PTB de Goiás) acatou mais de dez emendas apresentadas por deputados e senadores e encheu a Proposição que havia sido encaminhada pelo governo com inúmeros temas estranhos à proposta original – o que não é permitido pela Lei Complementar 95/98, que trata da elaboração de leis no Brasil.

Uma das críticas de Zé Carlos está relacionada à discussão, de forma conjunta, de vários temas distintos:

“A MP original virou uma colcha de retalhos, tratando de renegociação de dívidas de produtores rurais e cooperativas relativas ao Proálcool, de lixões e aterros sanitários, de cartórios, etc. Penduraram na Proposta inicial um monte de jabutis, um monte de matérias estranhas que, a meu ver, poderiam ser melhor avaliadas se fossem discutidas separadamente”, disse Zé Carlos.

O parlamentar maranhense também criticou o fato de se votar apressadamente, dentro da MP, matérias que afetam profundamente a vida do cidadão.

“Não vejo nenhuma razão, por exemplo, para se inserir em regime de urgência e sem uma discussão mais profunda, propostas que modificam a forma de atuação dos cartórios e que podem, inclusive, aumentar os custos para quem precisar desses órgãos”, concluiu o deputado.

Aluisio Mendes discute atuação parlamentar com Eduardo Cunha

O deputado federal Aluisio Mendes (PSDC) reuniu-se ontem com o presidente da Câmara Federal, buy cialis deputado Eduardo Cunha (PMDB), ampoule para discutir a atuação parlamentar dos membros do Bloco Renovação nas atividades da Casa.

Como líder do bloco, Mendes solicitou maior participação dos deputados da bancada nas comissões permanentes e nas parlamentares de inquérito (CPIs), como também a disponibilização de espaços nas dependências da Câmara para que essas atividades aconteçam.

Cunha concordou que o bloco tem importante representatividade e disse que os deputados serão incluídos nas próximas CPIs. Mendes destacou que a reunião foi positiva e que o presidente da Câmara “concordou com a disponibilização de áreas nobres para os parlamentares atuarem durante o próximo semestre”.

Apoio de Hildo Rocha fortalece luta de odontólogos

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) se reuniu no último fim de semana com representantes do Conselho Regional de Odontologia (CRO/MA) para dar prosseguimento às discussões acerca de projetos de interesse da categoria. O parlamentar disse que na primeira reunião, order realizada dia 21 de julho, see da qual também participou o deputado estadual César Pires (DEM), foram apresentadas dez demandas dos profissionais da odontologia que estão tramitando na Câmara e no Senado. “Nos envolvemos com a causa porque são reivindicações justas de um segmento importante para o povo brasileiro porque diz respeito à saúde púbica”, destacou.

Rocha detalhou as ações efetuadas e os desdobramentos referentes a cada um dos dez itens tratados na reunião anterior e enfatizou que uma das ações mais significativas foi a reapresentação da PEC 74/2011 que já havia sido arquivada. “Fizemos mudanças no texto original, para adequá-lo à realidade atual e também para facilitar a aprovação em plenário, conforme reivindicam os profissionais dessa importante categoria”, argumentou.

Agilidade – O deputado disse que, nas conversas com os relatores dos demais projetos, pediu agilidade na análise e apresentação das propostas. “Algumas já foram aprovadas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Continuarei trabalhando para que elas possam continuar a tramitação normal até entrarem em pauta para votação”, afirmou. “Os profissionais da odontologia nos apresentaram reivindicações justas, exercem papel importante no âmbito da saúde pública, são merecedores do nosso apoio. Estamos trabalhando para ajuda-los a alcançar as conquistas almejadas”, destacou Rocha.

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia/MA, Marcos Pinheiro agradeceu o empenho do parlamentar e ressaltou que agora a categoria tem um aliado forte. “Foi uma surpresa muito grande. O deputado Hildo Rocha superou bastante a nossa expectativa. São projetos de grande interesse para os profissionais da área que tramitam há muito tempo sem avançar com a rapidez que desejamos. Felizmente, agora nós temos um grande aliado na Câmara federal”, declarou Pinheiro.

O odontólogo Ataíde Mendes Aires, ex-presidente do CRO/MA e Conselheiro Federal pelo Maranhão, também destacou o desempenho do deputado Hildo Rocha. “Eu tenho acompanhado a odontologia há bastante tempo e nós ainda não tínhamos tido êxito. Fiquei impressionado pela agilidade porque os projetos foram entregues ao deputado há bem pouco tempo e já teve um retorno. E não foi preciso a gente ir a Brasília ele trouxe aqui no Maranhão. Esperamos contar sempre com o apoio dele”, completou.

Weverton Rocha confirma saída da Câmara Federal

Através de Nota, healing o deputado federal Weverton Rocha (PDT) confirmou, na tarde desta quarta-feira (02), que estará mesmo se licenciando da Câmara Federal. O parlamentar confirmou ainda que ficará se dedicando ao PDT visando as eleições de 2016, em especial ao pleito em Imperatriz com a pré-candidatura de Rosângela Curado. Veja abaixo a Nota.

Na próxima quarta-feira (09), o deputado federal Weverton Rocha (PDT) pedirá licença de 120 dias da Câmara Federal, sem remuneração, para tratar de assuntos pessoais. Ele será substituído pela atual subsecretária estadual de Saúde, Rosângela Curado (PDT), que deixará o cargo para assumir o mandato de deputada.

A eleição de Rosângela Curado, que lidera as pesquisas de intenção de votos para a Prefeitura de Imperatriz, é uma das prioridades do PDT no Maranhão. Como deputada, terá maior desenvoltura política para viabilizar sua candidatura à prefeita.

Weverton Rocha assumiu a presidência estadual do PDT na Convenção Estadual do partido, realizada com grande festa, na última sexta-feira, 28, mostrando o fortalecimento da legenda no Maranhão, com a filiação de 16 prefeitos.

E é pelas reais condições de vitória dos pedetistas na disputa eleitoral do próximo ano, em diversos municípios maranhenses, que Weverton Rocha pretende dedicar-se totalmente à organização do PDT em São Luís e em pelo menos 40 municípios do Maranhão.

O fortalecimento de Aluisio Mendes na interlocução com o Governo Dilma

Vice-líder do Bloco Renovação, remedy composto por 38 parlamentares de nove partidos, o deputado federal Aluísio Mendes (PSDC) tem sido o porta-voz desse grupo na Câmara Federal e nas articulações com o governo federal.

O bloco é resultado da articulação do próprio Mendes, que estreia este ano no Congresso Nacional e conseguiu articular a composição de um grupo forte e coeso.

A bancada formada por esses parlamentares é a quarta maior da Câmara, menor apenas que as do PMDB, PT e PSDB.

“Isolados não seriamos ouvidos. Por isso procurei outros deputados e resolvemos nos unir na formação desse bloco, que tem nos garantido espaço na Câmara e no governo federal – afirmou o parlamentar”, afirma Aluisio Mendes.

O bloco inclusive tem sido procurado pelas lideranças do Governo Dilma, na articulação que visa o fortalecimento do Palácio do Planalto. Passa por Aluísio Mendes, inclusive, a indicação de nomes para o preenchimento de cargos federais, no Maranhão e em outros Estados.

O desabafo de Pedro Fernandes

Pedro Fernandes presidirá Comissão que debaterá ensino superior

O deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) foi eleito nessa quarta-feira (15/7) presidente da Comissão Especial para tratar da PEC 395/14 que permite cobrança por especialização (lato Sensu) em universidades públicas. Foi eleito relator o deputado Cléber Verde (PRB-MA).

Segundo Fernandes, there sua missão será de intermediar o debate. “Quanto maior o debate, cialis melhor. Vamos ouvir todas opiniões, toda a sociedade civil para montarmos uma proposta que seja boa para o ensino superior do Brasil”, disse o presidente.

Polêmica – A PEC 395/14, de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), tem o objetivo é excluir do princípio constitucional da gratuidade as atividades de extensão caracterizadas como cursos de treinamento e aperfeiçoamento, assim como os cursos de especialização.

A cobrança por cursos foi contestada pelo Ministério Público, em ação que já está no Supremo Tribunal Federal desde 2009. A Universidade Federal de Goiás foi questionada quanto à cobrança da taxa de matrícula. Na época, o então ministro do STF Menezes Direito recomendava a mudança da Constituição. É o que o parlamentar busca pela presente PEC quanto às atividades de extensão das universidades públicas.

Reviravolta: aprovada PEC da Redução da Maioridade Penal

Após nova votação, order quase que surpresa, prostate o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no rx na madrugada desta quinta-feira (02), a PEC que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso, e lesão corporal seguida de morte. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno antes de seguir para o Senado.

A aprovação se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima votação.

O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93). A emenda deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. O texto anterior era um substitutivo da comissão especial que analisou a PEC.

Mantém-se, porém, a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. A União, os estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela criação desses estabelecimentos diferenciados.

Veja abaixo como os deputados federais da Bancada Maranhense se posicionaram. Desta vez, dez parlamentares foram favoráveis a PEC, sete foram contrários e uma abstenção. O deputado Waldir Maranhão, que foi contrário a PEC na primeira votação, agora foi favorável.

Favoráveis a PEC: Aluisio Mendes, João Castelo, José Reinaldo, Juscelino Filho, Cléber Verde, Hildo Rocha, Alberto Filho, André Fufuca, Júnior Marreca, e Waldir Maranhão

Contra a PEC: Eliziane Gama, Zé Carlos, Pedro Fernandes, João Marcelo, Sarney Filho, Rubens Júnior e Weverton Rocha;

Ausente: Victor Mendes;

Obs: post alterado às 08h30 para correções de informações;

Rejeitada PEC da Redução da Maioridade Penal. Veja os votos dos deputados maranhenses

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, here na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções. Ou seja, a matéria não foi aprovada por falta de cinco votos.

A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto. A votação deverá ser retomada na próxima semana ou depois do recesso parlamentar de julho. Se a matéria for rejeitada outra vez, a proposta será arquivada.

Pela PEC rejeitada poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16 anos ou mais que cometessem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Eles deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos. Veja abaixo como os deputados federais do Maranhão se posicionaram.

A Bancada Maranhense acabou se dividindo, pois nove deputados votaram favoráveis a PEC, ou seja, queriam a Redução da Maioridade Penal. Outros oito deputados rejeitaram a PEC e tivemos uma ausência.

Favoráveis a PEC: Aluisio Mendes, João Castelo, José Reinaldo, Juscelino Filho, Cléber Verde, Hildo Rocha, Alberto Filho, André Fufuca e Júnior Marreca;

Contra a PEC: Eliziane Gama, Zé Carlos, Pedro Fernandes, Sarney Filho, Rubens Júnior, Weverton Rocha, João Marcelo e Waldir Maranhão;

Ausente: Victor Mendes;