câmara de são luís • Blog do Jorge Aragão

Osmar Filho promulga lei que cria o ProUni São Luís

A Câmara Municipal de São Luís promulgou nesta segunda-feira, 29, a Lei nº 6.505/2019, que institui o Programa Municipal Universidade Para Todos – ProUni São Luís, com o objetivo de oferecer bolsas integrais de estudos em instituições particulares de ensino superior para estudantes de baixa renda e professores da rede municipal de ensino.

A legislação oriunda do Projeto de Lei nº 074/2018, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), foi promulgada pelo presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), depois que não houve sanção ou veto por parte do prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PDT).

Com a promulgação, agora o ProUni São Luís será regulamentado e serão disciplinadas as normas relativas à seleção dos estudantes, como a análise dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o perfil socioeconômico, além das obrigações dos alunos e das instituições.

De acordo com o chefe do legislativo, essa é uma iniciativa extremamente positiva que foi abraçada e unanimemente aprovada pela Casa.

“A promulgação desta lei, que foi abraçada e unanimemente aprovada por todos os vereadores, é de grande importância, pois visa atender toda a cidade e de forma específica a comunidade estudantil que quer ingressar no ensino superior”, disse Osmar Filho.

Autor da proposta, Pavão Filho também comemorou a promulgação da legislação. O parlamentar afirmou que acredita que o ProUni Municipal será um dos exemplos de ações positivas com vista da expansão universitária.

“É uma proposta que cria mecanismos de expansão universitária. Temos percebido a necessidade de elaboração de novos mecanismos que possam proporcionar esta expansão. Eu acredito que o ProUni Municipal será um destes exemplos de ações que vem dando certo”, frisou o parlamentar.

O ProUni São Luís conta com 12 artigos e traz disposições gerais, regularização, fiscalização e normas de execução que serão disciplinadas pelo Executivo Municipal. O dispositivo beneficiará a Instituição de Ensino Superior que aderir ao programa com alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN de no máximo de 1% (um por cento), a ser regulamentado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). Além disso, a norma também determina a destinação do percentual de 20% das bolsas universitárias para o funcionalismo público municipal.

PITÁGORAS PODE ADERIR

O diretor da Faculdade Pitágoras de São Luís, Adriano Douglas Silva, prestigiou a cerimônia de promulgação da legislação, elogiou a iniciativa do vereador Pavão Filho e demonstrou interesse da instituição em aderir ao ProUni Municipal que deve ofertar bolsas de até 100% para estudantes carentes da capital no início do ano letivo de 2020.

“Esse é um projeto inovador e transformador. Com essa proposta, o estudante do ensino médio da rede pública terá a possibilidade de promover a educação continuada, ou seja, saindo do ensino médio direto para o ensino superior. A Câmara de São Luís está de parabéns por regulamentar essa iniciativa”, disse.

Para a estudante Flávia Rocha Silva, do Centro de Ensino Médio Cidade Operária I, o Prouni Municipal ameniza os índices de exclusão social. “Enxergo essa iniciativa como uma medida de mudança. Nos últimos anos criamos mais de um milhão de vagas para estudantes no país, mas mesmo com tudo isso, 84% dos jovens ainda são excluídos da oportunidade de cursar ensino superior”, concluiu.

Vereadores buscam parceria com Senado para Câmara de São Luís

Os vereadores Raimundo Penha (PDT), Paulo Victor (PTC) e Nato Júnior (PP) reuniram-se com o senador Weverton Rocha (PDT), esta semana, em Brasília, oportunidade na qual acompanharam o líder pedetista na Câmara Alta em algumas atividades, como reunião na Comissão de Ciência e Tecnologia.

Os vereadores também discutiram ações que possam vir a beneficiar os servidores da Câmara Municipal de São Luís. Uma delas seria a formalização de convênio entre o Parlamento Ludovicense e o Senado, através do Interlegis, para capacitação do funcionalismo da CMSL.

O Interlegis é um programa da Câmara Alta, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que visa modernizar e integrar o Poder Legislativo federal, estadual e municipal; além de promover a maior transparência e interação do Legislativo com a sociedade.

Através do programa, Câmaras Municipais, por exemplo, podem receber produtos tecnológicos que ajudam na modernização, na segurança dos dados e na transparência dos trabalhos legislativos e administrativos. Promove, ainda, oficinas de capacitação, por exemplo, para treinamento no uso das ferramentas tecnológicas ou consultoria em temas como Cerimonial, Marcos Jurídicos, Gestão Sustentável.

“Em Brasília, os vereadores Penha, Nato e Paulo estão desenvolvendo uma importante agenda, junto à classe política, que visa levar novos benefícios para São Luís. Tratam-se de parlamentares atuantes e que estão trabalhando fortemente pelo povo ludovicense”, disse Weverton.

Para que o termo de cooperação entre a Câmara de São Luís e Senado seja efetivado é necessário a indicação de um senador da República, tendo Weverton se prontificado em fazê-lo.

“Creio que essa parceria seja muito útil para o Parlamento Municipal. Além de gratuito, teremos uma troca de experiência com o Senado Federal” assinalou Raimundo Penha.

Os vereadores também reuniram-se com o deputado federal e membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, Gil Cutrim (PDT).

Eles solicitaram apoio e celeridade na tramitação do projeto de lei complementar nº 521/18, que autoriza a redistribuição de recursos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) provenientes das corridas individuais feitas por transporte de passageiro por aplicativo.

Atualmente, os recursos do ISS são repassados exclusivamente para o estado de São Paulo, onde estão estabelecidas as sedes destas empresas.

O projeto corrige um erro e autoriza que os recursos sejam destinados à capital maranhense e demais cidades do Brasil e do Maranhão que já possuem o serviço de aplicativo.

Câmara de São Luís: Osmar Filho institui calendário de pagamentos

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), continua implementando ações que visam valorizar os servidores da Casa, zelando, ainda, pela transparência com os gastos públicos. O pedetista instituiu o calendário anual de pagamento do funcionalismo do Parlamento Municipal, uma iniciativa pioneira.

O servidor, a partir de agora, sabe o dia exato no qual receberá, mensalmente, o seu salário, além do 13º salário, cujo pagamento será efetuado em dezembro.

Neste mês de abril, por exemplo, o pagamento dos salários será efetuado na próxima quinta-feira, dia 25.

A criação do calendário anual de pagamento, além de valorizar o funcionalismo, contribui para que os servidores públicos possam gerir melhor suas contas, contribuindo, ainda, com o aquecimento da economia local.

“Os servidores são fundamentais na boa prestação de serviço, por parte da Câmara, à população. Valorizá-los significa investir e continuar valorizando o Parlamento de São Luís”, disse o presidente.

Qualificação – No mês de fevereiro, Osmar Filho assinou convênio com a Faculdade Estácio para a qualificação dos servidores da Câmara – efetivos e comissionados — que estão sendo beneficiados com desconto de até 50% nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.

Foi a primeira vez na história da Câmara Municipal de São Luís – que comemora, este ano, 400 anos de atividades – que uma gestão da Mesa Diretora oferece aos servidores a oportunidade de qualificação.

Calendário de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de São Luís:
Abril – dia 25
Maio – 27
Junho – 25
Julho – 25
Agosto – 26
Setembro – 25
Outubro – 25
Novembro – 25
Dezembro – 23
13º Salário – 20 de dezembro

Agentes de Saúde: o importante papel da Câmara de São Luís

Em reunião de trabalho realizada na última terça-feira (09), na Câmara Municipal de São Luís, os vereadores Osmar Filho, presidente da Casa, e Pavão Filho, ambos do PDT, intermediaram um encontro entre representantes dos Agentes Comunitários Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) e o secretário municipal de Saúde, Lula Filho.

As duas categorias, desde a semana passada, paralisaram as atividades e estão reivindicando, principalmente, a implantação do piso salarial nacional e o pagamento do vale transporte.

Durante o encontro, foi apresentada proposta para que o piso seja implantado na folha de pagamento do mês de maio, sendo que a quitação, por parte do município, do retroativo referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril será efetuada em duas parcelas – a primeira em junho e a segunda em julho.

O pagamento do vale transporte, de acordo com o secretário, também será quitado com base na pactuação constituída.

Osmar Filho destacou que o Legislativo Municipal teve, mais uma vez, papel fundamental na interlocução visando o atendimento da demanda destes profissionais.

“A função da Câmara é buscar atender o interesse da população através de duas categorias que prestam serviços importantes para a cidade. A Casa acatou a iniciativa do vereador Pavão Filho e aqui foi firmado um acordo entre Poder Executivo e as categorias”, explicou.

Para Bernardo Medeiros, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Agentes de Combate às Endemias no Estado do Maranhão (SINTRACEMA), o objetivo da reunião foi cumprido e a parceria da Câmara foi essencial nessa articulação.

“A proposta da prefeitura é benéfica e as negociações avançaram. Agradeço a parceria da Câmara através dos vereadores Osmar e Pavão”, disse.

As categorias analisarão as propostas formuladas em assembleias que deverão ser realizadas nesta quarta-feira (10).

Projeto de lei, de autoria de Pavão Filho, autorizando o município a aplicar o reajuste com base no piso nacional – inclusive com o pagamento do retroativo – será votado pelo plenário da Câmara na próxima semana.

Câmara de São Luís lança campanha de 400 anos do parlamento municipal

A Câmara Municipal de São Luís lançou na manhã desta quarta-feira (03), no plenário Simão Estácio da Silveira, a campanha oficial dos 400 anos do Legislativo.

Para uma plateia formada por vereadores e representantes dos mais variados veículos de comunicação, foram feitas as apresentações das peças publicitárias e projetos que serão executados durante a programação festiva, que será promovida ao longo deste ano. Também foi realizada uma encenação com o personagem João Câmara, “vereador emérito” que tratou sobre a história do Parlamento Municipal.

A 4ª Câmara mais antiga do país divulgou uma programação com diversas atividades que serão realizadas em alusão à comemoração aos quatro séculos de existência. A Casa de Lei comemora aniversário no dia 09 de Dezembro.

Está prevista a realização de uma sessão solene para homenagear personagens que fizeram parte dessa história, concurso de redação, apresentações culturais, implantação do Parlamento Metropolitano, Câmara Itinerante, dentre outros eventos.

“Durante o ano, iremos fazer diversos eventos e implantação de projetos como Câmara Itinerante, Parlamento Metropolitano, e eventos de concurso de redação com os alunos da rede municipal de ensino, entrega de medalhas, Sarau que está sendo pensado em alusão aos 400 anos e outras atividades que ainda estão sendo definidas”, afirmou o presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT).

O presidente pretende marcar sua gestão aproximando a população do parlamento. Para isso, visa propagar o programa Câmara Itinerante, iniciativa, cujo objetivo, é aproximar a sociedade dos vereadores, fazendo com que as pessoas sejam mais ativas em seu papel de cidadão, promovendo também uma integração entre o Poder Legislativo e a comunidade.

Outra meta é integrar os Parlamentos dos municípios que compõem a Grande Ilha. Com o Parlamento Metropolitano, a ideia, segundo o pedetista, é a realização de sessões com todos os vereadores para debater os problemas comuns que afligem as populações dos municípios da região metropolitana.

Trajetória – O primeiro registro da instalação da Câmara Municipal de São Luís é datada em 1619, composto por sete vereador, um juiz, um escrivão, um procurador do Conselho, um escrivão das datas e demarcações, um almoxarife e um procurador dos índios.

Atualmente, a Câmara fica localiza na Rua da Estrela, no Centro da cidade. Há um projeto de fazer da antiga Fábrica São Luís a nova sede do Poder Legislativo Municipal.

Osmar Filho promulga lei que regulamenta Food Truck em São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), promulgou, nesta sexta-feira (22), a lei nº 6.459/2019, que dispõe sobre a regulamentação da venda de alimentos realizada de forma itinerante em veículos como trailers e furgões — os chamados Food Truck.

A legislação que foi enviada para publicação no Diário Oficial do Município (DOM) conta com seis artigos e trás disposições gerais, regularização, fiscalização e orientação aos comerciantes.

O texto, de autoria do vereador Sá Marques (PHS) e que contou com a colaboração do Ministério Público Estadual, foi aprovado pela Casa Legislativa em novembro do ano passado.

Para Osmar Filho, a nova lei colabora com o impulsionamento da economia local, gerando emprego e renda com a comercialização de alimentos em diversos pontos da capital maranhense.

“É uma iniciativa louvável do vereador professor Sá Marques que a Casa aprovou por unanimidade e hoje estou tendo a oportunidade de promulgar uma lei que regulamenta um segmento que contribui com o impulsionamento da nossa economia, gerando emprego e renda com comercialização de alimentos em diversos pontos da cidade”, destacou o presidente.

Em suas disposições gerais, a lei que entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, determina que o comércio de alimentos em vias e áreas públicas em caráter móvel será exercido mediante autorização expedida pela prefeitura.

“Para efeitos desta Lei, considera atividade de ‘veículo de alimento’, o comercio de alimentos em vias e áreas públicas que compreendam venda de comidas por caminhonetes, veículos automotores, rebocáveis, montados sobre veículos de caráter eventual, devendo ser recolhidos no final do expediente”, diz o artigo 2º.

Sá Marques (PHS) destacou a importância da promulgação da medida que, segundo ele, foi colocada em prática a partir de uma sugestão do promotor Cláudio Cabral Marques, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada do Controle Externo da Atividade Policial de São Luís.

“Foi uma ideia do promotor Cláudio Cabral que virou lei. Com a promulgação da norma, agora é partir para padronização e da higiene para não gerar uma situação de insalubridade e não melindrar a saúde pública”, destacou Sá Marques.

Para o promotor Cláudio Cabral Marques, a lei vai possibilitar novas iniciativas na área de alimento e bebida num momento de grave crise econômica.

“Eu considero de grande importância a promulgação dessa lei que vai possibilitar novas iniciativas nessa área de alimento e bebida num momento de grave crise econômica que o país passa. Então, tanto a fiscalização, mas principalmente as opções para população e segurança para as pessoas que vão ingressar ou estão nessa atividade”, disse o promotor.

Também participaram da solenidade de promulgação os vereadores César Bombeiro (PSD), Pavão Filho (PDT), Genival Alves (PRTB), Marquinhos (DEM); o secretário municipal de Relações Parlamentares, Ivaldo Rodrigues; além de representantes da Blitz Urbana.

Principais normas da lei:
Localização – Não serão admitidos aos ‘veículos de alimentos’ estacionar em frente a estabelecimentos de ensino, hospitais, farmácias, portões de acesso a edifícios ou repartições públicas respeitando todas as disposições do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro.

Distância – O ‘veículo de alimento’ conterá até 6,3 metros de comprimento e oferecer no mínimo um espaço de 3 metros de calçadas livre para pedestres.

Não serão emitidas licenças para:
1. A comercialização de produtos ou alimentos perecíveis só será permitida se estiver garantida as condições de conservação dos alimentos resfriados, congelados ou aquecidos.

2. A instalação de equipamentos em passeios públicos respeitará a legislação urbanística em vigor.

Concurso para Câmara de São Luís será no próximo domingo

Os candidatos inscritos no concurso da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) já podem consultar seus locais de provas no site da Fundação Sousândrade (www.fsadu.org.br), organizadora do certame. A disponibilização das informações aos inscritos na seleção foi feita esta semana e as provas objetivas serão aplicadas no domingo (17).

Ao todo, o processo tem 18.384 candidatos para 116 vagas imediatas e 232 para formação de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade. Os salários oferecidos variam entre R$ 1.251,73 e R$ 2.565,05.

Dos 18.384 inscritos, 17.972 concorrem para o preenchimento de vagas em cargos de ensino médio e superior, enquanto 412 disputam as duas vagas de procurador. Em média, há 159 candidatos por vaga para o quadro geral da Casa, somando os dois certames.

A maior quantidade de inscritos é para o cargo de assistente administrativo (nível médio) com 9.798 inscrições e a menor é para os cargos de técnico em comunicação social para rádio (nível médio) com 31 inscrições. No primeiro cargo, serão 25 vagas imediatas e 50 em cadastro de reserva; já para o segundo cargo serão 02 vagas imediatas e 04 em cadastro de reserva.

O certame será realizado das 8h às 12h, para os cargos de nível superior (inclusive para o cargo de Procurador); e das 14h às 18h para os cargos de nível médio. Para ter acesso ao local de prova, sala e horário, os participantes poderão consultar o documento de confirmação de inscrição, acessando o link disponível no site da Fundação Sousândrade (www.fsadu.org.br) na aba “local de prova”. Os candidatos poderão entrar em contato com a organizadora do concurso pelos telefones (98) 3221-2276 e 3232-2997 para esclarecer dúvidas e/ou obter outras informações.

Cargos – O concurso da Câmara de São Luís oferece vagas para os níveis médio e superior. Além do cargo de procurador. As vagas são de Administrador (09 vagas), Analista de Informática – Legislativa (12 vagas), Analista Legislativo (48 vagas), Arquiteto (06 vagas), Assistente Social (06 vagas), Bibliotecário (06 vagas), Contador (06 vagas), Engenheiro Civil (06 vagas), Historiador (06 vagas), Jornalista (24 vagas), Psicólogo (06 vagas), Radialista (12 vagas), Relações Públicas (06 vagas), Tecnólogo em Recursos Humanos (09 vagas), Assistente Administrativo (75 vagas), Técnico em Assessoramento Legislativo (51 vagas), Técnico em Comunicação Social – Divulgação Institucional (06 vagas), Técnico em Comunicação Social – Rádio (06 vagas), Técnico em Comunicação Social – Relações Públicas (12 vagas), Técnico em Comunicação Social – Repórter Fotográfico (06 vagas), Técnico em Comunicação Social – Televisão (06 vagas), Técnico em Informática (18 vagas) e Procurador (06 vagas).

Vereadores de São Luís garantem emenda para o Aldenora Belo

Vereadores de São Luís realizaram uma visita ao Hospital Aldenora Belo e à Fundação Antônio Jorge Dino para conhecerem de perto os projetos desenvolvidos pelas duas instituições de saúde.

Eles foram recebidos pela presidente da Fundação, Enide Dino, e pelo vice-presidente, Antônio Dino Tavares, que falaram sobre o trabalho que a Fundação mantenedora do hospital vem desenvolvendo ao longo dos seus 58 anos de existência.

O presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT), defendeu a união do legislativo municipal com o objetivo de viabilizar recursos para o hospital que atende pacientes com câncer de todo o Maranhão.

“Pudemos acompanhar a grandiosidade do trabalho e as dificuldades que a Fundação Antônio Dino enfrenta para fazer do Hospital Aldenora Belo referência no tratamento de câncer no estado. Tenho plena convicção que a Câmara Municipal irá dar a sua contribuição para que este atendimento seja ampliado”, disse.

Promotor da visita, Ricardo Diniz (PRTB) ressaltou que a Fundação Antônio Dino presta um grande serviço a todo o estado e que a Câmara Municipal não pode se furtar em auxiliar a instituição a resolver uma das suas maiores dificuldades. “O custo da saúde é muito alto, sobretudo para uma entidade sem fins lucrativos e o poder público tem que dar a sua contribuição”, falou o vereador, que vai entrar com um requerimento para a realização de um painel sobre o tema na Casa, com vistas a sensibilizar o maior número de parlamentares a contribuírem com a causa.

Concita Pinto (Patriotas), que a exemplo dos vereadores Chaguinhas (PP) e Genival Alves (PRTB), também participou da visita, declarou que sua contribuição já está garantida. “A gente sabe que este hospital acolhe todas as pessoas, não só de São Luís, mas aquelas que vêm do interior do estado. É mais do que justo que a Câmara dê a sua contribuição para uma causa tão necessária para a população que precisa de um atendimento especializado”, destacou.

No encontro, os vereadores receberem informações sobre ações da Fundação Antônio Dino – como as casas de apoio, as campanhas de prevenção, o consultório Amigo da Vida, o Centro de Ensino e Pesquisa, e o Núcleo de Voluntários. Também visitaram as instalações do Hospital Aldenora Belo e as suas obras de ampliação.

“A visita dos vereadores foi muito importante, pois nós precisamos do apoio de todos para manter os serviços prestados à população e fazer os investimentos necessários. O intuito é plantar uma semente do nosso trabalho, para que todos conheçam e se sensibilizem em nos ajudar, para que possamos tratar mais pacientes e atendê-los da melhor maneira possível”, enfatizou Antônio Dino.

Câmara de São Luís, enfim, regulamenta aplicativos de transporte

Depois de dois anos em tramitação e quase doze horas de discussão, a Câmara Municipal de São Luís finalmente aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 001/2017 que regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular na capital maranhense – como Uber, Mary Drive e 99 POP.

No plenário Simão Estácio da Silveira, motoristas que prestam serviços de transporte privado por plataforma digital e taxistas acompanharam a sessão, que começou às 10h20 e foi encerrada por volta das 15h30.

Na opinião do motorista Hudson Carvalho Mendes, o desfecho foi positivo. “Nós vemos como um excelente resultado”, disse o trabalhador, que acompanhou os dois dias votação. “Agora é aguardar a sanção desta proposta para que a classe possa trabalhar com mais segurança”, completou.

O projeto cria obrigações aos serviços de transporte individual por aplicativo, como a identificação do passageiro por parte do motorista; o destino da corrida; apresentação de certificado de seguro contra acidentes pessoais a passageiros; e o uso de veículos com no máximo oito anos de fabricação. Também passarão a ser cobrados 5% de tributos sobre os valores pagos por viagem.

Sem restrições – Um dos pontos polêmicos apresentados na discussão foi em relação a uma emenda que limitava a quantidade de veículos e motoristas cadastrados. A matéria, entretanto, foi vencida e retirada de pauta.

Para o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), a sessão que aprovou a matéria foi histórica. Ele afirmou que a proposta aprovada não restringe direito e muito menos penaliza a população.

“Foram quase 12 horas de discussão até chegarmos à decisão final, com todas as emendas que foram destacadas, votando uma a uma até votarmos a matéria inicial. Não restringimos qualquer tipo de direito ou penalizamos a população. Pelo contrário, preservamos tanto os passageiros, quanto os condutores e, principalmente, a população ludovicense”, afirmou.

Grande Passo – O vereador Paulo Victor (PTC), autor da proposta, avaliou que o projeto aprovado foi um grande passo para a cidade, destacando a inovação para a mobilidade e também para os passageiros.

“Esse não é mais um projeto de minha autoria. Agora é um projeto da Câmara que votou em beneficio da população de São Luís. Graças a Deus chegamos a um consenso e retiramos toda e qualquer limitação deixando o projeto constitucional. O projeto foi um grande passo para a cidade, pois representa a inovação para a mobilidade e também para os passageiros”, disse.

Tramitação – O PL estava no Legislativo desde fevereiro de 2017, sendo aprovado, em 1º turno, no dia 18 de dezembro daquele ano. No entanto, antes de ir à votação em plenário, passou pelas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU) e foi objeto de discussão em duas audiências públicas, uma delas no auditório da OAB-MA.

Com a aprovação dos parlamentares, agora a proposta segue para redação final para adicionar as emendas aprovadas e, após revisão, será encaminhada à sanção do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

Câmara de Vereadores terá nova sede na antiga Fábrica São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), deu o primeiro passo para a concretização do projeto de fazer da antiga Fábrica São Luís a nova sede do Poder Legislativo Municipal que, este ano, comemora 400 anos de atividades.

O martelo foi batido na manhã desta segunda-feira (25), na superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), durante reunião de trabalho com a presidente nacional do órgão, Kátia Bogéa e o superintendente regional Maurício Itapary.

Na oportunidade, técnicos do Instituto apresentaram detalhes do projeto de restauração e readequação do espaço, localizado na Centro da capital.

”Hoje foi dada a largada para que este sonho seja materializado e a Fábrica São Luís seja entregue à população. Neste espaço está contemplado o Centro Administrativo do Poder Legislativo Municipal, no ano no qual a Casa completa 400 anos de sua fundação”, disse Osmar Filho, que estava acompanhado dos vereadores Pavão Filho (PDT) e Estevão Aragão (PSDB).

Para o presidente da Câmara, trata-se de um projeto muito importante porque, além de revitalizar a área, impulsionará o turismo e aproximará a população do Parlamento, uma das principais metas da atual Mesa Diretora.

Pelo projeto apresentado – além do Centro Administrativo composto por plenário, gabinetes dos vereadores e demais dependências de todos os setores da Casa – a Fábrica São Luís contará com uma praça cívica e um auditório com 180 lugares para a realização de eventos culturais. Prevê, ainda, instalação de um hall que abrigará exposições do sistema fabril e da história da Câmara como mais um atrativo para turistas e cidadãos. A nova sede também será incluída em uma rota de turismo que abrange a visitação a alguns pontos da cidade, como as Fábricas Santa Amélia e Progresso.

De acordo com Kátia Bogéa, o projeto faz parte do Programa PAC Cidades Históricas, um programa antigo que agora sai do papel e segue para aprovação final em Brasília.

“Ao retornar da aprovação em Brasília, o projeto já estará pronto para ser licitado. A previsão é que, em agosto, seja assinada a ordem de serviço autorizando o início das obras”, disse.

Ela explicou que o IPHAN irá garantir os R$ 5 milhões, dos R$ 37 milhões, já orçados para que a obra tenha início.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), que participou da reunião, se comprometeu em mobilizar a Bancada Maranhense em Brasília no sentido de obter recursos para o projeto.

“É um ganho para a cidade de São Luís, que vai poder ter uma Câmara com uma nova estrutura, totalmente revitalizada para a população ludovicense, onde vai-se poder trabalhar a cultura, o turismo e o conhecimento”, pontuou.