Adriano Sarney • Blog do Jorge Aragão

PV denuncia secretário do Governo Flávio Dino por Fake News

O deputado estadual Adriano Sarney, presidente do Partido Verde no Maranhão (PV-MA), informa que o partido ingressou nesta quarta-feira (23) com uma denúncia junto à Superintendência da Polícia Federal no Maranhão (SPF-MA) e à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) contra o secretário de Comunicação do governo Flávio Dino (PCdoB), Edinaldo Neves, para que seja apurada a divulgação de Fake News (notícia falsa em tradução livre do inglês). Constam ainda na denúncia os nomes de Antonio Fabrício Oliveira Silva e Uberlandes Alves.

A ação, que é também chamada “notícia de fato” no jargão jurídico, foi encaminhada à PF e à PRE após a divulgação de uma imagem adulterada, em um grupo de Whatsapp, no qual foi postado uma foto do evento ocorrido no início desta semana, em que a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) havia confirmado a sua pré-candidatura ao Palácio dos Leões, ao lado de diversas autoridades e políticos aliados.

De acordo com a documentação, este tipo de ato ilícito pode ser enquadrado como calúnia, injúria e difamação. Do ponto de vista político, a Fake News pode ter o intento de manipular a opinião pública; desestabilizar a disputa eleitoral; influenciar no resultado eleição de 2018; e prejudicar adversários políticos. Apesar do envolvimento de um secretário do Governo Flávio Dino, os comunistas seguem em silêncio (reveja).

Neste caso há também como enquadrar o fato a crimes tipificados no §1º e no §2º do art. 57-H, da Lei das Eleições, que tratam da “contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na Internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação”, sendo igualmente consideradas criminosas as pessoas contratadas. Veja abaixo a notícia falsa divulgada.

MP dos Professores: PV vai ingressar com uma ADIN no STF

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) anunciou que vai ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Medida Provisória nº 272/2018 que trata dos vencimentos dos professores da rede pública estadual, aprovada no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (16), com votação maciça da base governista, mas com votos contrários de Adriano e dos demais parlamentares de oposição. Professores lotaram a galeria em protesto contra a MP, afirmando que a medida do governo comunista prejudica a categoria.

“Esta medida é uma afronta à Constituição e por isso ponho à disposição o Partido Verde para ingressar com uma ADIN junto ao STF. Além disso, nós vamos à Brasília (DF) procurar a bancada maranhense e pedir que nos apoiem na luta contra esta medida provisória que não tem pé nem cabeça, assinada por um ex-juiz federal que deveria ter mais conhecimento das nossas leis, ou talvez não queira proceder de forma correta”, assinalou Adriano.

O parlamentar destacou a forte mobilização dos professores em manifestação na galeria da Assembleia Legislativa, organizados em movimento apartidário em busca de seus direitos, ressaltando as vitórias da categoria ao longo de décadas como fruto de muita luta, enaltecendo cada conquista trabalhista alcançada.

Trânsito: Oposição diz que recuo do Governo Flávio Dino é eleitoreiro

Ainda repercutiu na Sessão Ordinária desta quarta-feira (09), um decreto que será editado pelo Governo Flávio Dino sobre a questão da apreensão de veículos em débitos. Oposicionistas classificaram a medida como meramente eleitoreira e questionaram sobre os mais de 12 mil veículos que já foram leiloados.

“O governo comunista passou mais de três anos apreendendo e leiloando carros, veículos e motos. Foram mais de 12 mil veículos apreendidos e leiloados, foram 12 mil pais de família, mães, crianças que foram prejudicadas e agora, em ano eleitoral, o governador Flávio Dino quer passar para a população que não vai mais perseguir o cidadão maranhense, o trabalhador maranhense e fez ontem um Decreto de mea culpa, um decreto que comprova que ele estava errado durante três anos e meio quando ele perseguiu toda a população”, afirmou o deputado Adriano Sarney (PV).

O parlamentar lembrou que Flávio Dino deveria devolver os veículos leiloados, pois de acordo com o CBT, os veículos não deveriam ter sidos leiloados com essa celeridade toda.

“Peço ao governador Flávio Dino que reembolse as 12 mil famílias que ele retirou e leiloou o carro, que ele devolva a esses pais de família os seus veículos. O Governo Flávio Dino não poderia ter leiloado esses veículos e aqui eu utilizo o Artigo 270, do Código de Trânsito Brasileiro, que diz que o veículo poderá ser retido nos casos expressos neste código. Vamos ao Parágrafo II: ‘Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, poderá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do certificado de licenciamento anual contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ao condutor para regularizar a situação para que o que se considerará desde logo notificado’. Ou seja, no CTB, Código de Trânsito Brasileiro, sempre existiu esse artigo, sempre existiu esse parágrafo. Por que só agora o Governador Flávio Dino faz um decreto em ano de eleição?”, indagou.

A deputada do PRP, Andrea Murad, seguiu na mesma batida. A parlamentar também classificou como eleitoreira a medida e que nenhum maranhense irá cair nessa bondade repentina do comunista.

“Ele fez agora, perto das eleições, porque ele é preocupado com a opinião pública, ele sabe que ele está ruim e ele tinha que tomar uma providência, eles têm pesquisas que falam que isso. A medida é tão eleitoreira porque se Flávio Dino quisesse, teria tomado essa medida, como eu já disse anteriormente, há muito tempo e não teria praticado essa maldade com os maranhenses. Prejudicou centenas de milhares de contribuintes, já leiloou, já multou, já perseguiu, já humilhou e agora vem e quer dar uma de anjo, de bom moço. Não, os maranhenses não são bobos”, disse.

Pelo visto ninguém acreditou na “boa intenção” do governador, afinal ele apenas passou a cumprir o que determina o Código Brasileiro de Trânsito, como sempre foi dito por oposicionistas e só o fez por estarmos num ano eleitoral.

Deputados lamentam aumento da pobreza extrema no Maranhão

O lamentável aumento da pobreza extrema no Maranhão, destacado pela Revista Valor Econômico, foi repercutido nesta quarta-feira (02), na Assembleia Legislativa.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) desmontou a propaganda do governo Flávio Dino (PCdoB) sobre o Programa Mais IDH, que, em tese, tinha como finalidade melhorar os indicadores sociais do Maranhão, mas que após três anos de gestão ficou constatado o seu fracasso, principalmente após a confirmação do aumento da extrema pobreza no Estado.

“O Mais IDH, propagado insistentemente pelas mídias alinhadas ao Governo do Estado, é um programa fracassado. Os dados do IBGE confirmam que a extrema pobreza no Maranhão aumentou durante o governo Flávio Dino. Contra isto não há argumentos. Flávio Dino herdou R$ 2 bilhões do BNDES em empréstimos, deixados pelo governo Roseana Sarney. E mais: Dino contraiu mais R$ 1 bilhão em empréstimos em sua gestão e conseguiu mais R$ 500 milhões das repatriações feitas pelo Governo Federal. E ainda assim a extrema pobreza aumentou no Maranhão”, analisou.

O deputado também reprovou a maneira presunçosa e soberba dos argumentos governistas, em pleno ano eleitoral, com discursos que enaltecem a propaganda oficial e tentam desviar a atenção das estatísticas confiáveis e dos resultados reais. “O fato é que a extrema pobreza aumentou no Maranhão. Um exemplo é a Região Metropolitana, que em 2016 apresentou um aumento de 48% neste indicador. São 147 mil pessoas na faixa de extrema pobreza na capital”, destacou Adriano.

A deputada estadual Andrea Murad também repercutiu o aumento da pobreza extrema do Maranhão dentro do Governo Flávio Dino.

“Esse é o resultado da má gestão, despreparo, desconhecimento da realidade do Maranhão, ausência de planejamento, corrupção que é evidente no governo Flávio Dino e vem propiciando o aumento da pobreza em todo o estado. Ciente dessa situação, Flávio Dino constatou que sua reeleição está comprometida e resolveu utilizar métodos alternativos descambando para o uso da Polícia Militar: espionagem, ameaças, nomeação de mais capelães para angariar votos nas igrejas; e para a compra e cooptação da classe política: deputados, partidos e lideranças. Diante de todos esses índices apresentados, só resta para o governador Flávio Dino utilizar de meios abusivos e desesperados para se manter mais 4 anos aumentando mais ainda a pobreza que existe no estado e desta forma destruindo o maranhão”, afirmou a parlamentar.

E assim segue a tal mudança prometida por Flávio Dino, aumentando a pobreza extrema do Maranhão.

“Governo reconhece déficit de quase um bilhão”, diz Adriano Sarney

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) participou da reunião da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, na quinta-feira (dia 12), com representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que apresentaram relatórios financeiros do Estado referentes ao terceiro e último quadrimestres de 2017.

Destaque para a constatação do déficit de R$ 968 milhões, ou seja, quase um bilhão de reais. O resultado atualizado chega ao triplo da meta que havia sido fixada na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que era de até R$ 277 milhões.

“Os números são oficiais e reiteram o que eu havia denunciado anteriormente. Além disso, há também a questão previdenciária. O relatório consta, entre outros itens, uma despesa de R$ 1,9 bilhão relativa a pessoal inativo e pensionista. Essa é uma questão delicada e que pode afetar o pagamento de todo o funcionalismo público estadual, por isso precisa ser discutida com total transparência”, disse Adriano.

Vale lembrar que, no início de março deste ano, o deputado denunciou que o governo havia realocado recursos que seriam para a Educação para cobrir o rombo na Previdência estadual e que o déficit projetado para os próximos anos pode chegar a R$ 10 bilhões. Os dados foram obtidos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (REO).

Adriano questiona novo empréstimo do Governo Dino de R$ 500 milhões

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) revelou que o governo Flávio Dino (PCdoB) quer pedir dois empréstimos a bancos internacionais, que somados chegam a US$ 148 milhões, isto é, aproximadamente meio bilhão de reais, consoante o risco da variação cambial do dólar. Trata-se do Projeto de Lei nº 063/2018, publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa no início da semana.

“Eu chamo à atenção para a questão da falta de transparência. Novamente, a exemplo de outros empréstimos contraídos pelo governo Flávio Dino, não são informados pontos importantes como taxa de juros, prazo de pagamento e a destinação específica, minuciosamente detalhada dos recursos. Por isso, vou solicitar à Mesa uma audiência pública, convocando representantes do Governo para dar maiores explicações e as justificativas para esse pedido de empréstimo milionário em pleno ano eleitoral”, pontuou Adriano.

De acordo com o PL nº 063/2018, o governo Dino quer solicitar empréstimo ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), no valor de US$ 77.652.392,00; e ao New Development Bank (NDB), no valor de US$ 70.806.056,00. O documento não dá detalhes técnicos e financeiros, mas informa que o destino dos recursos seria o Programa Corredor de Transporte e Integração Sul-Norte do Maranhão, para um trecho que liga o município de Balsas a Tasso Fragoso; e um outro trecho que liga Tasso Fragoso a Alto Parnaíba.

E tudo isso às vésperas do término do seu mandato.

Adriano Sarney destaca Gestão Albérico em Barreirinhas na Educação

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) participou da inauguração da escola Manoel José da Costa, na comunidade do Massangano 1, região de Areias, localizada no município de Barreirinhas. O parlamentar congratulou a iniciativa do prefeito Albérico Filho de investir na educação e destacou a inovação na grade curricular da escola, que vai oferecer aulas de empreendedorismo.

“A Unidade Integrada Manoel José da Costa é uma escola grande, que vai atender as necessidades das crianças da região e que apresenta um importante diferencial, pois vai ser a primeira escola da região a oferecer aulas de empreendedorismo. Portanto, o prefeito Albérico está de parabéns por que inaugurou, ali, uma ótima perspectiva de futuro para as crianças da região, que terão a oportunidade de sair da escola com o sonho de virar empresários”, declarou Adriano.

O deputado também esteve no fim de semana em Timon (no Leste do Maranhão), participando da solenidade de entrega de 500 casas do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, um empreendimento que beneficiará mais de duas mil pessoas. O ministro Sarney Filho (Meio Ambiente) integrou do evento, juntamente com importantes lideranças políticas maranhenses.

Adriano ressaltou ainda que o ministro Sarney Filho, em Timon, anunciou uma importante ação do Ministério do Meio Ambiente para a revitalização da bacia do Rio Parnaíba (que divide o Maranhão do Piauí). “Esta será uma atuação de grande magnitude, pois serão utilizados recursos oriundos das multas ambientais do Ibama para revitalizar as bacias hidrográficas brasileiras e o Rio Parnaíba será o primeiro desta série de ações no Maranhão”, declarou o parlamentar.

Futuro dos servidores estaduais em risco

Por Adriano Sarney

O Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) do Maranhão se encontra em situação de desequilíbrio atuarial e financeiro, contrariando dispositivos constitucionais e legais. Isto significa que os servidores estaduais correm o risco de não terem as suas aposentadorias asseguradas no futuro.

O rombo na Previdência estadual é estimado, na melhor das hipóteses, em mais de R$ 10 bilhões de 2018 a 2027 (10 anos), conforme demonstra o relatório “Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores”, na página 37 do Anexo de Metas Fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (LDO 2018), que pode ser acessado no site da Secretaria de Planejamento do Maranhão (Seplan) (clique aqui).

Já o desequilíbrio financeiro, também na melhor das hipóteses, é de R$ 4,7 bilhões no mesmo período. A probabilidade desse desequilíbrio financeiro ser muito superior a esse volume é alta, considerando-se a disparidade das informações entre o Anexo da LDO e os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária publicados até 2017.

O Governo do Estado é sabedor desse desequilíbrio e não tornou efetivamente público o assunto, pois teria de enfrentar o desgaste político de ter que discutir o reequilíbrio do Fundo de Previdência. Essa situação fica mais agravada pelas ações do Estado que refez toda a regulamentação do funcionamento do Conselho do Fundo e, por último, autorizou a avaliação de um imóvel, o Sítio Santa Eulália, para ser vendido de forma a abrigar a “Cidade do Judiciário”. Isso vai alterar a situação patrimonial do Fundo sem que se conheça efetivamente a sua real situação atuarial, financeira e patrimonial.

Todas as ações adotadas pelo Estado foram feitas de forma a ludibriar o conhecimento amplo que os funcionários públicos e a sociedade maranhense deveriam ter do assunto.

Para finalizar, e com o intuito de ter recursos financeiros no curto prazo, alocou R$ 145 milhões destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) para cobrir já em 2018 o pagamento de aposentadorias e pensões da área educacional, contrariando julgados e o entendimento do Conselho Nacional de Educação.

Tal ação retira do sistema educacional a possibilidade de aplicação em todas as ações previstas na legislação para o MDE como o pagamento dos profissionais ativos da educação, manutenção, construção e reformas de escolas, programas de formação continuada, implantação de bibliotecas e outros. Para se ter uma comparação exata, prevê a aplicação de R$ 30 milhões anuais no Programa Escola Digna e retira da Educação R$ 145 milhões para compor o pagamento de aposentadorias de pensões de responsabilidade do Fundo. Isto pode ser verificado nas páginas 423, 424 e 425 da Lei Orçamentária Anual (LOA) no seguinte endereço da Seplan (clique aqui).

Todo esse emaranhado em que o Governo meteu o Estado merece atenção por parte de todos os servidores públicos estaduais, assim como dos órgãos fiscalizadores estaduais e federais. A sociedade não pode deixar os comunistas quebrarem, além das contas do governo, também a previdência dos servidores.

A grandeza de Adriano Sarney e Rogério Cafeteira

Depois de proporcionarem uma situação lamentável na Assembleia Legislativa, onde quase chegaram as vias de fato, os deputados Adriano Sarney (PV) e Rogério Cafeteira (PSB) tiveram, nesta terça-feira (27), a grandeza de reconhecer o equívoco na postura adotada e se desculparam publicamente com os demais colegas e principalmente com a população do Maranhão.

O primeiro a subir à Tribuna para reconhecer o erro foi o deputado Adriano Sarney. O parlamentar admitiu que extrapolou no debate e atribuiu o descontrole ao fato de ter cansado de ver sua família atingida por alguns colegas.

“Subo hoje a esta Tribuna para lamentar o ocorrido de ontem e dizer que eu peço desculpas à sociedade do Maranhão, peço desculpas a todos os deputados. Ontem, me descontrolei. Precisamos debater números, debater o que é bom para o Maranhão e deixar, à parte, as baixarias pessoais deixar, à parte, as questões familiares. Foram três anos ouvindo agressões a meus familiares e chega um momento que você não aguenta. Isso não quer dizer que eu não queira comparar o governo passado com o governo atual, eu acho natural, normal e sadio, inclusive é o meu desejo, comparar o governo passado com o governo atual, mas quando você começa a entrar na seara pessoal, aí complica. Eu reprovo o que aconteceu ontem e peço desculpas humildemente para toda a população do Maranhão”, afirmou Adriano.

O deputado Rogério Cafeteira, Líder do Governo Flávio Dino, também foi à Tribuna para se desculpar e reconhecer o erro no episódio.

“Assim como o deputado Adriano, que esteve há pouco na tribuna, eu também quero aqui registrar minhas desculpas a todos que tiveram o desprazer de ver a nossa discussão ontem. Eu tenho certeza que não é o tipo de discussão que se espera dentro de um Parlamento. Então eu queria registrar minhas desculpas. De maneira nenhuma, aqui faço questão de enfatizar, desde que me elegi deputado eu jamais faltei com respeito com a família do deputado Adriano Sarney. Eu jamais fiz um ataque pessoal. Queria registrar minhas desculpas ao povo do Maranhão sobre os fatos ocorridos ontem e espero que daqui para frente a gente possa, eu e o deputado Adriano e todos aqui presentes, todos de governo e oposição, possamos fazer um debate no mais alto nível, defendendo sempre o melhor para a população”, disse Cafeteira.

A grandeza dos dois deputados em reconhecer o erro e se desculparem publicamente, foi reconhecida pelo próprio presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB).

“Registro a satisfação na fala dos deputados Adriano e Rogério, da boa atitude de se desculparem pelo ocorrido. São dois deputados atuantes e é preciso equilíbrio para se manter o debate de forma respeitosa, só que somos humanos e sujeitos a falhas, mas parabéns pela atitude de ambos”, afirmou o Othelino Neto.

Inegavelmente não todo dia que se vê um político reconhecendo erros publicamente. Desta forma, foi importante salientar a grandeza na atitude dos dois parlamentares e que o triste episódio, sirva de exemplo para todos, afinal discordar é um direito, mas respeitar é um dever e o debate precisa sempre ficar no campo das ideias.

Rombo de R$ 1,1 bilhão

Por Adriano Sarney

O Governo do Maranhão reconheceu em nota da Secretaria de Planejamento do Maranhão (Seplan) o déficit primário praticado em 2017 no valor de R$ 1.126.283.482,19, mesmo tendo aumentado os impostos estaduais.

Flávio Dino gastou muito mais do que devia. O valor consta na página 25 do Relatório Resumido RREO 6º Bimestre de 2017, ao qual o caro leitor poderá ter acesso no site da Seplan na internet (goo.gl/ZVm78J). O governo informou à Assembleia Legislativa em 2016 quando da votação da Lei de Diretrizes Orçamentaria para o ano seguinte que a meta de resultado primário seria fixada em -R$ 277 milhões. No fechamento do ano, tivemos a péssima notícia de que o governo extrapolou em mais de R$ 800 milhões o rombo do orçamento.

Desde meados de agosto do ano passado, o Governo já sabia que não seria possível cumprir a meta estabelecida em Lei, o valor fechou o 4º bimestre em –R$ 590,7 milhões. Ao contrário do que apregoa, continuou a produzir déficit primário sem, contudo, tomar as providências cabíveis.

No caso específico caberiam duas ações do Governo:
a) Encaminhar projeto de lei alterando a meta de superávit primário;
b) Reduzir as despesas do governo de forma a cumprir a meta.

Na primeira alternativa, o Governo teria de ter mandado um projeto de lei para Assembleia alterando a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Não o fez porque anunciar déficits ou, no caso, o aumento do déficit geraria desgaste público e intenso debate político.

Foi o que aconteceu com o Governo da ainda presidente Dilma, quando em 22 de julho de 2015 o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, teve que anunciar a redução da meta de superávit primário do Governo Federal. Em 2009 o Governo Federal também teve de aprovar no Congresso uma redução na meta de superávit primário.

Na segunda alternativa, o Governo deveria ter procedido conforme o disposto no artigo 9o da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que assim determina: “Artigo 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.”

O Governo não praticou nenhuma das alternativas, e sim acelerou o aumento do déficit e, conforme demostrado em seus próprios relatórios fiscais, já tinha conhecimento dessa situação desde julho de 2017.

O Governo também alega que passou o ano com dinheiro em caixa, R$1,4 bilhão. Não é verdade. Se considerarmos os restos a pagar liquidados e não pagos (-R$637,9 milhões), demais obrigações financeiras (-R$1 bilhão), restos a pagar empenhados e não liquidados (R$-610 milhões), Flávio Dino fechou o ano também com um déficit de caixa com restos a pagar de incríveis R$ 844,3 milhões. Toda essa informação detalhada pode ser encontrada também no site da Seplan, na página 13 do Relatório de Gestão Fiscal – 3° Quadrimestre 2017 (goo.gl/BdEktQ). Ora, agem como aquela dona de casa que não paga ninguém e ostenta o seu extrato bancário, uma posição absolutamente infantil como se ainda fosse possível enganar e ludibriar a todos.

O Governo precisa entender que uma mentira falada mil vezes não vira verdade. No mais, quem vai pagar o preço é a população, com os mesmos serviços, com novos aumentos de impostos ou com novas multas e leilões de motocicletas e automóveis pelo Detran.