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O “puxão de orelha” que recebeu Duarte Júnior

O presidente do PROCON/MA, order Duarte Júnior, order recebeu uma reprimenda pública, cheap uma espécie de “puxão de orelha”, do Tribunal Regional do Trabalho e da Procuradoria Regional do Trabalho. Os dois órgãos emitiram uma Nota Pública criticando a ação do PROCON no caso da greve do transporte público de São Luís. Veja abaixo na íntegra a Nota.

O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão e a Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, dentro de suas atribuições constitucionais e diante dos fatos ocorridos durante a greve dos trabalhadores no setor rodoviário em São Luís, divulgaram nota pública, na qual prestam os seguintes esclarecimentos:

A Justiça do Trabalho, em seus mais de 70 anos de história no Brasil, consolidou-se como um espaço para a defesa e concretização dos direitos sociais, respeitando as leis e valorizando o trabalho. Como fica claro pela simples leitura do art. 114 da Constituição Federal de 1988, Lei maior do nosso país, à Justiça do Trabalho cabe a solução dos conflitos individuais e coletivos envolvendo as relações de trabalho, inclusive os conflitos relativos ao direito de greve. E esse papel vem sendo cumprindo com dedicação e zelo ao longo de décadas pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho, assegurando uma prestação jurisdicional rápida, justa e eficaz para a sociedade.

Assim, causa espanto a recente atuação do Procon-MA, que ao arrepio do texto constitucional, agiu como se fosse órgão integrante do Judiciário, tomando para si uma atribuição reservada exclusivamente ao Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, acerca da greve dos trabalhadores no setor rodoviário em São Luís, fixando percentual de frota a circular e querendo reger o movimento paredista.

Convém destacar que sequer pode o Procon alegar que há prevalência do Direito do consumidor ou que houve inércia do Poder Judiciário. Tão logo deflagrado o movimento dos rodoviários, a Justiça do Trabalho foi informada do ocorrido e iniciou, como sempre o fez em situações semelhantes, tratativas para resolver de forma célere o ocorrido, além de ter decidido pela fixação de frota circulante e estabelecido eventual multa pelo descumprimento da decisão judicial no mesmo dia em que foi ajuizada ação cautelar.

É importante lembrar que o respeito à lei é uma obrigação e garantia de todos. De igual modo, a valorização do trabalho é um dos fundamentos de nossa Constituição. Dessa forma, o Poder Judiciário e o Ministério Público sempre agirão como guardiões legitimados da legalidade e do Direito do Trabalho no Brasil.

Diante desse quadro, o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão e a Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região reafirmam sua competência constitucional e renovam seu compromisso pela defesa do Direito do Trabalho e pelo respeito à Constituição da República.

Andrea Murad ainda trabalha por instalação de CPI na Assembleia

Através das redes sociais, help a deputada Andrea Murad (PMDB) reafirmou a busca por assinaturas para o seu pedido de CPI. Antes de abrir os trabalhos legislativos, a deputada havia anunciado que entraria com um pedido de CPI para investigar um suposto estupro e ainda outros casos repercutidos pela imprensa envolvendo Ribamar Alves na época da prisão do então prefeito de Santa Inês. A parlamentar lamentou o número insuficiente de assinaturas.

“Infelizmente o requerimento só obteve o apoio de 4 dos 14 deputados necessários. Somos 42 parlamentares na Assembleia. Até o momento somente eu e os deputados Sousa Neto, Nina Melo e César Pires assinaram. Não acredito que a Assembleia irá se omitir num caso tão sério e importante que, inclusive, além da prisão do prefeito, provocou a reação do seu próprio partido, PSB, que o destituiu da direção e pediu que a Executiva Nacional suspendesse sua filiação até julgamento e apuração definitiva da acusação. Vou intensificar os contatos com os deputados, principalmente junto às deputadas e aos membros da Comissão de Direitos Humanos”, escreveu a deputada.

Andrea Murad explicou ainda a necessidade de investigar os casos e considerou importante a apuração dos fatos para gerar confiança nas mulheres que precisam denunciar qualquer tipo de violência.

“Tem sido árdua a tarefa por assinaturas ao meu pedido de CPI, que objetiva investigar suposto estupro em Santa Inês, envolvendo o ex-prefeito Ribamar Alves. Como mulher, deputada, fico preocupada veemente com a pouca importância que os deputados estão dando ao episódio. Precisamos buscar a verdade, acima de todas as coisas, garantir a proteção e os direitos daquelas que foram submetidas a qualquer tipo de violência. Foi com esse intuito que elaborei esse pedido. Minha intenção é esclarecer os fatos, apurar a verdade para fortalecer nas mulheres a confiança que todas precisam ter para denunciar qualquer tipo de violência que sofram”, disse através da sua página oficial.

Deputados elogiam decisão da Justiça no caso Ribamar Alves

Um deputado federal e outro estadual, nurse fizeram questão de elogiar, health publicamente, sales a decisão da Justiça do Maranhão que anulou a vergonhosa Sessão Ordinária da Câmara de Santa Inês que, de maneira absurda, concedeu uma licença de 30 dias ao prefeito Ribamar Alves, que segue preso em Pedrinhas acusado de estupro.

A decisão de anular toda a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores foi do juiz da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês, Alessandro Figueiredo, que além de anular a sessão ainda determinou a posse imediata do vice-prefeito Edinaldo Lima.

O deputado federal Juscelino Filho utilizou a Tribuna da Câmara Federal para destacar a decisão do magistrado, que, ao que tudo indica, pode devolver a tranquilidade jurídica/administrativa a Santa Inês.

“Fiz o registro no plenário da Câmara Federal da decisão do juiz Alessandro Bandeira, que determinou a anulação da sessão da Câmara de Vereadores de Santa Inês que aprovou, de forma irregular, uma licença para o prefeito que está preso em Pedrinhas, deixando o mesmo respondendo pelo cargo da cadeia. A mesma decisão da justiça determinou que o presidente da câmara empossasse o vice-prefeito em 24h”, salientou Juscelino.

O deputado estadual Sousa Neto também publicizou e parabenizou a Justiça do Maranhão pelo entendimento. O parlamentar lembrou que a cidade estava acéfala e que o prefeito e a maioria dos vereadores pensaram apenas em si e politizaram partidariamente o assunto.

“Aplaudo a decisão rápida do Judiciário que ordenou a posse ao vice-prefeito de Santa Inês. O município não poderia ficar acéfalo durante a licença concedida pela Câmara ao prefeito Ribamar Alves. A decisão demonstra que não se pode politizar ações por conta de interesses pessoais em prejuízo do município, que não pode pagar pelo comportamento errado de seus representantes. Tanto o prefeito Ribamar Alves, que deveria ter pedido seu afastamento logo que se deu sua prisão, como a maioria dos vereadores que decidiram não empossar o vice-prefeito só pensaram em si mesmos e não no povo”, afirmou Sousa Neto.

A posse do vice-prefeito de Santa Inês, Edinaldo Lima, acontecerá as 11h desta terça-feira. A data e horário foram confirmados pelo próprio presidente da Câmara de Vereadores, Orlando Mendes.

Pelo visto, graças a Justiça do Maranhão, enfim Santa Inês voltará a ter um prefeito despachando na Prefeitura Municipal.

Sousa Neto critica decisão absurda da Câmara de Santa Inês

De maneira acertada, malady o deputado estadual Sousa Neto lamentou e criticou, nas redes sociais, a decisão da Câmara de Vereadores de Santa Inês sobre o prefeito Ribamar Alves.

Na manhã desta segunda-feira (15), o legislativo municipal, além de rejeitar o pedido de cassação do prefeito, ainda conseguiu a proeza de conceder uma licença de 30 dias a Ribamar Alves, que segue preso em Pedrinhas, desde o dia 29 de janeiro, acusado de estupro.

Para Sousa Neto, legitimo representante de Santa Inês na Assembleia Legislativa, a decisão não tem legitimidade alguma.

“É lamentável que a Câmara de Santa Inês não tenha dado posse ao vice-prefeito. Além disso, a licença do prefeito produz de maneira automática a posse do vice-prefeito, afinal a cidade não pode ficar sem comando, não pode ficar acéfala. A recusa da Câmara em dar posse ao vice prefeito não tem respaldo jurídico algum. Se essa situação esdrúxula e ilegal persistir cabe ao vice prefeito recurso via Mandado de Segurança para a Justiça”, desabafou Sousa Neto.

O parlamentar também fez questão de deixar claro que acima de quaisquer querelas políticas está o interesse da população de Santa Inês.

“Não se pode misturar política nesse momento porque acima de tudo deve prevalecer os interesses maiores do povo de Santa Inês”, finalizou.

Pena que a maioria dos vereadores de Santa Inês não pensem desta forma.

Novamente o prestígio de José Sarney

É impressionante como mesmo sem mandato algum, pilule e até ‘afastado’ da vida política e pública, medical o ex-presidente José Sarney continua gozando de prestígio junto a classe política e entidades civis organizadas.

Depois do reconhecimento público feito pelo ministro da Secretaria de Portos, Helder Barbalho, que fez questão de citar o nome de José Sarney, como sendo o maranhense que mais teria trabalhado por mais um terminal portuário no Maranhão (reveja aqui), agora foi a vez da OAB buscar o apoio do ex-presidente.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, reuniu-se ontem com o ex-senador José Sarney, em São Luís, para pedir apoio à sua proposta de mudança do sistema político brasileiro.

No que chama de “peregrinação”, o advogado tem apresentado a líderes políticos nacionais a ideia de mudar do atual presidencialismo para o “novo presidencialismo”, sistema pelo qual o presidente continuaria a ser eleito pelo povo, mas teria o apoio de um primeiro-ministro, esse escolhido pelo Congresso Nacional, com poderes para indicar um gabinete de governo, composto pelos demais ministros.

“Eu estou peregrinando junto aos protagonistas da cena política nacional para levar a proposta do novo presidencialismo para Brasil”, diz o presidente da Ordem.

A ideia, sustenta ele, é apresentar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita a implantação da medida, para, posteriormente, ser submetida a referendo popular.

No Maranhão, para abraçar sua ideia, o presidente da OAB procurou justamente José Sarney, o que demonstra, mais uma vez, o enorme prestígio que o maranhense ainda possui, para incomodo de alguns e inveja de outros.

Primeira derrota

Nenhuma palavra meu caro Cabo Campos?

A inconsistência do deputado estadual Cabo Campos (PP) na defesa dos colegas militares tem provocado reações dentro da categoria. O parlamentar em alguns momentos sai em defesa dos militares, pills mas em outros casos faz a opção por um silêncio sepulcral.

O caso mais recente do silêncio de Cabo Campos foi a transferência do Sargento Ebnilson, pills que além de militar é jornalista e blogueiro. Ebnilson, no seu Blog, denunciou que estava sendo vítima de perseguição, pois estava sendo transferido após ter feito um vídeo onde denunciava a demora exagerada para que alguns colegas recebessem o almoço depois de terem feito a reintegração de posse na Vila Luizão, conforme o Blog destacou (reveja aqui).

Após quase uma semana da notícia, o deputado Cabo Campos, e nenhum outro parlamentar, saiu em defesa do Sargento Ebnilson. O militar que além de ser um policial militar que cumpre com suas obrigações, ainda divulga, através do seu blog, as ações na área da Segurança. Inclusive o Blog do Ebnilson é um dos maiores divulgadores das ações do Cabo Campos, mas parece que nem isso sensibilizou o parlamentar a se posicionar sobre o assunto, queira nas redes sociais ou na Tribuna da Assembleia Legislativa.

O mais contraditório de tudo é que o próprio Cabo Campos lamentou o episódio acontecido na Vila Luizão e prestou solidariedade ao colega militar no episódio que, segundo o próprio Ebnilson, foi determinante para a sua transferência (reveja).

O Blog aguardou até esta quarta-feira (11) para fazer a postagem, pois esperava que o parlamentar se posicionasse sobre o episódio, mas apesare ter utilizado a Tribuna da Assembleia todos os dias nesta semana, Cabo Campos optou pelo silêncio sepulcral, pelo menos no caso do Sargento Ebnilson.

Justiça obriga Governo do Maranhão a recuperar a MA-006

Como resultado de Ação Civil Pública (ACP), sovaldi sale ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), view por meio da Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba, a Justiça determinou, liminarmente através da juíza Vanessa Machado Lordão, que o Governo do Maranhão inicie a recuperação da rodovia MA-006 no trecho entre os municípios de Alto Parnaíba e Tasso Fragoso.

A medida também estabelece a apresentação, no prazo de 30 dias, do cronograma de realização e conclusão das obras, sob pena de multa de R$ 15 mil diários, cujo montante deve ser convertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Na ACP que motivou a determinação judicial, o MPMA argumentou que o estado da rodovia prejudica as condições de trafegabilidade, uma vez que há trechos em que os buracos atravessam a extensão da estrada.

Segundo o Ministério Público, a situação potencializa os riscos de acidentes, afetando a economia de Alto Parnaíba porque os produtos e serviços sofrem aumentos de preço, devido às péssimas condições de trafegabilidade da rodovia.

Sobrou para os deputados e o Judiciário maranhense

O tresloucado suplente de deputado estadual, physician Fernando Furtado (PCdoB), terá mais alguns dias complicados pela frente. Depois de fazer um discurso anti-índigena e homofóbico (reveja), Fernando Furtado teve, nesta quarta-feira (06), divulgado um novo áudio polêmico seu divulgado. A divulgação em primeira mão novamente foi feita pelo Blog do Domingos Costa (veja aqui).

Desta vez Fernando Furtado faz graves acusações a colegas deputados e ao Judiciário do Maranhão. No novo trecho desse fatídico discurso, o suplente de deputado afirma categoricamente que é testemunha de uma corrupção.

Fernando Furtado disse que presenciou, num posto de gasolina da capital maranhense, uma negociata entre um deputado e um genro de um desembargador.

“Eu fiz o meu pronunciamento incomodando alguns deputados que tem trânsito no Tribunal e fazem negociatas, pra poder voltar prefeitos com R$ 100 mil e R$ 200 mil, em posto de gasolina. Porque eu fui passar uma noite de domingo em um posto de gasolina em São Luís pra flagrar uma negociata dessas com um genro de um Desembargador, eu estava lá de madrugada vendo tudo. Porque podem fazer comigo duas coisas: ou eu perder o mandato ou eles me matarem, agora eu não vou me calar em nenhum momento”.

O problema é que com esse discurso Fernando Furtado colocou todos na vala comum. Ou seja, se não tiver coragem de declinar nomes, coisa que o Blog duvida, ele deixará todos os seus colegas de parlamento e o Judiciário do Maranhão em suspeição.

Pelo visto, a coisa que já estava feia, tende a piorar ainda mais para o suplente Fernando Furtado.

Fernando Furtado deve parar na Comissão de Ética da AL

O suplente de deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB) ainda pode ter que enfrentar graves problemas pelas declarações infelizes, doctor dadas na cidade de São João do Caru, fez um discurso anti-indígena e homofóbico (relembre).

Algumas entidades ligadas aos Direitos Humanos, como a Comissão Pastoral da Terra e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, tem ingressado com representações contra Fernando Furtado junto a Comissão de Ética e também a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

A situação de Fernando Furtado pode se agravar na Comissão de Ética, presidida pelo deputado estadual Fábio Macedo (PDT). Além do pedetista, integram a comissão os deputados: Marco Aurélio, Paulo Neto, Ana do Gás, Max Barros, Hemetério Weba e Léo Cunha.

Pelo que o Blog buscou de informações, as entidades irão cobrar um posicionamento da Assembleia Legislativa diante das ofensas proferidas pelo suplente de deputado estadual. Veja abaixo o que disse Fernando Furtado.

“Lá em Brasília o Arnaldo viu, os índios tudo de camisetinha, tudo arrumadinho, com flechinha, tudo um bando de veadinho. Tinha uns três que eram veado, que eu tenho certeza, veado. Eu não sabia que tinha índio veado, fui sabe naquele dia em Brasília. Então desse jeito que tá, como é que já índio consegue ser veado, ser baitola e não consegue produzir, negativo…”, afirmou Fernando Furtado.

Agora é aguardar e conferir.