Faltando aproximadamente quinze dias para o prazo final de desincompatibilização dos gestores públicos de mandatos que querem disputar a eleição de 2014, remedy a ‘disputa’ dentro do grupo político da governadora Roseana Sarney deve se resumir apenas ao candidato a senador.

Durante o mês de março não houve nenhuma movimentação da governadora Roseana Sarney no sentido de deixar o cargo e disputar a eleição para senadora, shop Roseana permaneceu inerte e tudo caminha para que ela cumpra seu mandato até 31 de dezembro.

Além de Roseana, Luis Fernando e até mesmo o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, não fizeram nenhum movimento no sentido de reafirmarem suas respectivas candidaturas na eventual eleição indireta.

É verdade que dentro do grupo Sarney ainda existem aqueles que trabalham pela candidatura de Roseana ao Senado e a eleição indireta de Luis Fernando, cenário tido como ideal pelas principais lideranças do grupo para a eleição de outubro. No entanto, pela exiguidade do tempo a tendência é que a disputa se resuma mesmo ao candidato a senador.

Nessa disputa já aparecem três nomes que vão articulando suas candidaturas. Os deputados federais Gastão Vieira e Pedro Fernandes, e o senador Lobão Filho, que está como titular em substituição ao pai, o senador Edison Lobão, atualmente ministro de Minas e Energia.

O assunto oficialmente não foi discutido entre as lideranças do grupo, mas a disputa promete ser saudável e acirrada, afinal essa deve ser a única dentro do grupo Sarney.

Definitivamente Arnaldo Melo não é e nem será um Zé Reinaldo da política maranhense. No fim da Sessão Ordinária desta manhã (06), malady na Assembleia Legislativa, illness Melo voltou a conversar com a imprensa sobre a realização de uma eventual eleição indireta no parlamento.

De maneira sensata e equilibrada Arnaldo Melo reafirmou que é um político de grupo e que qualquer decisão passará pela governadora Roseana Sarney. Melo também reafirmou que jamais debateu o assunto com ela e confessou que se sente incomodado em procura-la para tratar de uma eventual eleição indireta.

“Sou um homem de grupo e a decisão será em conjunto, decease mas claro que qualquer decisão terá que passar pela governadora Roseana, afinal ela é a comandante, juntamente com o presidente Sarney, desse nosso grupo político. No entanto, nunca tratei com a governadora sobre o assunto e me sinto desconfortável em partir de mim tal conversa, pois atualmente eu sou o substituto natural dela e poderia parecer que estou torcendo pela sua saída, o que não é verdade”, declarou.

Arnaldo Melo também disse que entende que Roseana é o melhor nome do grupo político para a disputa da vaga de Senador que estará em disputa nas eleições de outubro.

“Defendo, como político de grupo, que ela seja candidata, pois ela é o melhor nome que temos para o Senado e com o tramite que possui em Brasília seria uma excelente senadora. No entanto, essa é uma decisão pessoal dela que precisa e será respeitada”, afirmou.

A postura adotada por Arnaldo Melo parece por fim a tentativa da Oposição, principalmente a turma do quanto pior, melhor, de que a base governista chegue rachada para as eleições indiretas e principalmente no pleito de outubro de 2014, pois como esse Blog já disse, Arnaldo Melo tem os seus objetivos, metas, defeitos e sonhos, mas não é um Zé Reinaldo.

Estado Maior – Quem apostava que a governadora Roseana Sarney anunciaria hoje sua decisão de se candidatar ao Senado ou permanecer no cargo até o fim do seu mandato, try perdeu. Nenhum sinal nesse sentido foi emitido ontem do Palácio dos Leões, onde a rotina de trabalho será retomada hoje, depois do feriadão carnavalesco.

Os bastidores políticos, porém, pegaram fogo nesses dias e continuarão incendiados nos próximos. Se optar pela corrida às urnas por um mandato senatorial, a governadora poderá se desincompatibilizar até o dia 6 de abril, segundo reza a legislação eleitoral.

Só depois da sua renúncia o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), assumirá o Governo. Mas o fará consciente de que só tem duas alternativas: renunciar antes do dia 6 de abril ou permanecer no cargo e tentar a eleição indireta para governador, sabendo que, se perder, voltará para a presidência do Legislativo inelegível para qualquer outro mandato.

Para quem está de fora, está em curso uma “guerra” dentro da base governista. Mas, para quem tem um pouco mais de compreensão de como são moldadas e tomadas as decisões políticas, o cenário não é tão dramático assim. A começar pelo fato de que os debates se dão dentro de um mesmo grupo, ou melhor, dentro de um mesmo partido, o PMDB. E por isso mesmo o que vier a ser decidido por seus líderes deverá funcionar como fator de mobilização do grupo.

O momento é para conversas, muitas conversas, para que se encontrem os denominadores das equações que estão desenhadas no cenário da política. Vale aguardar.

De O Estado – O secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, cure Hildo Rocha (PMDB), sick que até o ano passado atuou na Articulação Política do Governo do Estado, assegurou que numa eventual renúncia da governadora Roseana Sarney (PMDB) para a disputa do Senado Federal, todos os secretários de Estado deverão também deixar as suas respectivas pastas. A medida, segundo ele, está garantida após acordo entre os secretários e a chefe do Executivo. Com isso, caberia ao governador eleito de forma indireta na Assembleia Legislativa a prerrogativa de montar a sua própria equipe de trabalho. Alguns nomes, neste caso, seriam mantidos e outros substituídos.

Na semana passada, a governadora Roseana Sarney afirmou a aliados que somente deixará o Governo caso haja o consenso da base governista na Assembleia em torno da candidatura do secretário de Estado da Infraestrutura, Luis Fernando Silva (PMDB), na eleição indireta. Não havendo consenso, ela se manterá no Executivo até o dia 31 de dezembro deste ano, data em que se encerra o seu mandato.

E é justamente pelo fato de haver a possibilidade de renúncia, que os secretários – que já colocaram seus cargos à disposição -, chegaram ao acordo de sair junto da governadora.

“Já está tudo acertado. Se a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, renunciar ao seu mandato para disputar a eleição de outubro, todos os secretários deixarão, de forma conjunta, o Governo. Não havendo renúncia, os secretários pré-candidatos se manterão nos postos até abril”, disse.

Ele afirmou que a saída de todos os auxiliares de Roseana de primeiro escalão, além de se concretizar como um gesto de unidade, tem por objetivo deixar o governador eleito de forma indireta, à vontade para escolher os seus próprios secretários.

“Com a nossa saída, o governador eleito de forma indireta na Assembleia terá a liberdade de montar a sua própria equipe de trabalho. Mas essa é uma questão que somente será definida com a saída da governadora”, completou.

Decisão – Roseana Sarney já decidiu que somente deixará o Governo caso haja total apoio da base governista na Assembleia a Luis Fernando, pré-candidato ao Governo na eleição de outubro. O presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), também figura como um dos cotados para a disputa do pleito.

Na avaliação da governadora, o melhor caminho do grupo político seria a eleição de Luis Fernando. Para que isso ocorra, sem que haja qualquer tipo de problema, a base teria de aprovar a Resolução Legislativa (que regulamenta a eleição), com a especificação de que apenas o partido pode indicar o seu candidato para a disputa. Alguns deputados, que ainda resistem ao projeto, querem inserir a inscrição de que os blocos parlamentares também têm essa prerrogativa. Se isso ocorresse, por exemplo, o PMDB poderia indicar Luis Fernando e os blocos poderiam indicar algum outro membro do mesmo partido, dividindo assim a base. E é exatamente isso que quer evitar a liderança do grupo governista.

“Se não houver consenso, Roseana tocará o seu governo normalmente, há muito trabalho em andamento. O plano rodoviário está prestes a ser concluído, os hospitais também. Não haverá problema algum em ela dar continuidade ao que começou”, disse.

Cargos – Na última quarta-feira, sob a orientação da governadora Roseana Sarney (PMDB), todos os secretários de Estado colocaram seus cargos à disposição do Executivo. Os atos ocorreram por meio de documento encaminhado individualmente ao secretário-chefe da Casa Civil, João Abreu. A relação será avaliada somente após o Carnaval pela governadora.

O objetivo, segundo já havia adiantado O Estado no início do mês, é relacionar todos os secretários pré-candidatos para que seja definida uma agenda de desincompatibilização e, consequentemente, uma análise mais aprofundada de nomes que podem substituir os titulares das pastas.

“É uma questão técnica e necessária do ponto de vista administrativo. A governadora poderá agora identificar os secretários que poderão ser candidatos e então preparar um cronograma para a saída de cada um. Particularmente, acredito que ninguém saia agora, no início de março, talvez no fim do mês ou em abril, mas essa será uma decisão da governadora”, afirmou o secretário de Estado das Cidades, Hildo Rocha (PMDB), que tem conversado com a governadora sobre o assunto.

Além de Luis Fernando Silva (PMDB), secretário de Estado da Infraestrutura e pré-candidato ao Governo do Estado, pelo menos nove secretários de estado, de um total de 15 cotados, devem deixar o Governo para a disputa das eleições de outubro.

Os seus substitutos, segundo adiantou em janeiro Roseana Sarney, serão técnicos. Ela quer evitar que os próprios titulares das pastas indiquem políticos para os substituírem e provoquem desequilíbrio da base na disputa eleitoral.

O recuou da governadora Roseana Sarney em não renunciar ao cargo no início de março, find como chegou a ser cogitado, vai demonstrando que para ela foi à decisão mais acertada possível e agora é justamente Roseana que está numa situação confortável no ‘jogo de xadrez’ do cenário político maranhense.

Se de fato tiver interesse em eleger Luis Fernando governador do Maranhão já na eleição indireta, Roseana arregaçara as mangas e mostrará o poder de comando do seu grupo político e conseguirá reverter na base governista da Assembleia Legislativa a atual desvantagem.

Ninguém, nem mesmo o grupo que apoia a candidatura de Arnaldo Melo na indireta, duvida que a governadora tenha a capacidade, força e os mecanismos para vencer qualquer eleição no parlamento maranhense, ainda mais com praticamente um mês pela frente para viabilizar um cenário amplamente favorável.

Depois de deixar a eleição indireta “amarrada”, caberá exclusivamente a Roseana Sarney a decisão de deixar o “presidente” da Assembleia inelegível e sem mandato em 2015. A palavra presidente está entre parênteses, já que não obrigatoriamente será Arnaldo Melo, mas pode ser algum outro deputado que esteja no exercício da presidência.

Roseana já assegurou que só deixará o Palácio dos Leões em abril, mas para evitar a inelegibilidade de um deputado aliado, a governadora pode sair em tempo hábil, ou seja, dois dias antes do período vedado, pois só assim o “presidente” da Assembleia assume e tira uma licença sem ser prejudicado.

Se essa situação vier a acontecer, será a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, que comandará o Governo do Maranhão, no restante do período e durante a eleição indireta, que será obrigatoriamente realizada no 30º dia após renuncia de Roseana.

O Blog até acredita que essa possibilidade deva prevalecer, pois não existe nada pessoal da governadora contra Arnaldo Melo, apenas ela defende a tese de Luis Fernando como governador seria mais forte na eleição de outubro, onde o peemedebista buscaria a reeleição.

No entanto, fica claro que a decisão de inelegibilidade do “presidente” da Assembleia é exclusiva de Roseana Sarney. Graças ao seu recuo estratégico.

Algumas pessoas e até alguns deputados, and após a decisão da governadora Roseana Sarney de só renunciar em abril, hospital caso seja candidata ao Senado Federal, equivocadamente levantaram a possibilidade, para evitar qualquer inelegibilidade, de que nenhum deputado assumiria o governo e a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, seria a governadora do Maranhão durante 30 dias e comandaria a eleição indireta.

Para não pairar quaisquer dúvidas, foi solicitado ao amigo e colaborador do Blog, Felipe Camarão, para detalhar juridicamente essa questão. Com toda competência que lhe é peculiar, Camarão, no texto abaixo, de maneira bem didática explica a situação.

Por Felipe Camarão

Já escrevi um artigo anteriormente sobre a questão da substituição da Governadora Roseana quando de uma viagem realizada para fora do país nas vésperas do prazo da inelegibilidade reflexa das eleições municipais (parentes dos chefes do poder executivo nos seis meses anteriores ao pleito que ficam inelegíveis) – o artigo pode ser consultado nos arquivos deste Blog.

Naquela oportunidade expliquei exatamente o que veio acontecer dias depois: a Governadora Roseana Sarney realizou visita aos Estados Unidos, tendo ficado dias fora do Brasil e teve que ser substituída. Daquela vez, o Deputado-Presidente não pode permanecer no exercício da presidência da Assembleia para não tornar inelegível um parente e, portanto, quem governou o Estado interinamente foi o Deputado Marcos Caldas, vice-presidente da AL/MA, então no exercício da presidência.

Pois bem, o problema agora gira em torno da substituição no caso de eventual renúncia da Governadora para não se tornar inelegível para a disputa do mandato de Senadora da República – isso porque, como é publico e notório, no Maranhão não temos vice-governador, tendo em vista a renúncia do atual Conselheiro Washington Oliveira.

É uma questão extremamente interessante do ponto de vista político e que parece gerar ainda alguma dúvida sobre a matéria jurídica. E o nó da questão se concentra no seguinte: e se a Governadora renunciar em período próximo dos seis meses anteriores ao pleito e o Deputado-Presidente Arnaldo Melo não “quiser” assumir o Governo para não fica inelegível para a reeleição de Deputado (nos termos do art. 14, § 7° da CF/88)?

Bem, antes de apontar a simples solução, advirto que utilizei a expressão “quiser” entre aspas porque o Deputado-Presidente simplesmente não tem essa opção. Aquele que estiver no exercício da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão no momento de eventual renuncia da Governadora Roseana será, automaticamente, o Governador do Estado nos próximos trinta dias.

A solução gira em torno de dois dispositivos da Constituição Federal e dois da nossa Constituição Estadual, além de dois singelos artigos do Regimento Interno da AL/MA:

Constituição Federal de 1988

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou VACÂNCIA DOS RESPECTIVOS CARGOS, serão SUCESSIVAMENTE chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º – Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

Constituição Estadual

Art. 60. Em casos de impedimento do Governador e do Vice-Governador do Estado, OU DE VACÂNCIA DOS RESPECTIVOS CARGOS, serão SUCESSIVAMENTE chamados ao exercício do Poder Executivo o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça.

Art. 61. Vagando os cargos de Governador e de Vice-Governador do Estado, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º Ocorrendo a vacância nos dois últimos anos do período governamental, a eleição para ambos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Assembléia Legislativa, por voto nominal.

Regimento Interno AL/MA

Art. 11. A Mesa é o órgão de direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa.
§ 1º A Mesa Diretora compõe-se de Presidência e de Secretaria, constituindo-se a primeira do Presidente e de quatro Vice-Presidentes e a segunda de quatro Secretários.
§ 2º O Presidente e os Secretários serão substituídos, no caso de impedimento, pelos Vice-Presidentes e Secretários, obedecida a ordem de que trata o parágrafo anterior.

Art. 15. Aos Vice-Presidentes, segundo sua numeração ordinal, incumbe substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos.

Pelo que se lê de forma clara e fácil dos dispositivos, não há que se discutir, em princípio, sobre a possibilidade da Presidente do Tribunal de Justiça assumir o governo do Estado. Pelo que tenho visto, algumas pessoas estão confundindo o instituto jurídico da “substituição” – que, diga-se de passagem, é problema de ordem constitucional e não eleitoral.

Em verdade, alguns estão confundindo o “cargo” que substitui o exercício da Governadoria com as pessoas que os ocupam e outros pensam que o exercício da chefia do executivo passa de um Poder para o outro com a simples recusa do seu titular (chefe). Sim, pelo que venho sendo indago, algumas pessoas acreditam que se o Deputado Arnaldo Melo “se recusar” a assumir o Governo, o “poder” passaria automaticamente para o Tribunal de Justiça, oportunidade em que a Desembargadora-Presidente do TJ/MA poderia assumir temporariamente o governo estadual. No entanto, com o respeito merecido àqueles que entendem o contrário, creio que o exercício da Governadoria sequer chegará ao Palácio Clóvis Bevilaqua.

Chamo a atenção para um fato importante: tanto a Constituição Federal como a Estadual são expressas ao estabelecer que em caso de vacância do cargo de chefe do Poder Executivo (como é o caso de eventual renúncia da Governadora), são chamados, SUCESSIVAMENTE, ao exercício do Poder Executivo, o Presidente da Assembleia Legislativa e, só após, o Presidente do Tribunal de Justiça.

No direito, todas as palavras possuem significado jurídico relevante. Segundo o dicionário, o advérbio “sucessivamente” significa “Ordenadamente; progressivamente; por graus progressivos”. Ou seja, se de fato a Governadora renunciar, independente da época, a chefia do “Poder Executivo” passará automaticamente para o Poder Legislativo.

Aqui está o “X” da questão. A chefia do executivo “ficará com” Poder Legislativo até que sobrevenha algum impedimento ou licença daquele que tiver recebido o “Poder”, ou seja, do Presidente em exercício que recebeu, automaticamente, a governadoria. Esse raciocínio se torna mais simples de entender se compreendermos que essa “transmissão de Poder” se processa automaticamente; é algo fictício, mas, ao mesmo tempo real.

Reparem, se a Governadora Roseana renunciar nos seis meses anteriores ao pleito de outubro, no segundo em que for lida sua carta de renúncia no Plenário da Assembleia, o Dr. Arnaldo Melo será o Governador do Maranhão de direito, estando automaticamente impedido de se candidatar a outro cargo, a não ser o de governador. Como disse, trata-se de algo automático, não há que se falar em recusa do Presidente da Assembleia.

Se o Presidente realmente pretende ser candidato à reeleição nas próximas eleições, ele também deverá estar licenciado ou impedido de exercer a presidência da Assembleia, sob pena de assumir, mesmo sem querer, a governadoria, e se tornar inelegível – e neste caso, o Deputado-Presidente deverá tirar licença ou viajar (terá que dar causa a algum “impedimento” para não assumir o cargo).

Para que o “Poder” passasse para a Presidenta do TJ/MA (Poder Judiciário), seria preciso que o Presidente da AL/MA primeiro assumisse o Governo e depois se licenciasse ou ficasse impedido. Aí sim o “Poder” seria exercido pelo chefe do Poder Judiciário.

Pois bem, mas se ainda continuasse a existir os rumores de que o Presidente da Assembleia não possa ou “não queira” assumir o governo? Como disse, não há como recusar. Trata-se de transmissão jurídica automática de poder.

E mais. Caso o Deputado Arnaldo não esteja no exercício da presidência como forma de evitar a inelegibilidade (como, por exemplo, se tirar licença médica), antes de se chamar a Presidência do TJ/MA, é preciso verificar a regra acima transcrita do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que diz que o Presidente será substituído, no caso de impedimento, pelos Vice-Presidentes e Secretários, obedecida a ordem de prevalência dos cargos.

Creio que a partir da linha de raciocínio traçada até o momento e levando em consideração os dispositivos constitucionais e legais transcritos, fique fácil perceber o que disse logo no início deste ensaio: se o Deputado Arnaldo realmente quiser disputar as eleições de outubro para outro cargo que não o de Governador, ele precisará se licenciar ou ficar impedido de exercer a presidência da Assembleia antes da renúncia da Governadora. E, nesse caso, o Regimento Interno é claro: quem assume o exercício da Presidência é o 1º Vice-Presidente, depois o 2º Vice e assim por diante. Portanto, quem seria o Governador do Maranhão em exercício e, que, portanto, comandaria as eleições indiretas sentado na cadeira de Governador seria o Deputado Max Barros.

Como expliquei no início do texto, não se trata de nomes, mas de quem está exercendo o cargo previsto constitucionalmente como sucessor do Governo Estadual. Logo, se o Deputado Max Barros estiver no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão quando do afastamento da titular do executivo, é ele quem irá ocupar o Governo durante os trinta dias anteriores à eleição que era realizada pela Assembleia.

Repito: não se trata da vontade pessoal de ninguém, não se trata de acordo ou vontade política. Trata-se tão somente de obediência estrita à Constituição Federal e à Constituição Estadual. E mais uma vez ressalto que a chefia do executivo não “passa” de um “Poder” para o outro (numa espécie de bate-e-volta); apenas no caso da Presidência da AL/MA assumir o Poder Executivo e ficar, posteriormente, impedido ou licenciado, é que assume o governo do estado a Presidência do TJ/MA.

Diante do exposto e considerando o cenário de candidaturas previsto pela imprensa, concluo que em eventual renúncia da Governadora Roseana, a chefia do Executivo ficará com o Presidente em exercício da AL/MA que poderá ser o Deputado Arnaldo Melo ou o 1º vice-presidente Max Barros. É o momento de esperar e conferir.

Felipe Camarão é Bacharel em Direito pela UFMA. Procurador Federal. Especialista (Pós-Graduado) em Direito do Consumidor (UNIDERP), Direito Constitucional (UNICEUMA) e Direito Eleitoral (UFMA). Mestrando em Direito pela UFMA.

De fato atualmente, como este Blog já destacou (reveja), é o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, que está numa situação extremamente confortável no ‘jogo de xadrez’ do cenário político maranhense.

Melo detém o apoio da maioria dos deputados na Casa numa eventual eleição indireta, tanto que já fincou o pé e garante aos mais próximos que é candidato a governador e não abre mão. A decisão de Arnaldo Melo e a sua situação confortável, obrigou a governadora Roseana Sarney a recuar da decisão de antecipar sua saída, que aconteceria no início de março.

Apesar de particularmente não ter absolutamente nada contra Arnaldo Melo, Roseana é defensora da tese que Luis Fernando, secretário de Infraestrutura e pré-candidato do PMDB nas eleições diretas, chegará mais forte na campanha eleitoral e na eleição de outubro sendo governador do Maranhão.

Por conta dessa celeuma e divisão clara na base governista é que a governadora foi obrigada a recuar e só sairá, caso confirme candidatura ao Senado Federal, no prazo final permitido pela legislação, ou seja, primeira semana de abril.

No entanto, o jogo ainda não terminou e como num passe de mágica, Melo corre o sério risco de deixar a zona de conforto que hora se encontra para ficar inelegível nas eleições de outubro e sem mandato em 2015.

Se não houver consenso, o que parece algo difícil no momento, a governadora legitimamente tentará fazer prevalecer a sua tese e para isso sabe que precisará voltar a ter o apoio irrestrito dos deputados governistas na Assembleia, tanto que recuou estrategicamente e ganhou um mês para conseguir a maioria novamente.

Se a governadora conseguir a maioria na Casa durante o mês de março e consequentemente acertar com a base governista a eleição de Luis Fernando na indireta, aí será Arnaldo Melo que ficará em maus lençóis, pois quando Roseana renunciar, quem assumir o governo ficará inelegível, pois já estará no período vedado pela legislação eleitoral.

Sendo assim, para Arnaldo Melo será um mês decisivo, pois precisará manter a maioria na Casa, caso contrário sairá da situação confortável que está atualmente, para ficar inelegível.