Blog do Jorge Aragão

Menos militância, mais gestão

Em plena terça-feira, pela manhã, horário de trabalho, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) deixa sua função de lado e incorpora o militante político-estudantil em Brasília.

Dando as costas aos problemas graves causados pela chuva diante das gestões municipais e estadual ineficientes para acabar com os tormentos no período chuvoso, o comunista segue em busca de seu objetivo pessoal, que é ser candidato à Presidência da República em 2022. Reunido com Fernando Haddad (PT), Guilherme Boulos (PSOL), Sônia Guajajara (PSOL) e Ricardo Coutinho, Dino emite nota contra o governo de Jair Bolsonaro (PSL), que, mesmo com as numerosas idas e voltas em menos de 100 dias de gestão, se volta para a sua função. Algo que Dino não faz.

O governador deveria se voltar para o problema da Previdência no Maranhão e não somente criticar a tentativa de reforma do sistema previdenciário proposto pelo governo federal.

Existe um deficit de mais de R$ 2 bilhões – feito pela gestão Dino – no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) e previsão de vendas de imóveis para cobrir parcialmente o buraco criado pelo governo comunista. A Saúde está na UTI, com corte da verba disponível por meio de convênios com os municípios que garantia o funcionamento de hospitais de 20 leitos no interior do estado.

Estradas deterioradas, multa para o estado por se apropriar indevidamente de dinheiro do Porto do Itaqui, e os maranhenses com o fôlego curto de tanto pagar impostos cada vez mais altos depois de três reajustes do ICMS no estado.

E Flávio Dino prefere sair dos limites do Maranhão, seja em reuniões político-partidárias pensando daqui a mais ou menos quatro anos ou por meio de propagandas em jornais de circulação nacional a custo alto, para mostrar um estado que não existe na prática.

O governador bem que poderia lançar um programa chamado “menos militância, mais gestão” e assim começar trabalhar efetivamente no Maranhão.

Cenário complicado – A República do Maranhão, instituída por Flávio Dino em janeiro de 2015, não vai nada bem. Déficit primário de 2018 deverá ser um dos maiores da gestão dinista.

Isso significa que o que o governador não conseguiu pagar em 2016 ficou para 2017, que não foi todo sanado e acabou caindo para 2018, que mais uma vez não honrou com os restos a pagar.

Resultado é uma bola de neve que vem engolindo empresários e fornecedores que precisam receber pelos trabalhos feitos, mas estão sem perspectivas reais.

Mais empréstimos I – E com tantas contas no “vermelho”, o governador quer contrair mais um empréstimo. Desta vez, o comunista pede autorização da Assembleia Legislativa para uma operação de crédito de R$ 600 milhões.

A proposta já se encontra na Assembleia e deverá ser aprovada com facilidade, já que o comunista tem maioria na Casa. O novo empréstimo, segundo justificou o governador, será para pagar precatórios que já venceram e que vencerão até dezembro de 2024.

Mais empréstimos II – Este será mais um empréstimo do governo Flávio Dino. Há cerca de um mês, a gestão comunista assinou com o Banco Interamericano um empréstimo de U$ 35 milhões, algo em torno de R$ 130 milhões.

Antes disso, Dino já havia conseguido emprestado verba que ultrapassa R$ 1 bilhão. Isso sem falar que recebeu em caixa, quando assumiu o comando do Maranhão, mais de R$ 2 bilhões de empréstimo do BNDES.

Estado Maior

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Juscelino Filho é aclamado novo líder da Bancada Federal do Maranhão

Nesta terça-feira (26), o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) foi escolhido, de forma consensual, para ser o coordenador da bancada do Maranhão, composta por 18 deputados e três senadores. Ao assumir o cargo, que ocupará por um ano, o democrata garantiu que não medirá esforços para manter um bom diálogo com o governo federal a respeitos de prioridades para o Estado. Segundo Juscelino, o apoio demonstrado pela bancada maranhense será importante para que os objetivos traçados sejam alcançados.

“É com muita responsabilidade que assumimos hoje a coordenação da bancada federal do Maranhão. Vamos fazer esse diálogo, interlocução das pautas e prioridades do nosso Estado junto ao governo federal. Conto com a ajuda de todos os companheiros de bancada para lutar sempre pelos interesses do nosso povo maranhense e debater as principais pautas do Congresso Nacional”, afirmou o agora líder da bancada maranhense no Congresso.

Em seu segundo mandato como deputado federal, Juscelino Filho é um político experiente e com acesso junto aos órgãos do governo federal, o será muito útil no encaminhamento das pautas importantes do Estado. Presidente estadual do Democratas no Maranhão, ele mantém o discurso de que é preciso ter harmonia dentro da bancada maranhense.

“Queremos fazer um trabalho à frente da bancada juntos com todos os nossos pares, trabalhando pelas causas importantes do Maranhão. Na bancada, vamos estar discutindo, por exemplo, as emendas para o Orçamento de 2020 e a ideia é trazer o debate de obras estruturantes para que a gente possa pegar nossas emendas impositivas e colocar em algo realmente importante para o nosso Estado”, explicou.

O novo líder da bancada do Maranhão demonstrou disposição a entrar em discussões importantes e contribuir no que for possível para buscar o melhor para a população brasileira.

“Com certeza contribuiremos muito nesse debate da Reforma da Previdência que está posta aqui no Congresso buscando o melhor para o nosso povo. Vamos discutir sobre o Centro de Lançamento de Alcântara. O Brasil fez um acordo com os Estados Unidos e ainda não temos conhecimento de detalhes desse acordo. Além disso, daremos atenção a pautas prioritárias na educação, na saúde, na agricultura e em todas as áreas. Durante todo esse ano iremos dar a nossa contribuição à frente da coordenação da nossa bancada”, concluiu.

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A justa homenagem de Eliziane Gama para Helena Heluy

A senadora Eliziane Gama (PPS) prestou, nesta terça-feira (26), uma justa homenagem no Senado Federal. Eliziane indicou e entregou para a ex-deputada estadual do Maranhão. Helena Heluy, o diploma Bertha Lutz.

Helena Heluy foi inegavelmente uma das melhores parlamentares que o Maranhão já teve e por esse, entre outros, foi extremamente feliz a senadora Eliziane em prestar essa homenagem.

“Momento de muita alegria para as mulheres maranhenses. Fico feliz de ter indicado Dra. Helena Heluy para receber o diploma Bertha Lutz no Senado Federal pela contribuição com as mulheres do Maranhão. Helena é uma referência para mim pelo forte trabalho de participação feminina”, disse Eliziane.

Assembleia – A homenagem recebida pela ex-deputada Helena Barros Heluy, em sessão solene no Senado Federal, foi destacada na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão pelo deputado César Pires (PV). Para ele, a entrega do Diploma Bertha Lutz à ex-parlamentar maranhense, como parte das comemorações do mês da mulher, foi um justo reconhecimento à sua trajetória pessoal e política.

“Tive a felicidade de conviver com Helena por dois ou foram três mandatos. Ela foi uma das deputadas mais leais e corretas que vi na vida pública. Bertha Lutz era uma mulher aguerrida que fez com que, em 1932, pelo Decreto 21.076, a mulher tivesse o primeiro voto no Brasil. Foi uma luta gigantesca que assegurou o direito ao voto a todas as mulheres na Constituição de 1934. Então, não poderíamos deixar passar em branco essa homenagem a Helena Barros Heluy no Congresso Nacional”, ressaltou César Pires.

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Chuvas: Braide reafirma pensamento sobre “união” para São Luís

O deputado federal Eduardo Braide (PMN) reafirmou, na Tribuna da Câmara, a importância do auxílio para os moradores desabrigados pelas fortes chuvas que atingiram a Região Metropolitana de São Luís nos últimos dias.

Braide reformou também que é importante a união de todos, independente de coloração partidária. Segundo ele, “é urgente que cada um faça a sua parte para amenizar as perdas dos atingidos e prevenir uma tragédia ainda maior”.

Inegavelmente é um gesto de grandeza e de alguém que pratica a nova política, principalmente vindo de alguém que lidera as pesquisas para as eleições da Prefeitura de São Luís no ano que vem e que faz oposição ao Governo Edivaldo.

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Após requerimento de Weverton, ministro explicará creches paralisadas

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), requerimento do senador Weverton (PDT-MA) para ouvir o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, sobre as obras inacabadas das creches e pré-escolas no país. Weverton quer que o ministro explique quando essas obras, que estão inacabadas ou paradas, serão retomadas.

Dados do Fundo Nacional da Educação (FNDE) mostram que em todo o Brasil são 860 obras inacabadas em creches, escolas e quadras poliesportivas. Só em São Luís existem hoje 32 creches não concluídas, aguardando recursos federais.

“Essas obras têm grande impacto social e o governo precisa priorizá-las. Sem as creches muitas mães não conseguem sair para trabalhar, porque não tem com quem deixar seus filhos”, lembrou Weverton. “Não é possível reverter este quadro reduzindo os investimentos para patamares inferiores ao mínimo estabelecido pela Constituição Federal”, criticou.

De acordo com Weverton, o Congresso Nacional tem o dever constitucional de fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos. “Queremos saber como estão sendo aplicadas as verbas disponibilizadas e os motivos de tantas obras estarem inacabadas. Nenhum estado escapa ao fracasso dos projetos. Isso tem que mudar”, afirmou.

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Edilázio aponta insegurança jurídica no Maranhão

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) denunciou na tribuna da Câmara Federal, o desrespeito à Constituição Federal e a afronta do Governo Flávio Dino (PCdoB) ao Poder Judiciário no Maranhão.

Para Edilázio, Flávio Dino tem promovido um sítio de insegurança jurídica no estado, o que tem afetado de forma negativa a economia e as relações sociais e institucionais no Maranhão.

“O Governo do Maranhão viola a independência e a harmonia entre os Poderes, é uma tristeza o que temos vivido no estado. Para vocês terem uma ideia, Flávio Dino baixou um decreto que autoriza o Estado a não cumprir decisões judiciais com relação à reintegração de posse. Ouçam: existe um decreto no Maranhão ue proíbe a Polícia Militar de efetivar cumprimento a decisões judiciais de juízes ou desembargadores sobre a reintegração de posse”, disse.

Para Edilázio, uma afronta à Constituição. “Hoje o nosso estado é a Disney do MST, é o local onde os sem-terra e os sem-teto estão indo. E aí faço uma pergunta a vocês: Qual investidor vai ter coragem de comprar terra para empreender, num estado onde o governador é parceiro do MST?”, questionou.

Ele também lembrou do não pagamento de precatórios no estado ao longo da gestão comunista.

“É importante que vocês e que o Brasil saibam a realidade do nosso estado. O Maranhão hoje está pagando hoje os precatórios de 2014. Na verdade, não está pagando, porque, desde julho de 2018, o governador não cumpre a emenda constitucional que obriga que 1/12 da receita do estado seja destinado para o pagamento dos precatórios. Vale dizer, trata-se de R$ 22 milhões por mês que seriam usados para pagar os precatórios, mas que não estão sendo repassados para o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Hoje, soma-se quase R$ 150 milhões. O Que causa espanto é que o Tribunal de Justiça Não toma nenhuma atitude”, disse.

O parlamentar falou da situação difícil de prefeitos do interior do estado, que estão submetidos ao sequestro mensal do Fundo de Participação dos Municípios, situação que é inversa ao do Executivo.

“Os municípios hipossuficientes, paupérrimos, mensalmente têm bloqueado o seu Fundo de Participação para pagarem os precatórios, enquanto isso, o Governo do Estado segue num céu de brigadeiro dando calote naqueles a quem o estado deve”, pontuou.

Ele afirmou que a insegurança jurídica e o calote do Governo será um dos temas apresentados, em São Luís, ao ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça que cumpre agenda na capital.

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Mais um empréstimo: seria cômico, se não fosse trágico

Parece brincadeira, mas infelizmente não é. O governador Flávio Dino (PCdoB), o mesmo que criticava a realização de empréstimos pelo Governo do Maranhão em outras gestões, já solicitou autorização para a Assembleia Legislativa para realizar um novo empréstimo.

Desta vez o comunista quer o montante de R$ 623 milhões, que seriam para o pagamento de precatórios determinados pela Justiça.

A solicitação do Governo Flávio Dino está no Diário da Assembleia desta terça-feira (26), nas páginas 04 e 05. Clique aqui para ver a solicitação.

O comunista assegura que outros estados já adotaram a mesma medida e que os recursos do novo empréstimo serão utilizados para realizar o pagamento de precatórios até o ano de 2024.

Língua não é osso, mas quebra caroço, que o diga o governador Flávio Dino.

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Daniella Tema quer instalação de Hemocentro em Presidente Dutra

A deputada estadual Daniella Tema (DEM) pediu ao governo do Maranhão, por meio da Indicação de n.º 411/19, a instalação de um Hemocentro, no município de Presidente Dutra, para atender as demandas do Hospital Macrorregional, que atualmente utiliza muitas bolsas de sangue da cidade de Balsas.

A parlamentar, que é de Presidente Dutra e já dirigiu o Socorrão da cidade, conhece bem a necessidade de um Hemocentro. Por esse motivo, defende sua instalação, uma vez que o município conta apenas com um posto de armazenamento de bolsas de sangue, que ainda não é suficiente para atender o Hospital Macrorregional.

“Em Presidente Dutra, nós temos um dos maiores hospitais públicos do Estado, inclusive, já tive a honra de dirigi-lo atendendo á confiança do governador Flávio Dino. Lá, todos os dias dezenas de pessoas vão em busca de atendimento e muitas delas precisam de bolsas de sangue.

Em virtude dessa necessidade, faço esse pedido visando aumentar a capacidade e qualidade no armazenamento das bolsas de sangue, fundamentais para salvar vidas”, pontuou a deputada.

O documento já foi direcionado ao governador Flávio Dino (PC do B) para que determine á Secretaria de Estado da Saúde o cumprimento do pedido. Se atendido, o Hemocentro garantirá um estoque seguro dos hemocomponentes que atenderão as transfusões eletivas e as de urgência do hospital.

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Previdência: líder do PTB, Pedro Lucas, comemora decisão dos 13 partidos

O deputado federal Pedro Lucas (PTB-MA), comemorou a decisão que 13 partidos tomaram, nesta terça-feira (26), sobre a Reforma da Previdência. Os partidos decidiram apoiar a reforma, mas exigiram modificações em pelo menos dois aspectos.

A decisão dos partidos é serem contrários as modificações para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda, e a aposentadoria rural. Os 13 partidos são: PSDB, DEM, PP, PR, PRB, PSD, PTB, SD, MDB, Podemos, Cidadania, PROS e Patriota. Juntas, essas bancadas somam 291 dos 513 deputados.

O Líder do PTB na Câmara Federal, Pedro Lucas, fez questão de comemorar a iniciativa dos partidos, que vão apoiar a reforma, mas preservando dois setores que poderiam ser prejudicados com as mudanças propostas pelo Governo Bolsonaro.

Agora é aguardar e conferir, afinal ao que parece todos entendem a necessidade de uma reforma na Previdência.

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Município Legal: FAMEM e MPE estarão juntos no novo programa

Durante o lançamento oficial do programa ‘Município Legal: Mais Receitas, Mais Direitos’, coordenado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, nesta terça-feira (26), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, obteve manifestações de apoio à proposta de arrecadação de impostos sobre serviços junto às empresas contratadas pelo Estado para realizar obras no municípios.

“Esse projeto do Ministério Público do Estado do Maranhão, ora apresentado pelo Procurador-Geral Luiz Gonzaga Martins, é muito importante, pois quem está na gestão do município é quem sabe das dificuldades que a escassez de recursos provoca. Os grandes levam os impostos e são os gestores que têm que estar com as portas dos hospitais abertas, com as escolas funcionando e com as nossas estradas reformadas”, enumerou o prefeito Erlanio.

Tanto o Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins, como o vice-governador do Estado, Carlos Brandão, concordaram na efetivação da arrecadação dos tributos pleiteados pela Famem. Brandão disse que a reivindicação tem a aprovação do governador Flávio Dino. “O governo é extremamente favorável à arrecadação destes tributos, até porque é uma medida justa”, destacou o vice-governador do Maranhão.

O vice-governador Carlos Brandão chamou também atenção para a questão do pacto federativo e citou o desiquilíbrio na distribuição dos tributos entre União (75% da arrecadação), Estados (25% da arrecadação) e Municípios (apenas 5% da arrecadação). “É um tema muito debatido, mas que não avança. Isso coloca os prefeitos permanentemente de pires na mão junto ao Governo Federal. Sabemos que os problemas estão nos municípios”, mencionou Brandão.

Gestão pública – O Procurador-Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins, destacou que o “Ministério Público vem trabalhando para proteger os orçamentos municipais”, contribuindo para o fortalecimento da rede de controle da gestão pública e qualificou o projeto como um desafio. “Essa é a principal meta o projeto Município Leal. É necessário eu haja um pacto federativo que prestigie o município. O município é a porta de entrada do cidade. Mas, na maioria dos municípios do Maranhão a arrecadação própria não dá para cobrir a folha de pagamento”, observou o procurador.

O Programa ‘Município Legal: Mais receita, Mais Direitos’ está ancorado na Lei de Responsabilidade Fiscal que exige que os municípios recolha os tributos previstas pela legislação, como, por exemplo, IPTU, ISSQN, ITI, dentre outros. A Famem será parceria na divulgação o projeto a partir de uma agenda itinerante a partir deste mês, se estendendo até junho.

Diálogo – No entendimento do presidente da Famem, a aproximação o Ministério Público dos municípios é muito importante. “O Ministério Público não é inimigo dos gestores, nem vice-versa. Parceria e diálogo são a melhor maneira de construir um país, um estado e um município melhor”, disse Erlanio.

O presidente da Famem destacou que desde que assumiu o comando da entidade vem mantendo encontros regulares com o Procurador Geral de Justiça para tratar sobre assuntos de extrema relevância para os municípios.

“Entre outros temas, buscamos parceria com o Ministério Público para que tenhamos a arrecadação de impostos das empresas que realizam obras em nossas cidades a partir de contratos com o Governo do Estado e não recolhem nenhum tributo ao município. Esse imposto nem fica com o estado e nem com o município, mas está lá na planilha das grandes empresas. Nós estamos lutando por essa receita”, explicou Erlânio aos mais de 80 prefeitos presentes no evento.

Dentro do prazo de 30 dias, a coordenação jurídica da Famem, chefiada pelo advogado Guilherme Mendonça, concluirá o levantamento técnico com informações obre legislação tributária e cada município maranhense. A Famem já iniciou o recolhimento dos códigos tributários junto aos prefeitos.

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