Blog do Jorge Aragão

Cafeteira dá celeridade a projetos pela Lei de Incentivo ao Esporte

O secretário de Esporte e Lazer do Governo do Maranhão, Rogério Cafeteira, entregou, na manhã da última sexta-feira (12), o certificado de Mérito Esportivo às instituições que tiveram seus projetos aprovados pela Lei de Incentivo ao Esporte, que tem como finalidade o fortalecimento do esporte no estado. A ação é desenvolvida em parceria com o Grupo Equatorial Cemar, uma das incentivadoras dos projetos.

À frente da Secretaria de Esporte e Lazer (Sedel), Rogério Cafeteira destacou a importância de subsidiar ações esportivas, contribuindo com o desenvolvimento dos cidadãos maranhenses e do esporte no estado.

“O fomento ao esporte diminui as desigualdades sociais. Sabemos dos efeitos benéficos que uma política pública para o esporte traz para uma nação. Realizamos esse investimento com convicção, por entender que o esporte é fundamental para que haja a qualidade de vida do cidadão, o bem viver, assim como também o incentivo à prática saudável, proporcionando mais expectativa de vida ao maranhense ”, comentou.

Ao fundamentar a ação, o secretário Rogério Cafeteira ressalta que o esporte é uma ferramenta de inclusão e resgate, diante disso, a certificação é importante para que os projetos incentivados possam receber os recursos da Lei de Incentivo ao Esporte.

“A nossa intenção é realizar uma aproximação tanto com a empresa, quanto dos projetos, para que haja uma fiscalização efetiva, e, ao mesmo tempo, identificamos quais trabalhos estão sendo executados. O Grupo Equatorial Cemar sempre foi um grande parceiro nesses projetos que são feitos através da Lei de Incentivo ao Esporte, além de ser muito criteriosa com a questão dos benefícios sociais”, destacou Rogério Cafeteira.

Segundo o presidente do Grupo Equatorial Cemar, Augustos Dantas, a empresa vem investindo desde 2012 na Lei de Incentivo, o que tem contribuído para levar o nome do Maranhão a todos os cantos do Brasil e do mundo.

“A Lei de Incentivo mobiliza a iniciativa privada, o Governo do Maranhão e a sociedade. Esta iniciativa muda a vida de quem mais precisa, além de contribuir para o crescimento e desenvolvimento do Estado. A nossa intenção é valorizar e divulgar esses projetos, além de incentivar a participação da sociedade”, afirmou.

A presidente do Centro de Desporto do Maranhão de Cegos (Cedemac), Elcilene Frazão, responsável pelo projeto de formação de Futebol de 5, modalidade paralímpica que consiste na adaptação do futebol regular para atletas cegos.

“Estamos hoje, mais uma vez, muito gratos pelo apoio do Governo do Maranhão e do Grupo Equatorial, o que nos proporcionou muitos resultados e conquistas. Esse ano, no Futebol de 5, já garantimos o vice-campeonato brasileiro, o 3 º lugar da região Nordeste, já subimos para a série A do Campeonato Brasileiro. No Judô, disputamos a Copa Maranhense de Judô e ficamos em 3º lugar, no masculino e feminino, com os nossos atletas cegos disputando com atletas sem deficiência”, contou orgulhosa.

A gestora da Associação de Pais e Amigos Excepcionais de São Luís (Apae), Christiane Diniz, utilizou sua fala para expressar a bandeira da inclusão.

“Tivemos momentos maravilhosos durante o ‘Festival Nossa Arte’, onde todas as Apaes estiveram integradas. Vale ressaltar que é de extrema importância essa integração do todo, pois através desta vivência é que eles percebem que podem desenvolver diversas atividades e até mesmo conquistar um espaço no mercado de trabalho. Assim como todos, só temos a agradecer a este projeto do Governo do Maranhão em parceria com a Cemar”, pontuou.

Feliz com o alcance nacional do projeto ‘Inclusive, Praia’, a idealizadora, Alessandra Pajama conta do reconhecimento da Câmara Federal em relação a ideia pioneira no país.

“Nós somos a primeira e única estação de lazer com múltiplos formatos acessíveis no Brasil, e, agora , em primeira mão, quero anunciar que nós fomos indicados ao prêmio da Câmara Federal como destaque em acessibilidade. Isso não quer dizer que já ganhamos, mas só pelo fato da indicação já nos enche de orgulho. Somos um coletivo que chegou para falar de acessibilidade, e, acima de tudo, dizer que o lazer é um direito de tudo e de todos. Estamos muito emocionados com esse aporte realizado pela Cemar e Governo do Maranhão”, resumiu.

O projeto “Inclusive, Praia” conta com uma estrutura com rampas de acesso, cadeiras anfíbios (para uso na água), jogos adaptados, piscinas, brinquedos e áreas de vivência e socialização à beira mar.

“O projeto nasceu devido às dificuldades que minha mãe tinha de ter acesso a alguns espaços por conta da baixa mobilidade. Ele foi acolhido por um grupo de pessoas que resolveram dar as mãos e formar o Coletivo Tiquira com Cuxá, para quebrar as barreiras do preconceito ainda presentes na sociedade, especialmente quando se trata de pessoas com deficiência, além de possibilitar o convívio com as diferenças, de forma harmoniosa, com lazer”.

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Mais verba no Maranhão

O estado do Maranhão, desde 2015, vem recebendo valores maiores em repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Além disso, a arrecadação do estado cresceu a cada ano. De 2016 para 2017, por exemplo, foi R$ 1 bilhão a mais em impostos arrecadados.

Em 2019, os repasses para o Maranhão não tiveram recuo. Pelo contrário: atualmente, o governo maranhense recebe a segunda maior cota do FPE de todo o Brasil. É menor somente que a do estado da Bahia. A informação foi divulgada pelo blog de Daniel Matos no site oestado.com.

Até o início de julho deste ano, foram mais de R$ 3 bilhões repassados em FPE e também da cota de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

E este aumento foi possível devido a uma redefinição de regras estabelecido pela pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Pelas modificações, a distribuição do fundo passou, em 2019, a ser calculado a partir do número de habitantes em relação a renda per capta da população.

Ou seja, quanto maior a população e quanto menor a renda domiciliar por pessoa, maiores serão as cotas do FPE.

Esta regra fez com que o Maranhão passasse a ter o percentual do coeficiente do FPE de 6,68% sendo menor somente que o da Bahia que é de 8,27%.

Pelo histórico de arrecadações e repasses obrigatórios dos últimos quase cinco anos, o Maranhão poderia estar com índices sociais e econômicos menos ruins.

Com a situação das estradas, escolas, hospitais e a segurança pública melhor estruturada.

Melhor aplicação – Pelos dados do Portal da Transparência do Governo Federal fica claro que não falta dinheiro para o Maranhão.

Falta talvez melhor aplicabilidade dos recursos com prioridades invertidas. Uma máquina enxuta também contribuiria para a gestão.

Com uma folha de pagamento que consome quase 50% da receita corrente líquida, do que entra nos cofres do estado acaba sobrando pouco para investimentos reais.

Estado Maior

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Previdência: emenda de Aluísio que beneficia policiais é aprovada

A Emenda Aglutinativa nº8 (incluída na PEC da Reforma da Previdência por articulação do deputado federal Aluisio Mendes, autor da matéria) e que previa modificações nas regras de aposentadoria dos policiais – foi aprovada nas primeiras horas de sexta-feira (12) durante a discussão dos destaques (propostas de alteração do texto-base).

A proposta recebeu 467 votos a favor e apenas 15 contra. Com as modificações, a idade mínima para aposentadoria das mulheres será de 52 anos e, para homens, de 53 anos.

Segundo Aluisio, com a aprovação, a categoria terá 100% dos vencimentos garantidos na aposentadoria, podendo usufruir de reajustes iguais aos servidores da ativa. Segundo o deputado, o benefício é um direito conquistado.

“Nós, parlamentares do Podemos, defendemos esta emenda por acreditar que aposentadoria policial não é privilégio, é um direito conquistado. Ainda não conseguimos negociar o melhor texto, mas já estamos assegurando aos policiais do Brasil, a integralidade e a paridade, ou seja, terão 100% dos seus vencimentos garantidos na aposentadoria”, disse o deputado.

De acordo com o deputado, outra reivindicação é quanto ao pagamento de pensão para a família dos policiais mortos. “Esta também é nossa defesa”, assegurou Aluisio.

A bancada maranhense foi quase unânime na aprovação da emenda, com exceção do deputado Gastão Vieira (PROS-MA) que teve um entendimento diferente.

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Edivaldo empossa mais 18 auditores fiscais em São Luís

Dando continuidade a política de reforçar os quadros da Secretaria Municipal da Fazenda, o prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PDT), empossou, nesta sexta-feira (12), mais 18 auditores fiscais aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura.

Edivaldo fez questão de lembrar que o concurso, realizado ano passado pela sua gestão, foi feito depois de 30 anos sem nenhum concurso para auditor fiscal em São Luís.

“Dei posse aos 18 novos auditores fiscais de tributos aprovados no concurso público da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ). O certame foi realizado em julho do ano passado, depois de 30 anos sem nenhum concurso para auditor fiscal em São Luís”, destacou.

O prefeito de São Luís ainda lembrou que mesmo com o cenário desfavorável, a sua gestão tem conseguido reforçar o quadro dos servidores municipais, para tentar melhorar cada vez mais o serviço prestado a população.

“Mesmo com o cenário nacional desfavorável, estamos conseguindo reforçar o nosso quadro de servidores municipais e, consequentemente, melhorar a qualidade dos serviços prestados à população”, finalizou Edivaldo.

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Penha entrega novas motos viaturas para Guarda Municipal

O vereador Raimundo Penha (PDT) participou, nesta sexta-feira (12), da solenidade de formatura da Guarda Municipal de São Luís.

Na oportunidade, o vereador e o secretário municipal de Segurança com Cidadania, Heryco Oliveira Coqueiro, entregaram para corporação novas motos viaturas, que reforçarão o trabalho da tropa no que se refere a expandir as ações de segurança direcionadas para os moradores da capital.

Duas motos viaturas, vale destacar, foram adquiridas pela Prefeitura com recursos de emenda parlamentar de autoria de Raimundo Penha.

“Estou muito feliz em poder continuar contribuindo com o processo de expansão e fortalecimento do setor da Segurança Pública na nossa capital”, afirmou o vereador.

No ano passado, Penha e o então comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jorge Luongo, entregaram à comunidade da área Itaqui-Bacanga uma viatura nova que está sendo utilizada pelo 1º Batalhão da PM para a realização exclusiva do serviço de Ronda Escolar.

O veículo também foi adquirido pela Prefeitura com recursos de emenda parlamentar apresentada pelo pedetista.

Raimundo Penha também destinou recursos que serão investidos em atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania dentro da Casa da Mulher Brasileira, no bairro do Jaracaty.

Equipamentos – Ainda durante a solenidade, os integrantes da Guarda Municipal foram contemplados com novos instrumentos musicais adquiridos com recursos oriundos de emenda parlamentar do ex-deputado federal e atual senador, Weverton Rocha (PDT).

Os instrumentos serão utilizados pelos integrantes da Banda de Música da corporação.

Os recursos, da ordem de meio milhão, além de beneficiar os músicos, oferecerá condições para que a GM expanda ações educativas e de prevenção já desenvolvidas, por exemplo, no bairro da Vila Conceição, na região do Coroadinho.

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Braide, pelo visto, tinha razão no seu voto da Reforma da Previdência

Líder disparado nas pesquisas eleitorais para a Prefeitura de São Luís, o deputado federal Eduardo Braide (PMN), seria criticado pelos asseclas do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e apoiadores de outras candidaturas em 2020, independente do seu voto na Reforma da Previdência.

Braide votou contrário a Reforma da Previdência e, por mais absurdo que pareça, já que Flávio Dino era contra também a reforma, ainda foi destaque negativo em blogs alinhados ao comunista. No entanto, por conta das proximidades das eleições de 2020, Braide seria criticado de qualquer forma, tudo para tentar desconstruir sua imagem.

Só que, pelo visto, Eduardo Braide tinha razão no seu posicionamento. O deputado gravou um vídeo justificando o seu voto e dizendo em quais pontos discordava do texto base da Reforma da Previdência.

“Sempre defendi uma reforma que olhasse não só os números da economia, mas a vida das pessoas. Por isso, aguardei as últimas alterações que foram feitas em seu texto antes de ir ao plenário e decidi votar não. Não posso concordar com a retirada de milhares de brasileiros que hoje tem o direito de recebe o abono do PIS. Não concordei, também com redução da pensão por morte a um valor menor do que o salário mínimo. Não concordei que professores tenham que trabalhar no mínimo 40 anos para terem direito ao seu salário que recebem hoje dentro de sala de aula e não posso concordar com dificuldades que foram colocadas para que as mulheres possam se aposentar e além de tudo isso pessoas que terão que terão que trabalhar o dobro do tempo que falta hoje para puderem ter direito a esse bem que é tão importante que é a aposentadoria”, disse Braide.

Percebam que praticamente todos os itens destacados por Braide, para não votar a favor da reforma, já estão sendo rediscutidos e corrigidos em benefícios da população, com apoio da maioria absoluta dos deputados, já que a Câmara Federal segue analisando alguns pontos da Reforma da Previdência.

Ou seja, a aprovação desses destaques, é uma prova clara que o texto base, pelo posicionamento de Braide, estava equivocado em alguns pontos. Fatalmente se essas correções tivessem sido feitas antes, o voto de Braide deveria ser diferente.

Eduardo Braide ainda finalizou afirmando que seguirá com sua postura de independência na Câmara dos Deputados e fez questão de lembrar que já votou em vários projetos do Governo Bolsonaro, por entender que seriam benéficos a população brasileira, em especial do Maranhão.

“A minha posição aqui na Câmara é de independência, por isso defendo o pacote anti-crime, votei pelo fortalecimento do COAF, aprovei o PLN 4 que serviu para equilibrar as contas do Governo Federal. O meu compromisso é o mesmo”, finalizou.

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Osmar Filho e Eliziane Gama firmam pacto por São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), recebeu, nesta sexta-feira (12), a visita da senadora Eliziane Gama (Cidadania).

Na oportunidade, os parlamentares firmaram pacto com o objetivo de discutir os problemas da capital maranhense e atuar em parceria visando encontrar soluções para resolvê-los.

O vereador e a senadora, a partir de agora, trabalharão pautas comuns que serão discutidas, tanto no Palácio Pedro Neiva de Santana, quanto no Senado Federal.

“Estabelecemos, a partir de agora, um diálogo permanente. Com o apoio do Osmar e demais vereadores, pautaremos temas relacionados à São Luís que serão levados para discussão no Senado Federal. Da mesma forma, a Câmara poderá nos ajudar muito tratando de assuntos que, hoje, estão em pauta em Brasília. A ideia é construir uma agenda positiva em favor da capital maranhense”, disse Eliziane, que estava acompanhada do seu marido, Inácio Cavalcante Melo.

Osmar Filho agradeceu o apoio da parlamentar, além de destacar a sua atuação em prol do Maranhão e seus municípios.

De acordo com ele, somente através da união da classe política será possível desenvolver, de forma mais ágil, ações que beneficiem a cidade em todos os seus setores.

“Já estive no gabinete da senadora Eliziane, em Brasília, e fui muito bem recebido. Ela é uma política que ama o seu estado e que trabalha fortemente para beneficiá-lo. Hoje, selamos um pacto que, com toda certeza, gerará ótimos frutos para os ludovicenses”, afirmou o pedetista.

Elogio – Eliziane Gama elogiou a gestão de Osmar Filho à frente da Mesa Diretora da Câmara. Segundo ela, o pedetista executa um trabalho elogiável, que aproximou, de fato, o Poder Legislativo Municipal da população.

“O Osmar é um jovem político que, com maestria, vem conduzindo à Câmara Municipal. Ele unificou a Casa e trouxe para o debate os temas que verdadeiramente são de interesse do povo de São Luís”, disse.

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O apoio pessoal de Duarte Júnior em favor dos animais

Cumprindo mais uma promessa de campanha, o deputado estadual Duarte Jr destinou parte do seu salário para a ação do Castramóvel que ocorre neste próximo fim de semana (13 e 14 de julho), no Shopping Pátio Norte, na Estrada de Ribamar. Ao todo, são R$ 3.200 que servirão para as despesas com materiais, estrutura, logística e alimentação das equipes de profissionais que realizarão os atendimentos. O deputado anunciou que continuará a apoiar o Castramóvel.

“A cada ação, farei a doação desse mesmo valor ou até superior, para garantir um adequado controle de zoonoses e efetivar políticas públicas em nossa ilha do amor”, declarou Duarte.

O parlamentar fez a entrega simbólica do valor para o professor José Arnodson, diretor do Hospital Veterinário Universitário da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), principal parceira nas ações do Castramóvel.

“Em nome da UEMA e do magnífico reitor, agradeço porque há a necessidade de ter o apoio das pessoas que querem contribuir para a gente possa desenvolver nosso trabalho”, declarou Arnodson.

O funcionamento do Castramóvel, assim como a promoção da saúde pública e a defesa dos direitos dos animais, é uma proposta de campanha de Duarte Jr que vem sendo concretizada desde a primeira ação, realizada no mês de abril, na Cidade Operária.

“Quero destacar meu compromisso. Mais uma promessa de campanha sendo cumprida. O que o Hospital Veterinário e o curso de Medicina Veterinária precisarem, nós vamos nos esforçar para garantir esses direitos e resultados, sair da esfera da retórica, do discurso, de só criticar, e dar um jeito para que os resultados aconteçam”, afirmou o deputado.

O Castramóvel foi adquirido na última legislatura por meio de emenda do ex-deputado Victor Mendes, atendendo a uma demanda da ONG Amada (Associação Maranhense em Defesa dos Animais). As próximas ações serão realizadas nos meses de setembro, na área Itaqui-Bacanga; outubro, no Cohatrac; e dezembro, na área da Divineia-Vila Luizão.

Nas ações, serão oferecidos os serviços de castração, vacinação, vermifugação, consultas e orientação para os donos dos animais, de forma totalmente gratuita e com o apoio de Duarte Jr.

Agendamentos – Os serviços de castração serão realizados por equipes do Hospital Veterinário Universitário somente em animais machos, com limite para 30 gatos e 20 cães. Já a vermifugação será voltada para 150 gatos, de acordo com ordem de chegada. Em animais com mais de quatro meses de vida, serão aplicadas 1.000 vacinas do tipo V12, que combatem mais de 12 tipos de viroses. Os gatos também serão vacinados contra raiva e os cães, contra cinomose, hepatite, quatro subtipos de leptospirose, parvovirose, coronavirose, parainfluenza e raiva.

Terão prioridade no atendimento animais de tutores que residem em cada região atendida pelas ações ou que estejam inscritos em algum programa social. O agendamento será feito uma semana antes de cada ação.

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Acúmulo de Cargos: OAB-MA quer prorrogação e reanálise

No mês de março de 2019, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmou que o Maranhão apresentava cerca 37 mil casos de acúmulo de cargos, considerado indevidos pelo órgão fiscalizador.

Segundo o próprio TCE, a grande maioria envolve a contratação de profissionais da Educação. O marco foi a realização do Censo Eletrônico dos Servidores do Estado, que permitiu um diagnóstico da situação.

Desde então, muitos servidores acabaram sendo exonerados e o assunto levantou um debate mais amplo e foi parar na Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão. A entidade tem adotado uma postura de cautela e quer a prorrogação de qualquer decisão, para reavaliar os casos.

A OAB-MA vai encaminhar ofício aos Tribunais de Contas, ao Ministério Público e as prefeituras do Maranhão solicitando a prorrogação do prazo para exoneração dos 37 mil servidores públicos, bem como que seja feita uma análise da questão de acúmulos de cargos mais aprofundada e também que seja feita análise da situação previdenciária de maneira urgente, de cada um dos servidores notificados foram os encaminhamentos dados ao final da Audiência Pública “ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS: uma análise ampla do Artigo 37 da Constituição Federal e as consequências de sua apuração pelo TCE e MPMA”, realizada pela própria entidade.

“A OAB Maranhão, mais uma vez, assume o protagonismo de guardiã e defensora da sociedade e reuniu aqui os entes formadores da rede de controle e os servidores públicos para debater essa questão do acúmulo de cargos. Ouvimos diversos relatos de servidores que foram notificados e que não se enquadram na situação de acúmulo. Por isso, será enviado oficio ao TCE/MA solicitando a prorrogação do prazo do processo em curso estipulado pela Rede, tendo em vista que houve falha no sistema de apuração interna dos órgãos gestores. Precisamos também que seja apurado cada caso individualmente, como forma de assegurar o respeito à ampla defesa de todos”, destacou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Promovida pela Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB Maranhão, a audiência reuniu além dos servidores públicos, advogados, procuradores municipais, estaduais e federais e representantes da Rede de Controle, além de representantes dos poderes públicos estadual e municipal. Durante cinco horas de intensos debates e de diversos relatos de servidores das áreas da educação, saúde e segurança dos mais variados municípios do Maranhão que estão preocupados com o processo de apuração da rede de controle e que pode levar à perda de seus empregos ou mesmo aposentarias em alguns casos.

Ainda esta semana a Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB Maranhão trabalhará na elaboração dos ofícios a serem enviados ao TCE e demais entidades que fazem parte da Rede de Controle solicitando a prorrogação para o prazo mínimo de 6(seis) meses no processo de apuração em curso, como forma de salvaguardar a boa prestação dos serviços públicos e também em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

É aguardar e conferir.

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Andreia Rezende viabiliza implantação da Patrulha Rural no MA

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, aprovou por unanimidade, nesta semana, o Projeto de Lei Nº 263/2019, de autoria da deputada Andreia Martins Rezende (DEM), que estabelece diretrizes para a implantação da Patrulha Rural, no âmbito do Estado do Maranhão.

Visando estabelecer mecanismos para a efetivação de um policiamento ostensivo específico para a zona rural, o PL 263/2019 contém 7 artigos que estabelecem que o policiamento rural tenha como objetivo, a busca de soluções resolutivas para problemas de ordem pública na zona rural, principalmente em questões de segurança pública.

“Precisamos buscar formas que assegurem um policiamento ostensivo específico para a zona rural, que garanta segurança no atendimento da população que vive e trabalha no campo. Essas diretrizes proporcionam um maior rigor e asseguram um atendimento de segurança de forma eficiente,” destacou a parlamentar autora do projeto.

Agora é aguardar e conferir.

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