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Justiça Eleitoral apura indícios de irregularidades em doações para Luciano Leitoa

O atual prefeito e candidato à reeleição em Timon, doctor Luciano Leitoa (PSB), sale pode ter seu registro de candidatura cassado caso tenha recebido doações de campanha irregulares. Entre as doações ilegais recebidas por Leitoa estariam quatro feitas por beneficiários do Bolsa Família, cialis o que é vedado pela atual legislação eleitoral. Ao todo a Justiça Eleitoral identificou 2899 doações com indícios de irregularidades na campanha de Luciano Leitoa.

A Justiça Eleitoral identificou cinco tipos diferentes de doações ilegais que teriam sido efetuadas em prol do candidato: Doador inscrito em programas sociais do governo, quatro casos; Doador cuja renda conhecida é incompatível com o valor doado, dois casos; Doador sem vínculo empregatício conhecido nos últimos 60 dias anteriores à data da doação, sete casos; Fornecedores com relação de parentesco com candidato ou seu vice, revelando indícios de suspeita de desvios de recursos, 2816 casos; e concentração de doadores em uma mesma empresa, revelando indícios de doação empresarial indireta, 70 casos. Clique no documento ao lado para ampliar.

O juiz da 19ª Zona Eleitoral de Timon, Rogério Monteles da Costa está desde a semana passada intimando estes doadores para que esclareçam as doações e apresentem os documentos que comprovem capacidade financeira para fazer doações e cópia dos últimos registros de contrato de trabalho. Caso sejam comprovadas as irregularidades, o prefeito Luciano Leitoa e seu vice, João Rodolfo podem ter a sua prestação de contas reprovada, assim como a cassação do registro de candidatura ou diploma, além de sanção de inelegibilidade por oito anos.

Não é a primeira vez que beneficiários de programas sociais se envolvem em polémicas no governo de Luciano Leitoa. No final de 2015 a tesoureira da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes) da Prefeitura de Timon, Márcia Araújo da Silva, foi flagrada como beneficiária de forma ilegal do Programa Bolsa Família. A funcionária pediu desligamento voluntário do Programa, quando a notícia foi veiculada em jornais e blogs de todo o Maranhão, mas acabou sendo exonerada de seu cargo pouco tempo depois.

É aguardar e conferir.

Que coisa feia, meu caro Luciano Leitoa

Por entender que o prefeito de Timon e candidato à reeleição, ed Luciano Leitoa (PSB), see utilizou as cores de seu partido, vermelho, amarelo e laranja, nos logradouros públicos da cidade, como forma de propaganda eleitoral indireta, o juiz da 94ª zona eleitoral de Timon determinou que a prefeitura repinte todos estes locais na cor branca. A decisão foi tomada no final da tarde de sexta-feira, 23, e deverá ser cumprida este sábado, 24, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 8 mil.

A prefeitura de Timon iniciou esta semana uma série de ações em virtude das eleições municipais, que serão realizadas no próximo dia 02 de outubro, como sinalização horizontal de ruas e a pintura de praças, postes, meio-fio, calçadas e demais logradouros públicos nas cores que representam o partido do prefeito: vermelho, amarelo e laranja, o que é vedado pela legislação eleitoral.

A atitude foi entendida pelo juiz eleitoral como propaganda irregular, por estar utilizando a estrutura da prefeitura para fazer propaganda indireta para o candidato a prefeito. A decisão deve ser imediatamente cumprida pelo candidato, que inclusive já foi intimado pela justiça eleitoral.

O juiz da 94º Zona Eleitoral, Francisco Soares Reis Júnior, deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou que, “os representantes se abstenham de realizar pichação, inscrição a tinta ou qualquer tipo de pintura, com suas cores de campanha, nos bens de uso comum para fins eleitorais, bem como para que, até às 12h do dia 24/09/2016, proceda à retirada das pinturas já realizadas com tais cores nas avenidas Jaime Rios, Teresina, João Paulo II, Benedito Ferreira Campos (antiga Avenida nº 01) e avenida Luís Firmino de Sousa, pintando os mencionados equipamentos urbanos com tinta branca, sobe pena de multa no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em caso de descumprimento”.

O tardio posicionamento da OAB-MA

A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão emitiu uma Nota em seu site se posicionamento sobre as eleições municipais de 2016. Com o título “Por Eleições Limpas e Propositivas”, seek a OAB-MA defendeu o óbvio ululante, sale mas pareceu um posicionamento tardio ou tendencioso.

O posicionamento da OAB-MA veio, coincidentemente, após a candidatura de Eliziane Gama (PPS) ter sido vítima de um factoide plantado nas redes sociais. Utilizando a página do Blog do Luís Pablo, foi feito uma montagem afirmando que Eliziane Gama estaria desistindo da própria candidatura para apoiar a candidatura do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

A própria Eliziane, na sexta-feira (09), emitiu Nota de Esclarecimento desmentindo qualquer desistência e, mesmo que indiretamente, atribui o factoide a “Turma” do candidato Wellington do Curso (PP) (reveja aqui).

Entretanto, Eliziane não foi a primeira candidata à Prefeitura de São Luís a ser vítima de factoides nessa eleição e muito menos foi o principal alvo desse tipo de prática criminosa e repugnante.

A candidatura de Edivaldo foi vítima de uma verdadeira “fábrica de factoides”. Um dos primeiros factoides foi a informação que a candidatura do pedetista estava impugnada e que o PDT já estava debatendo até o substituto de Edivaldo.

Outro factoide, mais grave até do que foi vítima Eliziane, foi a montagem utilizando diversos sites para informar que as passagens de ônibus estariam aumentando. A falsa informação foi para gerar desgaste na candidatura de Edivaldo. O fato foi tão grave que a Polícia Federal foi acionada para investigar o caso (reveja).

A própria Eliziena Gama, que agora foi vítima, utilizou o seu programa no horário eleitoral para mentir sobre a gestão Edivaldo. Eliziane afirmou que na gestão do pedetista não havia sido construída nenhuma creche e nenhuma escola. A mentira de Eliziane lhe rendeu até a cessão de espaço no seu horário eleitoral para um Direito de Resposta da candidatura de Edivaldo (reveja).

Esses foram apenas alguns exemplos dos factoides já plantados nessa eleição municipal, mas somente agora, faltando 20 dias para o fim da eleição foi que a OAB-MA resolveu se posicionar.

Indiscutivelmente um posicionamento necessário, mas tardio e aparentemente tendencioso.

Edivaldo arrasta multidão no Coroadinho

No fim da primeira semana de campanha eleitoral, recipe o candidato à reeleição pela coligação “Pra Seguir em Frente”, Edivaldo Holanda Junior (PDT) e o vice na chapa, Júlio Pinheiro (PCdoB) participaram, na manhã deste sábado (20), de uma caminhada no Coroadinho. Muitos moradores e lideranças comunitárias fizeram questão de acompanhar o gestor municipal que mais ações fez na existência do bairro.

Em sua quinta caminhada “Todos com Edivaldo”, seguida da semana, Edivaldo estava feliz com o acolhimento recebido por parte da população. Fator que, segundo o candidato à reeleição, representa avaliação positiva, por parte da maioria da população, em relação aos avanços ocorridos durante os três anos e meio de sua gestão.

“Aqui no Coroadinho, fizemos um trabalho que nunca se viu antes, um pacote de conjunto de intervenções que tem causado impacto social. De mãos dadas com o polo Coroadinho! É com essa alegria e apoio que continuo seguindo em frente”, falou entusiasmado Edivaldo.

Ao caminhar pelas ruas que recebeu o maior programa de obras de mobilidade urbana de sua história – 280 ruas pavimentadas – o prefeito de São Luís admirava a gratidão estampada no olhar de cada morador. “Ninguém fez mais e nem vai fazer o que Edivaldo fez pelo Coroadinho. Vim aqui lhe dar um abraço e lhe dizer que o Coroadinho é todo 12”, disse o líder comunitário João Dutra.

Além da infraestrutura das principais vias do bairro, um conjunto de ações na área do Coroadinho e entorno vai beneficiar, direta e indiretamente, mais de 50 mil moradores. A série de obras em benefício da população inclui regularização de títulos de terras, construção de espaços de lazer com cinco praças, obras de drenagem profunda para evitar o alagamento da região, como o Canal do Rio das Bicas e a entrega de moradias.

A Prefeitura de São Luís, na gestão do prefeito Edivaldo, investe um montante de R$ 33 milhões em obras de infraestrutura na região, que compreende pavimentação com 30km de pavimentação asfáltica e ainda serviços na área de educação, assistência social, esporte e habitação, regularização de títulos de terras, construção de espaços de lazer (praças) e casas populares.

Quem tinha mesmo razão ???

O Blog já havia afirmado anteriormente que a aliança entre Eliziane Gama (PPS) e João Castelo (PSDB) havia sido prejudicial para a pré-candidata (reveja). Entretanto alguns colegas, cheap mas para agradar seu assessorado do que analisar fatos políticos, check tentaram desconstruir o óbvio ululante.

Só que a comprovação veio novamente, buy e de maneira mais clara, com o resultado da pesquisa Escutec/O Estado do Maranhão.

Comparando os dois levantamentos feitos pela Escutec, um em abril e outro agora em julho, percebe-se que entre os três principais pré-candidatos – Eliziane, Edivaldo Júnior (PDT) e Wellington do Curso (PP) – foi justamente Eliziane a menos favorecida.

No levantamento, divulgado nesse final de semana, a única pré-candidatura que não cresceu fora da margem de erro foi a de Eliziane Gama, que ainda teve a diferença diminuída entre ela e os outros dois pré-candidatos, os deixando empatado tecnicamente. Além disso, a pré-candidata que mais cresceu sua rejeição foi Eliziane Gama.

Para tentar descobrir o motivo do prejuízo de Eliziane, basta se questionar qual foi o fator mais importante na disputa eleitoral em São Luís de abril até hoje. A resposta é óbvia: a desistência de João Castelo (PSDB) de disputar a eleição e a confirmação de seu apoio à pré-candidatura de Eliziane, assegurando ainda o direito de o PSDB indicar o vice na chapa.

Indiscutivelmente esse foi o fator mais importante no período e indubitavelmente trouxe prejuízo para Eliziane Gama, afinal ninguém tem como esquecer que Eliziane foi a principal opositora da gestão João Castelo, chamava inclusive de “Caostelo”, na Assembleia Legislativa.

A aliança além de devolver a possibilidade de Castelo voltar a Prefeitura de São Luís, mesmo que indiretamente, demonstrou incoerência de Eliziane e que ela está disposta a tudo para chegar ao poder, inclusive se aliar com quem sempre condenou.

Como já dizia o meu avô: nada melhor do que um dia após o outro para demonstrar a verdade dos fatos.

Já aos colegas fica a dica, agindo assim, desconsiderando o óbvio ululante apenas para agradar seus assessorados, estarão tapando o “sol com a peneira” e ao invés de ajudar, estão prejudicando, mesmo sem querer, seus parceiros.

Simples assim.

Fábio Câmara reafirma pré-candidatura a Prefeitura de São Luís

O vereador Fábio Câmara (PMDB) reafirmou, treat através das redes sociais, look que irá mesmo disputar a eleição para a Prefeitura de São Luís.

As palavras de Fábio Câmara são uma resposta ao colega de partido, o deputado estadual Roberto Costa, que é ex-presidente do PMDB de São Luís e atual pré-candidato à Prefeitura de Bacabal.

Roberto Costa, conforme o Blog destacou (reveja), disse que a prioridade do PMDB seria uma candidatura própria, desde que seja viável, mas deixou claro que o partido segue conversando e articulando possibilidade de alianças com outros partidos e outros pré-candidatos para uma eventual composição na disputa eleitoral de São Luís.

O deputado estadual ainda deixou claro que a pré-candidatura de Fábio Câmara não havia demostrado viabilidade, pois não teria alcançado os dois dígitos nas pesquisas eleitorais, como esperava o partido.

Reagindo as declarações, Fábio Câmara reafirmou seu propósito em disputar a Prefeitura de São Luís.

“Eu sou o único pré-candidato que nunca estive vinculado direta ou indiretamente ao grupo do prefeito Edivaldo de Holanda Júnior e do governador Flávio Dino. Faço, fiz e farei oposição à sua gestão desde sempre. Dito isso, quero afirmar que sou pré-candidato a prefeito de São Luís e quem falar o contrário está mentindo! Minha pré-candidatura surgiu com total apoio da minha família, dos meus amigos e da população”, afirmou nas redes sociais.

O problema é que essa decisão não é exclusiva do vereador, mas sim do PMDB, afinal a vontade pessoal de um filiado não poderá jamais sobrepor à vontade da maioria.

Ou seja, o PMDB segue perdido e indefinido, afinal faltando aproximadamente 90 dias para a eleição na capital maranhense, ainda se discute o rumo da legenda.

Ildon Marques assume mandato e deixa PSB ainda mais próximo do PP

O que era esperado, clinic realmente aconteceu. O ex-prefeito de Imperatriz, sale Ildon Marques (PSB) assumiu, physician na manhã desta terça-feira (21), um mandato na Câmara Federal, em substituição ao deputado e coordenador da Bancada, André Fufuca (PP).

A posse de Ildon Marques foi comandada, curiosamente, por outro parlamentar do Maranhão, Hildo Rocha (PMDB). O ex-prefeito e pré-candidato à Prefeitura de Imperatriz, permanecerá no mandato durante 121 dias, período da licença de Fufuca.

O acordo terá efeitos imediatos tanto nas eleições de Imperatriz como na capital maranhense. A ida de Ildon Marques para a Câmara Federal sacramenta a sua pré-candidatura à Prefeitura de Imperatriz e faz do pré-candidato ao PSB um dos favoritos à disputa.

Já em São Luís, a atitude de André Fufuca, articulada pelo senador Roberto Rocha (PSB) amigo pessoal de Fufuca, definitivamente aproxima o PSB do pré-candidato do PP à Prefeitura de São Luís, o deputado estadual Wellington do Curso.

Ou seja, PP e PSB devem marchar juntos em 2016 nas duas principais cidades do Maranhão e muito provavelmente estarão juntos em todo o Estado nas eleições de 2018.

Já Eliziane Gama, pela sua insegurança e postura dúbia transmitida a classe política, acabou perdendo o PSB, um forte partido/aliado, e isso pode ser determinante para uma reviravolta na eleição, afinal além de reforçar a pré-candidatura de Wellington, ficará evidenciado que Eliziane está totalmente comprometida com o PSDB, o mesmo partido que comandou a última gestão desastrosa em São Luís, ou seja, seria a volta de João Castelo e sua turma, mesmo que indiretamente.

Juscelino Filho fortalece o DEM em todo o Maranhão

Neste sábado (12) quatro municípios do Médio Mearim foram visitados pelo presidente estadual do Democratas (DEM), no rx o deputado federal Juscelino Filho. O primeiro foi Pedreiras, pharm onde o parlamentar se reuniu com o ex-prefeito Edmilson Filho, order que assumirá a presidência municipal do DEM e que nos próximos dias, filiará os vereadores Cearense e Filemon Neto.

No final da manhã, em Esperantinópolis, foi realizada a Convenção municipal do DEM e o Encontro de Lideranças no Clube Mansão Jatay. Em seu discurso, o parlamentar comentou o atual momento do DEM no Maranhão: “Assumi o partido em 1º de março, ainda sem diretórios municipais. O DEM no Maranhão vive um momento novo, de reorganização, crescimento e fortalecimento. Hoje já temos comissões provisórias em 148 municípios e diretórios em 15. Buscamos quadros de qualidade para engrandecer o partido, o único do Congresso que não perdeu nenhum deputado federal e ganhou cinco com a janela partidária. Estamos nos fortalecendo com o apoio de outras lideranças e essa união é fundamental para o momento em que nosso país se encontra e para ajudar no desenvolvimento dos municípios. ”, destacou. O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão; o ex-deputado estadual Raimundo Louro e seu filho, o deputado estadual Vinícius Louro; o prefeito de Lima Campos, Jailson Fausto e vereadores, também discursaram no evento. A médica Kálita Andrade assumiu a presidência do diretório municipal do partido.

Na mesma data Juscelino se reuniu com o ex-prefeito Breado, de Igarapé Grande, cidade onde seu filho, o prefeito Bruno Galvão, irá concorrer à reeleição. No município foram filiados ao DEM também os vereadores Pedro Cidade, Erasmo Sampaio e Fernando Beira Mar.

Em Lima Campos o ex-prefeito, Dr. Aristóteles, assumiu a presidência do Democratas, que nos próximos dias irá realizar a Convenção Municipal. Lá o vereador Jaime Cabrinha, presidente da Câmara de Vereadores, filiou pré-candidatos assim, fortalecendo o partido. No município, Juscelino Filho conta com o apoio do prefeito Jailson Fausto, que vem fazendo uma gestão com excelência e reconhecida por toda a região.

Ribamar – O município de São José de Ribamar recebeu a Convenção do Partido Democratas, na Câmara Municipal. Com a presença do presidente estadual, o deputado federal Juscelino Filho, se formalizou o apoio à candidatura de Luis Fernando à prefeitura assim como a presidência do diretório municipal do partido ao vereador Antonio Augusto.

Juscelino Filho, em seu pronunciamento na tribuna, comentou o objetivo do partido em fortalecer os candidatos e da credibilidade dos mesmos: “Credibilidade é o que falta para nosso país. Este será o diferencial para as próximas eleições, o político que conquista essa credibilidade, que cumpre o que fala. O Democratas tem credibilidade e compromisso com o Brasil, com São José de Ribamar.” Ao finalizar, o parlamentar ainda parabenizou as gestões de Luis Fernando e comentou o apoio do partido em sua candidatura.

Desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo é denunciada ao CNJ

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão, drugs Ilka Esdra Silva Araújo, foi denunciada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conta de um litígio envolvendo o Sindicato dos Funcionários Públicos Vigilantes do Estado do Maranhão (SFPVEMA) que se arrasta no TRT-MA.

A denuncia foi formulada pelo ex-secretário geral do SFPVEMA, Severino Lima de Jesus, que reclamou da postura adotada pela desembargadora Ilka Esdra durante o trâmite do processo que segue, inexplicavelmente, sem ser julgado.

O atual presidente do SFPVEMA, Roberval Jansem, que perdeu a eleição, ingressou com liminares contra a gestão vencedora do pleito, mas não conseguiu lograr êxito e teve três liminares indeferidas.

No entanto, Roberval Jansem ingressou com um Mandado de Segurança e conseguiu seu objetivo, após análise da desembargadora Ilka Esdra, que inclusive decidiu pelo afastamento de todos os membros da diretoria SFPVEMA e determinando a posse de Roberval Jansem como novo presidente.

Na denuncia protocolada no CNJ, foi afirmado que a desembargadora fez mais até do que foi pedido, pois no Mandado de Segurança só teria sido pedido o afastamento do presidente da SFPVEMA, Orlando Frazão.

A denuncia também afirma que após a celeridade de conceder o Mandado de Segurança, a desembargadora Ilka Esdra não demonstrou mais a mesma “disposição” na sequencia do processo, pois a parte prejudicada ingressou com um Agravo Regimental no dia 17 de setembro de 2014.

Só que somente depois de quatro meses, os autos foram remetidos para o pleno do TRT-MA. Com isso, o julgamento seria realizado em 12 de fevereiro, mas curiosamente a desembargadora ingressou com uma licença de três dias e o processo foi retirado de pauta e até hoje, estranhamente, não foi julgado.

Na denuncia ao CNJ, além do pedido de instauração do processo legal administrativo disciplinar, foi solicitado também a suspeição da desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo.

A corregedora do CNJ, ministra Nancy Andrighi, já recebeu o pedido e solicitou esclarecimentos a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para ciência e adoção das providências que entender cabíveis.

O Blog aguarda um posicionamento do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão que, mesmo que indiretamente, vai sendo atingindo, pelo menos até que o processo seja apreciado pelo órgão.

O valor exorbitante do Fundo Partidário

Por Flávio Braga

Mesmo em um ano de ajuste fiscal, ailment com restrição de gastos e cortes nos direitos trabalhistas (seguro-desemprego, pensão por morte etc), o Congresso Nacional triplicou o valor destinado ao Fundo Partidário em 2015. Ao sancionar o Orçamento Geral da União, a presidente Dilma manteve o aumento de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões.

Desde 2011, o Congresso vem “turbinando” os recursos do Fundo Partidário. Mas os aumentos nunca foram tão exorbitantes e sempre giravam em torno de R$ 100 milhões. No ano em curso, os parlamentares usaram o argumento de que a Operação Lava Jato afugentou os doadores tradicionais.

Uma das principais fontes de receita dos partidos políticos é a oriunda do repasse das cotas do Fundo Partidário, previsto no artigo 17, § 3º, da Constituição Federal, o qual é constituído pela arrecadação de multas eleitorais, doações de pessoas físicas ou jurídicas e dotações orçamentárias da União. Somente no mês de março, os partidos registrados no TSE receberam quase R$ 30 milhões do Fundo Partidário.

O Tribunal Superior Eleitoral é incumbido de fazer a respectiva distribuição aos órgãos nacionais dos partidos, obedecendo aos seguintes critérios: 5% do total do Fundo Partidário é destacado para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e 95% são distribuídos aos partidos que tenham direito a funcionamento parlamentar, na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.

Os órgãos nacionais dos partidos políticos procederão à redistribuição da cota recebida às seções regionais, e estas às municipais, na forma do que dispuserem os respectivos estatutos, cuja movimentação deve ser feita em estabelecimentos bancários oficiais.

Os recursos provenientes do Fundo Partidário devem ser aplicados na manutenção das sedes do partido, no pagamento de pessoal, na propaganda política, nas campanhas eleitorais, na criação e manutenção de instituto ou fundação de doutrinação e educação política e em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

O TSE já decidiu que as cotas do Fundo Partidário são impenhoráveis, uma vez que o inciso XI do artigo 649 do Código de Processo Civil (CPC) impede a penhora dos “recursos públicos do Fundo Partidário recebidos, nos termos da lei, por partido políticos”.

Os órgãos de direção partidária devem discriminar na prestação de contas as despesas realizadas com os recursos do Fundo Partidário. A Justiça Eleitoral pode, a qualquer tempo, investigar a aplicação dos recursos provenientes do Fundo. A aplicação incorreta dessas verbas pode acarretar ao partido a suspensão dos repasses de cotas de um a 12 meses, dependendo da gravidade das irregularidades encontradas.

Por fim, cumpre registrar que é vedado ao partido político receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição procedente de entidades ou governos estrangeiros e de órgãos públicos, autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços públicos, sociedades de economia mista e fundações públicas.

Flávio Braga é pós-graduado em Direito Eleitoral, professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.