Em visita a APAE, Osmar Filho confirma novos recursos de emendas

por Jorge Aragão

Em visita, nesta quinta-feira (05), à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luís (APAE), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), anunciou, mais uma vez, a destinação de recursos provenientes de emendas parlamentares para a instituição.

As emendas que serão destinadas servirão para renovar parte do maquinário e do Parque Tecnológico da entidade.

Este ano, o presidente, acompanhado do deputado federal Pedro Lucas (PTB), esteve visitando a instituição e também destinou verbas parlamentares para a organização social.

Osmar também se propôs em levar o debate para a Casa Legislativa e mobilizar os demais parlamentares para que possam contribuir com a instituição na destinação de recursos.

“Já destinamos parte da nossa emenda este semestre para serem alocadas para o custeio da instituição. Mais uma vez, renovo meu compromisso para a aquisição de equipamentos ou para outras destinações que contribuam para o seu melhor funcionamento e ampliação do atendimento”, disse o presidente, que aproveitou a oportunidade para visitar novamente as dependências da Associação e interagir com funcionários e pacientes.

Para o presidente da Associação, Vanderlan Rolim, os investimentos e parcerias são sempre bem-vindos.

“Para nós é importante contarmos com a parceria dos nossos parlamentares sensíveis a uma causa tão nobre. Ficamos felizes e esse tipo de investimento é sempre bem-vindo, já que a Associação vem realizando um trabalho de muita relevância para a sociedade. Agradeço ao vereador Osmar Filho pela colaboração e parceria”, comentou.

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O presente de Natal de Flávio Dino para alguns servidores

por Jorge Aragão

Na última sessão ordinária da Assembleia Legislativa, na quarta-feira (04), o deputado estadual César Pires (PV) denunciou a possibilidade de mais de 700 funcionários estaduais, entre engenheiros, veterinários e administradores, poderiam perder o emprego.

Esses servidores pertenciam a órgãos extintos, como a Cohab, Sagrima, entre outros, e atualmente pertencem à empresa Maranhão Parcerias (MAPA).

César Pires lembrou que é um absurdo que com uma abrangência tão grande, a MAPA não quer absorver centenas de funcionários, que já foram penalizados com a redução de sua carga horária de 8 para 6 horas, com a equivalente diminuição dos seus salários.

“Qual o prazer que o governador tem em fazer isso com mais de 700 pessoas com 30 anos de serviço? O que motiva esse ódio pela população do Maranhão?”, questionou César Pires.

Alguns governistas ainda tentaram negar a eventual demissão, mas nesta quinta-feira (05), após a denúncia, a verdade veio à tona. O Governo Flávio Dino está criando uma espécie de PDV (Programa de Demissão Voluntária).

O anúncio da MAPA confirma o PADI – Programa de Aposentadoria e Desligamento Incentivados. A reunião para tratar do assunto acontecerá na segunda-feira (09), no Convento das Mercês.

Inegavelmente, um presente de Natal de “grego”.

É aguardar e conferir.

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Podcast de Othelino: redução do gás de cozinha e privatização dos lençóis

por Jorge Aragão

 

A redução do imposto do gás de cozinha, a privatização dos Lençóis Maranhenses, o enfraquecimento do Bolsa Família em 2020 e a medida que desobriga a contratação de pessoas com deficiência foram assuntos abordados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), na 18º edição do Podcast “Diálogo com Othelino. O parlamentar ainda repercutiu a homenagem ao ex-deputado Celso Coutinho e lamentou o falecimento do jornalista Alterê Bernadino.

Othelino Neto comentou a aprovação do Projeto de Lei 594/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que trata, dentre outras medidas, da redução da alíquota de ICMS do Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural, de 18% para 14%, isenção de IPVA para mototaxistas (motos de até 200 cilindradas) e da taxa de renovação de licenciamento de veículo e IPVA para taxistas.

“Outras alterações também foram feitas no sentido de reduzir a carga tributária sobre segmentos de que mais necessitava a população, fazendo assim, o que deve ser essencial no sistema tributário, que é promover a justiça tributária”, acentuou o presidente.

Em seguida, o chefe do Legislativo falou sobre decreto do presidente Jair Bolsonaro incluindo o Parque Nacional dos Lençóis no Programa Nacional de Desestatização (PND). Othelino chamou a atenção para os impactos que a privatização pode causar à população que vive em Barreirinhas e em cidades do entorno, como Paulino Neves e Santo Amaro.

“Embora seja administrado pelo Instituto Chico Mendes, ou seja, pelo Governo Federal, é um patrimônio do Maranhão. Lá, além dos recursos naturais existentes, residem pessoas. Por isso, precisamos saber qual o impacto dessa privatização na vida delas”, ressaltou.

Bolsa Família 2020 – Em outro ponto, Othelino Neto tratou do projeto de Orçamento do Governo Bolsonaro, que não prevê novas adesões ao Bolsa Família em 2020. Para o parlamentar, é uma estratégia do Executivo Federal para reduzir o programa social.

“Este é um dos programas mais premiados no mundo, no aspecto combate à miséria e à extrema pobreza. Foi, inclusive, premiado pela ONU por sua eficiência na questão do combate à pobreza. Logo, é preciso que os nossos representantes no Congresso Nacional estejam atentos para essa estratégia de enfraquecimento desses programas compensatórios implantados no Brasil”, enfatizou.

Pessoas com Deficiência – Othelino Neto opinou também sobre outro PL de autoria do Executivo, que desobriga as empresas a obedecerem ao percentual de contratação de pessoas com deficiência. “É mais um absurdo do atual comando do Brasil, que ataca as minorias de forma cruel e covarde. É um governo que, por formação ideológica, beira o fascismo, atirando contra as minorias”, afirmou.

Em contrapartida, disse que acredita na mobilização do Congresso Nacional para reverter a proposta. “Isso é um instrumento legal para que essas pessoas possam ser inseridas no mercado de trabalho. Seria um retrocesso, mas acredito que a grande maioria dos nossos parlamentares não permitirá essa retirada de direito conquistada com muitos anos de luta”.

Celso Coutinho – Othelino Neto destacou a trajetória de Celso Coutinho, ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, homenageado, recentemente, no Parlamento Estadual, com a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, por meio de indicação de sua autoria e do deputado Edivaldo Holanda.

“Foi uma homenagem a uma vida que o advogado Celso Coutinho tem de serviços prestados ao Maranhão. Ele, que militou na política maranhense durante muitos anos e ainda atuou como advogado e dirigente de cartório, chega aos seus 90 anos com uma vida toda dedicada a esse estado”, disse.

Alterê Bernadino – Por fim, o presidente da Alema lamentou o falecimento do jornalista Alterê Bernadino, que foi diretor adjunto de Comunicação da Assembleia na gestão do ex-deputado Manoel Ribeiro, à época presidente do Legislativo. “Lamentamos sua morte e desejamos que a família saiba conviver com essa perda, assim como os colegas jornalistas e aqueles que se acostumaram a acompanhar as matérias produzidas por Alterê”, finalizou Othelino.

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Flávio Dino terá que cumprir a Previdência para os militares

por Jorge Aragão

Depois de passar pela Câmara Federal, o Senado aprovou, na noite de quarta-feira (04), o projeto do Governo Bolsonaro que reestrutura a carreira e a Previdência dos militares. O projeto agora segue agora para sanção da Presidência da República.

Após a aprovação, o questionamento que começou a ser feito e se Estados teriam que seguir a decisão do Congresso Nacional??? A resposta é sim.

O projeto aprovado reestruturar a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Ou seja, o governador Flávio Dino terá sim que cumprir a Previdência dos militares aqui no Maranhão.

O deputado federal Eduardo Braide (Podemos), único deputado maranhense na Comissão Especial da Câmara Federal – que aprovou o projeto, que de lá seguiu direto para o Senado, sem passar nem pelo Plenário da Câmara -, gravou um vídeo detalhando a aprovação do projeto e parabenizando os militares do Maranhão.

Braide lembrou do início da luta para a inclusão dos militares dos Estados e garantiu que ficará vigilante para que o governador Flávio Dino cumpra a decisão do Congresso Nacional.

O deputado ainda destacou outra excelente notícia ao militares, é que as alíquotas serão de 9,5% em 2020, 10,5% em 2021 e existe um artigo no projeto que estabelece que nenhum governo estadual poderá mexer nessas alíquotas no período de cinco anos. Veja abaixo o vídeo de Braide.

O Blog do Jorge Aragão deixa o link da postagem de outubro deste ano, quando, com o apoio de Eduardo Braide, os bombeiros e policiais militares foram incluídos na PL1645, assegurando a eles, a integralidade, paridade e simetria aos militares das Forças Armadas (reveja).

Com a aprovação do parecer do PL n° 1645/2019, os policiais militares e bombeiros passam a ter, dentre outros direitos:

– Direito Adquirido de todos benefícios para os militares que contarem com 30 anos de efetivo serviço até 31 de dezembro de 2019;

– Alíquota de contribuição de 9,5% a partir de janeiro de 2020 e de 10,5% após 2021, passa a ser cobrado pelo salário bruto para todos;

– O tempo mínimo de 35 anos de serviço valerá somente para aqueles que ingressarem após a lei sancionada;

– Regra de Transição para os militares da ativa de 17% sobre o tempo de serviço que falta para completar trinta anos;

– Respeito à Regra de Aposentadoria Especial das Mulheres nos Estados.

Resta saber se o governador Flávio Dino vai querer descumprir tal decisão ???

É aguardar e conferir.

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Fábio Macedo leva “Cuidando de Vidas” para a área Itaqui-Bacanga

por Jorge Aragão

O deputado Fábio Macedo (PDT) subiu à tribuna, na sessão desta quarta-feira (4), para anunciar a realização do evento ‘Cuidando de Vidas’, projeto social de sua iniciativa, que será realizado no próximo sábado, 7 de dezembro, na área Itaqui-Bacanga.

Por meio do projeto, o deputado Fábio Macedo leva atendimento em saúde mental, ações sociais e promove atividades educativas como forma de prevenção, combate e tratamento da depressão às comunidades mais carentes em São Luís e interior do estado.

No atendimento em saúde mental, o deputado anunciou que serão promovidas rodas de conversa com psicólogo sobre a depressão, consultas psiquiátricas, técnica de relaxamento, além de consultas médicas, com aferição de pressão arterial e testes de glicemia.

“No Maranhão, além de projetos em políticas públicas voltadas a esse ‘mal do século’, nós temos, também, ações sociais no que diz respeito ao tratamento e prevenção desta doença, que, infelizmente, tem roubado e tirado vidas”, afirmou.

Em seu discurso, o deputado saudou os estudantes do IFMA de Buriticupu que assistiam à sessão plenária da galeria, e convidou os colegas deputados a se fazerem presentes, neste sábado, no ‘Cuidando de Vidas’, na área Itaqui-Bacanga. “Com certeza, será um grande dia para a cidade de São Luís e para o Maranhão”, disse.

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A grande quantidade de pré-candidatos à Prefeitura de São Luís

por Jorge Aragão

Faltando dez meses para as eleições de 2020 na capital maranhense, tem chamado a atenção a quantidade de pré-candidatos para a disputa pela Prefeitura de São Luís.

Somente no grupo político comandado pelo governador Flávio Dino, o número de pré-candidatos pode chegar a nove, isso mesmo, nove pré-candidatos apenas no grupo que comanda a Prefeitura de São Luís desde 1986.

O PCdoB, partido de Dino, possui dois pré-candidatos, os deputados Rubens Júnior (federal) e Duarte Júnior (estadual). A tendência é que Rubens seja oficializado o candidato do PCdoB e Duarte seja candidato pelo PRB, partido do vice-governador Carlos Brandão.

Já o PDT, partido do atual prefeito de São Luís, Edivaldo, tem como pré-candidato o presidente da Câmara, Osmar Filho. Além dos partidos do dois principais nomes para comandar a sucessão na capital, existem ainda outros seis pré-candidatos.

O DEM tem o deputado estadual Neto Evangelista como pré-candidato. O PT, que quer uma candidatura própria, tem o deputado estadual Zé Inácio como pré-candidato, segundo informou nesta semana o deputado federal Zé Carlos. O PSB tem como pré-candidato o deputado federal Bira do Pindaré e a REDE tem como pré-candidato o jornalista Jeisael Marx.

Além desses, já com partidos, ainda existem aqueles que são pré-candidatos e que buscam uma legenda, podendo ingressar em partidos do grupo político de Dino, neste caso estão: o deputado Yglesio Moyses (sem partido) e o ex-juiz federal Carlos Madeira, que deve disputar pelo Solidariedade.

Oposição – Já o número de pré-candidatos dos partidos que estão na Oposição ao grupo político de Flávio Dino, pode chegar a cinco nomes.

O principal nome e líder disparado nas pesquisas é o deputado federal Eduardo Braide (Podemos). No entanto, Braide não é o único. O PV já confirmou que o deputado estadual Adriano Sarney é pré-candidato e o PSDB, que namora uma coligação com Braide, tem o deputado estadual Wellignton do Curso como pré-candidato

Além dos três já confirmados, ainda existe a possibilidade de que a ex-governadora Roseana Sarney seja candidata pelo MDB, pelo menos esse é o desejo do partido. Isso sem falar no nome do médico Alan Garcês, que pretende disputar as eleições representando a ala do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Ou seja, neste momento o número de pré-candidatos alcança um total de 14 nomes, mas vale destacar que o Blog não colocou o ou os candidatos da chamada “ultra-esquerda”, que viriam dos partidos PSOL, PSTU e PCB. Geralmente esses partidos lançam uma ou duas candidaturas.

Inegavelmente, um número grande de pré-candidatos. No entanto, resta saber daqui até outubro de 2020, quantos efetivamente chegam até lá e quanto ficam pelo meio do caminho???

É aguardar e conferir.

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André Fufuca quer 13º salário para beneficiários do BPC

por Jorge Aragão

O deputado federal André Fufuca (Progressistas) propôs na Câmara Federal a criação do 13º salário para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Segundo Fufuca, o mesmo já acontece com uma série de programas sociais.

“O presidente Bolsonaro acertou ao proporcionar o 13º para o Bolsa Família. Agora vamos tentar empreitar a mesma situação para as pessoas que precisam do BPC”, disse.

O BPC é um benefício de renda no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, apresentam dificuldades para a participação e interação plena na sociedade.

Para a concessão deste benefício, é exigido que a renda familiar mensal seja de até ¼ de salário mínimo por pessoa. Neste ano foi cogitada uma diminuição do BPC na reforma da previdência. André Fufuca foi um dos parlamentares mais ativos na retirada da proposta.

“Lutamos para que o benefício não sofresse alteração e conseguimos. Entendi a necessidade de uma reforma, mas não poderia aceitar que ela se desse em detrimento dos mais pobres e necessitados”, disse o deputado.

A proposta do deputado pelo 13º do BPC deve ser apresentada em breve.

É aguardar e conferir.

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É preciso cumprir a lei

por Jorge Aragão

A Rua Grande, em São Luís, sempre foi alvo de críticas devido à desordem do comércio informal, que disputava espaço no local com lojistas. Após a reforma da principal via do comércio popular da capital, a Prefeitura iniciou um processo de disciplina que, pelas leis vigentes, proíbe a permanência dos camelôs no espaço público.

Esse processo teve início desde antes da reforma ser iniciada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ficou acertado que, após o término das obras, os ambulantes seriam transferidos para galerias no Centro e nas ruas transversais à Rua Grande.

O problema é que o acordado não vem sendo cumprido, e operações do Município, por meio da Blitz Urbana, estão sendo constantemente realizadas.

O objetivo é somente um: fazer cumprir a lei. Colocar na prática o que prevê a legislação sobre o ordenamento urbano.

Claro que, por se tratar de uma questão social que envolve trabalhadores, políticos aproveitam a situação para incentivar o descumprimento da lei. Sempre instigando o sindicato desta categoria (ou os próprios camelôs) a defender a volta dos ambulantes à Rua Grande.

Uma “guerra” política devido à proximidade das eleições do próximo ano que, infelizmente, em nada contribuiu com a sociedade, com os lojistas e os trabalhadores – sejam os formais ou informais.

A Prefeitura de São Luís deve manter as operações até que os camelôs compreendam a existência da lei. Ficando na Rua Grande, eles estão ilegais, o que os deixa passíveis de sanções.

Omissão – Quem não se manifesta sobre a insistência dos trabalhadores informais em venderem seus produtos na Rua Grande é a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL).

Mesmo representando os empresários, a CDL não tem opinado sobre a falta de ordenamento causado pelos camelôs.

É, no mínimo, estranho o silêncio, já que, na prática, os lojistas são os mais atingidos com tanto comércio informal na Rua Grande.

Estado Maior

Nota da CDL

Em relação à nota intitulada “ É preciso cumprir a lei”, publicada na edição desta quinta-feira (5), na coluna Estado Maior, esclarecemos que não foi solicitado da Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL) posicionamento sobre o assunto. No entanto, todas as vezes em que se manifesta sobre o tema, a entidade externa sempre a necessidade de ações do poder público para disciplinamento do comércio informal.

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Gastão lamenta desempenho do Brasil no Pisa

por Jorge Aragão

O desempenho dos estudantes brasileiros no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês), divulgados na terça-feira (03), foi comentado pelo deputado federal Gastão Vieira (MA), que é um dos maiores defensores da bandeira da educação básica no Congresso Nacional.

“Os dados apontam que 43% dos brasileiros não aprenderam o mínimo de Leitura, Matemática e Ciências, ou seja, o resultado da avaliação internacional mostra, infelizmente, que continuamos estagnados entre os piores. O Pisa incluiu 10 mil alunos de escolas públicas e privadas. O mais preocupante ainda é que o desempenho das escolas privadas também está abaixo das escolas privadas dos outros países que participaram do Pisa”, afirmou o parlamentar.

Segundo dados da edição de 2018 do programa, mais de dois terços dos estudantes brasileiros de 15 anos têm um nível de aprendizado em matemática abaixo do básico considerado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Pisa é a principal avaliação da educação básica no mundo.

Conforme o resultado, o Brasil perdeu colocações na avaliação aparecendo entre as 20 piores posições no ranking. O exame acompanhou o desempenho dos alunos em três áreas: matemática, ciências e leitura.
O parlamentar lamentou o resultado reforçando a importância do conhecimento para o futuro do país.

“No quesito leitura, tivemos o melhor desempenho, ou seria menos ruim, já que metade não atingiu a nota mínima. Os estudantes não conseguiram nem identificar a ideia principal num texto. Em ciências, 55,3% não conseguiram o mínimo. E em matemática, 68,1% também ficaram abaixo do mínimo. E sem conhecimento, os reflexos acabam fechando as portas de um futuro digno para esses cidadãos”, acrescentou Gastão.

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“Governo pode demitir mais de 700 funcionários”, diz César Pires

por Jorge Aragão

Mais de 700 funcionários estaduais – engenheiros, veterinários e administradores que eram de órgãos extintos, como a Cohab e a Sagrima, e hoje pertencem à empresa Maranhão Parcerias (MAPA) – estão ameaçados de demissão pelo governo Flávio Dino.

A situação foi denunciada na sessão desta quarta-feira pelo deputado César Pires, que questionou a finalidade da Mapa, autarquia criada na atual gestão estadual..

“Essa organização é, na verdade, uma panaceia gerenciada por incapazes, que abriga os apadrinhados políticos do atual governo e ameaça demitir profissionais que estão há anos no serviço público”, enfatizou César Pires, ao informar que, caso não sejam requisitados por outros órgãos, num prazo de 60 dias, esses profissionais hoje lotados na MAPA poderão ser exonerados.

César Pires informou que, por meio da Lei 11.140, o governo estadual determinou que os bens que integram o patrimônio previdenciário dos servidores estaduais fossem transferidos para a gestão da MAPA, empresa criada com a finalidade de administrar bens imóveis, inclusive estradas, condomínios e estacionamentos, e prestar serviços que atendem a áreas de conservação, limpeza, asseio, higienização, vigilância, portaria, copa, cozinha e serviços temporários.

“Mas mesmo com uma abrangência tão grande, a MAPA não quer absorver centenas de funcionários, que já foram penalizados com a redução de sua carga horária de 8 para 6 horas, com a equivalente diminuição dos seus salários. Qual o prazer que o governador tem em fazer isso com mais de 700 pessoas com 30 anos de serviço? O que motiva esse ódio pela população do Maranhão?”, questionou César Pires.

O deputado destacou que uma das atribuições da MAPA é gerenciar os imóveis do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEP), mas seus dirigentes sequer sabem informar quais são esses imóveis, pois já foram por ele questionados e não souberam responder.

“Quais foram os serviços prestados por essa empresa até agora? Nenhum. Só o que fizeram de concreto foi reduzir a carga horária e o salário de 700 funcionários que agora estão correndo o risco de perder seus empregos, depois de mais de 30 anos de serviços prestados”, enfatizou.

Para finalizar, César Pires acrescentou que os profissionais ameaçados de demissão são aqueles que efetivamente trabalharam a vida toda no sistema de agricultura do Maranhão, exatamente na área que deu recentemente os melhores indicadores econômicos para o estado e que foram alardeados pelo governador.

“Estão fazendo com os servidores estaduais tudo aquilo que condenaram a vida toda”, concluiu ele.

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