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César Pires defende mais investimento na Segurança Pública do MA

A situação de insegurança vivida pela população maranhense foi criticada pelo deputado César Pires, em discurso na Assembleia Legislativa. Ele cobrou providências do governo estadual para combater o roubo de carros, o assalto a mão armada e o assassinato de pessoas em São Luís e no interior do Maranhão.

“Foram subtraídos quase R$ 70 milhões do orçamento da segurança pública para este ano. O reflexo disso é a insegurança nas ruas, a ausência do policiamento ostensivo nas ruas e o consequente aumento da criminalidade. O governo omite as informações sobre o contingente da Polícia Militar e o que vemos é a fragilidade cada vez maior da instituição”, enfatizou César Pires.

O deputado defendeu que o sistema de segurança pública receba os investimentos necessários para que tenha condições de enfrentar o crime organizado e garantir a proteção da população. “O sistema de segurança está fragilizado, não tem homens para colocar na rua, as viaturas estão quebradas. Se já estava ruim, pior vai ser reduzindo em mais de R$ 70 milhões o orçamento da segurança”, avaliou.

“Faço um apelo ao governo estadual, como deputado de oposição e também pelos meus pares da corporação, que melhore as condições de operação do sistema de segurança. Proponho, inclusive, que cada um de nós parlamentares destine R$ 200 mil das nossas emendas impositivas para a compra de viaturas. Assim daremos a nossa contribuição nessa questão que é prioritária”, finalizou César Pires.

Osmar Filho busca diálogos em prol da Câmara de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), reuniu-se, nesta quarta-feira (10), com os presidentes Fábio Nahuz (Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão), Luís Plécio (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão) e Hermes Fonseca (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão).

Na oportunidade, foram iniciadas tratativas para possíveis parcerias entre as entidades e o Parlamento ludovicense que beneficiem à população em alguns setores, como o da geração de emprego e renda.

Uma das questões tratadas foi aproximar as entidades da Câmara, fazendo com que elas operem, de maneira voluntária, como ferramentas consultivas que possam auxiliar os parlamentares em questões relacionadas ao urbanismo, por exemplo.

Também foi proposto que, por meio da futura parceria, sejam realizados no Palácio Pedro Neiva de Santana seminários que viabilizem capacitação técnica e esclareçam dúvidas de vereadores, servidores e do cidadão comum acerca de assuntos relacionados aos segmentos da Engenharia e Arquitetura e que estão ligados ao crescimento urbanístico de São Luís.

Integrante do sistema Fiema (Federação das Indústrias do Estado do Maranhão), o SINDUSCON se colocou à disposição para intermediar uma parceria entre Sesi, Senai e Câmara, tendo como resultado a implementação de serviços destas instituições em atividades itinerantes que o Parlamento vier a promover na capital maranhense.

“É sempre bom dialogar com os representantes deste importante setor, que é o da Engenharia e Arquitetura. Iniciamos as tratativas e iremos ampliar o debate em uma próxima reunião que realizaremos com representantes da Fiema. Agradeço o apoio e sensibilidade dos presidentes das entidades”, afirmou Osmar Filho.

Fábio Nahuz classificou a reunião como extremamente positiva.

“Também foi um momento para estreitarmos laços, uma vez que os presidentes Luís Plécio e Hermes Fonseca assumiram as direções das entidades recentemente. Trabalhamos para fortalecer o campo da Engenharia e Arquitetura no Maranhão. Agradeço o presidente Osmar por sempre se mostrar interessado em parcerias que só irão beneficiar a população”, disse.

Também participou do encontro Ricardo Assunção, presidente do SINDUSCON Jovem.

Contran publica portaria que garante CRVL eletrônico

Nesta quarta-feira (10), o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), publicou a portaria nº 198 que garante ao usuário a opção da impressão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo eletrônico (CRVL-e) em papel A-4. A medida altera Resolução nº 809, de dezembro de 2020, que extinguiu a versão impressa em papel moeda e estabeleceu tão somente a versão eletrônica do documento, o CRVL-e.

No Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN-MA), essa possibilidade de impressão também em meio físico já se fazia oferecida aos usuários, uma vez que a versão em papel A-4 comum, com o código bidimensional (QRCode) garantindo a autenticidade do documento, já era muito solicitada pelos usuários do Maranhão.

A nova portaria do CONTRAN não restabelece a obrigatoriedade do documento impresso em papel-moeda, apenas acrescenta que o proprietário do veículo, se quiser, poderá solicitar a versão em papel comum A – 4 nos Detrans, ou imprimi-lo por conta própria como já também se fazia possível.

Continuam em vigor as regras da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) e do CRVL-e, conforme a Resolução 809/2020 do Contran.

“Frisamos que o DETRANs-MA já vinha imprimindo esse documento em papel A-4, quando solicitado pelos usuários. Evidenciamos também que o CONTRAN normatizou a impressão do documento em papel A-4, o que não vinha sendo realizado por todos os DETRANs, diferentemente do Maranhão que sempre o fez. Pelo CONTRAN, ao cumprir a decisão judicial proferida, não houve, pelo menos até agora, o restabelecimento do uso ou da obrigatoriedade da utilização do documento físico impresso em papel-moeda “, esclarece a Diretora Geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Britto.

Flávio Dino não quer saber do projeto Haddad

O site O Antagonista parece ter encontrado uma resposta definitiva para o fato do governador maranhense, Flávio Dino (PCdoB), ter começado a recuar do seu projeto de disputar a eleição para a Presidência da República e mirar a única vaga do Senado para o Maranhão.

Além de Dino não ter conseguido viabilizar seu nome para a cabeça da chapa, já que patina na casa de 1% nas pesquisas eleitorais, a reportagem aponta que o comunista não deseja entrar na nau petista, sendo vice de Haddad. Desta forma, restaria o caminho do Senado. Veja abaixo.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse a aliados que não topa fazer parte de uma aventura eleitoral ao lado do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. A correligionários, Dino reforçou que vai concorrer ao Senado em 2022.

No Maranhão, Dino tem apoio de prefeitos, deputados federais e sabe que não terá dificuldades para chegar ao Senado.

Apesar disso, a cúpula do PCdoB pressiona o governador maranhense a embarcar em uma disputa presidencial.

É aguardar e conferir.

Ribamar vacinará idosos acima de 90 anos em Drive Thru

O Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19 segue a todo vapor em São José de Ribamar. A cidade recebeu 415 doses da vacina Coronavac. Na oportunidade, iniciará a vacinação com os idosos com idade superior a 90 anos. Esta etapa acontece nos dias 11 e 12 de fevereiro, no sistema Drive Thru, na Praça da Bíblia, no horário de 8h30 às 14h.

No dia da vacinação, é necessário o idoso apresentar comprovante de residência, Carteira de Identidade, CPF e Cartão do SUS.

De acordo com o cronograma de vacinação, o idoso que não conseguir realizar o cadastro e não receber a vacina nos dias da ação, será vacinado em casa, conforme programação a ser divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde.

O cadastro dos idosos será realizado pelos agentes comunitários de Saúde da respectiva área de atuação. Já para os idosos que não tem agentes na comunidade, podem ir direto ao local de vacinação realizar o cadastro para a vacina.

Para facilitar o processo durante a realização dos trabalhos, a Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), realizou uma capacitação, na última segunda-feira, 8, para enfermeiros e diretores de unidades básicas de saúde do município.

O objetivo foi treinar os profissionais para a segunda etapa de vacinação em combate à Covid-19, além de estabelecer as ações e estratégias para a operacionalização da vacinação.

Ação: Vacinação Drive Thru
Público: idosos acima de 90 anos
Local: Praça da Bíblia
Período: 11 e 12 de fevereiro
Horário: 8h30 às 14h

Hildo Rocha defende autonomia do Banco Central

Durante Sessão da Câmara dos Deputados que aprovou o regime de urgência para o Projeto que disciplina a autonomia do Banco Central, o deputado federal Hildo Rocha se posicionou a favor da independência da instituição.

O regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 19/19, do Senado Federal, que disciplina a autonomia do Banco Central, definindo mandatos do presidente e dos diretores com vigência não coincidente com o mandato de presidente da República recebeu 363 votos a favor e 109 contra.

“Aprovar esse projeto de lei é equiparar o nosso Banco Central aos demais bancos centrais do mundo. A maioria dos Bancos Centrais, mundo afora, têm sua autonomia já formalizada”, argumentou o parlamentar.

Hildo Rocha destacou que a falta de critérios objetivos estimulou alguns Presidentes da República a tentarem interferir em questões técnicas como baixar juro por decreto. De acordo com o parlamentar, o Banco Central autônomo proporciona mais segurança para a economia brasileira.

“Isso é bom para a população, porque ela vai ter seu poder de compra garantido. E isso é bom principalmente para o trabalhador que recebe salário mínimo, porque ele vai ter a certeza de que, no final do mês, seu poder de compra estará garantido e que sua renda poderá comprar os alimentos e medicamentos de que precisa”, comentou.

Debate antigo – Rocha lembrou que há muito tempo o parlamento brasileiro discute tema mas o assunto nunca prosperou. “Temos projetos sobre a matéria tramitando nesta Casa desde 1989, época do saudoso Itamar Franco, quando ele ainda era Senador por Minas Gerais. Depois disso, ele foi Vice-Presidente da República e Presidente da República, e vários Presidentes se sucederam. Portanto, essa matéria vem tramitando há bastante tempo”, explicou.

Estados e municípios fecham 2020 com o dobro de dinheiro em caixa

Pelo visto, alguns gestores, principalmente os governadores brasileiros, que já estavam no cargo desde 2019, não podem reclamar de 2020, no que diz respeito a questão financeira.

De acordo com levantamento do Banco Central e Tesouro Nacional, divulgados pelo Portal G1, mesmo com a pandemia, estados e municípios fecharam 2020 com quase o dobro de dinheiro em caixa em relação ao ano anterior.

O saldo de estados e municípios passou de R$ 42,7 bilhões em 2019 para R$ 82,8 bilhões, no fim do ano passado, uma alta de 94%. Trata-se da maior disponibilidade de caixa para prefeitos e governadores em ao menos 19 anos.

Ao todo, estados e municípios receberam R$ 60 bilhões em quatro parcelas, pagas entre junho e setembro, segundo os dados do Tesouro e do BC. Como contrapartida, os entes da federação ficaram proibidos de conceder reajustes salariais aos servidores até o fim de 2021.

Essas transferências foram o segundo maior gasto do governo federal no combate à Covid-19. Só ficaram atrás do auxílio emergencial, que custou R$ 293 bilhões e beneficiou quase 68 milhões de pessoas.

Além dos repasses, estados e municípios tiveram, ao longo de 2020, a suspensão do pagamento das dívidas com a União, também no valor de R$ 65 bilhões. Ou seja, no total, o pacote de ajuda se aproximou dos R$ 125 bilhões.

Ou seja, tem muitos governadores que estão igual gato, mamando e miando (leia-se: reclamando e cobrando do Governo Federal).

Oposição na AL seguirá do mesmo tamanho

É equivocada a leitura que a Oposição ao Governo Flávio Dino diminuiu na Assembleia Legislativa, pelo fato do Bloco de Oposição deixar de existir nesse ano de 2021.

Desde o início do mandato dos atuais deputados estaduais, apenas três parlamentares se posicionaram na Oposição – Wellington do Curso (PSDB) e Adriano Sarney e César Sarney (ambos do PV).

O Bloco de Oposição existia pelo fato de que além dos deputados do PV e PSDB, integravam o bloco dois deputados do PMDB – Arnaldo Melo e Roberto Costa, mas ambos nunca estiveram efetivamente na Oposição ao Governo Flávio Dino.

Como são necessários quatro deputados para se formar um bloco, os deputados de Oposição não conseguiram formar esse bloco, uma vez que o MDB, que ganhou o reforço da deputada Socorro Waquim, decidiu criar o Bloco Independente.

Os oposicionistas ainda chegaram a dialogar com os deputados Yglesio Moyes (PROS) e Betel Gomes (PRTB), mas as conversas não evoluíram e o Bloco de Oposição não existirá em 2021.

Apesar disso, é totalmente equivocada a leitura de que a Oposição diminuiu, pois os três deputados que sempre estiveram no campo oposicionista, seguirão na mesma trincheira.

É aguardar e conferir.

Eliziane defende PEC do Auxílio Emergencial e sem condicionante

A proposta da equipe econômica do governo federal de condicionar o auxílio emergencial a curso profissionalizante recebeu duras críticas da líder do Bloco Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MA), nesta terça-feira (09).

Segundo o jornal ‘Folha de S. Paulo’, o governo prepara um plano para liberar três parcelas de R$ 200 para trabalhadores informais não atendidos pelo Bolsa Família, mas para receber o auxílio, a pessoa precisaria participar de um curso de qualificação profissional. Para Eliziane Gama, a proposta do governo dificulta o acesso dos informais, principalmente dos estados e municípios do Norte e Nordeste do País.

“A impressão é que o governo não quer um novo auxílio emergencial, por isso cria regras absurdas, como condicionar a cursos profissionalizantes. Como o interior do Nordeste e da Amazônia farão isso tão rapidamente? O cuidado com as pessoas e solidariedade não pedem condicionante!”, postou a parlamentar em sua conta no Twitter.

PEC do auxílio emergencial – Durante a primeira reunião de líderes sob o comando do novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nesta terça-feira, a senadora apresentou sugestões para o novo auxílio emergencial por meio de PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

O objetivo da proposta de autoria da senadora, que contou com o apoio técnico do consultor Pedro Nery, é instituir o ‘Orçamento das Oportunidades’, de natureza especial, para financiamento da Renda Básica, direito de todo cidadão que esteja vivendo em condição de vulnerabilidade.

“O orçamento das oportunidades será financiado pela tributação progressiva sobre altas rendas, revogando a isenção sobre lucros e dividendos distribuídos de pessoas físicas, bem como qualquer outro tipo de tributação favorecida, para aqueles que ganham mais de R$ 40 mil por mês. Também propusemos uma nova tributação sobre as heranças para ser repartida entre União e os Estados. Nossa expectativa é que a arrecadação adicional da União aumente entre 40 e 60 bilhões de reais”, explicou Eliziane Gama, que começou hoje (09) a colher assinaturas de apoio para a proposta.

A parlamentar justifica ainda que a tributação progressiva sobre altas rendas e transmissão de patrimônio financiariam a renda básica e políticas de emprego e creches para a população vulnerável.

“É importante destacar também que nenhum estado perderá arrecadação, mesmo os mais ricos, já que a alíquota será muito maior que a atual”, explica Eliziane Gama.

Presidente da Famem dialoga com gestores da Região Tocantina

Em reunião com prefeitos da região Tocantina e do Sul do Maranhão, o presidente da Famem, Erlanio Xavier, ratificou a intenção de descentralizar as ações da entidade municipalista no estado. No encontro, Erlanio manifestou apoio à candidatura do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, a presidente da Associação dos Municípios da Região Tocantina.

“A Famem apoia todas as iniciativas que venham fortalecer o movimento municipalista. A Amirt é uma entidade que congrega as prefeituras da região e nos auxiliará na expansão de nossas ações no estado. Esse é um compromisso que assumi com todos os prefeitos maranhenses como presidente reeleito para defender os interesses das cidades e gestores”, afirmou o presidente.

Além dos gestores, estiveram presentes o presidente da Câmara de Vereadores de Imperatriz, Alberto Sousa e os vereadores Cláudia Batista (PTB), Renê Sousa (PTB), Jhony Pan (PL) e Sebastião das Alvoradas, do município de Amarante do Maranhão.

Visita – Acompanhado do presidente do Legislativo de Imperatriz, Erlanio Xavier visitou a Câmara. O vereador Alberto Sousa relatou ao presidente da Famem as mudanças implantadas na administração da CMI, a exemplo do pregão eletrônico, as tratativas para resolver a pendência do Concurso Público, otimização das atividades dos servidores e a organização administrativa.

Alberto Sousa ainda falou das parcerias com instituições públicas e privadas, firmadas no mês de janeiro, implantação de biblioteca, inserção dos universitários e de melhorias no prédio.