LARISSA ABDALLA • Blog do Jorge Aragão

O novo desafio de Larissa Abdalla

Por questões políticas e não técnicas, o governador do Maranhão, Flávio Dino, decidiu mudar o comando do Detran e com isso o excelente trabalho de Larissa Abdalla a frente do órgão acaba sendo interrompido.

No entanto, Flávio Dino ainda quer a gestora na sua equipe, até mesmo como reconhecimento pelo trabalho desenvolvido no Detran. O comunista confirmou que Larissa Abdalla será subsecretaria de Desenvolvimento Social.

Com isso, Larissa Abdalla passa agora a dividir a área social do Governo do Maranhão com Marcio Honaiser, titular da pasta. Com o perfil de boa gestora Larissa agora tem como executar um trabalho que vai determinar seu futuro politico para 2022.

É aguardar e conferir, afinal é um novo desafio pela frente, mas se repetir o excelente trabalho no Detran, tem tudo para desempenhar sua nova função com êxito e se posicionar bem para trocar o Executivo pelo Legislativo no próximo pleito eleitoral.

Ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib assume comando do Detran/MA

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou nas redes sociais mais uma mudança na sua equipe de Governo, desta vez no Detran.

O comunista anunciou a saída de Larissa Abdalla da direção geral do órgão, onde desempenhava um excelente trabalho, para a chegada do ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib.

Apesar do excelente desempenho de Larissa Abdalla no Detran, a modificação já era esperada e vinha sendo especulada, tudo por conta das eleições de 2020.

Francisco Nagib era o prefeito de Codó, mas, pelo seu grupo político e pelo seu partido, o PDT, abdicou de tentar a reeleição, abrindo espaço para o deputado estadual Zito Rolim (PDT), que acabou perdendo a eleição para o atual prefeito, Zé Francisco (PSD).

No entanto, como Nagib pretende disputar as eleições de 2022, foi alinhado que ele estaria integrando a equipe do governador e o combinado acabou sendo concretizado.

Francisco Nagib terá a oportunidade de dar continuidade ao excelente trabalho de Larissa Abdalla e se tornar ainda mais conhecido em todo o Maranhão.

É aguardar e conferir.

Contran publica portaria que garante CRVL eletrônico

Nesta quarta-feira (10), o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), publicou a portaria nº 198 que garante ao usuário a opção da impressão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo eletrônico (CRVL-e) em papel A-4. A medida altera Resolução nº 809, de dezembro de 2020, que extinguiu a versão impressa em papel moeda e estabeleceu tão somente a versão eletrônica do documento, o CRVL-e.

No Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN-MA), essa possibilidade de impressão também em meio físico já se fazia oferecida aos usuários, uma vez que a versão em papel A-4 comum, com o código bidimensional (QRCode) garantindo a autenticidade do documento, já era muito solicitada pelos usuários do Maranhão.

A nova portaria do CONTRAN não restabelece a obrigatoriedade do documento impresso em papel-moeda, apenas acrescenta que o proprietário do veículo, se quiser, poderá solicitar a versão em papel comum A – 4 nos Detrans, ou imprimi-lo por conta própria como já também se fazia possível.

Continuam em vigor as regras da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) e do CRVL-e, conforme a Resolução 809/2020 do Contran.

“Frisamos que o DETRANs-MA já vinha imprimindo esse documento em papel A-4, quando solicitado pelos usuários. Evidenciamos também que o CONTRAN normatizou a impressão do documento em papel A-4, o que não vinha sendo realizado por todos os DETRANs, diferentemente do Maranhão que sempre o fez. Pelo CONTRAN, ao cumprir a decisão judicial proferida, não houve, pelo menos até agora, o restabelecimento do uso ou da obrigatoriedade da utilização do documento físico impresso em papel-moeda “, esclarece a Diretora Geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Britto.

Resolução do Contran extingue a impressão de documentos

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com o objetivo de unificar todas as informações sobre veículos em um único documento, determinou o fim do Certificado de Registro de Veículo (CRV) impresso em papel-moeda. Conhecido como DUT (Documento Único de Transferência), o documento que certifica a propriedade do veículo também passará a ser digital e integrado ao documento de licenciamento anual. Assim, dados sobre a propriedade e sobre o licenciamento do veículo ficarão reunidos no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e). A mudança foi definida na Resolução 809/2020 do Contran, publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro e vale para todo o Brasil. A Resolução entrou em vigor nesta segunda-feira (4).

O antigo DUT se desvincula do CRV e se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). A medida valerá para veículos registrados a partir desta data, ou seja, os documentos expedidos antes disso, impressos em papel-moeda verde, continuarão valendo.

“Esta iniciativa do CONTRAN visa desburocratizar e simplificar a vida dos usuários. Este novo formato tem o objetivo de dar agilidade e segurança ao serviço. Esperamos que esses objetivos sejam, de fato, alcançados”, disse a Diretora Geral do Detran MA, Larisssa Abdalla Britto.

O Diretor -Geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, destaca que esta ação avança ainda mais na agenda de transformação digital do Denatran.

“Simplificar e desburocratizar a vida do cidadão brasileiro é nosso foco, além de deixar os serviços prestados mais ágeis, modernos e seguros”, explica Frederico Carneiro ressaltando ainda que O CRLV-e e a ATPV-e foram os últimos documentos a serem digitalizado e com isso, nenhum órgão de trânsito utilizará mais o papel-moeda.

O CRLV-e estará disponível em formato digital, após a quitação de todos os débitos, no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), pelo celular, no portal do Denatran ou por meio dos canais de atendimento dos Detrans. O proprietário também pode imprimir o documento em papel A4 comum, branco, que terá o QR Code de segurança, válido para fiscalização.

Situações em que se deve registrar o veículo:

– compra de veículo zero km;

– compra/venda de veículo usado;

– mudança de município de domicílio ou residência do proprietário;

– mudança de categoria ou alteração de característica do veículo.

O QUE MUDA – Na prática, as mudanças não devem trazer grandes impactos para quem já possui o documento de registro e a autorização para transferência de propriedade (popularmente conhecido como DUT) em papel-moeda, ou seja, para os veículos registrados antes de 2021. Quando esse proprietário for vender o veículo, segue o mesmo procedimento atual: preenche o verso do documento com os dados do comprador, reconhece firma no cartório e, por fim, o comprador vai ao Detran para efetivar a transferência.

Para os veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro, o procedimento muda um pouco. O Detran expedirá somente o CRLV-e, em formato digital. A ATPV-e, que antes vinha em branco, no verso do documento, a partir de agora será expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Nessa ocasião, o proprietário solicita junto ao Detran, presencialmente ou por meio de algum canal de atendimento digital, a expedição do documento de transferência, informando os dados do comprador. O Detran disponibiliza a ATPV-e preenchida e com o QR Code de segurança. A partir daí, o procedimento é o mesmo de antes: reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência no Detran.

Quer saber mais sobre as mudanças acesse o link abaixo:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-809-de-15-de-dezembro-de-2020-296178226

Larissa Abdalla destaca os serviços do Detran-MA na pandemia

Na manhã desta quinta-feira (10), a diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla, em entrevista a Jorge Aragão, no programa Ponto Final, na Rádio Mirante AM, avaliou a atuação do órgão durante a pandemia.

Larissa explica que o Detran-MA, assim como todas as unidades espalhadas pelo país, voltou a atender presencialmente no dia 8 de junho. Ela esclarece que o agendamento foi unanimidade. “O agendamento foi unânime para todos os Detrans. É o que é possível ser feito”.

Larissa acrescenta que o agendamento é feito pelo site, uma vez que o sistema por telefone não estava dando conta de atender o público, mesmo com o aumento no número de ramais. “Nós, inicialmente, lançamos o agendamento por telefone, mas nós tivemos um problema muito grande. Não tinha ramal suficiente e olha que nós aumentamos em 5 vezes. E como o site tem funcionado de forma bastante regular e tem atendido essa demanda, o agendamento pode ser feito via site”, explicou.

Abdalla disse que os meses de dezembro e janeiro serão de ajustes, uma vez que a suspensão dos prazos de validade dos documentos emitidos pelo Detran em todos encerrou no dia primeiro de dezembro. “Nós estamos com o mês de dezembro e janeiro, ajustando esse atendimento até porque nós precisamos verificar se com a retomada desses prazos nós vamos ter uma demanda crescente. Então esses dois meses estão sendo olhados de forma diferentes por todos nós em face da retomada dos prazos”, afirmou.

Larissa Abdalla reforça que os atendimentos seguem acontecendo e mutirões estão sendo realizados para suprir a demanda dos serviços mais solicitados como vistoria de veículo e exames médicos para renovação ou emissão de carteira de habilitação.

Clique aqui e ouça a entrevista completa.

Detran e Procon firmam convênio para ampliação de atendimento no MA

A Diretora Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Larissa Abdalla, e a Presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA), Adaltina Queiroga, assinaram na quarta-feira (12), na sede do Detran-MA, o acordo de Cooperação Técnica que tem por objetivo consolidar e ampliar a presença dos postos de atendimento do Detran-MA nas unidades do Procon/VIVA.

Além garantir a realização dos serviços já disponíveis aos usuários, o acordo viabiliza também a implantação de novos postos de atendimento no interior do Estado. Atualmente, existem serviços do Detran-MA disponíveis nas unidades do Procon/VIVA de Carolina, Coroatá, Estreito, Imperatriz, Itapecuru, Lago da Pedra, São Bento e São Luís (Beira-Mar e São Luís Shopping).

Essa parceria garante aos usuários mais opções de horários e locais de atendimento, pois algumas unidades também funcionam depois do horário comercial e aos finais de semana. É o caso da unidade do Imperial Shopping, em Imperatriz, que atende de segunda a sexta-feira, das 07h às 22h, e da unidade do Shopping da Ilha, em São Luis, que funciona de segunda a sexta, das 10h às 22h, e aos sábados das 13h às 19h.

A Diretora Geral do Detran-MA, Larissa Abdalla, destacou que essa colaboração entre os órgãos oferece mais agilidade na prestação do serviço à população. “Através dessa parceria, nós conseguimos ampliar nossa rede de serviços. O acordo assinado hoje vem para consolidar serviços já existentes e abre um canal para a ampliação desse atendimento”, ressaltou.

Para a Presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga, a parceria com o Detran-MA traz grandes benefícios para os usuários. “A assinatura do acordo com o Detran promove a descentralização do atendimento, facilitando o acesso da população aos serviços públicos”, afirmou.

FAMEM: Erlânio Xavier discute municipalização do trânsito

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão-FAMEM, Erlânio Xavier (PDT), recebeu, na manhã desta quarta-feira (6), em seu gabinete, a visita da diretora-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MA), Larissa Adballa. Ela justificou o encontro como uma visita de cortesia, ao mesmo tempo em que aproveitou para discutir a questão da municipalização do trânsito no Estado com o dirigente municipalista.

“Vim numa visita de cortesia, e aproveitei para discutir com o presidente Erlânio a municipalização do trânsito, que está na legislação federal. No Maranhão, apenas 30% das cidades estão com o trânsito municipalizado, o que é um padrão entre os Estados das regiões Norte e Nordeste. No Sul, por exemplo, temos Estado com algo em torno de 92% da municipalização do trânsito. Temos que mudar essa realidade no Maranhão. Por isso é que estou aqui, pedindo o apoio do presidente da FAMEM”, assinalou Larissa Abdalla.

Por sua vez, Erlânio Xavier asseverou que está agilizando junto à sua assessoria técnica, a forma de estabelecer os contatos com os prefeitos cujos municípios ainda não municipalizaram o setor de trânsito, para que se enquadrem no que dispõem a legislação.

“Essa municipalização é, hoje uma realidade, uma obrigação. Estamos prontos aqui para ajudar o Detran no que for possível, para que possamos avançar nesta questão”, destacou Erlânio Xavier.

DETRAN: governo descumpre acordo judicial com MPT e faz novo aditivo

Chega a impressionar como o Governo Flávio Dino não respeita a maioria dos acordos celebrados. Tudo bem que isso chega a ser corriqueiro para boa parte dos políticos, prometer, acordar e depois não cumprir, mas no caso dos comunistas o desrespeito é ainda maior, pois se trata de acordo judicial celebrado com o Ministério Público do Trabalho.

O Blog do Jorge Aragão no dia 03 de janeiro fez a seguinte postagem: “DETRAN: e o cumprimento do aditivo, minha cara Larissa Abdalla ???”, abordou o fato do Governo Flávio Dino não ter cumprido um acordo judicial celebrado com o Ministério Público do Trabalho, sobre a terceirização em atividade fim no DETRAN.

O curioso é que o tal acordo judicial, que foi solicitado pelo próprio Governo Flávio Dino, já era uma espécie de aditivo de uma Ação Civil Pública (ACP) que previa a substituição dos terceirizados em situação irregular no DETRAN, no período de três anos, sendo estabelecida meta mínima de 1/3 por ano.

Como a ACP não foi cumprida, alegando óbices legais e orçamentárias para a criação de novos cargos e a realização de concurso público em 2016, o Governo Dino procurou o MPT para a celebração de um aditivo em 2018, com o compromisso de substituir, até 31 de dezembro de 2018, 170 trabalhadores terceirizados em atividades finalísticas do DETRAN por servidores concursados, e o quantitativo remanescente seria substituído até 31 de dezembro de 2020.

Só que além de não cumprir, mais uma vez, o acordo judicial, o Governo Flávio Dino, segundo denúncia recebida pelo Blog do Jorge Aragão, foi ainda mais além.

O Governo Flávio Dino, de acordo com Diário Oficial do dia 10 de janeiro de 2018, na página 04 e 05, simplesmente celebrou mais um aditivo para ‘regularizar’, desrespeitando o acordo com o Ministério Público do Trabalho, a situação dos terceirizados do DETRAN.

O tal aditivo, que não é o primeiro sobre o assunto, foi assinado pela diretora geral do DETRAN, Larissa Abdalla e é no valor de mais de R$ 15 milhões, com validade de 12 meses, ou seja, até o fim de 2019.

O curioso é que na primeira postagem do Blog, a resposta dada pelo DETRAN era que a responsável pelo não cumprimento do acordo judicial seria a SEGEP – Secretaria de Gestão e Previdência, mas novamente quem assinou o novo aditivo, assim como o acordo judicial com o MPT, proposto pelo Governo Flávio Dino, foi justamente Larissa Abdalla.

Resta saber agora o posicionamento do Ministério Público do Trabalho e da própria Justiça que homologou o acordo judicial proposto pelo Governo Flávio Dino, mas que simplesmente foi desrespeitado solenemente.

É aguardar e conferir, mas vale lembrar que o “combinado não sai caro”, ainda mais quando acordado oficialmente.

DETRAN: e o cumprimento do aditivo, minha cara Larissa Abdalla ???

O Blog do Jorge Aragão recebeu a informação de que a diretora geral do DETRAN-MA, Larissa Abdalla, não teria cumprido um aditivo celebrado em fevereiro de 2018, sobre a terceirização em atividade fim no órgão estadual.

Na oportunidade, foi celebrado um acordo (aditivo) entre DETRAN, Estado do Maranhão e o Ministério Público do Trabalho, com relação a uma Ação Civil Pública (ACP) que previa a substituição dos terceirizados em situação irregular no órgão estadual, no período de três anos, sendo estabelecida meta mínima de 1/3 por ano.

Como o DETRAN não cumpriu a ACP, alegando óbices legais e orçamentárias para a criação de novos cargos e a realização de concurso público em 2016, o órgão estadual procurou o Ministério Público do Trabalho para a celebração de um aditivo em 2018.

O novo acordo foi assinado em 08 de fevereiro, pela própria Larissa Abdalla, pela procuradora do Trabalho, Anya Diogenes e pelo procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, tendo sido homologado em 22 de fevereiro pelo juiz do Trabalho Sérgio Becker.

Entre outros compromissos, o DETRAN e/o Governo do Maranhão se comprometeram a substituir, até 31 de dezembro de 2018, 170 trabalhadores terceirizados em atividades finalísticas do DETRAN por servidores concursados, e o quantitativo remanescente seria substituído até 31 de dezembro de 2020 (clique aqui para ver o acordo firmado).

No entanto, segundo a denúncia recebida pelo Blog, o DETRAN e o Governo do Maranhão não cumpriram o aditivo proposto por eles, afinal o ano de 2018 terminou e não aconteceu a substituição dos trabalhadores terceirizados pelos servidores concursados, como estava previsto.

Sendo assim, cabe ao Blog questionar o posicionamento do Ministério Público do Trabalho diante desse não cumprimento e perguntar a diretora geral do DETRAN, Larissa Abdalla, quando o órgão irá cumprir o acordo celebrado??? Afinal, o combinado, ainda mais quando acordado oficialmente, não sai caro.

É aguardar, conferir e cobrar.

Resposta – A resposta do DETRAN-MA encaminhada ao Blog do Jorge Aragão sobre a postagem acima seria cômica, se não fosse trágica.

O DETRAN tenta se eximir de quaisquer responsabilidade e assegura que a culpa pelo problema, que ainda não foi solucionado é da SEGEP – Secretaria de Gestão e Previdância. Veja abaixo.

O Detran – Maranhão informa que, apesar de ser signatário do acordo judicial mencionado na postagem, a responsabilidade pela realização do concurso público, bem como pela homologação dele, convocação, nomeação e posse dos aprovados é de responsabilidade da SEGEP.

Ou seja, o problema continua, pois o Governo Flávio Dino não cumpriu o aditivo, como foi combinado oficialmente.

É simples assim.