O prefeito Edivaldo Holanda Junior determinou que todas as secretarias municipais responsáveis pela prestação de serviços públicos essenciais à população trabalhem com esforço redobrado durante o período carnavalesco para garantir a tranquilidade dos foliões e o bom funcionamento da cidade. E uma das principais medidas adotadas será a circulação de 100% da frota de ônibus.

O reforço ocorre a partir das 12h do sábado (22) e segue até as 12h da Quarta-feira de Cinzas (26). As rotas das linhas que circulam pelo Centro de São Luís serão alteradas durante os dias de folia para em razão da programação carnavalesca. A medida é para garantir que o folião possa se deslocar com tranquilidade do seu bairro até os circuitos oficiais e também consiga voltar para casa sem transtornos.

O reforço no transporte urbano foi um grande acerto de Edivaldo, pois facilitará a vida da população, facilitando a mobilidade no período. Quem tem carro próprio também é beneficiado com a medida, pois com a frota operando em sua totalidade o folião poderá deixar o carro em casa e se locomover com maior segurança.

O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) ingressou com ação na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, em desfavor do Governo do Estado, com pedido de anulação de ato administrativo que torna a comunidade Cajueiro como “área de utilidade pública”.

De acordo com o partido de esquerda, o ato é um decreto assinado pelo Secretário de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, que autoriza, em tese, a desapropriação dos terrenos.

A área tem sido alvo de uma extensa disputa judicial que já resultou no despejo de dezenas de famílias, entre moradores da comunidade e a empresa Terminal de Uso Privado Porto São Luís, a TUP – antiga WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais S/A, comandada pelo mesmo presidente do grupo Wtorre, que alega ser dono do terreno onde pretende construir um porto privado com a transnacional chinesa de infraestrutura China Communications Construction Company, a CCCC, sócia majoritária do empreendimento.

Na ação, o PSTU apontou que o decreto que favoreceu o processo de desapropriação é irregular. A sigla argumenta que esse tipo de expediente somente pode ser assinado pelo governador do estado, e não por um auxiliar de primeiro escalão.

“A Constituição do Maranhão, em seu art. 64, III, deixa claro que somente o chefe do poder executivo pode expedir decretos dessa natureza. Não existe base jurídica que sustente a legalidade desse decreto”, sustentou o advogado Waldemir Soares.

A ação do PSTU pede urgência para apreciação do Judiciário, já que existe um pedido de despejo movido pela empresa que pode ser executado a qualquer momento.

Na defensiva – O governador Flávio Dino (PCdoB) mirou o PSTU e criticou o partido pela ação judicial em todo esse imbróglio que envolve a comunidade Cajueiro.

“Pessoas supostamente de esquerda insistem que eu devo descumprir decisões judiciais. Lembro que sou governador, não ditador, e tenho coerência na defesa do cumprimento da Constituição e das leis”, disse.

O despejo de parte das famílias que residiam no Cajueiro foi realizado pela Tropa de Choque da Polícia Militar.

Estado Maior