O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em novembro, Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Estado do Maranhão, solicitando lotação, em 15 dias, de um delegado de Polícia Civil titular para o município de Alcântara. A designação do profissional pode ser realizada por relotação, convocação ou nomeação de aprovado em concurso público.

Segundo o autor da ACP, promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, desde janeiro, o MPMA tem solicitado à Secretaria de Estado de Segurança Pública a lotação de um delegado para o município. Atualmente, o delegado de Pinheiro, Guilherme Campelo, tem respondido pela unidade policial em Alcântara, a 112 km de Pinheiro. Também trabalham na delegacia três cabos e cinco soldados.

Para o MPMA, a situação acarreta atraso nas conclusões dos inquéritos e termos circunstanciados de ocorrência (TCO), como ocorre com um morador do município que registrou Boletim de ocorrência por ameaça em agosto de 2021. Entretanto, até o momento o respectivo TCO não foi encaminhado ao fórum, a exemplo de outros procedimentos.

ABANDONO – “A população de Alcântara vive em estado de total abandono e insegurança pública. Embora os servidores lotados na delegacia e os policiais militares sejam esforçados para exercer suas atividades, são visíveis o descrédito e o evidente prejuízo no andamento das ocorrências levadas à unidade policial, devido à inexistência de delegado de carreira e ao desaparelhamento da Polícia Civil no município”, destaca o promotor de justiça.

Ainda de acordo com o Ministério Público, há omissão do Poder Público quanto à inexistência de um delegado de carreira e policiais civis em número adequado no município, inviabilizando investigações e conclusão de inquéritos, que permanecem sem diligências e tramitação.

A multa por descumprimento sugerida é R$ 5 mil diários, a serem transferidos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

O novo Aeroporto de Barreirinhas gerou uma nova polêmica, nas redes sociais, entre os governos Flávio Dino e Jair Bolsonaro.

Na semana passada, o governador Flávio Dino foi entregar o Aeroporto de Barreirinhas, mas estranhamente não tinha um representante do Governo Federal e nem a gestão do presidente Bolsonaro foi citado.

Por conta disso, o Ministério do Turismo divulgou a informação que o novo aeroporto recebeu quase R$ 4 milhões do Governo Federal e divulgou uma arte afirmando que, em contrapartida, o Governo do Maranhão só teria desembolsado R$ 1,8 milhão para o Aeroporto de Barreirinhas.

No entanto, a informação postada pelo Ministério do Turismo foi rebatida pelo secretário de Turismo do Maranhão, Catulé Júnior. Na própria postagem do ministério, Catulé afirmou que a informação era falsa, uma vez que o Governo do Maranhão teria investido quase R$ 7 milhões.

Catulé ainda classificou a atitude como criminosa, já que usaram um perfil oficial e institucional para divulgar “fake news”.

Enquadrada – O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, também comentou o episódio e lamentou a postura do governador do Maranhão. Sem entrar na questão dos valores, o ministro disse que a postura de Flávio Dino em inaugurar o aeroporto sem a presença de um representante do Governo Federal é algo inadmissível.

“Governador, tenha a hombridade de dizer de onde veio uma parte dos recursos, não omita. Como nordestino, você é igual a mim, dê crédito a quem tem crédito. Isso é uma vergonha alheia, nordestino de verdade não faz isso, nordestino é verdadeiro. Se o presidente Bolsonaro, se o Governo Federal mandou recurso para o Aeroporto de Barreirinhas, eu fazia muita questão de tocar sanfona ao seu lado, tocar Asa Branca, o senhor escolhe a música que queira cantar, que eu toco, agora inaugurar sem a presença do Governo Federal, que é isso governador, isso não se faz”, ressaltou o ministro, que também é cantor e compositor.

Uma treta totalmente desnecessária, mas, mais uma vez, prevalece a politicagem.

A maior quantidade de beneficiados do Auxílio Brasil está concentrado na Região Nordeste, praticamente a metade dos contemplados, mas curiosamente três estados da Região Sudeste estão entre os seis com maior quantidade de beneficiados.

O estado da Bahia lidera o ranking, com 1,8 milhão de beneficiários, seguido por São Paulo (1,6 milhão), Pernambuco (1,18 milhão), Minas Gerais (1,12 milhão), Ceará (1 milhão) e Rio de Janeiro (967 mil).

O Maranhão é o sétimo estado com maior número de beneficiados (962 mil). Já o estado de Roraima é o que contempla a menor quantidade de pessoas (50 mil).

Vale destacar que o Auxílio Brasil, que está substituindo o Bolsa Família, começa a ser pago neste mês e irá contemplar 14,5 milhões de pessoas. O calendário de pagamento de novembro vai até o dia 30.

O valor médio aumentou, já que passou de R$ 186,68, no último mês, para R$ 224,41. Além disso, o Governo Bolsonaro pretende começar a pagar o mínimo de R$ 400 a partir de dezembro, além de ampliar o número de beneficiários de 14,5 milhões para 17 milhões, mas alega que só poderá fazer isso se conseguir a aprovação da PEC dos Precatórios.

É aguardar e conferir.

Tem circulado nas redes sociais uma convocação do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação), para um novo protesto na próxima quarta-feira (24), em frente à Prefeitura de São Luís. O motivo, segundo o Sindeducação, seria porque a categoria está há 5 anos sem reajuste salarial.

Só que com esse movimento, o Sindeducação parece ter faltado a algumas aulas de lógica e porque não dizer bom senso.

Mas já que é preciso relembrar algumas conquistas da categoria, vamos lá…

Os profissionais da educação de São Luís foram os primeiros do Nordeste a serem vacinados contra a Covid.

Também vão receber o Auxílio Conectividade no valor de R$ 700 este ano.

Assim que a gestão Eduardo Braide foi iniciada em 2021, as escolas municipais – todas fechadas durante todo o ano de 2020 – começaram enfim a serem reformadas com o programa Escola Nova.

E as escolas receberam os protocolos sanitários necessários para a volta das atividades presenciais.

E por último, foi anunciado o 14° salário para os profissionais da Educação. Única categoria no Município que receberá o benefício.

Diante desse resumo ficam alguns questionamentos:

Porque o Sindeducação tem quase obrigado os professores a não voltarem às salas de aula???

Porque insistem em afirmar que não são recebidos na Prefeitura, se recentemente estiveram na Semed tratando de assuntos de interesse da categoria???

A representatividade do Sindicato fica fragilizada com esse tipo de postura e pode prejudicar a própria categoria. E é preciso maturidade e responsabilidade para representar uma classe tão importante como a dos professores.

E antes de concluir, fica mais um questionamento: alguém estaria financiando esse movimento??? Teria alguma motivação política por trás desse movimento???

É aguardar e conferir, pois a verdade sempre aparece, mais cedo ou mais tarde.

Nesta segunda-feira (22), o Instituto Paraná Pesquisas divulgou números de um levantamento para as eleições da Presidência da República no ano que vem.

De acordo com a pesquisa, existe um certo equilíbrio e uma indefinição do cenário. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 34,9% das intenções de voto e vem seguido de perto pelo atual presidente Jair Bolsonaro, que surge com 29,2%.

O terceiro colocado e novamente surpreendendo, aparece o ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, com 10,7%. Na sequencia ainda aparecem Ciro Gomes (PDT) em 4º lugar, com 6,1% das intenções de voto. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), marca 3,1%. Luiz Henrique Mandetta (DEM) aparece com 1,2%.

Foram ouvidos 2.020 eleitores, em 26 Estados e no Distrito Federal e em 164 municípios brasileiros, entre os dias 16 e 19 de novembro de 2021. A margem estimada de erro é de 2%.

O Paraná Pesquisa também fez um levantamento sobre um eventual 2º Turno entre Lula e Bolsonaro. O petista aparece com 42,5%, contra 35,6% do atual presidente. Brancos e nulos são 18,1% e 3,8% não sabem, ou não responderam.