O vereador Marquinhos (DEM), espero que por total desconhecimento e não por maldade, já que tem feito Oposição a gestão Eduardo Braide (Podemos), cometeu um erro terrível e que pode prejudicar os alunos da rede pública municipal de ensino de São Luís.

Quando da votação do Cartão Alimentação Escolar, proposto pelo prefeito da capital maranhense, Marquinhos resolveu apresentar uma emenda ao Projeto de Lei do Executivo, tentando contemplar os alunos das escolas comunitárias.

Só que a tal emenda de Marquinhos, aprovada equivocadamente, pode vir a inviabilizar, num primeiro momento, o Cartão Alimentação Escolar.

O problema é que as escolas comunitárias são de natureza privada e não pública, logo os repasses para essas entidades são regulamentados através da legislação federal e não municipal.

O Cartão Alimentação Escolar, por sua vez, é uma iniciativa da gestão Braide e custeada por recursos próprios da Prefeitura de São Luís, não podendo assim ser utilizados por alunos que não estejam incluídos na rede pública municipal de ensino.

Além disso, existe outra irregularidade na emenda do vereador Marquinhos. A Câmara de São Luís não pode legislar aumentando despesas em projetos do Executivo.

Desta forma, caberá ao prefeito Eduardo Braide vetar a emenda do vereador Marquinhos, para não inviabilizar o Cartão Alimentação Escolar.

É aguardar e conferir, porque se o vereador Marquinhos ainda reclamar do veto, praticamente certo, do prefeito Eduardo Braide, infelizmente, ficará comprovado que não foi desconhecimento, mas sim apenas uma tentativa de faturar politicamente e/ou tentar gerar um tolo desgaste ao prefeito da capital.

Estaremos acompanhando…