Na sexta-feira (15) foi concluído o prazo de inscrições de chapas para a disputa da eleição da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão.

Após o prazo finalizado, serão cinco advogados, representando cinco chapas, que estarão participando do processo eleitoral. A eleição deste ano será a que terá o maior número de pretendentes para comandar a OAB/MA.

No entanto, o ponto negativo é que, depois de seis anos, a disputa da OAB/MA não terá nenhuma mulher encabeçando as chapas que estão na disputa.

Os cinco advogados que estão na disputa são: Gustavo Carvalho (Chapa 01 – Renova OAB); Aldenor Rebouças (Chapa 02 – Inovar com transparência); Diego Sá (Chapa 03 – OAB de todos); Kaio Saraiva (Chapa 04 – Preservar as conquistas e avançar) e Misael Júnior (Chapa 05 – Pela ordem).

É aguardar e conferir, afinal a eleição acontece já no próximo mês, no dia 16 de novembro.

São Luís foi a capital brasileira escolhida pelo Ministério da Saúde (MS) para o Dia D da Campanha de Multivacinação que ocorre neste sábado (16), das 8h ao meio-dia, que será realizada em todas as cidades do país. Para a ação, a Prefeitura de São Luís vai disponibilizar mais de 70 pontos de vacinação para crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade (até 14 anos, 11 meses e 29 dias), que poderão atualizar a carteira com os 18 tipos de vacinas ofertadas na campanha. Em São Luís, o Dia D terá as presenças do prefeito Eduardo Braide e do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que estarão na abertura do evento, às 9h, no Parque do Bom Menino (Centro).

O Dia D da Campanha de Multivacinação é um reforço da política de saúde preventiva implementada pela gestão do prefeito Eduardo Braide. “O Dia D de Multivacinação será uma oportunidade para atualizar a carteira de vacinação de crianças e adolescentes até 15 anos que, por algum motivo, não tomaram a sua vacina no momento correto. Serão 18 tipos de vacinas disponíveis nos nossos postos de vacinação. Além das nossas unidades de saúde, que estarão de portas abertas, teremos o posto montado no Parque do Bom Menino para reforçar o atendimento”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

O prefeito Eduardo Braide também fez um apelo aos pais para que não deixem de vacinar seus filhos. “Você que é pai, mãe, avô, avó, tio, tia, leve seu filho, neto, sobrinho para se vacinar. Este é um momento muito importante para proteger nossas crianças contra o sarampo, rubéola, HPV e outras doenças. Desde ano passado, estamos focados no combate à pandemia e isso levou algumas pessoas a não observarem outros cuidados com a saúde, mas é fundamental garantir a imunização também contra outras doenças, por isso, esse Dia D acontece em um sábado para todos tenham tempo para levar seus filhos para atualizar a carteira de vacinação”, afirmou.

Dia D da Multivacinação – No Dia D da Campanha de Multivacinação, os postos funcionarão de 8h ao meio-dia. Para vacinar é necessário levar a caderneta de vacinação, documento com foto e comprovante de residência. Também é preciso que um acompanhante ou responsável legal esteja com a criança ou adolescente no momento da aplicação.

Pela campanha, a Prefeitura vai disponibilizar as vacinas BCG, Hepatite B, Penta, Polio, Polio oral, Polio inativada, Rotavírus, Pneumocócica 10- valente, Meningocócica C, Febre amarela, DTP, entre outras.

Pessoas que estão na faixa etária da Campanha Multivacinação podem se imunizar normalmente, ainda que tenham tomado recentemente a vacina contra a Covid-19, conforme especifica a Nota Técnica Nº 1203/2021 do Ministério da Saúde.

Seguindo a determinação dos órgãos sanitários, no ato da vacinação, as equipes adotarão todas as medidas de proteção, recomendando-se que as crianças e adolescentes, além dos responsáveis, compareçam aos locais utilizando máscaras como medida de proteção contra a Covid-19.

O secretário Municipal de Saúde, Joel Nunes, ressaltou que é fundamental que a população atenda ao chamamento do poder público. “A atualização da carteira vacinal é de grande importância para a proteção imunológica das crianças. As famílias devem procurar os postos e imunizar nossos jovens. Estamos não somente no sábado como em outros dias com nossos locais à disposição”, informou.

Na data em que se comemora o Dia do Professor, denúncia feita pelos próprios profissionais da educação revela como a prefeita Linielda de Eldo trata a classe a qual pertence, com descaso e completa desvalorização.

Em forma de protesto, um carro de som circulou pela cidade com mensagem na qual diz que a prefeita trata a classe como verdadeiros escravos, com salários baixíssimos.

Os professores também questionam para onde foram os quase R$ 20 milhões recebidos do  Fundeb só este ano, período em que as escolas permaneceram fechadas com custo muito baixo.

“Matinha está no topo da lista da vergonha. Humilhar professores é fadar o próprio município ao fracasso. Nós, professores, não estamos pedindo um favor, mas exigindo um direito previsto em lei. Que a população matiense, hoje, neste dia 15 de outubro, fique ciente que nós professores dessa rede pública municipal estamos vivendo momentos de humilhação, desrespeito e despreparo, acredite, por dois professores”, diz parte da mensagem, se referindo a prefeita e seu marido, Eldo, que também são professores.

É um dia para se lamentar e não comemorar, pelo menos em Matinha.

Depois do que tem sido visto no Senado, na CPI da Covid-19, na Câmara Federal envolvendo o deputado Boca Aberta, alguns vereadores maranhenses parecem querer imitar as cenas vergonhosas de Brasília.

Na Câmara de Santa Helena, durante Sessão Ordinária, na manhã desta sexta-feira (15), dois vereadores trocaram tapas e precisaram ser separados por colegas para não continuarem a lamentável briga.

A confusão, que desta vez não ficou apenas nas trocas de acusações, envolveu os vereadores Valdir do Magazine e Capim, ambos eleitos pelo mesmo partido em 2020, o PTB.

Na quinta-feira (14), a baixaria aconteceu na Câmara de Pinheiro, envolvendo os Herasmo Leite e Riba do Bom Viver, que trocaram fortes e graves acusações durante a Sessão Ordinária.

O curioso e lamentável é que não se tem informação de que nenhum vereador maranhense tenha perdido o mandato por quebra de decoro parlamentar com atitudes que apenas aumentam o desgaste da classe política.

Em resposta à apelação cível da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de São Luís, apresentada em março de 2018, o Poder Judiciário determinou, em 21 de setembro de 2021, a reforma da sentença, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública e que considerava a Via Expressa como rodovia estadual em vez de via municipal.

Motivada por constatação de desvio de finalidade da classificação da via como Estadual e por nulidade da certidão emitida pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) – certidão emitida por força de liminar, quanto às obras da avenida, entregues em 2012 – o acórdão relatado pelo desembargador Antonio Guerreiro Júnior, atende à recurso subscrito pelo promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior.

Contrariando parecer apresentado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Via Expressa foi tolerada como rodovia estadual, apesar de interligar bairros da capital maranhense.

Na apelação, o Ministério Público argumentou que a manutenção da Via Expressa como estrada estadual causa prejuízos ao desenvolvimento e ordenamento de São Luís, porque os lotes não têm usos definidos e índices urbanísticos estabelecidos. Ainda de acordo com o órgão, nada pode ser construído ao longo da via, pois ela não existe no zoneamento da cidade.

Além disso, foi argumentado que na avenida são praticados hoje diversos delitos e infrações de trânsito e o Município não os coíbe, porque a via esta classificada como estadual”, destaca o promotor de justiça. “O Estado do Maranhão não estava interessado na legalidade e, sim, em executar a obra, pagando indenizações de imóveis. O desvio de finalidade já era evidente”, acrescenta quanto a previsão da via como Estadual.

REFORMA – “Merece reforma a sentença quanto a titularidade da via, por uma simples razão: a Via Expressa não interliga municípios, mas, sim, bairros da cidade de São Luís e avenidas que compõem a mesma malha viária urbana”, afirma o desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

Ainda de acordo com ele, o texto da Lei nº 9.432/2011, que inseriu a Via Expressa como rodovia estadual, é equivocado e afronta o princípio da autonomia dos municípios e sua não intervenção, previsto nos artigos 30 e 35, da Constituição Federal.