Para oferecer mais opções de travessia para os usuários do serviço de ferryboat, o Governo do Maranhão, por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), vai passar a operar com mais duas embarcações entre os portos da Ponta da Espera, em São Luís, e do Cujupe, em Alcântara.

As duas embarcações, que já estão com todas as licenças necessárias para a prestação do serviço, chegam ao sistema de ferryboat do estado até abril em substituição ao ferryboat José Humberto, que será retirado de circulação.

A revogação de autorização precária concedida à Rodofluvial Banav LTDA, que opera a José Humberto, foi comunicada à empresa no último dia 22 de dezembro pela Emap e teve como principal razão a ocorrência de alguns eventos que causaram transtornos aos usuários.

Para garantir o conforto dos usuários, a Emap optou por encerrar a licença do José Humberto, incorporando mais duas embarcações ao sistema.

A Emap ressalta que a embarcação, apesar da sua retirada do sistema, possuía todas as licenças necessárias para operar regularmente na travessia Ponta da Espera/Cujupe e passava por constantes serviços de manutenção.

Apesar da retirada de circulação da embarcação José Humberto e da chegada das duas outras embarcações em abril, o serviço prestado à população não será prejudicado neste período.

Atualmente, a Emap mantém outras 5 embarcações administradas por 3 operadoras diferentes do serviço.

Somente durante a operação Fim de Ano, que ocorreu de 19 de dezembro de 2023 a 4 de janeiro deste ano, foram realizadas 418 viagens, transportando mais de 122 mil pessoas e cerca de 22.500 veículos sem nenhuma intercorrência registrada.

O Ministério Publico do Maranhão emitiu uma Recomendação a Prefeitura de Lima Campos para que cancele os shows dos cantores Zé Vaqueiro e Taty Girl no aniversário de 62 anos da cidade.

A Recomendação, emitida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras, quer que os eventos, previstos para o dia 15 de janeiro, não sejam realizados.

De acordo com o MP, o gasto da Prefeitura de Lima Campos na realização dos shows ultrapassaria a quantia de meio milhão de Reais.

O promotor de Justiça Júlio Aderson Borralho Magalhães concedeu um prazo de 48h para que a Prefeitura de Lima Campos se manifeste sobre a questão, acatando ou não o pedido. Caso não acate, o MP deve entrar com uma ação na Justiça.

É aguardar e conferir.

Agora é oficial. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), confirmou, nesta quinta-feira (11), que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, será o novo ministro da Justiça e Segurança Pública no lugar do senador maranhense, Flávio Dino (PSB).

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto. Lula afirmou que a nomeação será publicada em 19 de janeiro e o novo ministro tomará posse em 1º de fevereiro.

Durante esse período, caberá a Flávio Dino seguir na pasta, já que Lewandowski só poderá assumir a nova função no mês que vem.

Lula também afirmou que dará autonomia para que o novo indicado monte a própria equipe no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ou seja, o atual secretário Executivo da pasta, Ricardo Cappelli, não deve permanecer, uma vez que Lewandowski já teria um nome, o jurista Manoel Carlos de Almeida Neto, que já foi como secretário-geral do STF e do Tribunal Superior Eleitoral.

É aguardar e conferir.

A Prefeitura de São Luís, nesta quinta-feira (11), venceu mais uma, na disputa judicial que vai travando contra a CAEMA.

O embate foi iniciado quando a CAEMA decidiu cortar o fornecimento de água para alguns órgãos da Prefeitura de São Luís, alegando falta de pagamento.

A Prefeitura de São Luís, através da Procuradoria Geral do Município, recorreu e ganhou na primeira instância, mas a CAEMA recorreu, só que a Prefeitura de São Luís voltou a vencer, com uma decisão do desembargador Tyrone José Silva, no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Desta vez, nesta quinta-feira, a decisão foi na 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, através do juiz de Direito Auxiliar da Capital, Marco Aurélio Barreto Marques, que decidiu estender a decisão inicial a outros órgão da Prefeitura de São Luís.

“…promovo a extensão dos efeitos da decisão de ID. 109318250 e concedo nova tutela antecipada de urgência, para determinar à parte requerida, CAEMA, que restabeleça o fornecimento de água e se abstenha de realizar novas interrupções, no prazo de 24 h (vinte e quatro horas), em todos os órgãos públicos listados a seguir, os quais somam os já citados na decisão anterior e os noticiados recentemente pelo requerente…”, diz trecho da nova decisão.

A CAEMA deve ser intimada, inclusive, pessoalmente, por intermédio de Oficial de Justiça, conforme decisão do juiz Marco Aurélio Barreto Marques. (Clique aqui e veja)

O prefeito Eduardo Braide tem afirmado que o débito existente é do período de 2009 a 2019, ou seja antes da sua gestão, mas diz que espera chegar a um entendimento com a CAEMA.

É aguardar e conferir.

A partir desta quinta-feira (11) até o dia 21 de janeiro, o vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão (PT), estará à frente do Governo do Maranhão, durante uma viagem internacional do governador Carlos Brandão (PSB).

O próprio Brandão confirmou a informação nas redes sociais.

“Pelos próximos dias, assume como governador em exercício, o vice-governador, secretário de Educação e amigo Felipe Camarão, enquanto tiro uma breve licença. Unidade e parceria pelo bem do Maranhão!”, afirmou Brandão.

Nesta quinta-feira, o governador em exercício esteve no Grupo Mirante e em entrevista a Rádio Mirante AM, ao programa Ponto Final, Felipe Camarão descartou a possibilidade de disputar uma vaga para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), já que com a aposentadoria do conselheiro Washington Oliveira uma nova surgirá no órgão fiscalizador.

“Nunca fui sondado, claro que me sentiria honrado, mas nunca fui sondado e, sendo sincero, não tenho interesse. Preciso e posso contribuir muito com meu Estado. Meu interesse é contribuir com Brandão como vice-governador, secretário, e futuramente, se o povo e Deus quiser, em outra função, mas ajudando na política”, afirmou Camarão.

Clique aqui e ouça a entrevista na íntegra.

Com isso, Felipe Camarão segue na linha sucessória do Governo do Maranhão e com uma eventual saída de Brandão para disputar as eleições de 2026, caberá a Camarão ser efetivado como governador e com direito a disputar a reeleição para o cargo.

É aguardar e conferir.

 

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (11/01), da Operação Carro-Chefe. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular um esquema de desvio de recursos públicos, por meio de processos de aquisição de veículos automotores, para municípios dos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins.

Investigação – A investigação se iniciou após denúncia apresentada à CGU relativa a supostas irregularidades ocorridas em uma licitação de uma prefeitura maranhense, na qual sagrou-se vencedora uma das empresas participantes do esquema.

Com o aprofundamento dos trabalhos, verificou-se que quatro empresas inter-relacionadas adquiriam veículos novos, utilizando-se de benefícios fiscais concedidos a locadoras na aquisição para o seu próprio patrimônio, mas acabavam revendendo tais bens para os municípios. As quatro empresas juntas emitiram, entre 2016 e parte de 2019, 623 notas fiscais, totalizando R$ 65.907.404,79, para 209 municípios, sendo 23 do Pará, 21 de Tocantins, dois do Piauí e, principalmente, 163 do Maranhão.

A CGU identificou um prejuízo potencial de R$ 53.524.540,74, que corresponde a 81% do valor das notas emitidas, em virtude de: não ter havido a transmissão de propriedade dos veículos para os municípios adquirentes; emissão de documentos fiscais com chassis inexistentes; descontos recebidos nos respectivos automóveis, sem repasse às prefeituras, ocasionando superfaturamento no valor dos bens.

Também foram constatados pagamentos antecipados por município, ou seja, antes mesmo que a empresa revendedora adquirisse junto à concessionária ou ao fabricante. Para os veículos que estão em nome dos municípios, foi verificado que tais emplacamentos, efetivados junto ao DETRAN-MA e ao DETRAN-SP, ocorreram com base em documentos (principalmente notas fiscais) falsificados.

Além disso, recursos federais, transferidos para os Fundos Municipais de Saúde, Fundos de Assistência Social e de Precatórios do FUNDEF, foram utilizados na aquisição dos veículos provenientes destas locadoras.

Impacto social – As operações irregulares de vendas de veículos aos municípios causaram prejuízos de diversas naturezas, desde os tributos que não foram pagos, em razão de as empresas adquirirem seu estoque com benefício fiscal, até o dano com a não entrega dos bens e pelo superfaturamento dos valores. A malversação de recursos prejudica a efetividade da execução de políticas públicas nos municípios, tendo assim enorme potencial de impactar negativamente na qualidade de vida da população.

Diligências – A Operação Carro-Chefe consiste no cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão, em endereços de pessoas físicas e jurídicas nas cidades de Santa Inês (MA), Santa Luzia (MA) e Pindaré-Mirim (MA), assim como no afastamento do sigilo fiscal dos envolvidos. O cumprimento das medidas conta com a participação de cinco auditores da CGU e de 28 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.

Apesar de não tratar do assunto oficialmente, o deputado federal licenciado e ministro do Esporte, André Fufuca, tem consolidado seu nome para as eleições de 2026, mas desta vez para disputar uma das duas vagas para o Senado.

Fufuca já tem conversado sobre o assunto com os aliados mais próximos e espera contar com o apoio do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para disputar o Senado Federal.

Nas eleições de 2026, os atuais senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD) podem querer renovar o mandato, além do governador Carlos Brandão (PSB) que deve deixar o mandato antes do fim, para disputar o Senado e não ficar sem mandato.

Por conta dessa conjuntura, tem sido costurada uma aliança para que todos os três eventuais candidatos ao Senado do Grupo Brandão – Fufuca, Eliziane e Brandão – sejam contemplados.

Uma das possibilidades, seria Eliziane Gama ser candidata a vice-governadora na chapa de Felipe Camarão (PT), que deve disputar a reeleição no cargo. Ficando Brandão e Fufuca como os dois candidatos ao Senado na chapa.

É aguardar e conferir, até mesmo porque a eleição de 2026 deve passar pelo resultado do pleito de 2024.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Velten, decidiu, nesta quarta-feira (10), através de uma Nota Pública, responder as agressões sofridas e acusações proferidas pelo empresário Alessandro Martins (veja aqui).

Diante da repercussão dos vídeos que circularam nas mídias sociais e blogs na data de ontem (9/1/2024), nos quais sou moralmente ofendido pelo senhor Alessandro Martins, por haver, conforme a legenda de um dos vídeos, aumentado “em 1000% um despacho de um juiz… de 80 mil… p 800.000” (sic.), considerando minha condição de agente público que deve prestar contas à sociedade, venho objetivamente esclarecer o seguinte:

1º) O voto que apresentei no julgamento do recurso de Apelação nº 9.228/2012, gerador das agressões do senhor Alessandro Martins, efetivamente fixou em R$ 800 mil os honorários de seus ex-advogados, que ingressaram em juízo por não terem recebido pelos serviços prestados;

2º) Esse montante correspondia a menos de 2% dos quase R$ 47 milhões obtidos pela Euromar e seus sócios (entre os quais o senhor Alessandro Martins) no acordo realizado em razão da ação indenizatória elaborada pelos seus ex-advogados contra a Volkswagen do Brasil e o Banco Volkswagen;

3º) Meu voto, predominante em um primeiro momento e mais favorável ao senhor Alessandro Martins, acabou vencido, tendo prevalecido o entendimento, devidamente fundamentado, da maioria dos membros da então Quarta Câmara Cível que, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 36.639/2012, fixou o valor dos honorários em cerca de R$ 7 milhões, o equivalente a 15% do benefício econômico obtido;

4º) A decisão definitiva e majoritária do Colegiado não foi objeto de recurso, tendo as partes se conformado com o resultado do julgamento;

5º) Esses são os esclarecimentos devidos à sociedade, os quais submeto à crítica civilizada das pessoas de bem.

6º) As ofensas dirigidas à minha pessoa pelo senhor Alessandro Martins serão tratadas em sede própria, nas esferas cível e penal, nos termos da lei.

São Luís, 10 de janeiro de 2024

Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira
Presidente do TJMA

É aguardar e conferir o desdobramento desse grave e lamentável episódio.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), segue com agenda de compromissos na capital federal. Brandão se reuniu com o ministro de Transportes, Renan Filho, para tratar do andamento das obras nas rodovias do estado. Na segunda, o governador participou do ato “Democracia Inabalada”, também em Brasília.

O registro do encontro foi compartilhado nas redes sociais do governador, que apresentou o trabalho realizado até o momento. “Reunião produtiva com o ministro de Transportes, Renan Filho, em que acompanhamos o andamento da recuperação das BR’s do Maranhão. Seguimos firmes, em parceria com o governo federal, para levar mais mobilidade ao Maranhão”, postou Brandão no Twitter.

Ao todo, foram listados 10 pontos de requalificação de estradas no Maranhão, como a duplicação do trecho de Santa Rita-Miranda, Miranda-Caxias e Caxias-Timon, e obras de asfaltamento na BR-230, do povoado Baú a Timon. Durante o encontro, também foi discutida a federalização da rodovia de Tasso Fragoso a Alto Parnaíba, assim como a implantação da BR-308, do Cujupe até a divisa com o Pará, em Carutapera, e construção de pequenos portos na Região dos Guarás.

Temas como pavimentação de Tasso Fragoso a Ribeiro Gonçalves (PI), contorno de Balsas, Ferrovia Estreito-Balsas, duplicação da rodovia Açailândia-Imperatriz e conclusão da Travessia Urbana de Imperatriz também foram tratados entre o governador e o ministro.

As obras representarão um avanço para o Maranhão em mobilidade e segurança, com estradas mais modernas, sinalizadas e recuperadas para melhorar o fluxo de transportes e passageiros.

Após o encontro com o ministro dos Transportes, Carlos Brandão se reuniu com o secretário-executivo do Ministério de Desenvolvimento Social, Osmar Filho, para tratar de ações a serem desenvolvidas em parceria com o governo federal.

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) em entrevista concedida aos radialistas Jorge Aragão e Rodrigo Bomfim no programa Ponto Final desta quarta-feira (10) falou sobre o papel do que chamou de “Dinismo” na política local.

Ele disse que mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF), as ideias de Flávio Dino serão importantes para os debates políticos maranhenses.

Jerry também deixou claro que não descarta um eventual retorno de Flávio Dino a política partidária, principalmente para uma eventual disputa da Presidência da República.

Para o deputado federal, a ida de Flávio Dino para o STF será muito importante para distensionar a relação entre Judiciário e Legislativo, em alguns temas polêmicos.

O presidente do PCdoB anunciou ainda que estará presidência da Federação Brasil da Esperança, que engloba, além do PCdoB, PV e PT. Jerry ressaltou o desafio para agregar o pensamento dos três partidos nas eleições de 2024.

Clique aqui e ouça a entrevista na íntegra.