Os deputados estaduais do Maranhão, quase que por unanimidade, derrubaram o veto do governador Carlos Brandão (PSB) no Projeto de Lei que estabelece o sexo biológico como critério para a definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais em âmbito estadual.

O PL, de autoria do deputado Yglesio Moyses (PSB), havia sido vetado pelo governador, mas o veto foi derrubado com 29 parlamentares a favor, apenas com os votos contrários dos deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB).

Yglesio assegura que o PL, basicamente, irá proteger as mulheres, já que uma mulher trans, por exemplo, não pode participar de competições femininas, e vice-versa. A iniciativa também visa evitar desequilíbrio e injustiças nas competições.

“Homem compete com homem, mulher compete com mulher”, comentou Yglesio após derrubada do veto.

É aguardar e conferir a promulgação do PL.

Acabou chamando atenção a pequena diferença na votação do Plenário do Senado que aprovou a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O maranhense foi aprovado com o voto de 47 dos 81 senadores, sendo que 31 votaram contrários a indicação. Seria necessário o aval de 41 senadores para que a indicação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fosse validada.

É bem verdade que o Governo Lula trabalhava com um número maior, entre 48 e 52 votos, mas só teve 47.

No entanto, ao contrário do que muitos pensam, essa não foi a menor diferença entre os indicados para o STF. O atual ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), recebeu também 47 votos a favor, mas teve 32 votos contrários.

Na contramão, entre todos os indicados, o ministro que teve a maior votação no Senado foi Luiz Fux, indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Fux obteve 68 votos a favor e apenas 02 contrários.

A Comissão de segurança Pública e Combate ao Crime organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1347/19, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos) que inclui as Guardas Municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública.

A medida permite ainda que militares da reserva e reservistas que tenham servido nas Forças Armadas possam também fazer parte da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).

“Os guardas municipais merecem esse reconhecimento pela excelência dos serviços prestados à segurança pública. Hoje marcamos a história desses profissionais que tanto zelam pela segurança da sociedade”, destacou o autor do projeto. Criada em 2004, e disciplinada pela Lei 11.473/07, a FNSP é composta por policiais militares, civis, bombeiros e peritos dos estados e do Distrito Federal. Eles atuam, em geral, em situações de emergência e calamidades públicas.

Tramitação – O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Além da sua atuação parlamentar para garantir o ingresso de Guardas Municipais na Força Nacional de Segurança Pública, Aluisio Mendes tem sido um defensor da melhoria das condições de trabalho, operacionalização e modernização das Guardas, em abril deste ano como forma de contribuir e equipar as forças de segurança municipais, na sede do Comando da PM do Maranhão e na presença de diversas autoridades e como resultado do encaminhamento de emendas parlamentar do deputado, foram entregues 18 viaturas para as cidades de Apicum Açu (1), Carutapera (2), Primeira Cruz (1), Campestre (1), São Luiz Gonzaga (1), Senador Alexandre Costa (1), Turiaçu (2), Bequimão (1), Viana (1), São Benedito do Rio Preto (2), Governador Nunes Freire (2), Rosário (2) e São João Batista (1).

Aluisio Mendes também tem se destacado na Câmara Federal pela defesa das Guardas Municipais, como mecanismo de combate a criminalidade, recentemente, o deputado federal protocolou projeto de lei de sua autoria que condiciona a implantação das políticas do SUSP nos municípios à criação de secretaria e instituição da Guarda Municipal.

“Os municípios em sua maioria, tem déficit de efetivo policial no trabalho ostensivo e preventivo, o que dificulta a rotina no combate ao crime, tenho defendido também que as cidades tenham Guardas Municipais bem preparadas e equipadas”, defendeu Aluisio.

Ao cumprimentar Flávio Dino pela aprovação de sua indicação para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo Senado, na quarta-feira (13), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse que o senador licenciado e atual ministro da Justiça cumpre todos os requisitos constitucionais para ocupar o cargo de ministro na Suprema Corte do País.

“Foi constatado, durante as mais de dez horas de sabatina, aqui no Senado Federal, o seu notório saber jurídico e comprovada reputação ilibada. Os meus cumprimentos a esse, com muita honra, maranhense. O Maranhão tem gente de alto nível, como o nosso querido Flávio Dino e tantas outras personalidades”, afirmou a senadora.

Sabatinado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Dino recebeu 17 votos favoráveis e 10 contrários. Já na votação secreta no plenário da Casa, a sua indicação registou 47 votos a favor e 31 contrários, além de 2 abstenções. O próximo passo será a posse de Dino no STF. Ele ocupará a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber.

“[Flávio Dino] tem aquilo que é muito fundamental para as relações humanas e para o exercício da vida pública que é a empatia. A empatia é fruto da sua presença em todos os Poderes da República do Brasil – Legislativo, Executivo e Judiciário”, disse Eliziane Gama, ao citar os temas que o novo ministro irá julgar no Supremo, como casos específicos de doenças raras e ações diretas de constitucionalidade, dentre outros temas.

“Ele terá todas as condições, com uma vivência prática e diária ao longo da sua trajetória, de julgar com a exatidão, com a imparcialidade e, sobretudo, como a própria magistratura é, com justiça”, completou a Eliziane Gama, ao votar sim pela indicação de Dino na CCJ.

Indicado para o STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Flávio Dino tem 55 anos e é formado em direito pela UFMA (Universidade Federal do Maranhão) em 1990. É mestre pela UFP (Universidade Federal de Pernambuco) com a dissertação Autogoverno e Controle do Judiciário no Brasil, em que propôs a criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Foi professor da UFMA e da UnB (Universidade de Brasília).

Flávio Dino atuou como parlamentar entre 2007 e 2010, antes de assumir a presidência da Embratur (Empresa Brasileira de Promoção Internacional do Turismo). Em 2014, foi eleito governador do Maranhão e reeleito quatro anos depois. Em 2022, desincompatibilizou-se do mandato para concorrer ao Senado, e foi eleito com mais de 62% dos votos válidos. Nomeado ministro da Justiça e da Segurança Pública pelo presidente Lula, Dino licenciou-se do mandato de senador.

A deputada Andreia Martins Rezende (PSB) apresentou, na sessão plenária desta quarta-feira (13), uma indicação de sua autoria em que solicita ao Governo do Estado a presença permanente de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na Casa da Mulher Brasileira. Segundo a parlamentar, há uma necessidade urgente de que todas as mulheres surdas ou mudas também consigam relatar casos de violência doméstica sofrida por elas.

“Recentemente, nós tivemos 21 dias de ativismo contra a violência da mulher com deficiência, encabeçado pela Frente Brasileira de Mulheres com Deficiência. E eu fui incumbida de trazer essa demanda a esta Casa para que a gente possa, todos juntos, sensibilizar o governador dessa necessidade urgente e imprescindível”, afirmou Andreia Rezende.

A deputada disse ainda que a presença de um intérprete de Libras para uma pessoa surda e/ou muda na Casa da Mulher Brasileira representa uma quebra de barreira na comunicação, configurando uma verdadeira campanha de acessibilidade.

“A comunicação é talvez a maior de todas as acessibilidades. Uma comunicação sem ruídos e que a mulher possa realmente deixar ali no seu relato toda a sua verdade, com todos os detalhes necessários. Não se pode falar de uma rede de apoio no enfrentamento à violência contra a mulher se não falamos no intérprete de Libras, uma vez que a mulher com deficiência surda e/ou muda também é vítima de violência”, ressaltou.

Por fim, ela pediu o apoio dos parlamentares na aprovação desta demanda. “Tenho certeza absoluta de que o nosso governador Carlos Brandão terá toda a sensibilidade no que diz respeito a esta causa e que será bastante empático, porque é algo que se faz necessário. Nós precisamos, todos juntos, resolver com a maior brevidade possível essa questão”, completou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), como esperado, teve seu nome aprovado no Senado para o Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (13).

Inicialmente, Dino, ao lado do jurista Paulo Gonet, participou de uma sabatina de mais de dez horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Apesar de longa, a sabatina foi muito menos beligerante que se esperava.

Os dois tiveram seus nomes aprovados pelos 27 senadores que integram a comissão. O maranhense foi aprovado por 17 a 10, enquanto que Gonet teve seu nome avalizado por 23 a 04.

Depois, foi a vez do Plenário do Senado se posicionar sobre o aval dos dois indicados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os indicados precisavam de, no mínimo, 41 votos, entre os 81 senadores.

Flávio Dino foi aprovado por 47 votos entre os 80 senadores que votaram. Já Paulo Gonet, teve 18 votos a mais que o maranhense, alcançando o aval 65 de senadores.

O deputado Rafael (PSB) recebeu, na tarde desta quarta-feira (23), em sessão solene realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, da Câmara de Vereadores de São Luís, o título de ‘Cidadão Ludovicense’, maior honraria do Poder Legislativo Municipal. A cerimônia foi comandada pelo presidente da Câmara de Vereadores, vereador Paulo Vítor (PSDB). A comenda foi concedida por meio do Decreto Legislativo 138, de iniciativa do vereador Marquinhos (União).

O presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Vitor (PSDB), ressaltou a importância da comenda. “Essa é uma das maiores honrarias da Câmara de Vereadores de São Luís, que é concedida a pessoas com trabalho prestado a nossa cidade e não são nascidas aqui. Muito nos honra conceder o título de cidadão ao deputado Rafael, um parlamentar atuante e que tem ajudado São Luís”, ressaltou.

Na ocasião, o vereador Marquinhos justificou a outorga. “O deputado Rafael merece o título de Cidadão Ludovicense por tudo que tem feito em benefício desta cidade na sua atuação parlamentar. Ele tem muitos serviços prestados a São Luís. A Câmara de Vereadores tem a honra de dar ao deputado mais uma certidão de nascimento: a que lhe reconhece como cidadão de São Luís”.

Agradecimento – O deputado Rafael disse se sentir honrado com a comenda e agradeceu a homenagem. “Agora, sinto-me com mais responsabilidades para com a cidade de São Luís, que me acolheu muito bem já faz um bom tempo. É uma honra receber esse título proposto por um dos mais atuantes vereadores de São Luís, que é o vereador Marquinhos”, frisou.

Ele disse, ainda, que ao longo do seu mandato parlamentar, tem desenvolvido uma pauta legislativa intensa com a população ludovicense. “Como, por exemplo, a que trata das bacias hidrográficas e, mais recente, sobre o uso medicinal do canabidiol. Por isso, sinto-me lisonjeado em receber esta honraria”, finalizou.

A programação inicial era realizar apenas 10 shows. Mas o público queria mais! E assim, já somam 22 apresentações e 600 mil pessoas vivenciaram a experiência do “Titãs – Encontro Pra Dizer Adeus”, turnê esta, que traz ao palco e com os últimos acordes de Arnaldo Antunes, Branco Mello, Charles Gavin, Nando Reis, Paulo Miklos, Sérgio Britto e Tony Bellotto.

De volta a São Luís, o grupo promete um show emocionante no Pavilhão do Multicenter Sebrae, na noite deste domingo (17), a partir das 19h. O repertório, inclui, claro, hits como “Sonífera ilha”, “Epitáfio”, “Pra dizer adeus” e “Cabeça dinossauro”. Mas também singles que não estavam na setlist, como “Domingo”, do disco homônimo lançado em 1985.

Com produção da 4Mãos Entretenimento, o evento encerra a programação anual da produtora. “É uma alegria encerrar a nossa programação de 2023, com essa turma que representa muito a música e o rock brasileiro. Estamos preparando uma noite especial, cuidando de todos os detalhes para receber o público. Podem aguardar! Domingo vai ser dia de rock!”, diz Marcelo Aragão, sócio-diretor da empresa.

É a primeira e última reunião da banda com os membros originais. Isso não acontecia desde 1992, quando Arnaldo Antunes deixou o grupo, seguido por Nando Reis, em 2002; Charles Gavin, em 2010; e Miklos, em 2016. O reencontro ocorre em momento distinto na vida de cada um. Todos já passaram dos 60 anos e seguiram caminhos diversos, que se distanciaram da estética punk, ácida, irônica e política proposta pela banda no início da década de 1980.

Serviço

“TITÃS ENCONTRO – PRA DIZER ADEUS”

Quando: Domingo, dia 17 de dezembro

Local: Pavilhão de Eventos do Multicenter Sebrae

Abertura dos portões: 19h

Venda: 4Mãos Store, no São Luís Shopping, Piso L2.

Link de venda on-line: www.titasencontro.com.br

Classificação: 16 anos

Informações: www.padrao4maos.com.br

Realização: 4Mãos Entretenimento

O Tribunal de Justiça do Maranhão, através de uma liminar do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, suspendeu, nesta quarta-feira (13), três procedimentos investigatórios que alguns vereadores de São Luís são alvos.

A decisão assegura a suspensão de decisões e procedimentos que visavam prisão preventiva, investigação pedido de busca e apreensão contra vereadores alvos de averiguação por parte do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão.

O magistrado determinou a paralisação dos procedimentos após denúncia do presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSDB), segundo a qual o promotor de Justiça, Zanony Filho, o teria extorquido para dar fim aos processos. O promotor nega as denúncias e afirma que não participou das investigações do GAECO, cujo alvos são os vereadores da capital.

Vale ressaltar que a decisão judicial não implica em absolvição dos envolvidos, mas assegurar que o devido processo legal seja seguido, respeitando os direitos individuais dos investigados.

É aguardar e conferir.

Nesta quarta-feira (13), em entrevista ao programa Ponto Final, na Mirante AM, o Secretário de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), Naldir Lopes, deu detalhes do evento marcado para o próximo domingo, 17 de dezembro, que vai marcar a reabertura do Ginásio Georgiana Pflueger. O gestor também fez um balanço do trabalho à frente da pasta e anunciou novos projetos que visam incentivar a prática esportiva no Maranhão. Ouça aqui a entrevista na íntegra.

Sobre a reabertura do Ginásio Georgiana Pflueger (Castelinho), Naldir Lopes destacou que foi feito um trabalho não só de reforma, como de modernização do ginásio e do entorno. Para celebrar o momento acontecerá a partida de vôlei que reunirá Super Lendas do Vôlei Olímpico Brasileiro contra a Seleção Maranhense Master. Entre os nomes confirmados estão Serginho, Samuel, Rodrigão, Maurício, Dante, Lipe e Gustavo Endres. Naldir Lopes também acrescentou que também acontecerá uma partida de basquete entre o Sampaio e a Seleção Maranhense. o Secretário também destacou que tem conversas com a Confederação Brasileira de Voleibol para trazer uma partida da Super Liga para o Ginásio Castelinho.

Outro ponto de atenção da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer, é a piscina do Complexo Esportivo Canhoteiro. Naldir Lopes adiantou que a Sedel está adequando planilhas para conseguir a autorização da Caixa para a realização da licitação.

“Essa piscina quem vai tocar é a SedelL, mas quem vai fazer a nova licitação é Sinfra, mas precisa autorização da Caixa. Ontem meu eu sentei com o secretário Aparício, falando das demandas, o que tá sendo feito, agradecer a Sinfra pelo apoio. A Caixa mandou a gente adequar algumas planinhas para poder dar autorização e fazer a licitação. Hoje mesmo vamos sanar essas pendências, mandar novamente para a caixa sexta-feira. Porque eu vou ser cobrado não só na piscina como também na pista de atletismo”, disso o Secretário.

Naldir Lopes também afirmou que foi autorizado pelo Ministro do Esporte, André Fufuca, a fazer o primeiro ginásio para a prática do paradesporto no Maranhão.

“Já tive o prazer de sentar com ele. E ele já autorizou nós fazermos o primeiro ginásio do para-desporto que vai ser ao lado do Castelinho. Já tem o projeto. Temos um ministro novo, arrojado, que tem boas intenções para o esporte do Brasil e em especial do Maranhão”, anunciou Naldir Lopes.

Eleições – Naldir Lopes também confirmou que tem sido procurado por amigos e aliados para disputar as eleições de 2024 pela sua cidade, Arari-MA.

Muitos têm buscado uma nova alternativa em Arari e querem que Naldir seja candidato a prefeito já no ano que vem. O secretário disse que o assunto ainda será tratado com seu grupo político, mas que o foco, no momento, é o trabalho pelo Esporte do Maranhão.

Clique aqui e ouça a entrevista na íntegra.