A Prefeitura de São Luís, nesta quinta-feira (11), venceu mais uma, na disputa judicial que vai travando contra a CAEMA.

O embate foi iniciado quando a CAEMA decidiu cortar o fornecimento de água para alguns órgãos da Prefeitura de São Luís, alegando falta de pagamento.

A Prefeitura de São Luís, através da Procuradoria Geral do Município, recorreu e ganhou na primeira instância, mas a CAEMA recorreu, só que a Prefeitura de São Luís voltou a vencer, com uma decisão do desembargador Tyrone José Silva, no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Desta vez, nesta quinta-feira, a decisão foi na 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, através do juiz de Direito Auxiliar da Capital, Marco Aurélio Barreto Marques, que decidiu estender a decisão inicial a outros órgão da Prefeitura de São Luís.

“…promovo a extensão dos efeitos da decisão de ID. 109318250 e concedo nova tutela antecipada de urgência, para determinar à parte requerida, CAEMA, que restabeleça o fornecimento de água e se abstenha de realizar novas interrupções, no prazo de 24 h (vinte e quatro horas), em todos os órgãos públicos listados a seguir, os quais somam os já citados na decisão anterior e os noticiados recentemente pelo requerente…”, diz trecho da nova decisão.

A CAEMA deve ser intimada, inclusive, pessoalmente, por intermédio de Oficial de Justiça, conforme decisão do juiz Marco Aurélio Barreto Marques. (Clique aqui e veja)

O prefeito Eduardo Braide tem afirmado que o débito existente é do período de 2009 a 2019, ou seja antes da sua gestão, mas diz que espera chegar a um entendimento com a CAEMA.

É aguardar e conferir.