novembro • 2015 • Blog do Jorge Aragão

Com documentos, Alexandre Almeida reafirma denúncias contra Prefeitura de Timon

O deputado Alexandre Almeida usou mais uma vez a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, health durante a sessão dessa quarta-feira (11), illness para reafirmar as denúncias sobre irregularidades no contrato de fornecimento de produtos para a merenda escolar em Timon.

Durante o seu discurso, o deputado contestou nota divulgada pelo deputado Rafael Leitoa (PDT), pois segundo Almeida, a nota não apresenta informações verdadeiras.

Com base em documentos do Portal da Transparência, Alexandre Almeida contestou as informações divulgadas pelo deputado pedetista. Em relação à contratação da empresa Norte e Sul Alimentos Ltda, que tem como sócio Flávio Henrique Rocha Aguiar, e que segundo Leitoa não apresentava nenhum impedimento à época da licitação, realizada, de acordo com informações do mesmo, em 30/06/2014, Almeida disse: “o que nos causa estranheza é que se a licitação foi realizada só em junho, como se explica o fato da Norte e Sul ter recebido seu primeiro pagamento em 29/01/2014?”, questionou. “Nessa data, janeiro, qualquer empresa que tivesse como sócio o senhor Flávio Henrique não poderia firmar contrato com o poder público, por decisão da Justiça Federal”, enfatizou Alexandre Almeida.

No que diz respeito aos valores dos produtos adquiridos pela prefeitura de Timon, Alexandre Almeida enfatizou que no Termo de Referencia, que é a base da licitação, o valor unitário de mercado do produto erva doce foi de R$ 2,20, mas no contrato o valor unitário pago foi de R$ 22 reais. A quantidade contratada foi de duas toneladas. “Nesse item, chama atenção além do valor contratado, a quantidade absurda adquirida”, pontuou Almeida. Em relação ao item pasta de alho, o parlamentar afirmou ter verificado o mesmo superfaturamento: o pote com 200 gramas tem valor de R$ 3,90, mas foi contratado por R$ 19,50.

“Mais uma vez, o grupo político ligado a administração municipal de Timon tenta enganar os timonenses, apresentando informações mentirosas, mas contra fatos e documentos não há argumentos, e os fatos que trouxe a esta Casa são provenientes de informações do Portal da Transparência, logo, informações verídicas, que estão disponíveis a qualquer cidadão, ao contrário das informações apresentadas pelo deputado Rafael Leitoa”, concluiu o deputado Alexandre Almeida.

Pelo visto esse é um daqueles momentos que é melhor ficar calado, pois quanto mais mexe, mais fede.

Aluisio Mendes defende fortalecimento do controle das fronteiras

O deputado Aluisio Mendes (PSDC) defendeu na Câmara Federal, ampoule em audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o fortalecimento do controle das fronteiras brasileiras. Para o parlamentar, é necessária a integração dos serviços de inteligência das polícias e maior apoio do governo federal aos estados para combater a entrada de armas e drogas no Brasil.

“O crime está muito organizado e as nossas instituições precisam de mais organização nessa questão da inteligência”, enfatizou Mendes durante a reunião ocorrida terça-feira (10) com a participação dos coronéis Wilquerson Felizardo Sandes, representante do comandante-geral da Polícia Militar do Mato Grosso, e Antônio Jorge Goulart Matos, coordenador de Inteligência da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro.

Aluisio Mendes enfatizou ainda que os estados que atuam no controle das fronteiras não podem ser responsabilizados, sozinhos, por esse trabalho que constitucionalmente é atribuição também do governo federal. “Queremos identificar onde estão as falhas e de que maneira podemos colaborar para que o combate ao tráfico de armas e drogas seja mais efetivo”, declarou ele.

Na avaliação do deputado, está claro que, hoje, as Forças Armadas, as instituições federais, as polícias estaduais, todos estão falhando na segurança das fronteiras brasileiras. “É importante que cada instituição, cada Estado, venha à Câmara Federal onde estão as falhas e onde poderemos colaborar, inclusive cobrando do governo federal, para que assuma a sua responsabilidade nessa questão”, finalizou Aluisio Mendes.

Nenhuma palavra meu caro Cabo Campos?

A inconsistência do deputado estadual Cabo Campos (PP) na defesa dos colegas militares tem provocado reações dentro da categoria. O parlamentar em alguns momentos sai em defesa dos militares, pills mas em outros casos faz a opção por um silêncio sepulcral.

O caso mais recente do silêncio de Cabo Campos foi a transferência do Sargento Ebnilson, pills que além de militar é jornalista e blogueiro. Ebnilson, no seu Blog, denunciou que estava sendo vítima de perseguição, pois estava sendo transferido após ter feito um vídeo onde denunciava a demora exagerada para que alguns colegas recebessem o almoço depois de terem feito a reintegração de posse na Vila Luizão, conforme o Blog destacou (reveja aqui).

Após quase uma semana da notícia, o deputado Cabo Campos, e nenhum outro parlamentar, saiu em defesa do Sargento Ebnilson. O militar que além de ser um policial militar que cumpre com suas obrigações, ainda divulga, através do seu blog, as ações na área da Segurança. Inclusive o Blog do Ebnilson é um dos maiores divulgadores das ações do Cabo Campos, mas parece que nem isso sensibilizou o parlamentar a se posicionar sobre o assunto, queira nas redes sociais ou na Tribuna da Assembleia Legislativa.

O mais contraditório de tudo é que o próprio Cabo Campos lamentou o episódio acontecido na Vila Luizão e prestou solidariedade ao colega militar no episódio que, segundo o próprio Ebnilson, foi determinante para a sua transferência (reveja).

O Blog aguardou até esta quarta-feira (11) para fazer a postagem, pois esperava que o parlamentar se posicionasse sobre o episódio, mas apesare ter utilizado a Tribuna da Assembleia todos os dias nesta semana, Cabo Campos optou pelo silêncio sepulcral, pelo menos no caso do Sargento Ebnilson.

UNEGRO lamenta corporativismo da OAB-MA

A UNEGRO (União de Negros pela Igualde) emitiu Nota lamentando o corporativismo da OAB-MA diante do episódio onde a advogada, medicine Olívia Castro dos Santos, cialis foi detida após uma discussão no trânsito, acusada da prática de racismo. A advogada, segundo a denúncia, teria agredido verbalmente com ofensas racistas a Elisvaldo Gomes (reveja aqui o caso).

Após o ocorrido, a OAB-MA se manifestou de maneira extremamente corporativista, coisa que, diga-se de passagem, não fez no caso da prisão desnecessária do empresário, ex-chefe da Casa Civil e advogado João Abreu. Foi exatamente esse posicionamento corporativista expressado na Nota (veja aqui), que levou a UNEGRO a se posicionar através do seu presidente Antônio Soares Moreira. Veja abaixo.

Estamos em pleno século XXI e ainda debatemo-nos com questões que pensamos já terem sido no mínimo pacificadas.

Em plena luz do dia, um cidadão negro é totalmente desqualificado através de chingamentos, ameaças, enfim tudo aquilo que já se está infelizmente acostumado a ver e ouvir. Está naturalizado.

Agora o que não podíamos imaginar era que a pessoa do agressor fosse uma mulher, branca e advogada. Aí mora o PERIGO.

Por ser advogada? Não: mas sim pelo CORPORATIVISMO.

Vamos direto ao assunto: a OAB usou de dois de seus membros, por sinais muito bem alinhados, negros, advogados, para dever do óbvio: o corporativismo.

Estranho é o fato de na OAB haver um setor de DIREITOS HUMANOS que nem sequer pronunciou-se. Ou será que foi amordaçado?

Será que alguém acredita mesmo que esta senhora advogada branca, foi mesmo agredida? Só porque o “suposto” agressor é negro?

Ora minha gente, o que é isso? Já passou o tempo de estarmos aqui com nossos miolos para entender quem está do lado de quem. O que importa é por quais motivos a OAB age de forma que agiu muito mais truculenta do que qualquer ação policial. Truculenta porque ofendeu o obvio: estamos diante do RACISMO INSTITUCIONAL.

Não podemos também deixar em claro para não dizer “branco”, que a pessoa da agressora está de toda a sorte tentando arrastar tal atitude para o campo da INJÚRIA RACIAL, pois é um crime de menor potencial ofensivo. Claro que apoiada pela OAB.

O que não se entende, é o que fará a OAB? Qual ADVOGADO irá defender o agredido já que, a sua entidade encontra-se contrária àquele que poderá via a ser seu cliente/protegido?

Cadê a DEMOCRACIA? Ninguém sabe, ninguém viu!…

ANTÔNIO SOARES MOREIRA
PRESIDENTE DA UNEGRO – MA

Inexplicado

Juscelino Filho comemora o aniversário de Bela Vista do Maranhão

O deputado federal Juscelino Filho (PRP-MA), sickness participou nesta terça-feira (10), de inaugurações de obras na comemoração de 21 anos de emancipação política de Bela Vista do Maranhão (MA).

O deputado federal melhor votado proporcionalmente no município, aproveitou os eventos para agradecer os votos recebidos e reafirmar seu compromisso de representar a cidade em Brasília.

“Eu estava devendo uma vinda a Bela Vista do Maranhão, primeiramente para agradecer a cada um pelos 1737 votos de confiança que recebi da cidade, para agradecer a confiabilidade para que eu represente o município e o Vale do Pindaré no Congresso Nacional. Retorno também para reafirmar meu compromisso de ajudar no que for preciso, de auxiliar o município em seus pleitos com o Governo Federal. Quero aproveitar para registrar meus parabéns ao prefeito Orias, que tem trabalhado intensamente para trazer dias melhores à população. Vivemos dias difíceis na política brasileira e fico feliz em ver, quando caminhamos pelas ruas, que a gestão dele tem o reconhecimento de todos.”, destacou o parlamentar.

Juscelino também parabenizou a atuação dos atuais secretários municipais: “Parabenizo o trabalho de todos os secretários, dos servidores da área da saúde, pois como médico sei da luta de cada um para levar uma saúde de qualidade aos cidadãos.”

Iniciadas obras que vão desafogar trânsito na entrada de São Luís

As obras de modificações do trânsito no cruzamento das Avenidas dos Franceses com a Guajajaras e no retorno do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado foram iniciadas. A ação, pilule que faz parte do compromisso do prefeito Edivaldo e do governador Flávio Dino, vai reduzir os longos congestionamentos enfrentados por motoristas que chegam e que saem da capital maranhense. No local também serão realizados serviços de drenagem e reurbanização da área, bem como sinalização horizontal, vertical e semafórica para orientação de motoristas e pedestres.

A intervenção soma-se a outras realizadas pela Prefeitura em várias regiões de São Luís, a exemplo da Litorânea, Avenida dos Holandeses, Colares Moreira, Castelo Branco, Anel Viário e Avenida dos Africanos.

“Com a parceria do Governo do Estado, temos avançado cada vez mais na execução de obras que vão melhorar o trânsito da capital, atendendo a um dos grandes anseios da população. Várias intervenções já foram feitas ao logo deste ano. Agora, estamos trabalhando na interseção da Avenida dos Franceses com a Guajajaras, entrada da cidade, visando acabar com os congestionamentos diários registrados no local. Desta forma, proporcionamos mais qualidade de vida para a população” ressalta o prefeito Edivaldo.

O trabalho está inserido no cronograma de metas das 31 intervenções de trânsito da gestão do prefeito Edivaldo, que ganharam impulso com o apoio do governo do Estado.

“Esse é mais um passo que o Governo do Estado e a Prefeitura estão dando, em conjunto, para a melhoria da qualidade de vida em São Luís. O governo Flávio Dino tem investido muito na infraestrutura da capital, a exemplo das parcerias do Mais Asfalto e Interbairros”, disse o secretário de Estado da Infraesrutura, Clayton Noleto.

Os trabalhos estão sendo executados por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). As modificações vão desde a saída da cidade até perto do terminal de integração da Cohab, segundo explicou o secretário da SMTT, Canindé Barros.

Com a obra será fechado o acesso da rotatória para o São Cristóvão. Quem vier da Avenida dos Franceses irá dobrar a direita, indo até a antiga rotatória do aeroporto, faz a conversão a esquerda e se desloca para os São Cristóvão, Cidade Operária, Cidade Olímpica e outros pontos da imediação.

Neste início de trabalho, foram feitas toda a demarcação da obra, a demolição de canteiro centrais e rotatória e iniciada a terraplenagem.

Com a modificação geométrica das rotatórias do São Cristóvão, consideradas de grande fluxo, toda a extensão da área que compreende o cruzamento da Avenida dos Africanos com a Avenida dos Franceses até a rotatória do aeroporto terá uma melhoria significativa na mobilidade urbana na capital. O trecho que corresponde às duas rotatórias tem um histórico de congestionamento grande, principalmente motivado pela circulação de pessoas de municípios vizinhos para São Luís, gerando um grande fluxo que se inicia no final do dia e se estende até às 20h.

Rogério Cafeteira destaca decisão da Justiça de multar a TIM em R$ 50 mi

O Líder do Governo na Assembleia Legislativa, recipe deputado Rogério Cafeteira (PSC), sales ocupou a tribuna da Casa, patient nesta terça-feira (10), para falar sobre a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no Maranhão.

Rogério Cafeteira iniciou seu discurso falando sobre a decisão da Justiça em condenar a operadora TIM Celular S/A ao pagamento de R$ 50 milhões de indenização por dano moral coletivo aos consumidores prejudicados por constantes quedas de sinal e pela interrupção de ligações. Trata-se de Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, ajuizada em dezembro de 2013, pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti.

O parlamentar lembrou que a decisão, do juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, é um grande passo para atender o interesse da sociedade e que o valor da indenização será revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC).

“O serviço das operadoras de telefonia móvel no nosso Estado sé uma vergonha! As pessoas ficam isoladas e pagam por algo que não é oferecido. Se aqui na capital enfrentamos dificuldades, asseguro que nas cidades do interior é ainda pior. Apelo ao Tribunal de Justiça que não revogue essa decisão e que faça valer o direito do consumidor”, destacou Rogério.

O deputado falou ainda que é preciso reavaliar as atribuições da Anatel, elogiou ao trabalho da promotora Lítia Cavalcanti e finalizou dizendo que já foi aprovada, através de um requerimento de sua autoria, a realização de uma audiência pública com as operadoras de telefonia móvel no Maranhão.

Alexandre Almeida apresenta outra grave denúncia contra gestão Luciano Leitoa

Em discurso inflamado, shop durante a sessão legislativa dessa terça-feira (10), case o deputado Alexandre Almeida denunciou mais uma grave irregularidade na contratação de serviços pela atual administração municipal de Timon. Desta vez, o deputado trouxe para o plenário da Assembleia Legislativa documentos que comprovam contratação de empresa inidônea para fornecimento de merenda escolar, bem como o superfaturamento dos produtos adquiridos pela prefeitura.

Alexandre Almeida disse que em consulta ao Portal da Transparência, constatou que a prefeitura de Timon contratou a empresa Norte e Sul Alimentos Ltda, que tem como sócio Flávio Henrique Rocha Aguiar, condenado pela justiça federal do Piauí por improbidade administrativa.

“A decisão final da justiça em relação à condenação desse empresário saiu no dia 28/01/2014, proibindo o mesmo de celebrar contratos com o poder público, e no dia 29/01/2014 inicia-se a farra de faturas pagas pela prefeitura de Timon a empresa do senhor Flávio Henrique, que entre 2014 e 2015 recebeu mais de R$ 7 milhões de reais”, informou o parlamentar.

Além da contratação de empresa ilegal, Alexandre Almeida ainda citou o superfaturamento no valor dos produtos fornecidos pela Norte e Sul Alimentos para uso da merenda escolar.

“A pesquisa de mercado feita antes da licitação apurou o valor de R$ 3,90 para o alho em pasta, e o valor registrado na ata final foi de R$ 19,50; para erva doce a pesquisa apurou o valor de R$ 2,20, e o valor registrado na ata final foi R$ 22 reais; para a farinha de mandioca o valor apurado foi de R$ 3,50, e o valor registrado na ata final foi R$ 5,80; por fim, o milho amarelo em lata de 200g, a pesquisa de mercado apurou o valor de R$ 2,30, sendo que o valor registrado na ata final foi R$ 11,50”, denunciou o deputado.

“Isso é ilegal, é imoral, é criminoso, a prefeitura de Timon está usando verba federal destinada à merenda escolar das crianças para pagar um contrato com irregularidades gravíssimas, mas eu não irei aceitar essa prática que além de atrasada e de representar o passado, é nojenta e corrupta, as nossas crianças não merecem isso”, finalizou Alexandre Almeida.

Concurso professor: Wellington quer correção de Edital

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), protocolou proposição, na manhã de hoje (10), solicitando alteração no Edital do concurso público N°001 de 06/11/2015, que dispõe sobre a realização de concurso destinado ao preenchimento de 1500 vagas oferecidas e formação de Cadastro Reserva com 300 vagas para o cargo de professor do Quadro Permanente da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (SEDUC).

A proposição do deputado Wellington foi encaminhada ao Governo do Estado, solicitando que o edital possa especificar o número de vagas correspondentes às cidades das Unidades Regionais de Educação.

“O edital em questão não especifica o número de vagas por cidade, o que tem causado uma certa instabilidade entre os professores. No último concurso, em 2009, houve a ‘especificação’. No entanto, essa sensibilidade não se apresenta no concurso atual. Não se sabe para onde o candidato será nomeado, restando sua colocação ao arbítrio da administração estadual. Essa previsão editalícia poderá ocasionar séria injustiça, uma vez que os primeiros colocados poderão desistir da nomeação se forem encaminhados para regionais cuja distância impossibilite o convívio familiar e social. O que se quer aqui é preservar a segurança jurídica aos aprovados e eliminar a instabilidade quanto ao futuro local de trabalho, tendo em vista que hoje é garantida a nomeação aos candidatos classificados dentro das vagas ofertadas. Somente com tal retificação estaremos zelando pela segurança jurídica, almejando à defesa incondicional da Educação e daquilo que é devido a todo professor: o respeito”, enfatizou o parlamentar.

Analisando-se o tópico 2° do Edital Nº001 de 06 de novembro de 2015, tem-se que os professores do Maranhão, ao serem aprovados no referido concurso, acabam por submeter-se à instável ciência quanto ao seu futuro local de trabalho, uma vez que o Edital dispõe que a lotação ocorrerá nas Unidades Regionais de Educação, não especificando os municípios e, tampouco, o número de vagas por município.

Ante isso, a solicitação do deputado Wellington não é estranha ao Executivo Estadual. O Edital Nº 01/2009 – Concurso público para cargos de professores da Educação Básica (Ensino Fundamental, Ensino Médio Regular e Educação Especial) lançado pelo Estado do Maranhão assim regrava: Item 26, “Ao inscrever-se o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição via internet, o cargo/disciplina/Município de nomeação para o qual deseja concorrer(…)”.. Logo, a proposição apresentada almeja à especificação, no edital, do número de vagas correspondentes às cidades das Unidades Regionais de Educação do Estado.