De O Estado – Representantes do Poder Executivo, store Cynthia Mota (Planejamento) e Marcelo Tavares (Casa Civil) ficaram sem argumentos convincentes para defender a suposta crise nas finanças do governo, durante audiência pública realizada na quartafeira (11), pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, que discutiu os resultados da execução orçamentária, apresentada pela Secretaria de Planejamento (Seplan).
“Existe uma crise econômica no Maranhão e no Brasil, mas as finanças do governo mostram um quadro diferente. O governo passado deixou uma boa política orçamentária e ela permanece neste governo”, afirmou Adriano Sarney, ressaltando que o Executivo dispõe em caixa mais de R$ 1,6 bilhão.
O relatório da Seplan traz dados comparativos do ano passado com o atual. Neste sentido, foram analisados alguns pontos importantes como receitas tributárias, transferências correntes, endividamento, custos com pessoal e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A respeito do aumento de receitas tributárias, o demonstrativo da Seplan revelou que houve alta de 8,45% da arrecadação, com destaque para a elevação de 9,3% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que em termos de recursos representa uma alta de R$ 236 milhões no comparativo do exercício de janeiro a agosto de 2014 com o mesmo período deste ano. Houve também aumento de R$ 35 milhões na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “Em resumo, somados a outros impostos, o crescimento das receitas tributárias foi da ordem de R$ 266 milhões”, revelou o deputado.
Transferências De acordo com o deputado Adriano Sarney, o relatório sobre a execução orçamentária do Executivo contraria o que a base governista insiste em afirmar a respeito da suposta diminuição das transferências federais. Ao contrário, constatouse um aumento geral da ordem de 3,11%, com destaque para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que teve um crescimento de 6,53%.
Segundo o parlamentar, pelos números apresentados pelo Governo, a meta para transferências correntes, estimada em R$ 5,57 bilhões para este ano, já foi superada, chegando a R$ 5,96 bilhões. “Com base nisso, concluise que a crise econômica está acontecendo no Brasil, mas não no Maranhão. No Governo do Maranhão as finanças estão equilibradas e as receitas estão aumentando”, ressaltou Adriano Sarney.
Limites - No que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destacou o deputado, os números do Executivo contrariam a defesa governista de que o Maranhão é um estado endividado e que foi entregue assim pela gestão anterior.
“Existe uma margem de endividamento, definida por resolução do Senado Federal, a qual diz que um estado pode se endividar até 200% da sua receita corrente líquida. E quanto está o endividamento do estado? Está em apenas 46%. Então, diante dessa situação, verificamos que a situação do Maranhão está “no azul” (em ordem)”, frisou Adriano Sarney.
A respeito dos gastos com pessoal, ressaltou o deputado, a LRF prevê como limite o comprometimento de até 49% das receitas, com margem de alerta na faixa de 44%, mas o Maranhão está na faixa de 42%.
“No ano passado a fatia dos gastos com pessoal era 39,57%. Neste ano, houve aumento, mas não é alarmante, porque ainda estarseá a dois pontos percentuais do limite de alerta. Esse custo está aumentando com o passar dos anos. No governo atual isso aumentou muito e precisamos estar conscientes disso, porque o Governo pode ter problemas de aprovação de suas contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, ponderou o deputado.
Emendas – O pagamento de emendas parlamentares e convênios atrasados com as prefeituras foi cobrado por deputados, nesta quartafeira (11), no plenário da Assembleia Legislativa, após apresentação dos dados do orçamento estadual feita pela Secretaria de Planejamento (Seplan) para a Comissão de Orçamento da Assembleia.
Além do deputado Adriano Sarney (PV), os deputados Edilázio Júnior (PV) e Josimar de Maranhãozinho(PR), cobraram do governo o pagamento das emendas parlamentares, após audiência na Sala das Comissões da Assembleia, e que, segundo Edilázio, chegam a R$ 80 milhões.
“O governo tem em caixa R$ 1,6 bilhão. Então eu pergunto: com R$ 1,663 bilhão, por que o governo não paga as emendas dos parlamenteares? Por que o Governo não paga os convênios com as prefeituras? Os R$ 1,6 bilhão não são números inventados por mim. São números apresentados hoje pela Seplan”, indagou Adriano Sarney.
“Não existe nada de sombrio com relação às contas do Estado, que até aumentou a arrecadação, melhorou o Fundo de Participação Estadual. Então, onde estão as emendas de parlamentares que não estão sendo pagas? São quase R$ 80 milhões dos exdeputados que não foram candidatos ou que não foram reeleitos, que foi publicado na Lei Orçamentária, aprovada por esta Casa”, discursou Edilázio Júnior.
Josimar de Maranhãozinho (PR) reforçou a cobrança de Edilázio Júnior: “Sobre a reunião que tivemos na Comissão de Orçamento e fiquei muito feliz em saber que, apesar de toda crise econômica que o país vive, o FPE do Maranhão tem um crescimento de 6,53%. Feliz por isso e um pouco decepcionado, pois nas visitas que fiz ao Executivo, todos os secretários falam com convicção que o Governo não tem dinheiro para empenhar e pagar as nossas emendas, que vão beneficiar os municípios. Não tem dinheiro para pagar os convênios que os prefeitos executaram e hoje são vítimas de cobrança das empresas por as obras estarem finalizadas e o recurso do Estado não ter sido repassado”, declarou o deputado do PR.
Depois da polêmica eleição da Direção Estadual do PMDB, see que culminou com a reeleição do senador João Alberto, a disputa na legenda agora será pelo comando do partido em São Luís.
