A Assembleia Legislativa do Maranhão promoverá, check nesta terça-feira (19), physician a partir das 9h, no Auditório Fernando Falcão, o 2º Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão, dando continuidade à Jornada de Integração Legislativa, iniciada em abril deste ano. Dessa vez, o foco das discussões do Encontro será a prestação de contas das Câmaras Municipais.

A partir deste Encontro, a Assembleia Legislativa pretende orientar e preparar os presidentes de Câmaras Municipais a montarem uma estrutura e uma equipe que se adequem às normas legais, classificando as despesas e observando as origens dos gastos do município, para que estejam fortalecidos como gestores e, no futuro, não tenham suas contas reprovadas e não fiquem impedidos de continuar o exercício da política.

“De acordo com estatísticas, 95% das contas prestadas pelos presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão têm sido rejeitas pelo Tribunal de Contas do Estado, e essa rejeição implica em uma possível inelegibilidade, daí a importância da participação dos presidentes”, explicou o diretor institucional da Casa, Ivan Sarney.

Todos os palestrantes do Encontro serão do próprio Tribunal de Contas. Um conselheiro e um procurador vão discorrer sobre a importância da aprovação das contas para os gestores, mostrando aspectos relevantes das prestações de contas que devem ser observados e que são essenciais para a aprovação.

Durante o Encontro, serão ministradas as palestras ‘O julgamento dos Tribunais de Contas e sua influência na inelegibilidade do gestor público’, pelo conselheiro do TCE, Caldas Furtado, e ‘Elementos Fundamentais da Prestação de Contas e a Instrução Normativa nº 28 do TCE/MA’, ministrado pelo procurador de Contas do TCE, Jairo Guimarães.

Encontros – O primeiro passo para a interação entre os Legislativos foi a realização do “1º Encontro de Legisladores Municipais do Maranhão”, seguido pelo “1º Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais”, realizados em dezembro de 2012 e março deste ano, respectivamente, com o objetivo de discutir temas pertinentes às técnicas legislativas à luz da Constituição Federal e da Constituição Estadual.

Como parte de um processo contínuo de interiorização do Poder Legislativo no Maranhão, a Jornada de Integração Legislativa, realizada de abril a agosto deste ano, promoveu 18 Encontros Regionais, contemplando cerca de 190 Câmaras Municipais, com a presença se aproximadamente mil vereadores, além de deputados, prefeitos e secretários municipais.

No período em que atuou no interior maranhense, a Assembleia Legislativa percorreu mais de 15.000 km por via rodoviária. A parceria com as Câmaras Municipais foi oficializada com a assinatura de Convênios de Cooperação Técnica em todos os Encontros Regionais.

Durante a Jornada, a Assembleia Legislativa, propiciou grandes fóruns de debate sobre temas considerados essenciais para o desenvolvimento dos municípios.

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O fim de semana para o prefeito de Apicum-Açu, decease Cláudio Cunha (PV), não foi nada agradável. Inicialmente na manhã do último sábado (16), o sobrinho dele, José Claudionor Neto assassinou a tiros Gilvandro Monteiro Fonseca de 34 anos.

O assassinato aconteceu na localidade Turirana e a princípio, segundo a própria Polícia Militar, teria sido praticado por rixa política. O prefeito Cláudio Cunha (foto) desconhece a informação de que o crime tenha sido motivado por desentendimentos políticos.

Apesar do suposto assassino já ter sido preso, durante a madrugada alguns indivíduos revoltados com o crime bárbaro, atearam fogo na residência do prefeito Cláudio Cunha.

A informação foi confirmada pelo próprio gestor no Programa Ponto Final da Rádio Mirante AM. Cláudio Cunha lamentou todo o episódio e diz que já voltou a solicitar reforço da Polícia Militar para Apicum-Açu.

O clima ainda segue tenso na cidade. Mais informações em instantes.

O deputado estadual Léo Cunha (PSC) confirmou ao Blog, ter elaborado um projeto de indicação que servirá para diminuir o número de acidentes, causados pelo excesso de velocidade, nas rodovias estaduais. A proposta garantirá a instalação de barreiras eletrônicas em todas as Ma’s pavimentadas, localizadas no entorno de municípios e povoados.

“A prioridade tem que ser sempre a vida e não a pressa, mas muitos não têm essa consciência e o que vemos todos os dias são noticias da ocorrência de acidentes e atropelamentos, muitos com vitimas fatais. São centenas de mortes que podem ser evitadas com medidas que coíbam esse comportamento,” afirma.

O deputado ressalta que atualmente já estão sendo instaladas barreiras, em algumas rodovias federais que cortam o estado, no total, 50 equipamentos estão sendo dispostos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e passarão pela inspeção do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq) para em seguida começarem a funcionar.

Para o parlamentar, é preciso ampliar esse controle, contemplando também as rodovias estaduais,  priorizando àquelas localizadas nas proximidades de cidades e povoados, visto que nesses locais há uma maior movimentação de pessoas, além de entrada e saída de veículos. “As crianças são as maiores vitimas, é uma situação que tem destruído muitas famílias no interior do estado, por isso precisamos garantir a segurança delas,” alerta.

Em todas as localidades onde as barreiras já funcionam é comprovada a diminuição dos acidentes, um exemplo disso é o que ocorreu na BR-158, que corta a cidade de Jataí no estado do Goiás, que em apenas dois meses de funcionamento do equipamento, o número de acidentes teve uma queda em 50%.

Foi confiante em estatísticas como essa, que Léo Cunha teve a iniciativa de elaborar o projeto. No inicio da próxima semana a proposta será votada pelos deputados e após ser aprovada, seguirá para a governadora Roseana Sarney (PMDB) para que possa viabilizar o atendimento.

“Acredito na concretização desse projeto, pois garantir a segurança da população tem sido prioridade desse governo, e essa é uma medida que com certeza terá muita eficiência para que nossos motoristas, ciclistas e pedestres trafeguem com mais tranquilidade,” disse Léo Cunha.

A semana será decisiva na vida política do vice-governador do Maranhão, help o petista Washington Oliveira. Durante esta semana teremos a definição do PED do PT e a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

No PED, a expectativa é com a chegada de membros da Executiva Nacional ao Maranhão para definirem se haverá ou não 2º turno. Para o grupo de Washington, a eleição já foi finalizada e com a reeleição de Raimundo Monteiro para a Executiva Estadual, mas a comissão que organizou o pleito assegura que teremos 2º turno, no próximo domingo (24).

A outra situação parece mais bem encaminhada para o petista. Apesar de ter negado no início, Washington parece estar disposto a aceitar a ida para o TCE-MA. Até o fim da semana passada já tinha 23 assinaturas, das 14 necessárias para confirmar sua candidatura, e esse número deve subir, já que o vice-governador deverá ser candidato único. Os três deputados que demonstraram interesse na vaga – Max Barros, César Pires e Rogério Cafeteira – todos confirmaram que não iriam para a disputa com Washington, pelo fato dele ter sido indicado pela própria governadora Roseana Sarney.

No entanto, alguns entendem que a situação do PED, caso tenha mesmo o 2º turno, pode adiar a decisão de Washington Oliveira no TCE. Pessoas ligadas ao vice-governador asseguraram ao Blog que o petista só deverá aceitar a vaga de conselheiro após a definição oficial do PED.

Tanto a definição do PED, quanto a definição do novo conselheiro do TCE, terão interferência diretamente nas eleições de 2014, mas isso é outra história e outra postagem, é claro.

O secretário de Estado de Infraestrutura, sick Luis Fernando Silva, ailment assinou nesse fim de semana, Ordem de Serviço para pavimentação da via de acesso ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifma), no município de Codó, em um total de 2 km, ligando o bairro Codó Novo até a entrada do prédio da instituição. A obra, orçada em R$ 836.015,43, deverá ser concluída em 90 dias e os serviços já começaram.

O documento foi assinado pelo secretário e pelo prefeito de Codó, Zito Rolim. Da solenidade, participaram diversas autoridades, entre vereadores, deputados estaduais e federais, prefeito, além do diretor do IFMA campus Codó, José Cardoso.

“Pavimentar o acesso ao Ifma de Codó significa pavimentar o caminho do futuro. Quando melhoramos uma estrada, isto tem diversas implicações positivas, pois é por esta via que as riquezas circulam e conseguimos melhorar a vida das pessoas, o trânsito, a segurança e diminuir o tempo gasto pela população em seu deslocamento diário”, disse o secretário de Infraestrutura.

O Ifma tem, atualmente, 1.659 alunos matriculados, divididos em 12 cursos, sendo seis de nível superior e seis técnicos e de formação inicial do trabalhador. “Esta obra, sem dúvida, é de suma importância para o futuro de Codó e do Maranhão”, disse o diretor da instituição, José Cardoso.

Luis Fernando Silva aproveitou a oportunidade para anunciar outras obras importantes para o município, a exemplo da restauração da estrada MA-026, no quilômetro 17, que beneficiará toda a região. O projeto está em fase de elaboração.

Ele também anunciou que assinará outra Ordem de Serviço, ainda este ano, mas para asfaltamento de 7 km de vias públicas em Codó. O secretário informou ainda que sua equipe está em fase de estudos preliminares para a elaboração do projeto de reforma da ponte da Trizidela, o que diminuirá, entre outros benefícios, a intensidade dos congestionamentos.

O prefeito Zito Rolim afirmou que o asfaltamento da estrada de acesso ao Ifma é um sonho antigo que se concretizará e agradeceu ao Governo do Estado, à governadora Roseana Sarney e ao secretário Luis Fernando Silva pela atenção dada ao município, levando obras e melhorando a vida da população.

“Depois de muitos questionamentos, hoje realizamos este sonho de pavimentar esta importante via para os nossos estudantes. Isto representa o resultado do trabalho do secretário Luis Fernando Silva à frente da Secretaria de Infraestrutura e, claro, da governadora Roseana Sarney, que soube escolher as pessoas certas, com conhecimento técnico”, declarou o prefeito.

No vídeo abaixo, Luis Fernando reconhece o esforço do prefeito Zito Rolim e do deputado César Pires nas obras que serão realizadas em Codó.

 

As obras de substituição dos 19 km da adutora do Sistema Produtor Italuís, store localizada no Campo de Perizes, se encontram em ritmo bastante acelerado e estão com 50% dos serviços concluídos. Foi o que afirmou o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), engenheiro João Reis Moreira Lima.

O primeiro serviço iniciado após a assinatura da Ordem de Serviço pela governadora Roseana Sarney, em novembro de 2012, foi o aterramento do terreno, que era alagado, entre o Km 25 e o Km 44, localizado às margens da BR-135, para a construção da estrada de serviço, já concluída, que serve para a locomoção das máquinas e da equipe de trabalho durante a execução da obra. Outra etapa já concluída foi a instalação das estacas onde são colocados os berços que servem de apoio à nova tubulação.

A nova adutora é formada por 1.500 tubos de aço patinável, cada um com 12 metros de comprimento e 1,40 metros de diâmetro, que ficarão suspensos visando facilitar a manutenção dos mesmos. Os tubos foram confeccionados em aço corten, mais resistente ao processo de corrosão, o que garante uma vida útil de pelo menos 30 anos.

De acordo com o presidente, será construída também uma ponte de treliça, sobre a qual a adutora atravessará o Estreito dos Mosquitos. “Já iniciamos também, o serviço de reforço do solo nas imediações das redes de alta tensão de energia para evitar a indução magnética no local que é bastante arenoso”, disse, destacando que a previsão é de que essas obras sejam concluídas até março de 2014.

A obra de substituição da adutora do Italuís foi orçada em R$ 106.889.593,60, sendo R$ 96.920.077,15 recursos do Governo Federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 9.967.516,45, a contrapartida do Governo do Estado do Maranhão. O projeto executivo foi elaborado pela Esse Engenharia e Consultoria ltda. A empresa responsável pela execução das obras é o Consorcio EIT/Edeconsil/PB.

Com a entrada da nova adutora em funcionamento espera-se um incremento de vazão da ordem de 300 litros por segundo. “A vazão atualmente é de 1,8 metros cúbicos por segundo. Com a nova adutora em operação e ainda outras intervenções que serão realizadas, passará para 2,1 metros cúbicos de água por segundo. Com a nova tubulação iremos melhorar o abastecimento de água e também teremos maior segurança e confiabilidade na operação”, concluiu.

O Sistema Produtor Italuís é responsável pelo abastecimento de 60% dos bairros da capital maranhense e vem sofrendo nos últimos anos com os constantes rompimentos ocasionados pelo alto teor de corrosão grafítica na tubulação da adutora. A expectativa é que após a conclusão da obra terminem as interrupções no abastecimento de água em toda São Luís, fato que tem causado transtornos à população.

Além da substituição da adutora, a Companhia já iniciou o processo de instalação de 130 mil hidrômetros nos imóveis da capital, com a finalidade de reduzir os vazamentos e as perdas de água. Com a instalação dos novos medidores, os técnicos da Caema terão condições de fazer um melhor controle da distribuição de água dos sistemas e também do desperdício, melhorando a qualidade dos serviços prestados à população.

Estado Maior – A sucessão do desembargador José Bernardo Rodrigues no comando do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), decease que até meados de setembro era vista como um processo natural, see com a ascensão do atual vice-presidente e corregedor eleitoral, tadalafil desembargador Froz Sobrinho, à presidência da Corte Eleitoral, cedendo a vice-presidência e a Corregedoria ao desembargador que for eleito para compor a Corte, mudou radicalmente quando o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, cujo mandato termina em dezembro, decidiu disputar a vaga de José Bernardo Rodrigues na Justiça Eleitoral e, mais do que isso, brigar pela presidência da Corte.

A tradição na Justiça Eleitoral – não é regra formal – é que o desembargador que integre a Corte como vice-presidente e corregedor eleitoral seja eleito presidente, ficando com o desembargador recém-chegado a vice-presidência e a corregedoria geral. Assim, com a saída de José Bernardo Rodrigues da presidência, o cargo seria ocupado naturalmente pelo atual vice e corregedor, Froz Sobrinho.

A intenção manifestada pelo atual presidente do TJ, desembargador Guerreiro Júnior, de presidir a Corte Eleitoral atingiu a tradição e abriu um clima de forte disputa no Poder Judiciário. Froz Sobrinho tem a seu favor a tradição. Ele é o atual vice-presidente e corregedor e o desdobramento natural da saída do presidente José Bernardo Rodrigues seria sua ascensão ao cargo de presidente. Guerreiro Júnior conta com o prestígio que lhe dá a presidência do TJ para pleitear a eleição para a vaga a ser aberta na Corte Eleitoral. Dificilmente o Pleno do TJ negará ao atual presidente a eleição para a vaga no TRE, embora a Corte vez por outra surpreenda com decisões.

A eventual eleição para a Corte eleitoral não garantirá a presidência do TRE a Guerreiro Júnior. Ele terá de ser eleito por aquela Corte, que está nesse momento renovando seus quadros – dois advogados e um juiz ali chegarão antes da eleição do comando.

Os três novos juízes eleitorais terão participação decisiva no processo de escolha. Resta saber se os eleitores manterão a tradição, que será mantida com a eleição do vice-presidente Froz Sobrinho, ou embarcarão no prestígio, que será confirmado com a escolha do desembargador Guerreiro Júnior. Vale aguardar o desfecho, agendado para dezembro.

De O Estado – O vice-presidente da Assembleia Legislativa, find deputado Max Barros (PMDB), physician e o presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, André Fufuca (PEN), lamentaram a decisão da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), de vetar integralmente o projeto de lei aprovado pelo Senado Federal em outubro, que devolvia às Assembleias Legislativas a prerrogativa de criação de novos municípios. Para Max, foi equivocada a atitude da chefe de Estado. Ele afirmou que a expectativa é pela derrubada do veto no Congresso Nacional.

De acordo com o peemedebista, a decisão da presidente Dilma Rousseff impede agora que grandes povoados no Maranhão, que agregam todos os requisitos para uma possível emancipação, sejam transformados em municípios. “Seria importante existir a possibilidade de emancipação de grandes povoados, é lógico, respeitando-se os critérios estabelecidos em lei. O que acontece, na minha opinião, é que há efetivamente a necessidade desses povoados terem uma administração mais próxima. Hoje, muitos estão longe dos grandes centros administrativos, o que consequentemente impede o seu desenvolvimento. É importante que haja a descentralização administrativa, por isso é de se lamentar a decisão da presidente”, afirmou.

Max Barros afirmou que esteve em povoados dos municípios de Tutoia e Araioses, que concentram os requisitos necessários para serem transformados em sedes administrativas (Barro Duro e Carnaubeira, respectivamente) e percebeu a frustração de lideranças políticas e comunitárias com o veto presidencial. Ele disse que já há uma movimentação no sentido de exigir do Congresso Nacional a derrubada do veto.

“As lideranças desses povoados já estão organizadas e se mobilizando de forma mais intensa para ir ao Congresso Nacional e lutar pela derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff. E a minha posição é a seguinte: a administração em povoados distantes dos grandes centros acaba ficando em segundo plano. Por isso, sou favorável à emancipação, respeitando-se, é claro, os requisitos já pré-estabelecidos num projeto consistente aprovado pelo Congresso”, concluiu.

André Fufuca também lamentou o veto presidencial. “Essa é uma luta da população que já dura pelo menos 17 anos. Lamentamos profundamente esta decisão, que sem dúvida contraria os interesses da coletividade”, afirmou.

Projetos – Antes do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que devolvia às Assembleias Legislativas a prerrogativa de criação de municípios, a estimativa era de que o Maranhão conseguisse criar pelo menos 32 novos municípios. A maior parte destes concentrados entre a Região Tocantina e o Vale do Pindaré, segundo informou no início de outubro, o deputado estadual André Fufuca (PEN).

“Pelo que tenho avaliado, não menos de 32 municípios serão criados. Creio que será por essa média, talvez até mais”, afirmou. Ao todo, a Assembleia Legislativa tem cerca de 100 projetos de emancipação de municípios.

Alguns destes, avaliados pela Casa entre 2011 e 2012, deveriam ser revistos com as novas regras estabelecidas pelo Congresso.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), chegou a se posicionar a respeito do assunto, no mês passado, quando ainda era aguardada a sanção da presidente da República. Ele defendeu a prerrogativa da Assembleia à discussão e criação de municípios.

Brasília – O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, deputado André Fufuca (PEN), afirmou que irá a Brasília com os membros do colegiado tentar mediação com a bancada maranhense para a derrubada do veto presidencial.

Ele afirmou que o legislativo luta há 17 anos para emancipar municípios no estado e que era grande a expectativa em relação ao projeto aprovado no Congresso e que devolvia às Assembleias a prerrogativa de discutir e criar municípios.

“Vamos a Brasília, eu e os demais deputados da comissão, buscar contato com a bancada federal para que seja dado celeridade a esta matéria. Nossa luta agora é pela derrubada do veto, e consequentemente pela defesa dos interesses da população”, afirmou.

Para ele, Dilma errou ao ter barrado a criação dos municípios. “O projeto aprovado pelo Congresso não foi criado à revelia. Os termos haviam sido discutidos com a Casa Civil, portanto, eram bastante consistentes. Mais uma prova de que os interesses dela [Dilma] estão aquém da coletividade. Da mesma forma, já havia acontecido na questão dos royalties do petróleo, quando 25 estados votaram a favor, mesmo assim ela acabou com um veto, beneficiando apenas dois estados”, frisou.