TCE • Blog do Jorge Aragão

Caldas Furtado: um excelente nome para o TCE-MA

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão deverá eleger, na manhã desta quarta-feira (14), um novo presidente para o biênio 2017/2018, em substituição ao atual presidente Jorge Pavão.

O nome de consenso é o do conselheiro Caldas Furtado, um dos conselheiros mais competentes e respeitado dentro do órgão.

Caldas Furtado, que é natural de Brejo-MA, está no TCE desde 2002 e terá agora, pela primeira vez, a oportunidade de assumir o comando do Tribunal de Contas do Maranhão. Além de conselheiro, é professor da Universidade Federal e mestre em Direito pela UFPE, com ênfase em direito financeiro.

Além de um currículo extremamente técnico, a gestão de Caldas Furtado vai agregar algo essencial ao TCE nesse momento, credibilidade.

O Tribunal de Contas do Estado acabou sendo destaque negativo nacionalmente com o caso do filho do deputado federal Waldir Maranhão, Thiago Maranhão. O filho do parlamentar era funcionário fantasma do TCE, já que estava trabalhando em São Paulo como médico.

A expectativa é que a gestão de Caldas Furtado proporcione um grande salto ao TCE e modernize o órgão fiscalizador.

É aguardar e conferir, mas que inegavelmente é um bom nome, isso ninguém discute.

FAMEM e TCE firmam parceria para seminário sobre transição municipal

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma) firmaram, physician nesta terça-feira (01), cialis parceria para o seminário “Transição Municipal e Início de Governo”, iniciativa que será realizada pela entidade municipalista, nos dias 17 e 18 deste mês, e que reunirá os 217 prefeitos e prefeitas maranhenses – entre eleitos e reeleitos.

A parceria foi formalizada durante reunião de trabalho entre o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jorge Pavão, e o presidente da Federação, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar). Também participaram do encontro os conselheiros Edmar Cutrim, Melquizedeque Nava Neto e Antônio Blecaute; além do procurador de contas, Jairo Cavalvanti.

O seminário acontecerá no auditório da FIEMA e terá como objetivo orientar, através de palestras técnicas variadas e vasto material didático preparado pela Federação, os prefeitos, em especial os eleitos em outubro, sobre a importância do processo de transição municipal e as medidas que devem ser adotadas nos primeiros cem dias de governo para que a administração inicie bem.

Jorge Pavão e os demais conselheiros elogiaram a iniciativa da FAMEM e garantiram que o Tribunal irá disponibilizar técnicos para abordar questões importantes, dentre elas prestação de contas, Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria transição municipal.

“É um evento de suma importância, principalmente para os prefeitos e prefeitas que foram eleitos recentemente e que buscam informações sobre os ditames da lei que rezam sobre a transição municipal”, afirmou Pavão.

Avaliação semelhante fez o procurador Jairo Cavalcanti. De acordo com ele, muitos gestores, além de estarem encontrando dificuldades para dar início à transição, ainda possuem muitas dúvidas sobre o processo.

Gil Cutrim agradeceu o apoio do TCE ressaltando, ainda, que o seminário contará com as participações de vários outros órgãos e instituições.

A programação do evento estará disponível no site da entidade municipalista – www.famem.org.br – nos próximos dias. As inscrições, é importante ressaltar, serão gratuitas e também estarão abertas aos técnicos municipais indicados pelos gestores.

Mais informações podem ser obtidas junto à Federação no telefone 2109 5411.

Derrubada liminar que obrigava TCE a recadastrar servidores

Depois da descoberta que Thiago Maranhão, physician filho do presidente da Câmara Federal em exercício, Waldir Maranhão, era funcionário fantasma do Tribunal de Contas do Estado, a Justiça determinou o recadastramento de todos os servidores do TCE.

Entretanto, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha (foto), derrubou a liminar concedida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que obrigava o TCE a recadastrar seus servidores.

O Tribunal de Justiça do Maranhão acatou um pedido do próprio TCE, que, em sua defesa, alegou que a decisão do juiz Douglas Martins estava caracterizando uma intervenção do Poder Judiciário numa matéria interna corporis do órgão

Vale lembrar que a decisão do desembargador Cleones Cunha é específica apenas para a questão do recadastramento dos servidores do TCE, pois não interferiu no bloqueio de bens de Thiago Maranhão. Até por questão de justiça, é bom salientar que nem o próprio TCE recorreu dessa decisão do juiz Douglas Martins, que inclusive já começou a ser cumprida, conforme o blog demonstrou na semana passada (reveja).

Em tempo: O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão esclareceu que, independentemente da decisão do Tribunal de Justiça suspendendo em partes a liminar do juiz Douglas Martins, realizará o efetivo recadastramento dos seus servidores no prazo de 180 dias. A decisão foi tomada por unanimidade entre os conselheiros da corte de contas em sessão do pleno e publicada no diário oficial do dia 25 de maio do corrente ano.

Edmar Cutrim pede exoneração do filho de Waldir Maranhão

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, sovaldi sale o conselheiro Edmar Cutrim, no rx em contato com o Blog, confirmou que já solicitou a exoneração do filho do deputado federal e presidente interino da Câmara Federal, Waldir Maranhão (PP).

De acordo com denúncia da Folha de São Paulo, nesta segunda-feira (09), Thiago Maranhão Cardoso era funcionário comissionado do TCE, lotado no gabinete de Edmar Cutrim (reveja). O conselheiro assim que soube da denúncia tomou a decisão de solicitar a imediata exoneração, sem prejuízo da apuração no campo do direito disciplinar. Veja abaixo.

Gil Cutrim volta a dar exemplo ao entregar prestação de contas ao TCE

O prefeito e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), here Gil Cutrim, entregou nesta quarta-feira (30), ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro Jorge Pavão, a prestação de contas da Prefeitura de São José de Ribamar referente ao exercício financeiro de 2015.

A exemplo do que aconteceu ano passado e seguindo o que determina as Instruções Normativas nº 25 e nº 26, do próprio TCE, o documento foi entregue totalmente digitalizado.

Mais uma vez, Gil Cutrim foi um dos primeiros gestores públicos maranhenses a encaminhar o documento à Corte de Contas. O prazo para entrega da prestação expira em abril.

“Estamos cumprindo, mais uma vez, o que determina a lei. Nossa administração é pautada no compromisso com a coisa pública. Nestes quase seis anos, fomos diversas vezes à Câmara Municipal de São José de Ribamar, durante audiência pública, prestar contas ao povo ribamarense sobre como e onde o dinheiro público está sendo empregado. Mesmo diante das dificuldades financeiras, ocasionadas pela queda constante de recursos do FPM, pagamos em dia o funcionalismo; mantemos em funcionamento os serviços públicos e estamos investindo em novas ações em diversas áreas”, afirmou o prefeito.

Além de Pavão, estiveram presentes no ato os conselheiros Edmar Cutrim e Raimundo Oliveira, ambos ex-presidentes do TCE.

Salário – Gil Cutrim informou que a prefeitura ribamarense antecipará para esta quinta-feira (31) o pagamento dos salários dos servidores do município, referentes a este mês de março.

Mesmo diante da crise financeira que continua prejudicando as cidades maranhenses, São José de Ribamar sempre pagou em dia, e dentro do mês vigente, os vencimentos do funcionalismo.

Também sempre pagou em dia o 13º salário, chegando a antecipá-lo por diversas vezes.

João Castelo volta a ter contas de sua gestão desaprovadas pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, prescription em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira (16), a prestação de contas do ex-prefeito de São Luís, João Castelo Ribeiro Gonçalves, relativa ao exercício financeiro de 2010.

Na decisão, o TCE determinou que o ex-gestor devolva aos cofres públicos R$ 4.687.711,22 e pague multas que totalizam R$ 998.524,24.

A análise da prestação de contas de João Castelo realizada pelos auditores do TCE detectou como principais irregularidades os seguintes aspectos: não realização de processos licitatórios, ausência de contratos referentes à contratação de pessoal por tempo determinado, dispensa indevida de processos de licitação, irregularidades na dispensa emergencial de licitação, entre outras. Ainda cabe recurso da decisão.

Definitivamente não foi um bom dia para Castelo, afinal mais cedo foi publicizada a notícia que o Ministério Público acionou o ex-prefeito pela compra irregular do VLT (reveja).

E o pior de tudo é que João Castelo sonha em voltar a ser prefeito de São Luís. Seria cômico, se não fosse trágico para a capital maranhense.

O reconhecimento da Adepol a Edmar Cutrim

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, there Edmar Serra Cutrim, look foi homenageado pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Maranhão (Adepol) com o título de Membro Honorário da entidade.

O título foi entregue ao conselheiro Edmar Cutrim em seu gabinete, na sede do TCE, em cerimônia da qual participaram o presidente da Adepol, Marconi Chaves Lima, acompanhado do delegado e diretor financeiro da instituição, José Maria Melônio Filho, e dos diretores Delegado Aldir Teixeira e Delegado Rilton de Deus.

De acordo com Marconi Lima, trata-se de reconhecer a contribuição que o conselheiro tem dado às questões defendidas pela Adepol no contexto da segurança pública maranhense, colaborando para o fortalecimento da instituição.

Ao receber a homenagem, Edmar Cutrim agradeceu a todos os presentes e reafirmou a importância da Adepol como instituição representativa de uma categoria fundamental e que presta relevantes serviços à sociedade maranhense.

Últimas movimentações favorecem reeleição de Edivaldo Júnior

Apesar de faltar apenas oito meses para as eleições municipais, buy ainda é cedo para afirmar que é o favorito na disputa eleitoral pela Prefeitura de São Luís, cialis mas é inegável que as últimas movimentações do “tabuleiro” têm favorecido a reeleição do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

A princípio muitos imaginavam que a eventual chegada repentina do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) na disputa poderia atrapalhar a reeleição do prefeito, mas assessores de Edivaldo tem monitorado a situação e asseguram que a chegada de Bira não alterou o posicionamento do pedetista, mas sim tem feito atingido a principal adversária de Edivaldo, a deputada federal Eliziane Gama (REDE). Para muitos a chegada de Bira pode ajudar Edivaldo a descolar de Eliziane, deixando a deputada federal brigando pela segunda posição.

Já nesta semana, apesar do Tribunal de Contas do Estado ter tentando camuflar a notícia (veja aqui), a confirmação da reprovação das contas do ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), foi outra movimentação extremamente favorável a Edivaldo.

Castelo, que está longe de ser consenso no PSDB, com essa reprovação de contas pelo TCE, somando a sua condenação por improbidade administrativa, fazem com que sua pré-candidatura volte a ser questionada internamente, pois ainda deve render problemas junto a Justiça Eleitoral por conta da Lei da Ficha Limpa.

O ex-prefeito na última pesquisa estava na terceira colocação e relativamente próximo de Edivaldo Júnior, mas agora a tendência é que João Castelo possa não ser mais o nome escolhido pelos tucanos para encarar a disputa na capital maranhense.

Além das movimentações favoráveis nos tabuleiros, o apoio incondicional do PCdoB do governador Flávio Dino, a parceria fundamental com o Governo do Maranhão e o trabalho desenvolvido, Edivaldo vai vivendo um momento muito tranquilo e se “tá tranquilo, tá favorável”. Simples assim.

TCE desaprova contas do ex-prefeito João Castelo

Quando o Blog afirma com toda convicção que é impossível se comparar a gestão desastrosa de João Castelo (PSDB) com a atual gestão de Edivaldo Júnior (PDT), pills alguns poucos, cialis é verdade, physician ainda tentam defender o ex-prefeito de São Luís.

Entretanto, se já não bastasse o ‘desaparecimento’ de R$ 73 milhões do Governo do Maranhão na gestão Castelo, que deveriam ter sido utilizados para a construção do viaduto da Forquilha e coube a gestão Edivaldo devolver ao Governo por determinação da Justiça; inúmeros cortes de energia de prédios públicos por falta de pagamento, problema solucionado na atual gestão; o não pagamento dos salários dos servidores públicos municipais do mês de dezembro, problema também solucionado por Edivaldo Júnior, o ex-prefeito da capital, João Castelo, sofreu mais um duro golpe.

Na Sessão Plenária da última quarta-feira (17), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão acabou desaprovando as contas de João Castelo relativa ao exercício financeiro de 2010. O que atesta, mais uma vez, que o Blog tem absoluta razão quando diz que é impossível comparar a atual gestão, com a escandalosa e desastrosa gestão do hoje deputado federal, João Castelo, que, pasmem, ainda sonha em retornar a Prefeitura de São Luís.

O TCE também desaprovou a prestação de contas de Marconi Bimba, ex-prefeito de Rosário, relativa ao exercício financeiro de 2011, e determinou que o ex-gestor devolva aos cofres públicos R$ 20.462.420,12 e pague multas que totalizam R$ 2.180.842,01.

Já a também enrolada ex-prefeita de Timon, Socorro Waquim (Timon/2011) teve suas contas aprovadas com ressalvas. Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas apresentadas por: Antônio Henrique Silva Muniz (Cachoeira Grande/2012), com débito de R$ 19.200,00 e multas no total de R$ 20.812,00; Antônio Luís de Oliveira Assunção (Caxias/2010), com débito de R$ 140.400,00 e multas no total de R$ 33.800,00; Erivaldo Costa Sandes (Benedito Leite/2009), com multa de R$ 7.000,00; Francisco Cândido da Silva (Tasso Fragoso/2010), com débito de R$ 133.905,52 e multas no total de R$ 42.410,00 e João Pereira Netto (Cândido Mendes/2009), com débito de R$ 8.500,07 e multas no total de R$ 7.850,00.

Contra números e fatos não existem argumentos.

TCE incluirá transparência dos municípios na emissão de certidões

Os gestores municipais que fiquem atentos. Com base nos trabalhos de avaliação dos portais da transparência realizados em parceria pelo Tribunal de Contas do Estado, pharmacy Controladoria Geral da União (regional MA) e o Ministério Público do Estado, see o presidente do TCE/MA, ailment conselheiro Jorge Pavão, determinou ao setor competente que faça constar, a título de informação, nas certidões emitidas pela corte de contas para a celebração de convênios, entre outros, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) relativo à transparência.

A falta de alimentação dos portais da transparência enseja na proibição aos municípios de receber transferências estaduais ou federais, voluntárias e legais. Por sua vez, a falta de regulamentação do acesso à informação em âmbito municipal e a inexistência de Serviços de Informação ao Cidadão (SIC´s) constitui crime de responsabilidade do agente público.

“Entendemos que a inclusão do quesito transparência dos municípios nas certidões emitidas pelo tribunal será mais uma ferramenta em favor da sociedade, que anseia pela boa destinação dos recursos públicos e tem o direito de estar bem informada sobre como estão sendo aplicadas essas verbas pelos gestores municipais”, pontua Jorge Pavão.

O levantamento minucioso, realizado nas 217 cidades maranhenses em atenção aos artigos 48, 48-A e 73-B da LRF, constatou que 180 municípios, ou 82% do total, não cumprem os requisitos previstos e alimentam os seus portais da transparência na forma da legislação.

Nesse sentido, considerando se tratar de informações oriundas de fiscalizações de órgãos integrantes da rede de controle, o TCE também fará a inclusão, a partir de agora, desses municípios nas matrizes de risco para fiscalização e auditoria.

Na decisão do TCE/MA, consta ainda que se oficie a secretaria de Estado da Transparência e a Casa Civil do do Governo do Estado sobre o resultado da apuração, para que sejam adotadas as medidas cabíveis no que diz respeito ao repasse de transferências voluntárias e legais, bem como o Ministério Público Estadual, para que adote as medidas pertinentes na sua esfera de competência.