TCE • Blog do Jorge Aragão

Arquivada ação do PMDB contra Edmar Cutrim

Em decisão proferida no último dia 10, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o arquivamento de uma ação movida pelo diretório nacional do PMDB contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Edmar Cutrim.

A ação foi proposta em 2014 e o partido, através de seus advogados, alegou suposto abuso de poder político praticado por Cutrim quando este, à época, exercia o cargo de presidente da Corte de Contas.

Decano do STJ e relator do processo, Felix Fischer seguiu parecer do Ministério Público Federal que afirmou, após a realização de inúmeras diligências, “não ter encontrado nos autos elementos que vinculem o conselheiro as condutas que deram origem à investigação, nem elementos que justifiquem a continuidade da apuração”.

“Ante as razões expostas pelo Ministério Público Federal, determino o arquivamento da presente sindicância”, cravou o ministro.

A decisão do ministro, além de restabelecer a verdade dos fatos, é mais uma prova concreta de que o conselheiro e ex-presidente do TCE sempre exerceu suas funções de forma idônea e imparcial.

Ainda em 2014, Fischer já havia negado liminar solicitada pelo PMDB na qual o partido pleiteava o afastamento de Edmar Cutrim da presidência do Tribunal.

O ministro, à época, baseou sua decisão no entendimento do próprio Ministério Público Federal, que considerou a “ilegitimidade da legenda partidária para pleitear medida cautelar de natureza processual penal em face de delito de ação pública incondicionada, mormente não sendo encampada pelo Parquet, por falta de evidências”.

TCE realiza em São Luís encontro com gestores maranhenses

Com o título “II Encontro – Tribunal de Contas e o Desenvolvimento Local”, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão – SEBRAE realizam nesta sexta-feira (17), no Centro de Convenções do SEBRAE, o evento voltado para os gestores públicos maranhenses.

Foram convocados a participar prefeitos, vereadores e presidentes de câmaras municipais. No dia 10/02, em Imperatriz, foi realizado evento semelhante reunindo prefeitos e parlamentares municipais da região sul do Maranhão.

O objetivo do evento é contribuir para familiarizar os gestores com os ajustes na sistemática das prestações de contas estabelecidos pela Instrução Normativa 46, que já valem para as contas que serão entregues este ano, relativas ao exercício de 2016. As mudanças dizem respeito à forma de organização e ao envio da documentação ao TCE, sem qualquer alteração de conteúdo.

Ao utilizar de forma mais intensiva os recursos de Tecnologia da Informação (TI), a nova sistemática traz vantagens para os jurisdicionados, para o órgão de controle e para a sociedade em geral, já que fortalece mecanismos de transparência fundamentais para o controle social.

Do ponto de vista dos gestores públicos, o uso de diversas ferramentas online desenvolvidas pelo TCE, como SACOP, SAE, SIGER, FINGER e IEGM, diminui de forma expressiva o volume de documentos enviados. Além disso, muitas peças serão encaminhadas em formato de planilhas eletrônicas que podem ser facilmente extraídas dos sistemas das prefeituras e das câmaras.

Para o órgão de controle, a principal vantagem está ligada à economia de tempo, possibilitando que as contas sejam processadas, analisadas e julgadas de forma mais rápida, atendendo a uma das principais demandas da sociedade. Os dados enviados, tanto em forma online quanto por meio de planilhas eletrônicas, serão usados para alimentar o banco de dados do Tribunal, otimizando o tempo de análise e julgamento das contas.

Durante o encontro serão debatidas estratégias para a implementação efetiva dos dispositivos da Lei das Micro e Pequenas Empresas como forma de estimular a adoção de medidas que contribuam para o desenvolvimento econômico dos municípios maranhenses.

A realização do evento em conjunto com o Sebrae faz parte da estratégia que vem sendo desenvolvida pelo TCE para gerar aproximação ainda maior com os gestores públicos maranhenses e transmitir a eles informações que são fundamentais para a elevação da qualidade da gestão pública. Para o presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, a função pedagógica da instituição é cada vez mais relevante e fortalece o aspecto preventivo do controle externo. “O TCE tem procurado orientar os gestores de forma permanente para que todos possam entender com clareza a necessidade de realizarem uma gestão pública republicana e transparente, dentro dos princípios legais vigentes. Sem abrir mão da prerrogativa de punir os que utilizam de forma errada os recursos públicos, entendemos que a informação qualificada contribuir para atitudes gerenciais positivas e fortalece o controle social”, afirmou Caldas Furtado.

Sobe o número de municípios maranhenses aptos a conveniar

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão confirmou, nesta quarta-feira (1º), que subiu o número de municípios maranhenses que estão em situação regular em relação aos portais da transparência e, portanto, aptos a conveniar com o Governo do Estado.

Segundo o TCE, o número de municípios que estão com os portais da transparência regulares subiu de 33 para 89. O número é resultado da segunda avaliação feita pelo TCE com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da legislação relativa à transparência fiscal.

Apesar de quase triplicar a quantidade, mesmo assim o número de municípios maranhense que estão com os portais da transparência regulares é muito baixo, apenas 41%, não chegando a metade das cidades do Maranhão.

De qualquer forma, o aumento em relação à avaliação de dezembro passado foi recebido com otimismo na Corte de Contas, considerando o tempo relativamente curto entre as duas avaliações. São quatro avaliações trimestrais ao ano.

“Houve um aumento expressivo da procura por essas orientações, e os resultados demonstram que o controle externo está certo em apostar na dimensão pedagógica de sua atuação”, avalia o secretário de Controle Externo, Bruno Almeida.

Se houve um aumento no número de municípios, não se pode dizer a mesma coisa das Câmaras de Vereadores, já que seguem com apenas duas casas legislativas municipais em dia com suas obrigações com relação aos portais da transparência.

Clique aqui e veja a relação dos municípios que estão com os portais da transparência legais.

Sistema carcerário do Maranhão passará por auditoria do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão plenária da última quarta-feira(25), a inclusão em seu plano semestral de fiscalizações, de Auditoria Operacional no sistema carcerário do Maranhão. A decisão atende a requerimento do Ministério Público de Contas (MPC) e tem prioridade dentro do calendário de fiscalizações do TCE.

A iniciativa visa dar uma resposta à sociedade diante da crise que atinge o sistema prisional em nível nacional. Essa preocupação levou o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas a propor junto aos Tribunais a realização de Auditorias Operacionais (AOPs) nessa área da administração pública.

O objetivo é gerar um diagnóstico claro da crise, propondo correções de rumo nas políticas carcerárias de modo a impedir o colapso do sistema. “Diante das últimas tragédias vividas pelo país, envolvendo os estados do Amazonas e Rio Grande do Norte, surgiu a necessidade de verificar o sistema nacionalmente”, explica o procurador-chefe do MPC no Maranhão, Paulo Henrique Araújo dos Reis.

Ele explica que auditorias operacionais não tem caráter punitivo, mas sim de correção de rumos, tendo portanto alcance preventivo e pedagógico, embora envolva necessariamente aspectos financeiros. “O essencial é fazer com que as políticas públicas cumpram a sua finalidade, por meio de recomendações cujo atendimento é monitorado a partir da emissão do relatório”, explica o procurador.

No caso do sistema prisional, a tendência é que as auditorias sigam um padrão básico para os pontos auditados, garantindo que eles sejam verificados em todo o país junto às Secretarias de Administração Penitenciária. “Serão verificados aspectos como forma de gastos, custo de cada detento, licitações e contratações”, explica o procurador do MPC, Douglas Paulo da Silva.

Ele informa que, no âmbito nacional, uma nova reunião será realizada no próximo dia 09 onde serão avaliadas propostas que possam enriquecer o trabalho, e os primeiros resultados alcançados, já que em alguns estados a auditoria já se encontra em andamento, a exemplo de Rondônia. “Todos os requerimentos foram feitos com pedido de urgência, e no Maranhão, a direção do TCE recebeu muito bem a ideia e concedeu a urgência”, afirma o procurador.

Somente 34 municípios maranhenses estão aptos a conveniar

Dos 217 municípios maranhenses, apenas 34 estariam aptos, nesse momento, para conveniar com o Governo do Maranhão, os demais apresentam irregularidades relacionadas ao Portal da Transparência e consequentemente ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que lhes impede de realizar o convênio.

Em entrevista ao jornalista Gláucio Ericeira, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Caldas Furtado, confirmou que o TCE-MA irá exigir dos municípios a adequação imediata da LRF para que possam voltar a conveniar.

“Este será o primeiro Carnaval da Transparência. Aquele que não se adequar ao que é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estará impedido de conveniar”, declarou Caldas Furtado.

O presidente informou ainda que, caso haja descumprimento, governo do estado e o município que obtiver o convênio serão rigorosamente punidos. A ideia não é penalizar a cidade ou gestor, mas fazer com que os dispositivos de transparência sejam cumpridos.

“Possuímos corpo técnico qualificado para orientar o prefeito e ajudá-lo a se adequar ao que determina a lei. Queremos contribuir com as administrações e precisamos que elas tenham esse interesse recíproco”, finalizou.

Com a proximidade do Carnaval e a promessa de convênios do governo e emendas parlamentares dos deputados estaduais, os municípios que estão com essas pendências terão enorme dificuldades para conveniar.

Municípios que hoje, segundo o TCE, estão aptos a celebrar convênios: Açailândia, Apicum- Açu, Arari, Barão de Grajaú, Barra do Corda, Bom Lugar, Buritirana, Cantanhede, Caxias, Cidelândia, Codó, Coroatá, Dom Pedro, João Lisboa, Lago dos Rodrigues, Matinha, Matões do Norte, Monção, Olho D’água das Cunhas, Passagem Franca, Pedreiras, Poção de Pedras, Raposa, Ribamar Fiquene, Rosário, Santo Antônio dos Lopes, São Bernardo, São Domingos do Maranhão, São Luís, São Mateus do Maranhão, Timbiras, Trizidela do Vale, Tuntum e Viana.

TCE e FAMEM firmam parceria

Os presidentes do Tribunal de Contas do Estado e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, conselheiro José Ribamar Caldas Furtado e prefeito Cleomar Tema (Tuntum), respectivamente, firmaram nesta quarta-feira (18), durante reunião de trabalho, parceria com o objetivo de orientar os gestores municipais acerca do modelo eletrônico de prestação de contas.

Pelas novas regras, contidas na Instrução Normativa nº 46, os gestores, já este ano, enviarão eletronicamente suas prestações de contas ao TCE utilizando plataforma digital que estará disponível no site www.tce.ma.gov. A medida põe fim ao processo de digitalização dos documentos.

A parceria institucional tem como foco fazer com que a Federação divulgue e oriente gestores, em especial prefeitos reeleitos e ex-prefeitos, a buscarem mais informações sobre o novo modelo para que não acabem tendo problemas no envio.

O prazo máximo para entrega das prestações de contas encerrasse no dia 04 de abril.

“A FAMEM irá comunicar todos os prefeitos, inclusive os que deixaram os mandatos, sobre o novo processo, fornecendo também assessoria técnica, através da qual, eles poderão dirimir todo tipo de dúvida”, afirmou Cleomar Tema.

Ele afirmou que a Federação apoiará – inclusive com mobilização – e participará ativamente dos seminários que o TCE irá realizar com os gestores para tratar do assunto. O primeiro acontece dia 03 de fevereiro em São Luís. O segundo será promovido no dia 10 do mesmo mês em Imperatriz.

Tema também garantiu que, como novo presidente da entidade municipalista, estreitará, cada vez mais, os laços com os órgãos de controle externo e demais instituição.

O objetivo, segundo ele, é manter um canal permanente de diálogo que beneficie diretamente prefeitos e prefeitas de todas as regiões do estado.

Caldas Furtado agradeceu o apoio do presidente da FAMEM. De acordo com ele, somente unindo forças será possível orientar bem os gestores e evitar que eles cometam algum tipo de equívoco por falta de informação.

Também participaram do encontro os prefeitos Laércio Arruda (Lago da Pedra), Maninho (Alto Alegre do Maranhão), Domingos Dutra (Paço do Lumiar), Costinha (Olinda Nova do Marannhão), Djalma Melo (Arari), Romildo Damasceno (Tutóia); os conselheiros Washington Oliveira, Antônio Blecaute e Osmário Guimarães; o procurador de contas Paulo Henrique Araújo; além de integrantes da assessoria técnica da entidade municipalista.

TCE e MPF estreitam relações e trocas de informações estratégicas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), José de Ribamar Caldas Furtado, se reuniu na manhã desta terça-feira, 17/01, com o procurador-chefe substituto do Ministério Público Federal no Maranhão, José Raimundo Leite Filho.

A reunião, que teve também a participação do vice-presidente do TCE/MA, conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, e da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Flávia Gonzalez Leite, é parte da estratégia de fortalecimento das relações interinstitucionais do TCE maranhense com os órgãos que atuam na esfera do controle externo.

Caldas Furtado e José Leite Filho ressaltaram que as duas instituições têm importantes pontos em comum que podem ser trabalhados para oportunizar atuação sinérgica e efetiva.

Por meio da troca de informações, procedimentos como auditorias, fiscalizações, tomadas de contas especiais, entre outros, poderão sofrer alterações em suas metodologias de maneira a ampliar seu espectro de abrangência e grau de eficácia.

O presidente do TCE destacou que no âmbito da organização está sendo desenvolvido o trabalho de consolidação do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE), que reunirá dados pertinentes aos jurisdicionados da Corte de Contas com a finalidade permitir a identificação de indícios de má utilização de recursos públicos, contribuindo para a adoção de medidas tanto de caráter preventivo, quanto punitivo. “O acesso às informações sobre a gestão pública de modo rápido e confiável favorece a atuação proativa, célere e efetiva do controle externo, evitando desperdícios e a apropriação indevida de recursos públicos, o que beneficia toda a sociedade”, afirmou Caldas Furtado.

Colaboração intensificada – A procuradora do Ministério Público de Contas Flávia Gonzalez Leite ressaltou que já existe um Ato de Colaboração entre o TCE e o MPF que possibilita o compartilhamento de informações que já estão sendo utilizadas como subsídio para a adoção de medidas concretas de fiscalização quando da avaliação do emprego dos recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Fundo de Manutenção da Saúde (FMS), entre outros que envolvem repasses do Governo Federal complementados por verbas estaduais.

A avaliação de Flávia Gonzalez sobre os resultados do Ato de Colaboração entre o TCE e o MPF é positiva e destaca as possibilidades de aprofundamento das relações hoje existentes entre as duas instituições. “TCE e MPF já possuem um diálogo intenso e produtivo. Nosso esforço deve convergir para o aprimoramento permanente dessa interação tendo como norte nossas missões constitucionais. Fator crucial para atendermos às expectativas da sociedade”, disse Flavia Gonzalez.

Presidente do TCE recebe visita do procurador-geral de justiça

O estreitamento das parcerias institucionais entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e o Ministério Público do Maranhão (MPMA) foi um dos principais motes da visita do procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ao presidente da corte de contas, Caldas Furtado, na manhã desta quarta-feira (12/01).

Pelo MPMA participaram da reunião os promotores Emanuel Soares (diretor-geral), e os promotores Marco Amorim (secretário de assuntos institucionais). Do TCE-MA estavam presentes o ouvidor-geral, conselheiro Washington Luiz; os conselheiros substitutos Antonio Blecaute e Osmário Guimarães; os procuradores de contas Paulo Henrique dos Reis (procurador-geral), Flávia Gonzalez, Jairo Cavalcanti e Douglas Silva, além do auditor de controle externo Raul Cancian.

O procurador-geral de justiça reiterou a visita de cortesia como uma oportunidade de desejar ao novo presidente do TCE boa sorte à frente da gestão recém-iniciada, bem como um gesto de boa relação institucional.

“Além de retribuir a visita recente que nos foi feita pelo presidente Caldas Furtado, aproveitamos a oportunidade para reforçar a nossa manifestação em busca de uma parceria, uma ação institucional conjunta entre o MP e o Tribunal de Contas, uma vez que ambos têm o papel constitucional como órgãos de controle e de fiscalização. Nesse sentido, temos que estreitar esses laços de integração e de trabalho, pois há muitas experiências exitosas nas duas instituições por meio das quais vamos buscar firmar essa interação através de termos de cooperação técnica, para que possamos prestar um melhor serviço à sociedade maranhense”, afirmou Luiz Gonzaga.

Por sua vez, o presidente do TCE reforçou o mesmo entendimento da importância da parceria entre as instituições. Ao mesmo tempo, explicitou a missão da nova gestão, com destaque para o controle concomitante e cerca de 30 projetos que estão sendo capitaneados por servidores do órgão, alguns deles em estado já avançado, a exemplo da Instrução Normativa aprovada na primeira reunião do pleno de 2017, regulamentando a prestação de contas eletrônica a partir deste ano.

“O ponto de partida é a compreensão de que o Tribunal de Contas e o Ministério Público, agindo conjuntamente, é o estado controlador evitando retrabalho. Com ambas as instituições trabalhando juntas, com essa visão focada na prevenção, tenho a convicção de que daremos grandes respostas às demandas sociais, na direção daquilo que a sociedade espera dos dois órgãos”, ressaltou Caldas Furtado.

O novo momento do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Na edição de fim de semana do jornal O Estado do Maranhão, o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, conselheiro José Ribamar Caldas Furtado, afirmou que pretende modernizar o tribunal e agilizar a tramitação e apreciação de processos. Eleito em dezembro do ano passado para o biênio 2017/2018, Furtado apresentou um Plano de Ação que integra cerca de 30 projetos.

Os projetos têm por objetivo, dentre outros, motivar todo o quadro funcional TCE para ações proativas; valorizar o servidor público; buscar relação institucional do órgão com o Poder Judiciário, os demais poderes constituídos e todos os agentes que atuam no controle e fiscalização da gestão pública; aproximar o tribunal da sociedade e dar celeridade na tramitação de processos.

O presidente da Corte de Contas revelou que tem buscado modelos de ações já utilizadas por outros tribunais de contas do país. Ele também revelou que são os próprios servidores quem ficarão responsáveis pelos projetos em execução.

“Para cada projeto temos um líder. E esse líder eu digo que é a autoridade em relação aquele projeto. Nós designamos um auditor para ser o articular de todos esses projetos – que se entrelaçam -, mas temos um responsável direto por cada ação. Esse líder tem um objetivo a alcançar, precisa mostrar as estratégias, estabelecer prazos e apresentar os resultados”, disse.

Ação continuada – Caldas Furtado afirmou que uma das ações, especificamente, tem por objetivo dar celeridade aos processos de contas. “A celeridade envolve muitas ações. Primeiro temos de segregar os processos. Dar um tratamento diferenciado para os processos que estão no tribunal há mais de 10 anos, por exemplo, para aqueles que estão tramitando no tribunal e para aqueles que chegaram, mas que ainda não começaram a tramitar. Vamos trabalhar matriz de risco, a partir da criação de um setor de informações estratégicas; vamos estimular o controle social pela transparência; dar prioridade para denúncias e representações e vamos fazer as inspeções e auditorias no decorrer do exercício financeiro”, disse.

“Então, pretendemos que o gestor que não tiver fato relevante e não cair em nenhuma dessas ‘malhas’, por assim dizer, possa ter suas contas aprovadas no primeiro momento, de forma que possamos gastar energia com as questões mais complicadas”, enfatizou.

Reforma – Para implementar a ação, segundo Caldas Furtado, é necessário, contudo, que haja uma reforma da Lei Orgânica do Tribunal de Contas. Ele afirmou que o colegiado já começou a discutir o tema, e depois de elaborado o projeto de lei, encaminhará para a Assembleia Legislativa.

“Há hoje um emaranhado de recursos, o que está deixando o processo de contas completamente trancado”, salientou. O presidente do TCE informou que um processo de contas de gestão pode chegar ao plenário seis vezes e um processo de contas de governo pode chegar até quatro vezes ao plenário. Por isso o engessamento na tramitação.

Caldas Furtado é aclamado para a presidência do TCE-MA

Caldas Furtado, Jorge Pavão, Nonato Lago e Washington Oliveira, conselheiros do TCE-MA

Conforme o Blog antecipou mais cedo, o conselheiro Caldas Furtado foi aclamado como novo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão para o biênio 2017/2018.

Caldas Furtado foi eleito na manhã desta quarta-feira (14) durante sessão do pleno do TCE-MA. Furtado irá substituir ao conselheiro Jorge Pavão, que deixará a presidência daqui a alguns dias.

Além de Caldas Furtado, foram eleitos também os conselheiros: Nonato Lago Júnior (vice-presidente), Álvaro Ferreira (corregedor) e Washington Oliveira (ouvidor).

Caldas Furtado, que é natural de Brejo-MA, está no TCE desde 2002 e terá agora, pela primeira vez, a oportunidade de assumir o comando do Tribunal de Contas do Maranhão. Além de conselheiro, é professor da Universidade Federal e mestre em Direito pela UFPE, com ênfase em direito financeiro.

Além de um currículo extremamente técnico, a gestão de Caldas Furtado vai agregar algo essencial ao TCE nesse momento, credibilidade.

O Tribunal de Contas do Estado acabou sendo destaque negativo nacionalmente com o caso do filho do deputado federal Waldir Maranhão, Thiago Maranhão. O filho do parlamentar era funcionário fantasma do TCE, já que estava trabalhando em São Paulo como médico.

Caldas Furtado será o primeiro presidente do TCE que entrou na Casa através de concurso público.