O vereador Raimundo Penha (PDT) e atletas de São Luís formalizaram uma união positiva com o objetivo de fazer com que o Poder Executivo Municipal regulamente a Lei nº 333, que concede incentivo para o financiamento do esporte na capital maranhense.

O pedetista, recentemente, teve aprovado pelo plenário da Câmara Ludovicense requerimento solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior a regulamentação do dispositivo.

A referida Lei foi promulgada em 2013 e é de autoria do ex-vereador Sérgio Frota.

No entanto, para ser posta em prática, necessita ser regulamentada para que os empresários possam financiar diretamente atletas das mais diversas modalidades, oferecendo aos mesmos, por exemplo, o custeio de passagens para participação em campeonatos e até mesmo aquisição de material para o desenvolvimento da prática esportiva.

Penha, quando exerceu o cargo de secretário Municipal de Esporte e Lazer, promoveu seminário, que reuniu a classe empresarial, representantes do Poder Público e atletas profissionais, para discutiu ações que resultassem na regulamentação da Lei.

O debate, infelizmente, não ganhou continuidade a partir do momento que o parlamentar deixou a pasta para assumir a presidência do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM).

“O que estamos pleiteando é que a lei seja colocada em prática e que possa beneficiar diretamente os atletas, dando a eles dignidade e o apoio necessário”, afirmou o vereador, que vem promovendo uma ampla campanha nas suas redes sociais denominada  #BoraRegulamentar a Lei de Incentivo ao Esporte em São Luís.

A judoca Adryelly Pinheiro – integrante da seleção brasileira de base, vice-campeã brasileira e terceira colocada nos Jogos Universitários – agradeceu o empenho do parlamentar e aderiu a campanha.

“A regulamentação tem uma importância muito grande por que oferecerá a oportunidade para que nós, atletas, tenhamos os nossos projetos financiados Eu quero convidar você, atleta, a gravar seu vídeo e compartilhar a hashtag #BoraRegulamentar. O esporte mudou a minha vida e eu que quero que mude a vida de muitos jovens”, disse a atleta em um vídeo publicado nas redes sociais.

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta segunda-feira (11), de forma unânime, requerimento de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT) propondo o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no cartão de crédito.

A iniciativa visa beneficiar o cidadão ludovicense, oferecendo ao mesmo a possibilidade de também parcelar o débito.

De acordo com o pedetista, a medida, se adotada pela Prefeitura, irá desburocratizar e simplificar o processo de arrecadação tributária, bem como oferecer ao contribuinte facilidade no que se refere a efetuar o pagamento do imposto.

“É uma medida simples, que facilita a vida cidadão e ainda pode aumentar arrecadação do Município. Vários Estados já adotaram o pagamento de tributos usando cartão de crédito. Aqui no Maranhão, o Detran já faz isso com diversas taxas”, disse o parlamentar.

Penha, desde o inicio do ano, vem debatendo o assunto, tendo o abordado em audiências públicas na Câmara.

O Executivo Municipal confirmou que está estudando a implementação da medida.

Está tramitando na Câmara Municipal de São Luís, desde o mês passado, projeto de lei nº 254/19, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que estabelece a obrigatoriedade da inspeção predial técnica nos imóveis – públicos e privados – da capital maranhense.

A proposta do pedetista modifica lei municipal sancionada em 1997, de autoria do então vereador José Joaquim, que criou o dispositivo, determinando que o Município ficasse responsável pela execução da inspeção.

De acordo com o projeto de Penha, que levou em consideração as dificuldades do Poder Público relacionadas à mão-de-obra para realização do trabalho, os laudos da vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações poderão ser emitido por profissional ou empresa legalmente habilitada junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão (CAU).

“Município e Estado, caso não possuem condições de promover a inspeção utilizando servidores públicos, poderão contratar mão-de-obra especializada para tal fim. Prédios privados deverão contratar profissionais especializados. Parabenizo o ex-vereador José Joaquim, que foi um visionário ao propor o dispositivo. Porém, é necessário que façamos a sua atualização com o objetivo de adotarmos medidas de prevenção e evitarmos, por exemplo, tragédias como as que aconteceram na comunidade Muzema, no Rio de Janeiro, e na cidade de Fortaleza, onde, nesta semana, um prédio desabou”, afirmou o vereador durante pronunciamento feito no plenário da Câmara.

No mês passado, vale destacar, Penha promoveu audiência pública para discutir o projeto. O evento reuniu profissionais especializados e representantes de entidades de classe. “Esse projeto tem um alcance social muito grande, visa garantir a segurança da sociedade que faz uso dessas edificações e estruturas”, avaliou, à época, o presidente do CREA, Berilo Macedo.

O que diz o PL– O projeto determina como alvos da inspeção obrigatória imóveis com três ou mais pavimentos; de uso comercial, industrial, institucional, educacional, recreativo, religioso e de uso misto; de uso coletivo, público ou privado.

Edificações com 50 anos ou mais serão vistoriadas anualmente. Entre 31 anos a 50 anos, a inspeção ocorrerá a cada dois anos. Na faixa de 21 anos a 30 – e, independentemente da idade, para imóveis comerciais, industriais , privados não residenciais, clubes de entretenimento e edificações públicas – a inspeção ocorrerá a cada três anos. Imóveis com até vinte anos a vistoria será promovida a cada cinco anos.

Na elaboração do laudo de vistoria técnica, o profissional ou empresa deverá observar e registrar aspectos de segurança, obedecendo todas as normas pertinentes da ABNT.

O não cumprimento das normas estabelecidas gerarão sanções, como pagamento de multa e penalidades administrativas.

É aguardar e conferir.

O vereador Raimundo Penha (PDT) e o presidente da Agência Executiva Metropolitana, Lívio Corrêa, estiveram na noite desta última terça-feira (15) na Floresta da Liberdade para apresentar aos moradores o projeto de recuperação de uma das escadarias da localidade, obra, esta, que será executada pelo Governo do Estado atendendo pedido do parlamentar feito logo no início do seu mandato.

Agradeço o governador Flávio Dino e o secretário Lívio, que não mediram esforços para atender esta reivindicação que vai melhorar a mobilidade dos moradores”, comemorou o pedetista, informando, ainda, que os serviços deverão ter início ainda este mês.

Raimundo Penha tem atuado para levar melhorias para moradores da Liberdade e já obteve conquistas importantes.

Recém inaugurada, a nova quadra poliesportiva do Japão foi reconstruída atendendo solicitação do vereador e com recursos destinados pelo senador Weverton Rocha (PDT).

Ele também já encaminhou expediente ao Governo solicitando a recuperação de outra escadaria situada na Floresta.

Penha destinou R$ 100 mil – recurso, este, oriundo de emenda parlamentar de sua autoria – para climatização da UEB Mario Andreaza, unidade pertencente à rede municipal de ensino de São Luís.

Acompanhado do secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, visitou os Centro de Ensino Médio Nerval Lebre Santiago, localizado no bairro da Camboa.

O secretário, na ocasião, anunciou a execução de ações emergencial do programa “Escola Digna”.

O vereador Raimundo Penha (PDT) participou, nesta sexta-feira (11), da edição 2019 da GincaLiceu, Gincana organizada pelos estudantes, direção e professores do Liceu Maranhense, a mais antiga instituição públicas de ensino de São Luís.

A programação, composta por muita festa e atividades culturais e lazer, está sendo promovida nas dependências no Ginásio Costa Rodrigues, no Centro da capital.

Oriundo de escola pública, onde estudou durante a maior parte da sua vida, Penha prestigia e apoia o evento desde 2016, antes mesmo de se tornar representante do povo no Parlamento Ludovicense.

“Para mim, é uma satisfação imensa estar perto dos estudante, vejo muito de mim neles. A Gincana é também um instrumento importante de congregação em torno de temas relacionados à educação pública de nossa cidade”, afirmou o vereador.

Raimundo Penha recebeu diversas manifestações de carinho e apoio dos estudantes.

Para o presidente do Grêmio Estudantil do Liceu, Israel Magalhães, o parlamentar, na Câmara Municipal de São Luís, vem representando muito bem todos os alunos de escolas públicas da capital e do Maranhão.

“O vereador Penha é um amigo da classe estudantil de São Luís. É um parlamentar atuante, que possui inúmeras ações que beneficiam os estudantes. Para nós, é sempre muito bom tê-lo conosco”.

A GincaLiceu 2019 terá prosseguimento até este sábado (12). O evento cresce a cada ano e, na atual edição, possui três equipes – Athenas, Dinastia e Revenge – concorrendo.

Moradores da Cohab e de bairros vizinhos, como Isabel Cafeteira e  Residencial Santos Dumont, foram beneficiados, neste último fim de semana, com ações do projeto Movimentação, iniciativa promovida pela Prefeitura de São Luís e que conta com o apoio do vereador Raimundo Penha (PDT).

Nas dependências da Maçonaria da Cohab e da Igreja de Guadalupe, durante todo o sábado, foram oferecidos gratuitamente serviços diversos, tais como consultas oftalmológicas; consultas médicas com encaminhamento para especialidades; vacinação; oficinas de beleza; oficinas lúdicas para crianças; recreação; torneio de travinha; dentre outros.

Durante a semana, vale destacar, também foram oferecidas oficinas de artesanato, culinária, teatro, além de curso de chapeiro.

Idealizado pelo próprio Raimundo Penha, o Movimentação tem como principal objetivo levar aos moradores da capital, em especial as famílias mais carentes, serviços básicos em vários setores, colaborando, desta forma, com o aumento da autoestima e o fortalecimento da garantia de direitos.

A primeira edição do projeto foi realizada no mês passado, no bairro da Liberdade.

“Muito boa e importante esta iniciativa da Prefeitura, que conta com o apoio do vereador Penha. Este projeto nos trouxe, de forma gratuita, vários serviços. E o melhor é que tivemos acesso no fim de semana, período no qual estamos em casa”, disse a autônoma Isabel Vieira, moradora do Santos do Dumont.

Para o comerciante Antônio Martins, que reside na Cohab, a iniciativa já se estabeleceu em São Luís como uma importante ferramenta promovedora da cidadania e do bem-estar social.

“Parabéns à Prefeitura e ao Raimundo Penha, um dos vereadores mais atuantes de São Luís”, comentou.

De acordo com o vereador, ser voluntário é doar tempo e disposição para ajudar o próximo. “Agradeço as pessoas e entidades que, com tanto esforço e dedicação, deram o seu melhor para que tudo ocorresse de maneira organizada em mais uma edição do projeto. Em um mundo cada vez mais individualista, são gestos como esse que nos fazem continuar acreditando na humanidade”, avaliou o pedetista.

A obrigatoriedade da inspeção predial periódica na cidade de São Luís foi discutida na manhã desta quinta-feira, 26, na Câmara Municipal.

A audiência pública para debater o tema foi proposta pelo vereador Raimundo Penha (PDT) e  contou com as participações de vários profissionais de renome na área da engenharia.

O parlamentar iniciou a sessão falando sobre o Projeto de Lei, de sua autoria e já protocolado na Casa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos e privados da capital.

Raimundo Penha ressaltou, que, mesmo protocolada, para fins de agilizar a tramitação nas Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Controle e Mobilidade Urbana, a matéria poderá ser modificado, caso haja sugestão das entidades.

Serão abrangidas por essa lei as edificações multiresidenciais (com três ou mais pavimentos); de uso comercial, industrial, institucional, educacional, recreativo, religioso ou de uso misto; de uso coletivo, pública ou privada; ou de qualquer uso, desde que representem perigo à coletividade.

“Esse projeto tem um alcance social muito grande, visa garantir a segurança da sociedade que faz uso dessas edificações e estruturas. Uma proposta do CREA, em consonância com o que foi proposto, é expandir esse projeto para estruturas como pontes, barragens, estruturas mecânicas, como por exemplo, as torres espalhadas por toda São Luís”, disse Berilo Macedo, presidente do CREA.

“O SINDUSCON está de acordo, porém precisamos combater a informalidade que é muito alta em nossa cidade, 62% das construções em São Luís estão nessa situação, combater efetivamente tal prática e o projeto vem a calhar com nossos anseios”, expôs Fábio Nahuz.

Participaram da audiência estudantes universitários; Virginia Fernandes, Presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e perícias de Engenharia – IBAPE; Marcelo Machado Rodrigues; Presidente do Conselho de arquitetura e urbanismo do Maranhão; Antônio de Pádua Costa Oliveira, Presidente do Sindicato dos Engenheiros do Maranhão – SENGE-MA; Antônio Manuel Niguez Dias, Presidente do clube engenharia do Maranhão; e Fabio Nahuz, presidente do SINDUSCON-MA.

O vereador Raimundo Penha (PDT) participou, no último fim de semana, da quinta edição da Caminhada da Saúde, realizada pelo Instituto Funcional Viva Rio Anil e que tem como objetivo alertar e incentivar a prática da atividade física.

A programação foi desenvolvida no bairro do Rio Anil e reuniu milhares de pessoas, que percorreram as ruas do bairro ao som de muita zumba. Antes das atividades, foram oferecidos  serviços como aferição de pressão arterial e alongamentos.

Penha apoia e participa da Caminhada da Saúde desde a realização da sua primeira edição realizada em 2015.

“A Caminhada da Saúde já virou tradição. Além de estimular à atividade física, a caminhada também visa alertar o ludovicense sobre a importância de fazer uso de uma saúde preventiva. Trata-se de uma ação muito importante para integrar as pessoas. Fico feliz em poder apoiar iniciativas como esta, que leva atividade saudável para as comunidades”, afirmou o vereador.

Roberto Reis, coordenador do Instituto, agradeceu, mais uma vez, o apoio prestado pelo parlamentar.

“O projeto vem crescendo muito. As pessoas se programam para participar das atividades.  Agradeço o Penha, que desde o primeiro ano está aqui conosco, antes mesmo de ser vereador”, disse.

O plenário da Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que institui o processo de catalogação dos bens imóveis (prédios, terrenos, galpões, por exemplo) pertencentes ao Município de São Luís.

O projeto seguiu para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

A proposta visa atender ao princípio da publicidade e contribuir para que a Prefeitura tenha um diagnóstico detalhado acerca de seus bens, o que poderá gerar economia para os cofres públicos.

De acordo com o projeto, a cada quatro anos o Município realizará o trabalho catalogação de todos os bens imóveis especiais e dominicais de sua propriedade, que estejam sob sua posse ou que sobre os quais exista qualquer direito real, devendo o resultado ser divulgado no primeiro semestre do último ano da gestão; tendo que ser publicado no Diário Oficial, no portal da Prefeitura, e uma cópia terá que enviada à Câmara de Vereadores.

Informações importantes deverão constar neste relatório, tais como localização, condições de conservação, o nome do órgão que usa o imóvel, se há locação, comodato ou qualquer direito real ou pessoal que incida sobre o bem.

“Ao ter um diagnóstico completo e detalhado dos seus bens imóveis, o Município poderá, a médio prazo, se organizar melhor. Por exemplo, pode ocorrer do Município ter prédio desocupado que poderia estar sendo utilizado ao invés de estar locando prédios de terceiros. Diante deste cenário, poderá se planejar e até gerar economia para os cofres públicos”, disse explicou Raimundo Penha.

O serviço poderá ser feito pelo próprio Município ou através de contratação de empresa especializada, desde que haja processo licitatório para tal fim.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou projeto de lei nº 6.543/19, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que institui o Dia Municipal de combate ao bullying nas escolas de São Luís.

A proposta, que estabelece o dia 07 de abril para celebração –  seguindo o que já foi instituído a nível nacional – foi aprovada unanimemente pelos demais parlamentares no primeiro semestre deste ano.

A nova lei municipal vem reforçar outras leis que buscam combater o bullying nas escolas e tem como objetivo garantir aos estudantes um ambiente escolar saudável, livre de traumas e de qualquer outro tipo de constrangimento ou preconceito.

Durante votação do projeto, Penha alertou sobre a necessidade de ações de combate ao cyberbullying, tendo em vista que a Internet é muito utilizada para cometimento deste tipo de prática.

“Já temos lei municipal prevendo o combate ao bullying nas escolas. A criação do Dia vem para reforça-la. Trata-se de uma data simbólica para chamar atenção para um tema que deve ser pautado o ano todo”, afirmou Raimundo Penha.

A data sugerida para celebração do Dia Municipal  de combate ao bullying nas escolas da capital faz alusão ao chamado massacre de Realengo, ocorrido no Rio de Janeiro, em 2011.

À época, 11 crianças que estudavam em uma Escola Municipal localizada na Zona Oeste foram executadas com vários tiros efetuados por Wellington Menezes de Oliveira, que invadiu a unidade de ensino.

O autor do crime, que é ex-aluno da EM, afirmou ter sido vítima de bullying dentro do ambiente escolar.