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Comissão de Fiscalização vistoria Porto do Itaqui nesta quinta-feira

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai realizar, nesta quinta-feira (04), às 14h30, visita técnica ao Porto de Itaqui em São Luís, a fim de vistoriar possíveis irregularidades.

O Porto de Itaqui é um dos maiores portos públicos do país e tem como proprietário o Governo Federal. As operações tiveram início em 1974, e a gestão do porto foi transferida para a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) em 2001.

De acordo com o autor do requerimento, Edilázio Júnior (PSD) – que é quem vai coordenar os trabalhos -, “o Governo do Estado do Maranhão tem sido alvo de sérias acusações, dentre as quais apropriação indevida de recursos do Porto de Itaqui, em flagrante descumprimento às cláusulas contratuais firmadas”.

“De tão gravosas, as acusações são objeto de processos administrativos e judiciais, estes de competência da Justiça Federal do Estado do Maranhão”, destaca trecho do documento que deu sustentação à vistoria.

Ainda segundo o requerimento do deputado Edilázio Júnior, tramita ação popular na Justiça Federal do Estado em que é pedida “a anulação dos atos administrativos de redução do capital social da EMAP e de transferência, irregular, de mais de R$ 140.000.000,00 dos cofres da EMAP ao Tesouro Estadual”.

Além dos deputados da CFFC, também foram convidados para a visita o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), a Antaq, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), dentre outros. Após a vista técnica, está prevista a realização de mesa redonda para discutir o que eventualmente houver sido apurado na vistoria.

Atenções voltadas para duas comissões da Câmara Federal

Nesta primeira semana de julho as atenções estão voltadas para duas comissões da Câmara Federal – Comissão de Segurança e Comissão de Fiscalização, que terão eventos importantes para os maranhenses.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado irá realizar, nesta terça-feira (02), às 16h30, as oitivas com o delegado Ney Anderson e o ex-delegado Thiago Bardal, que foram convocados através de um requerimento do deputado federal, Aluísio Mendes (Podemos).

Ney Anderson e Bardal tem acusado, sistematicamente, Jefferson Portela de ter realizado investigações ilegais, inclusive através de grampos sem autorização, contra desembargadores, filho de desembargadores e políticos, principalmente aqueles que não são da base do governador Flávio Dino. Jefferson Portela tem negado as acusações.

Durante a semana o PCdoB, partido de Portela, tentou anular as oitivas, mas acabou não logrando êxito e as oitivas que serão comandadas pelo deputado Aluísio Mendes vão mesmo acontecer.

Porto do Itaqui – Já a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em companhia de membros da Controladoria Geral da União, irá fazer uma visita técnica junto ao Porto do Itaqui, no dia 05 de julho.

A visita é uma solicitação do deputado Edilázio Júnior (PSD) e foi movida após denúncias de possíveis ilegalidades ou irregularidades no porto, administrado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), alvo de ação da Advocacia Geral da União (AGU).

A solicitação foi feita pelo deputado federal Edilázio Júnior, aprovada no início do mês e confirmada a data da visita nesta semana. No entanto, estranhamente a EMAP, através do presidente em exercício, Arthur Thiago Alves da Costa, tentou a todo custo adiar, em vão, a visita da comissão.

Agora é aguardar e conferir.

EMAP tenta adiar, em vão, visita de Comissão da Câmara ao Porto Itaqui

Está confirmada para o dia 05 de julho, ou seja, na próxima semana, a tão esperada visita da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal ao Porto do Itaqui.

O presidente em exercício, inicialmente, informou que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal estará visitando Alcântara, curiosamente, no mesmo período e seria “imprescindível” a presença da EMAP.

Além disso, foi informado que o presidente da EMAP, Ted Lago, estaria em viagem fora do Brasil, no período de 02 a 12 de julho.

Inconformado com a tentativa de adiamento da visita, o deputado Edilázio foi buscar informações sobre a tal visita a Alcântara e não conseguiu encontrar nada de concreto. Desconfiado, Edilázio informou ao colega de parlamento, o deputado Márcio Jerry, que tentava negociar o adiamento da vista, que iria fazer a Ted Lago, os mesmos questionamentos que ele pretende fazer ao ministro Sérgio Moro.

Edilázio assegurou que iria querer saber o motivo da viagem, quando a passagem foi comprada e fazer outras perguntas oficiais sobre a tal ida para fora do Brasil. A postura de Edilázio fez com que houvesse um recuo e a própria Comissão Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal para o dia 05 de julho.

Agora que causou estranheza essa tentativa, quase desesperada, de adiamento da visita, isso causou.

É aguardar e conferir na semana que vem.

Complicou: Comissão da Câmara Federal irá vistoriar Porto do Itaqui

Complicou para o Governo Flávio Dino. Nesta quarta-feira (04), foi aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal uma vistoria técnica no Porto do Itaqui.

O requerimento foi de autoria do deputado federal Edilázio Júnior (PSD) e pedia que uma comitiva de parlamentares da Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU), realizassem essa vistoria no Porto do Itaqui.

A ideia do deputado maranhense é apurar e discutir as possíveis ilegalidades ou irregularidades no porto, administrado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), alvo de ação da Advocacia Geral da União (AGU).

O requerimento foi aprovado por unanimidade. Foram 12 votos favoráveis e nenhum contrário.

Na ocasião da apreciação o deputado comunista, Márcio Jerry (PCdoB) chegou a obstruir a votação, mesma estratégia utilizada na ocasião da apresentação da matéria. Contudo, foi vencido pelos demais membros do colegiado. Só que depois da derrota, Jerry, para não “acusar o golpe”, foi as redes sociais dizendo que será uma oportunidade para se ver de perto o excelente trabalho feito pela EMAP.

Edilázio destacou a aprovação do requerimento, falou da importância da vistoria no Porto do Itaqui e lamentou a postura do aliado do governador Flávio Dino (PCdoB).

“Aprovamos o nosso requerimento de visita ao Porto do Itaqui apesar de o deputado Márcio Jerry ter baixo o nível, partir para ofensas pessoais e obstruir a votação junto a um outro deputado do PCdoB. Conseguimos vencer por 12 a zero. Também foi aprovada a participação dos órgãos fiscalizadores da União, o TCU e o CGU, na visita. Saímos vitoriosos”, disse.

É aguardar e conferir.

Porto do Itaqui: qual o receio do Governo Flávio Dino ???

No dia 17 de abril, o deputado federal Edilázio Júnior (PSD) protocolou um requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, com pedido de uma Visita Técnica do colegiado ao Porto do Itaqui para discutir as possíveis ilegalidades ou irregularidades no porto (reveja).

A justificativa do pedido foi com base nas denúncias de apropriação indevida de recursos do Porto do Itaqui pelo Governo do Maranhão e descumprimento ao que dispõe o Convênio de Delegação, já apontado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

No entanto, nesta quarta-feira (08), quando o pedido seria apreciado, estranhamente, o Governo Flávio Dino, através do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), tentou evitar a votação da simples solicitação de Edilázio.

Jerry apresentou um requerimento pedindo a retirada da solicitação de Edilázio, alegando que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, não seria o local ideal para o debate.

No entanto, pelo entendimento da maioria dos presentes, inclusive do presidente da comissão, o requerimento de Márcio Jerry será rejeitado e o de Edilázio aprovado. As votações só não aconteceram por falta de quorum, quorum este solicitado pelo deputado comunista e fiel aliado do Governo Flávio Dino.

O curioso nessa estratégia, aparentemente equivocada, é saber o que teria para esconder e/ou temer o Governo Flávio Dino com a simples visita de alguns deputados federais, principalmente pelo fato da gestão comunista fazer propaganda nacionalmente do Porto do Itaqui ???

Piorou – Além de ficar estranha a solicitação de Márcio Jerry, afinal quem não deve, não deveria temer, o “tiro saiu pela culatra”, pois o deputado Edilázio resolveu ampliar o seu pedido inicial.

Edilázio já protocolou um novo requerimento, agora querendo que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal faça a visita ao Porto do Itaqui com auxílio do Tribunal de Contas da União.

Sendo assim, se o Governo Flávio Dino demonstrou que já estava temerário, imagina agora.

É aguardar e conferir.

Transparência zero: governistas rejeitam ida de Ted Lago na AL

Como era esperado, afinal transparência é algo que passa distante do Governo Flávio Dino, a base governista na Assembleia Legislativa rejeitou, nesta terça-feira (23), o requerimento do deputado César Pires (PV) pedindo a convocação do presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Ted Lago.

Mesmo diante de sucessivos escândalos e até de uma investigação da Polícia Federal, apenas quatro deputados votaram favoráveis a favor da ida de Ted Lago ao parlamento estadual. Além de Pires, autor do requerimento, Adriano Sarney (PV), Arnaldo Melo (MDB) e Wellington do Curso (PSDB), foram os outros que aprovaram a convocação de Lago.

A proposta de César Pires era esclarecer graves irregularidades constatadas na gestão do Porto do Itaqui pela Polícia Federal, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pelo Advocacia Geral da União (AGU).

“Minha intenção era cumprir a nossa obrigação de fiscalizar os atos do governo, pois quem afirma que há irregularidades na gestão portuária não somos nós da oposição, mas a Polícia Federal, a Antaq e o procurador federal André Marcos Costa Nogueira”, enfatizou César Pires.

Com relação a irregularidades em contratos da Emap, César Pires referiu-se a relatório do delegado federal Diego Melo de Almeida, que constatou indícios de fraude na execução e fiscalização de dragagem no Porto do Itaqui, envolvendo as empresas Jan de Nul, contratada por R$ 63 milhões, e Fotogeo, que teria recebido R$ 1,5 milhão por serviços não realizados.

Outra irregularidade que motivou o pedido de convocação de Ted Lago foi a transferência ilegal de R$ 141 milhões da EMAP para os cofres estaduais, proibida pelo convênio de delegação 016/2000, que cedeu a gestão do Porto do Itaqui à empresa maranhense. Tanto a Antaq quanto a AGU já manifestaram oficialmente que a transação é ilegal e que os recursos devem ser devolvidos à administração portuária, como prevê uma ação popular movida pelo advogado Predo Leonel.

“Será que isso não é suficiente para demonstrar os desmandos que estão ocorrendo na gestão portuária? O senhor Ted Lago tem que vir aqui explicar, ou nós não vamos cumprir o nosso papel maior, que é o de fiscalização dos recursos públicos? Cadê a nova política e a transparência do governo estadual? Onde está o erro em pedir esclarecimentos diante dos documentos de tantos órgãos de fiscalização?”, questionou César Pires.

O curioso é que até àqueles que se elegeram prometendo uma nova política, em aproximadamente 100 dias de parlamento, parece já ter mudado de posicionamento e ficam ao lado da absoluta falta de transparência do Governo Flávio Dino.

Enquanto isso, lá em Brasília, o deputado federal Márcio Jerry, presidente do partido do governador Flávio Dino no Maranhão, segue querendo a convocação de ministros à Câmara Federal.

Que coisa…

Edilázio quer vistoria no Porto do Itaqui

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) protocolou um requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, com pedido de uma Visita Técnica do colegiado ao Porto do Itaqui para discutir as possíveis ilegalidades ou irregularidades no porto.

O parlamentar justificou o pedido com base nas denúncias de apropriação indevida de recursos do Porto do Itaqui pelo Governo do Estado e descumprimento ao que dispõe o Convênio de Delegação, já apontado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

“De tão gravosas, as acusações são objeto de processos administrativos e judiciais, estes de competência da Justiça Federal no Estado do Maranhão”, destaca trecho do documento.

Ele destaca processos administrativos com despachos da Antaq contra a movimentação irregular de recursos do Porto do Itaqui.

“Em 19 de dezembro de 2018, o Diretor-Geral da Antaq, o Sr. Mário Povia, encaminhou ofício à Procuradora-Geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, cujo assunto foi o descumprimento do Convênio de Delegação n. 016/2000 – Estado do Maranhão. O documento informa que o Estado do Maranhão vem, de forma repetida e ilegal, descumprindo as cláusulas do convênio de delegação ao efetuar de forma reiterada e sistemática (mesmo após a emissão de resolução da Antaq, em 17 de outubro de 2018, determinando que a Emap se abstivesse de fazer novas transferências), saques de recursos provenientes das receitas oriundas da exploração do Porto do Itaqui para o Tesouro Estadual”, aponta outro trecho do pedido.

Edilázio cita ação popular na 3ª Vara Federal que pede a anulação de atos administrativos de redução de capital social da Emap e de transferência irregular de mais de R$ 80 milhões dos cofres da empresa ao Tesouro Estadual e cita o posicionamento sistemático do Governo do Estado em “desrespeitar o convênio de delegação” firmado com o Governo Federal.

“A recalcitrância do Governo do Estado do Maranhão e da EMAP ameaça todos os demais convênios de delegação firmados com os portos brasileiros. As práticas, ora denunciadas, abrem precedente extremamente perigoso e pernicioso para um setor extremamente estratégico do Brasil”, destacou.

O documento também sustenta a necessidade de urgência de uma medida do colegiado da Câmara, em razão do Decreto nº 34.704, do dia 18 de março de 2019, que trata da publicação de novo Estatuto Social e que prevê a remuneração das receitas de exploração da Emap ao Estado do Maranhão, o que dá sustentação a novo descumprimento do contrato de delegação.

“São essas as razões pelas quais considero necessária a realização de visita técnica, a aplicação do princípio da publicidade e transparência dando acesso integral e irrestrito aos dados financeiros, contábeis, administrativos, seguida de mesa redonda para averiguar a real situação do Porto de Itaqui. Nesses termos, pugno aos nobres pares pela aprovação do presente requerimento”, finaliza o texto.

Recuou: após relatório da PF, projeto que aumenta EMAP é retirado

A maior prova que o relatório da Polícia Federal sobre a EMAP, publicizado pelo deputado estadual César Pires na última terça-feira (09), caiu como uma bomba no Governo Flávio Dino foi a retirada de pauta de um projeto que aumentava a EMAP.

Após o escândalo, a base aliada ao Governo Flávio Dino decidiu retirar de pauta o Projeto de Lei nº 257/2018, de autoria do Executivo, que institui o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão e amplia a abrangência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). A matéria chegou a ser votada e aprovada em primeiro turno, mas precisa ser apreciada em uma segunda votação antes de passar a valer efetivamente.

Ainda na semana passada, a proposta recebeu duras críticas do deputado estadual César Pires. Segundo ele, o governo propôs a mu dança porque se vê na iminência de perder o controle do Porto do Itaqui, que é federal, mas gerido pelo Estado, via EMAP, por meio de um contrato de delegação.

“A EMAP foi criada para administrar o Porto do Itaqui, mas como o governo percebeu que poderia perder o porto para a União, tratou de ampliar a abrangência da EMAP para não perder o cabide de empregos que ali existe”, afirmou.

Curiosamente, a retirada do projeto da pauta de votações ocorreu um dia depois da revelação de um relatório da Polícia Federal confirmando as suspeitas de fraudes durante o processo de fiscalização das obras de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto do Itaqui.

PF apontou envolvimento de diretores da EMAP

O relatório da Polícia Federal que confirma fraudes na EMAP durante o processo de fiscalização das obras de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui aponta para a participação de diretores do órgão no esquema.

O documento cita envolvimento de José Eugênio Mendonça de Araújo Cavalcante, diretor de engenharia; e de José Antônio Magalhães, diretor de operações. À época da operação da PF, Mendonça disse que as denúncias eram infundadas. A investigação revelou que os dois diretores da EMAP participaram de uma reunião na qual se tratou das irregularidades na fiscalização da obra.

“A gravação encontrada no celular apreendido na residência de Rodrigo Alexandre da Costa Silva confirma o termo de declarações de José Ribamar Camara Pinto, de que diversas pessoas na EMAP, entre eles o diretor de engenharia José Eugênio Mendonça de Araújo Cavalcante e o diretor de operações José Antônio Magalhães, tinham conhecimento de que a empresa Fotogeo Ltda. não havia realizado o serviço de fiscalização para o qual fora contratada”, destaca o documento da PF.

Ainda de acordo com o relatório, todo o material contido na gravação aponta para o fato de que a Fotogeo – empresa que deveria fiscalizar a dragagem – apenas usou material e dados da Jan de Nul – responsável por dragar o canal do Itaqui – para simular uma fiscalização.

O relatório sugere a imputação de crimes de peculato e falsidade ideológica aos envolvidos.

Com informações de O Estado

César Pires diz que PF confirma irregularidades no Porto do Itaqui

O deputado César Pires denunciou, na sessão desta terça-feira na Assembleia Legislativa, graves irregularidades administrativas e financeiras, constatadas pela Polícia Federal e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários na gestão do Porto do Itaqui pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). Ele ressaltou que o encaminhamento dos fatos investigados à esfera judicial pode levar dirigentes da Emap para a prisão.

Em forte discurso na tribuna da Assembleia, César Pires definiu como gravíssimo o relatório assinado pelo delegado da Polícia Federal, Diego Melo de Almeida, na conclusão do inquérito 273/2016, instaurado em abril de 2016 e relatado em fevereiro deste ano. A PF constatou indícios de fraude na execução e na fiscalização dos serviços contratados com as empresas Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda e Fotogeo, denunciados pelo ex-funcionário da Emap, José Ribamar Câmara Pinto. De acordo com as investigações, a Fotogeo não realizou o trabalho pelo qual recebeu R$ 1,5 milhão, que era fiscalizar o trabalho da Jan de Nul, contratada por R$ 62,1 milhões.

“A Fotogeo limitou-se a copiar laudos realizados pela empresa que deveria fiscalizar, em mais uma fraude constatada pela Polícia Federal que pode levar para a cadeia alguns dirigentes da EMAP”, enfatizou César Pires, ressaltando que essas é apenas uma das ilegalidades recentemente detectadas na administração do Porto do Itaqui.

O deputado enfatizou que a Antaq condenou, também, uma retirada de R$ 140 milhões do Porto do Itaqui para os cofres estaduais. Neste caso, a direção da Emap se negou a prestar os devidos esclarecimentos sobre essa transação proibida pelo convênio de delegação do Porto do Itaqui, celebrado entre a União e o governo estadual.

“Em 19 de dezembro do ano passado, o diretor geral da Antaq, Mário Povia, encaminhou ofício à procuradora geral da República, Raquel Dodge, informando que o Estado do Maranhão descumpriu as cláusulas do convênio de delegação 016/2000 ao efetuar, de forma reiterada e sistemática, saques de recursos provenientes das receitas oriundas da exploração do Porto do Itaqui para o Tesouro Estadual”, relatou César Pires, exibindo cópia do ofício do diretor da Antaq.

No documento, Mário Póvia requer à procuradora que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis. César Pires acrescentou, ainda, que no âmbito judicial já tramita a Ação Popular 1003590-28.2018.4.3700, que requer a anulação dos atos administrativos de redução do capital da Emap e de transferência irregular de mais de R$ 80 milhões dos cofres da empresa para o Tesouro Estadual.

“Na Câmara Federal, o deputado Edilázio Júnior também já requereu a averiguação de todas essas irregularidades, pois em vez de esclarecer o Governo do Estado prefere gastar para fazer propaganda do Porto do Itaqui em mídia nacional, enquanto muitas cidades estão alagadas, as estradas destruídas e centenas de pessoas passando fome. Vão atrair mais navios ou aumentar a produção no porto gastando milhões com propaganda?”, questionou.

Diante de tantas irregularidades, César Pires mais uma vez se posicionou contra a aprovação do projeto 257, de autoria do Executivo, que amplia a abrangência da Emap. “Há relatório da Polícia Federal, ofícios da Antaq e ação popular apontando irregularidades na gestão do Porto, e nós estamos prestes a dar uma carta branca para que o governo estadual continue fazendo o que bem entender com esses recursos. Não podemos compactuar com tantos desmandos que estão ocorrendo Maranhão”, finalizou.

Governo Bolsonaro já teria até nome para comandar o Porto do Itaqui

Engana-se quem esteja imaginando que o Governo Jair Bolsonaro tenha desistido de controlar o Porto do Itaqui, no Maranhão. A decisão já está tomada e pelas informações que o Blog do Jorge Aragão colheu, até ó nome já foi definido.

O nome escolhido para comandar o Porto do Itaqui pelo Governo Jair Bolsonaro, seria o do Capitão de Mar e Guerra Calmon Bahia. A decisão já estaria tomada, aguardando apenas uma decisão judicial.

O Governo Flávio Dino conseguiu na Justiça Federal uma liminar que, até o momento, lhe assegura o direito de seguir controlando o Porto do Itaqui, por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). A decisão é do juiz federal Clodomir Reis, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Maranhão, e foi tomada no dia 31 de janeiro.

O Porto do Itaqui é controlado pelo Governo do Maranhão em virtude de um convênio de delegação firmado em 2000 com o Governo Federal.

No entanto, desde que o Governo Flávio Dino foi acusado de utilizar recursos do Porto do Itaqui de maneira indevida, o Governo Federal investiga denúncias de irregularidades na EMAP.

De qualquer forma, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) editou uma resolução proibindo a (EMAP) de realizar qualquer nova transferência de recursos da receita tarifária do Porto do Itaqui ao caixa do Estado do Maranhão.

Agora é aguardar e conferir, mas como recentemente salientou o deputado estadual Adriano Sarney, o Governo Flávio Dino pode ficar marcado pela perda do Porto do Itaqui, já que até nome já tem para o cargo.