porto do itaqui • Blog do Jorge Aragão

EMAP é proibida de transferir recursos do Porto do Itaqui para o Estado

Por essa o Governo Flávio Dino não esperava. A ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários, baixou uma resolução proibindo a EMAP – Empresa Maranhense de Administração Portuária, de realizar transferência de recursos do Porto do Itaqui para o Estado.

“O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida […] resolve: […] Determinar à Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP que se abstenha, até final decisão, de realizar, por quaisquer meios, a transferência ao Estado do Maranhão de recursos de sua receita tarifária, oriundas do Convênio de Delegação nº 016/2000”, diz o documento.

A decisão do diretor-geral da ANTAQ, Mario Pova, deve ter sido tomada após uma Ação Popular protocolada, neste ano, na Justiça Federal pelo advogado Thiago Brhanner Costa, que atua pelo escritório Pedro Leonel Pinto de Carvalho & Advogados Associados, pedindo que o Estado do Maranhão devolva R$ 80 milhões à Empresa Maranhense de Administração Portuária (reveja).

A denúncia era que a transferência feita de recursos de um órgão que apenas administra um porto federal para as contas do Executivo estadual é ilegal, até mesmo pelo fato da EMAP ter descumprido termos do Convênio nº 016/2000 firmado entre a União Federal, com a interveniência da Companhia das Docas do Maranhão (CODOMAR), e o Estado do Maranhão, com a interveniência da EMAP, tendo por objeto a delegação da administração e exploração do Porto Organizado do Itaqui, do Cais de São José de Ribamar, dos Terminais d e Ferry-Boat da Ponta da Espera e do Cujupe.

“[O convênio] estabelece de forma clara a destinação da remuneração proveniente da referida exploração. (vide cláusula terceira, parágrafo segundo, do convênio em anexo). Depreende-se do aludido Convênio que a receita portuária deverá ser administrada pela EMAP, cabendo a esta aplicar toda remuneração obtida através da exploração EXCLUSIVAMENTE ‘para o custeio das atividades delegadas, manutenção das instalações e investimento do Porto e demais áreas deleg adas’. […] Desta feita, revela-se coberta de ilegalidade a redução do capital social da EMAP com transferência de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) ao tesouro estadual, cabendo a este juízo impedir tamanha transgressão”, destacou o advogado na ação.

Agora a própria ANTAQ decidiu proibir que uma nova transferência seja efetuada.

Ainda a operação Draga da PF que atingiu o Governo Flávio Dino

É impressionante como toda vez que é atingido por uma operação da Polícia Federal, o Governo Flávio Dino tenta desesperadamente culpar gestões anteriores e passar incólume, mesmo diante dos fatos evidentes.

Bastou a divulgação da deflagração da operação Draga da Polícia Federal, que apura fraude na licitação, execução e fiscalização da obra de dragagem de aprofundamento do Porto de Itaqui em São Luís, para que o Governo Dino e seus asseclas entrassem em ação para tentar afirmar que a operação não alcança o governo do comunista.

Entretanto, contra fatos não existem argumentos, e vamos a eles. Inicialmente é bom lembrar que todas as informações postadas aqui foram retiradas do release distribuído pela própria Polícia Federal.

“A obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui foi executada pela Empresa JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA de 18/12/2014 a 13/3/2015, com o custo total de R$ 62.127.990,92. A fiscalização ficou a cargo da Empresa FOTOGEO, com o custo de R$ 1.528.658,36.”, ou seja, por essa afirmação da PF a obra não foi executada no Governo Roseana Sarney, uma vez que a ex-governadora deixou o Palácio dos Leões no início de dezembro de 2014.

Além disso, segundo a própria Polícia Federal a fraude principal foi exatamente na fiscalização da obra durante sua execução e “A responsabilidade pela execução dos contratos (execução da obra e fiscalização) coube ao Coordenador de Projetos, enquanto que o gestor do contrato foi o Diretor de Engenharia da EMAP.

O Diretor de Engenharia da EMAP, que foi alvo da operação Draga, é José Eugênio Mendonça de Araújo Cavalcante, nomeado em 1º de janeiro de 2015 pelo governador Flávio Dino, ou seja, coube ao Governo Dino fiscalizar a execução da referida obra. Já o coordenador de Projetos – subordinado à Direção de Engenharia – é Lucídio Frazão, também membro do governo comunista.

Só lembrando que, segundo a PF, “o custo de mobilização/desmobilização da obra foi de R$ 32 milhões, enquanto que o custo da obra em si foi de R$ 28 milhões, ou seja, o custo da mobilização/desmobilização foi superior ao da própria obra”.

Sendo assim, mais uma vez, repito que a operação Draga atinge o Governo Flávio Dino, afinal contra fatos não existem argumentos.

Operação Draga: mais uma operação da PF que atinge o Governo Dino

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (12), a operação Draga, com o objetivo de apurar fraude na licitação, execução e fiscalização da obra de dragagem de aprofundamento do Porto de Itaqui em São Luís.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão (MBA), nas cidades de São Luís/MA, São José dos Campos/SP e Rio de Janeiro/RJ, expedidos pela Justiça Estadual – Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís/MA. A operação contou com a participação de cerca de 40 policiais federais.

A PF cumpriu três mandados em São Luís, sendo um no Porto de Itaqui, um na residência do Coordenador de Projetos da EMAP e um na residência do Diretor de Engenharia da EMAP. Além disso, foi determinada pela Justiça a proibição de acesso ou frequência do Coordenador de Projetos e do Diretor de Engenharia à EMAP, e suspensão do exercício de sua função pública pelo prazo de 90 dias.

Foram também cumpridos três mandados em São José dos Campos, sendo um na empresa FOTOGEO, e dois na residência de seus sócios. E por fim, no Rio de Janeiro foi cumprido um MBA na Empresa JAN DE NUL.

A obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui foi executada pela Empresa JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA de 18/12/2014 a 13/3/2015, com o custo total de R$ 62.127.990,92. A fiscalização ficou a cargo da Empresa FOTOGEO, com o custo de R$ 1.528.658,36.

A investigação teve início com as declarações de um ex-funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), empresa estadual que administra o Porto de Itaqui em São Luís.

O ex-funcionário declarou que apesar de ocupar a função de Gerente de Projetos, cargo no qual deveria acompanhar a execução da obra, o andamento da obra foi deliberadamente omitido do ex-funcionário, com o possível objetivo de ocultar fraudes.

A responsabilidade pela execução dos contratos (execução da obra e fiscalização) coube ao Coordenador de Projetos, enquanto que o gestor do contrato foi o Diretor de Engenharia da EMAP.

O custo de mobilização/desmobilização da obra foi de R$ 32 milhões, enquanto que o custo da obra em si foi de R$ 28 milhões, ou seja, o custo da mobilização/desmobilização foi superior ao da própria obra.

A Empresa belga JAN DE NUL já foi citada em colaborações premiadas no contexto da Operação Lava Jato, em fraudes similares pelo Brasil.

Considerando que os recursos empregados na obra são de origem estadual, segundo acórdão do Tribunal de Contas da União, a competência para julgamento dos fatos é da Justiça Estadual, responsável pelo deferimento dos mandados de busca no Porto de Itaqui, especificamente na EMAP e nas Empresas FOTOGEO e JAN DE NUL, além das residências do Coordenador de Projetos e do Diretor de Engenharia da EMAP, e dos sócios da Empresa FOTOGEO.

Sendo assim, a Operação Draga acaba sendo mais uma da Polícia Federal que acaba atingindo o Governo Flávio Dino.

Quanto custará a portaria definitiva?

Quando você imagina que já viu de tudo no Governo Flávio Dino, eis que aparece uma placa de uma obra que surpreende a todos.

O Blog recebeu na manhã desta sexta-feira (23), a foto de uma placa que anuncia uma obra do Governo Flávio Dino no Porto do Itaqui. Até ai não teria nenhum problema, se não fosse o valor da obra e a própria obra em si.

De acordo com a própria placa, está sendo construído uma “portaria provisória no Porto do Itaqui”, que teve sua construção iniciada no dia 12 de dezembro deste ano e conclusão no dia 12 de maior de 2017.

O problema é que a tal “portaria provisória” custará aos cofres públicos mais de R$ 1 milhão, mais precisamente R$ 1.388.545,43 (hum milhão, trezentos e oitenta e oito mil, quinhentos e quarenta e cinco Reais e quarenta e três centavos).

É óbvio que a foto veio acompanhado de uma pergunta natural: “se a portaria provisória custará tudo isso, quanto custará a portaria definitiva?”

Com a palavra o Governo Flávio Dino…

Adriano Sarney e o Porto do Itaqui

Por Adriano Sarney

O porto do Maranhão não pode servir de instrumento político. Tanto o debate em torno de sua devolução à União, healing quanto a comparação forçada entre a atual e a antiga administração, cialis enfraquecem o principal foco estratégico do Itaqui: o de ser um dos vetores da economia de nosso estado.

Ao invés de atuar em ações pragmáticas de melhorias operacionais e comerciais, os assessores do governo estadual preocupam-se em maquiar entrevistas e apresentações de resultados financeiros com o objetivo de comparar gestões. Uma visão míope e perigosa que não trará qualquer benefício, direto ou indireto, à população. Não há como comparar números frios de 2014 com os de 2015, já que foi apenas em 2015 que o TEGRAM foi inaugurado e que a Suzano Celulose começou a atuar a plena carga. Em 2014, o berço 103 estava parado para as obras do carregador de navios do TEGRAM e a Suzano Celulose estava funcionando de forma descontinua o que, certamente, impactou no faturamento e nos custos da EMAP.

O lucro da empresa no ano passado foi um reflexo direto do aumento do faturamento, fato que não é mérito da atual gestão mas, principalmente, dos investimentos do governo federal no TEGRAM e da iniciativa privada na Suzano Celulose. Em 2014 o porto obteve um faturamento bruto de R$ 134 milhões e em 2015 de R$ 196 milhões, portanto um acréscimo de R$ 62 milhões, fruto de investimentos e ações que já estavam em andamento.

A obrigação da atual gestão é a de dar continuidade a essas ações sob pena de descumprir clausulas do convênio de delegação 016/2000 celebrado entre a União Federal e o Estado do Maranhão. Esse instrumento passou à EMAP a administração do Porto Organizado do Itaqui, do cais de São José de Ribamar, do Terminal de Ferry Boat de Ponta da Espera e do Cujupe pelo prazo de 25 anos.

O convênio diz, ainda, que a receita portuária deve ser administrada pela EMAP e toda a remuneração proveniente do uso da infraestrutura, tarifas de abicagem, armazenagem, contratos operacionais, alugueis e projetos associados, devem ser aplicadas exclusivamente no custeio das atividades delegadas, manutenção das instalações e investimento no Porto do Itaqui, por serem, efetivamente, recursos federais, pertencentes à União.

Quando gestores da EMAP argumentam contra a “federalização” do porto, demonstram desconhecimento da condição legal de sua atividade. A falta de conhecimento básico do negócio talvez esteja ligada a outro fator que, infelizmente, atua contra a permanência do porto sob a administração estadual: o uso desta importante estrutura como cabide de empregos. Em 2015, houve um aumento de R$ 4.7 milhões com despesas de pessoal, resultado da criação de centenas de cargos comissionados.

O debate sobre a devolução ou não da administração do porto à União é claro e objetivo: se constatadas irregularidades ou se a EMAP não tiver capacidade de gerir o complexo de forma apropriada, investindo e ampliando a sua estrutura como prevê o Convênio, então, troca-se o comando de mãos. Contra a administração pelo governo estadual pesam a falta de conhecimento de seus assessores, o cabide de empregos e o baixo reinvestimento na estrutura portuária. Com efeito, todo o recurso proveniente do porto deve, por obrigação legal, ser reinvestido na sua estrutura. Então, trata-se apenas de benefícios da gestão, pois nenhum recurso pode sair do porto para os cofres do estado. O seu maior tesouro são as oportunidades de geração de riqueza para o Maranhão.

Portanto, o que realmente interessa ao povo maranhense é a eficiência e o crescimento deste tesouro prospectado há 50 anos. O que interessa é que esteja nas mãos da melhor gestão, seja ela estadual ou federal.

Adriano Sarney é economista, administrador e deputado estadual pelo PV.