Polícia Civil • Blog do Jorge Aragão

Justiça decreta ilegalidade da greve dos policiais civis

O Governo Flávio Dino ganhou mais uma na Justiça. Demonstrando que ao invés do diálogo o caminho será judicial para o término dos movimentos grevistas, cialis o governador conseguiu que o Tribunal de Justiça decretasse a ilegalidade da greve dos policiais civis.

Nesta segunda-feira (20), case o desembarcador Antônio Bayma, atendeu solicitação do Governo Flávio Dino e decretou a ilegalidade do movimento paredista dos policiais civis. O desembargador também definiu multa diária de R$ 25 mil para o sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol) e Associação de Polícia Técnico Cientifica do Maranhão (Apotec), além do corte de ponto e desconto dos dias não trabalhados em decorrência da paralisação.

O magistrado determina ainda que o Sinpol e Apotec “se abstenham de promover, divulgar ou incentivar qualquer medida que impeça ou embarace a regular e contínua prestação de serviço público concernente a atividade desempenhada pelos policiais civis e peritos criminais do Maranhão”.

Somente na terça-feira (21), é que a categoria irá se reunir e definir os rumos do movimento. Entretanto, já ficou claro qual será sempre o caminho tomado pelo Governo Flávio Dino, ou seja, a mudança esperada e prometida não ocorreu, afinal estamos vendo mais do mesmo.

E os excedentes do concurso da Polícia Civil, meu caro Flávio Dino???

O Blog recebeu um e-mail de um pequeno grupo de excedentes do concurso da Polícia Civil que pretendem sensibilizar o governador Flávio Dino para nomeá-los junto ao Governo do Maranhão.

Segundo o relato, find são somente doze investigadores e quatro escrivães que, após o curso de formação, estão aptos para o trabalho e consequentemente serem nomeados.

Depois de muita luta, inclusive judicial, os excedentes do concurso público da Polícia Civil de 2012 conseguiram realizar e concluir a 2ª turma do curso de formação finalizado em dezembro de 2015. Veja abaixo um trecho do desabafo.

“Fizeram o curso, nesta 2ª turma, delegados, peritos, auxiliar de perícia, investigadores e escrivães. Após a formação o governador nomeou doze delegados com salários acima de 16 mil, oito peritos com salários acima de 8 mil, 44 investigadores e nenhum escrivão, sendo que ainda faltam nomear 12 investigadores e quatro escrivães.

Mesmo diante do caos na segurança e com a pressão da greve da categoria, pedindo melhores condições de trabalho, salários e mais recursos humanos, o governador insiste em negar a nossa nomeação, deixando frustrado a nós e as nossas famílias, prejudicando a sociedade e sem falar do gasto com dinheiro público que teve com esses doze investigadores e quatro escrivães.”

Vale lembrar que os policiais civis seguem em greve por tempo indeterminado, pois na última sexta-feira (17), depois de terem suspendido o movimento, a categoria voltou a recusar a proposta apresentada pelo Governo Flávio Dino.

Com a palavra o governador do Maranhão.

Polícia Civil e Perito Criminal iniciam paralisação

Conforme estava previsto, rx duas categorias de servidores públicos do Maranhão – Polícia Civil e Perito Criminal – iniciaram greves na manhã desta quinta-feira (16) no Governo Flávio Dino.

A situação mais grave é da Polícia Civil, malady pois é por tempo indeterminado. A categoria reivindica o que chama de ‘valorização da carreira’ e recomposição salarial, cialis além de melhoria nas estruturas das delegacias, bem como aumento do efetivo, tecnologia e inteligência policial.

O governo do Maranhão ofereceu reajuste de 15%, sendo que ainda parcelada em três anos, sendo 6% a partir de junho de 2016, outros 6% em março de 2017, e por fim mais 3% em fevereiro de 2018, além de R$ 146,21 para a Gratificação de Dedicação Exclusiva, que seria incorporada no subsídio, mas a categoria rejeitou a proposta apresentada na assembleia geral realizada na última sexta-feira (10).

Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-MA), em maio de 2015, foi concedido reajuste aos policiais civis de 5% sobre o subsídio e de 40% aos delegados até julho de 2016, o que, segundo o sindicato, criou um ‘abismo salarial’ entre as carreiras da Polícia Civil no Estado.

Vale lembrar que esta é a segunda greve da Policia Civil no Governo Flávio Dino.

Os peritos criminais também iniciaram hoje uma greve, mas nesse caso é uma paralisação de advertência de 48h.

E assim segue o Governo Flávio Dino.

Carro da Polícia Civil capota e policial morre

Um acidente trágico aconteceu na manhã desta segunda-feira (13), buy em São Luís, mais precisamente na Avenida Daniel de La Touche em frente ao Shopping da Ilha. Uma viatura da Polícia Civil capotou e o motorista teve morte instantânea.

A viatura da Polícia Civil, conduzida pelo motorista policial identificado por Válber de Jesus Conceição, estava levando sete menores que haviam fugidos, no último domingo (12), da unidade de internação do Centro de Juventude Eldorado, no bairro do Turu. Além de Valter, outros dois policiais estavam na viatura.

O acidente aconteceu no complexo semafórico e a suspeita é que um dos veículos envolvidos no acidente tenha avançado o sinal fechado. A viatura da Policia Civil era do plantão do Parque do Bom Menino e a placa do veículo OIR-2093. Os sete menores infratores não sofreram ferimentos graves.

Em entrevista à Rádio Mirante AM, o investigador Sérgio, que estava dentro da viatura, explicou como aconteceu o acidente. “Nós estávamos transportando sete menores que fugiram ontem do Centro de Juventude Eldorado, quando chegamos em um sinal aberto para nós. Um motorista ultrapassou no sinal vermelho quando nós seguíamos na via. O motorista tentou desviar, mas perdeu o controle, subiu o canteiro central e capotou”, relatou.

Vale lembrar que no fim do mês de maio, na BR-135, duas viaturas da Polícia Militar também se envolveram em acidentes, mas os policiais tiveram ferimentos leves.

Vem aí a greve da Polícia Civil

Conforme o Blog afirmou ontem, check definitivamente acabou a lua de mel com o Governo Flávio Dino (reveja). Os policiais civis, clinic cansados de serem ludibriados por falsas promessas, decidiram em Assembleia Geral por uma greve por tempo indeterminado.

A paralisação começa a partir do dia 16 de junho, na próxima quinta-feira. Os policiais civis rejeitaram a pífia proposta do Governo Flávio Dino que propôs reajuste salarial de 15%, dividido em três vezes, pelos próximos três anos.

Vale lembrar que essa será a segunda greve da categoria no Governo Flávio Dino. Entretanto, na primeira os policiais suspenderam a paralisação acreditando em novas promessas que também não foram cumpridas.

Desgaste – A greve da Policia Civil, somada com as paralisações de advertência dos agentes penitenciários e peritos criminais, programadas para semana que vem, apenas demonstra o desgaste, com apenas um ano e seis meses que atingiu o Governo Flávio Dino.

A pesquisa Econométrica divulgada neste sábado (11), também apurou, junto ao eleitorado, a avaliação a respeito do Governo Flávio Dino. Ao todo, 49,4% desaprovam a gestão comunista. Outros 49,8% aprovam o governo.

Em relação àqueles que aprovam a gestão comunista, apenas 1,3% classificaram o governo de “muito bom”. Outros 16,8% classificaram de “bom” e 31,8% de “regular para bom”.

E assim segue o Governo Flávio Dino.

Uma perda para a Segurança Pública no Maranhão

Se as coisas já não andavam muito bem para a Secretaria de Segurança, cialis a tendência é piorar, ask com a saída do competente delegado Augusto Barros do comando da Delegacia Geral da Polícia Civil do Maranhão.

O Blog já havia destacado como acertada a escolha de Augusto Barros para o cargo, doctor ainda em novembro de 2014, antes mesmo da posse do governador Flávio Dino (reveja aqui). O que foi comprovado com o excelente trabalho desenvolvido por Augusto Barros em 2015, pois esteve pessoalmente à frente das principais operações da Polícia Civil no Governo do Maranhão durante este ano.

Entretanto, parece que o bom trabalho de Augusto Barros parece ter incomodado algumas pessoas e evitando gerar conflitos na já conturbada Secretaria de Segurança, Augusto Barros, optou pela sua saída do cargo sem declinar os reais motivos.

O próprio Augusto Barros emitiu Nota confirmando sua saída e agradecendo a oportunidade. Indiscutivelmente uma perda muito grande para o sistema de Segurança do Maranhão. Veja abaixo a Nota na íntegra.

Informo a todos que deixo o comando da Delegacia Geral de Polícia Civil do Maranhão, agradecendo a oportunidade confiada a mim de implementar diversos projetos de largo alcance social através do aprimoramento da prestação de serviços de polícia judiciária.

Todo meu reconhecimento aos excelentes profissionais, policiais civis, escrivães, investigadores, peritos e delegados, assim como ao corpo administrativo e à Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, bem como à todos que contribuíram com nosso trabalho.

A recomposição do sistema de segurança depende da própria recomposição do tecido social, trabalho que levará gerações pois que depende de múltiplos fatores, quase todos extrínsecos à prevenção e repressão policial, já que falamos da origem e causas do crime; neste ínterim, modelos de gestão e organizações administrativas diversas devem tomar lugar.

Assim, entendemos como naturais os processos de mudança e acertos em equipes de governo, afiançando toda nossa força de trabalho à disposição da Polícia Civil, do sistema de segurança e de toda sociedade maranhense.

Augusto Barros Neto
Delegado de Polícia

Justiça suspende prazo de validade para concurso da Polícia Civil

A Justiça do Maranhão, order após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Estado, resolveu, em caráter liminar, determinar a imediata suspensão do prazo de validade do concurso público, regido pelo edital nº 2, de 10 de outubro de 2012, para provimento de vagas nos cargos de auxiliar de perícia médica legal, escrivão de polícia, farmacêutico legista, investigador de polícia, médica legista, odontolegista e perito criminal. O prazo de validade do certame encerraria no dia 26 de dezembro de 2015.

Também determinou que sejam tomadas as providências para oferta do Curso de Formação e Investigação Social aos candidatos aprovados até a terceira fase da 2ª etapa. As medidas devem ser tomadas no prazo de 45 dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.

Formulou a Ação Civil Pública a titular da 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais de São Luís, Márcia Lima Buhatem. A decisão foi proferida pelo juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

De acordo com o edital n° 02, o certame seria dividido em duas etapas: a primeira, compreendida por prova objetiva, prova discursiva, prova prática (para o cargo de escrivão de polícia) e títulos. Já na segunda etapa, seriam feitos os testes de aptidão física, psicotécnico, exame médico e odontológico, além do Curso de Formação e Investigação Social.

No entanto, o edital nº 21, de 29 de maio de 2013 limitou o número de aprovados a participar do curso. Dessa forma, para o cargo de investigador de polícia, 134 candidatos aprovados até a terceira fase da segunda etapa foram impedidos de avançar à próxima fase. No cargo de escrivão de polícia, esse número chegou a 23 e, entre os auxiliares de perícia médica legal, oito.

De acordo com o MPMA, o edital nº 21, que retificou o edital n° 2, restringindo o quantitativo de candidatos à participação no Curso de Formação e Investigação Social, comprometeu significativamente a lisura do procedimento, porque a criação de critérios de classificação, criados de última hora, é conduta ofensiva aos princípios da moralidade administrativa e da isonomia.

A promotora de justiça argumentou, na ação, que o edital original do concurso não estabeleceu norma limitadora sobre a convocação para o curso de formação. Somente no edital posterior foi inserido o item ilegal que limita a quantidade de candidatos para participação no curso.

Operação Sem Saída desmonta quadrilha que agia no DETRAN

Na manhã desta segunda-feira (05), discount a Polícia Civil do Maranhão deflagrou a Operação Sem Saída na capital maranhense. A ação é para desarticular uma quadrilha que atuava no DETRAN-MA nos exames que são realizados para a retirada da CNH – Carteira Nacional de Habilitação.

Na Operação Sem Saída a Polícia Civil deve cumprir 12 prisões preventivas e ainda mandados de busca e apreensão em autoescolas do Maranhão.

A investigação, pharm iniciada em abril este ano, aponta que a quadrilha era formada por funcionários da empresa Tomas Greg e de quatro autoescolas de, São Luís (Abdon, Coutinho, Andrade e Unidas) e outras duas do interior do Estado (Cometa e Junior). Os integrantes do esquema recebiam dinheiro para aprovar alunos nos exames, sem inclusive a necessidade de assistir as aulas teóricas. O valor cobrado girava em torno de R$ 3 mil por cada carteira.

Durante a busca na residência do examinador João Ferreira Marques Júnior, os policiais civis foram surpreendidos quando o pai dele, João Ferreira Marques, reagiu e disparou contra os policiais, que também revidaram. Uma senhora ficou ferida com um tiro de raspão. Marques afirmou que imaginava que se tratava de um assalto, mas mesmo assim foi autuado por tentativa de homicídio.

Os presos estão sendo encaminhados para o Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e ainda nesta segunda-feira, a Polícia Civil deve detalhar o resultado da Operação Sem Saída.

João Abreu se entrega a Polícia Civil

Ao ter a confirmação na tarde de quinta-feira (24) que teve sua prisão decretada, cialis o ex-secretário da Casa Civil no Governo Roseana Sarney, João Guilherme Abreu, decidiu se entregar a Polícia Civil assim que retornasse a São Luís.

A decisão de João Abreu teria sido informada a Polícia Civil pelos seus advogados. O ex-secretário retornou no início da tarde desta sexta-feira (25) e se entregou. Policiais já estavam inclusive no aeroporto Hugo da Cunha Machado lhe esperando.

João Abreu, que estava em São Paulo resolvendo problemas particulares, foi conduzido para a Superintendência Estadual de Investigações Criminais. A tendência é que o ex-secretário fique preso no quartel do Corpo de Bombeiros.

Os advogados de João Abreu, que consideram um excesso o pedido de prisão, devem protocolar o pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça ainda nesta sexta-feira.

Termina a greve da Polícia Civil

Depois de uma semana de iniciada a segunda greve da Polícia Civil no Governo Flávio Dino, stomach os policiais, após uma nova assembleia, decidiram encerrar o movimento paredista.

A decisão foi tomada no fim da manhã desta sexta-feira (25), após a assembleia da categoria realizada no Sindicato dos Bancários.

Indiscutivelmente o que pesou para a decisão da categoria foi a reunião realizada ontem com o próprio governador Flávio Dino (PCdoB). Os policiais estavam reivindicando na porta do Palácio dos Leões, quando foram chamados para pela primeira vez reunir com o governador.

Apesar de não terem concretamente garantido nada, a categoria pelo menos demonstrou força e se fez ser ouvida pelo governador, que quando era candidato ao cargo visitou os policiais civis no próprio SINPOL (Sindicato dos Policiais Civis). As atividades serão retomadas ainda hoje.

Sendo assim, uma pergunta se faz necessária: custava o governador ter sentado anteriormente com a categoria?