O presidente da Famem e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, alerta os gestores municipais do estado para o risco de agravamento das enchentes que podem trazer consequências desastrosas para a população. Erlanio chama atenção para ações preventivas que as prefeituras e o governo do estado devem dar início, preventivamente, para mitigar danos que as enchentes dos rios causam.

Pelo menos em dois municípios do estado, Imperatriz e Balsas, estão com famílias desabrigadas em consequência das enchentes. Em Imperatriz, pelo menos 70 famílias deixaram suas casas devido a elevação do rio Tocantins. A diretoria do Consórcio da Hidrelétrica de Estreito emitiu nota afastando qualquer risco de inundação por conta de aberturas de comportas dos lagos da usina. Outros rios do estado, como o Mearim, também estão em processo de enchentes podendo desalojar mais famílias maranhenses residentes nas áreas ribeirinhas.

Por meio da escola de gestão, a Famem tem contribuído para que os municípios constituam o órgão de Defesa Civil a partir da formação de equipes. Para o presidente da Famem, o monitoramento das previsões do tempo deve ser realizado permanentemente por estas equipes.

Em 2019 as enchentes deixaram centenas de famílias desabrigadas e outras desalojadas. Houve necessidade da decretação de estado de calamidade em dezenas de cidades por conta do desastre.  O estado de calamidade é uma situação anormal que compromete a capacidade de ação do poder público, devendo ter anuência do Governo Federal. Por conta do fenômeno La NiÑa, o índice pluviométrico em várias regiões do país tem ultrapassados marcos históricos.

“As enchentes são flagelos que atingem, principalmente, os mais vulneráveis.  Embora seja um fenômeno imprevisível da natureza devemos nos planejarmos para reduzir os danos. Neste momento em que as populações se encontram em situação de empobrecimento e privações, acrescentar mais esse tormento é sacrificar ainda mais os vulneráveis. Devemos buscar formas de reduzir esses danos de maneira drástica”, disse o presidente da Famem.

Erlanio Xavier já se mobiliza para buscar parcerias para auxiliar municípios com famílias desabrigadas. Em 2019, a atuação da Famem foi fundamental para levar alimentos, água mineral, roupas e unidades móveis de saúde para cidades atingidas.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito de Igarapé Grande Erlanio Xavier, convoca os gestores municipais a garantir a participação na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que em 2022 está sendo retomada pela Confederação Nacional dos Municípios. A marcha acontece entre 25 e 28 de abril em Brasília.

Em sua última edição antes da pandemia, em 2019 a Famem organizou maior caravana de prefeitos maranhenses da marcha desde 1998,  quando a CNM passou a realizar o evento considerado o maior da América Latina.

Como integrante do Conselho Político da CNM, o presidente da entidade municipalista do Maranhão confirma a importância do evento neste momento, no encaminhamento de pautas importantes dos gestores municipais aos poderes Legislativo e Executivo.

“A marcha é um marco na luta, debates, apresentação e encaminhamento das pautas municipalistas. No momento em que estão sendo discutidos a reforma tributária e administrativa devemos todos nos envolvermos para obtermos resultados que tenham reflexos positivos nas cidades, a moradia do cidadão”, enaltece Erlanio.

Em relação aos cuidados sanitários contra a covid-19, a CNM seguirá as recomendações colocadas pelo Decreto Nº 42.730 de 23 de novembro de 2021 do Governo do Distrito Federal, podendo haver modificações até a realização do evento, de acordo com orientações impostas.

Taxas de inscrição – Os municípios contribuintes junto a Confederação têm garantida a gratuidade das inscrições. Para os não contribuintes, o valor da inscrição é de R$ 4.100,00 até o dia 25 de março. Após essa data, o valor se eleva para R$ 4.500,00. A isenção da taxa ocorrerá de maneira automática.

Até o dia 25 de março de 2022 vereadores e vereadoras contribuintes têm taxa de inscrição no valor de R$ 350,00, mesmo valor para vice-prefeitos e secretários que desejaram participar da Marcha como inscritos com direito a certificação. A taxa sobe para R$ 400,00 para aqueles que se inscrevem depois dessa data. Os não contribuintes pagarão R$ 2.750,00 até o prazo final, e a partir desta data R$ 3.150,00.

Os demais participantes pagam R$ 3.150 até 25 de março e R$ 3.450,00 caso solicitem inscrição depois desse dia.

Por meio do seu departamento jurídico, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, encaminhou recomendação aos gestores e gestoras prestando esclarecimentos sobre a obrigatoriedade do cumprimento de utilização de 70% dos gastos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com pagamento de profissionais da Educação.

Por determinação do presidente da Famem, Erlanio Xavier, o documento elaborado pelo departamento da entidade municipalista, além de trazer informações em detalhes sobre a remuneração dos profissionais de educação, trata ainda sobre o pagamento de abono.

“Nossa preocupação em primeiro lugar é esclarecer os gestores e gestoras de que a aplicação do percentual mínimo dos recursos da educação e do novo Fundeb é uma exigência inarredável para que evite ações que os torne sujeitos de penalidades legais”, pontua o presidente da Famem.

O documento encaminhado pela Famem objetiva, sobretudo, orientar os filiados sobre o percentual destinado ao pagamento de pessoal, considerando entendimento expedido pelos Tribunais de Contas demandados por consultas que já se manifestaram acerca do tema.

A recomendação ressalta ainda que a ampliação dos gastos com pessoal, de 60% para 70% com os profissionais do magistério, está prevista no novo Fundeb, regulamentado pela Lei n°. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2021.

Em sua orientação, o departamento jurídico da Famem observa, por sua vez, que a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, ou alteração de estrutura de carreiras, são asseguradas pela existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às despesas decorrentes.

Neste caso está condicionada à autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

O texto aponta ainda as restrições legais emergidas com a pandemia, proibindo qualquer concessão de vantagem, aumento ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgãos, servidores e empregados públicos e militares até a data de 31 de dezembro de 2021. A recomendação trata ainda sobre o rateio (abono, deixado de fora da legislação do novo Fundeb e não contemplado pela Constituição Federal.

O abono é uma forma de pagamento realizado pelos municípios, antes utilizada com recursos do Fundef até 2006 e que se estendeu.

O pagamento com recursos excedentes do limite de 70% do novo Fundeb não utilizados até o final do ano deve ter caráter provisório e excepcional.  Esta condição evita que adquira caráter permanente, correndo o risco de ser incorporado à remuneração dos servidores beneficiados. À luz da lei trabalhista, a permanência resultará certamente em direito adquirido decorrente deste caráter contínuo.

Prefeitos e prefeitas do Maranhão estão cancelando as festas públicas de Réveillon, por conta da chegada de uma nova variante e o receio de uma nova onda da Covid-19.

A autonomia dos prefeitos decidirem sobre a realização ou não das festas de final de ano consta no bojo do decreto do Governo do Estado editado no início de novembro.

Secretários estaduais de Saúde são unânimes na reprovação à realização de eventos com aglomeração. Para o presidente do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula “ainda que o cenário da pandemia da covid-19 esteja melhor que o de meses anteriores, há o temor de que as aglomerações gerem uma nova onda de contaminações”.

Por conta desse cenário, ainda incerto, o presidente da FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier (PDT), fez questão de destacar a decisão responsáveis dos gestores municipais em cancelar as festas de fim de ano.

“O momento é de cautela”, frisou Erlanio, destacando ainda que eventos com grandes públicos poderiam facilitar a expansão de uma nova onda de infecção pela nova variante ômicron.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier, recebeu nesta segunda-feira (26), a visita do ex-ministro José Dirceu (PT).

Com uma vasta experiência de vida pública, a visita do ex-ministro à entidade municipalista teve um caráter de debate e diálogo sobre pautas relacionadas à gestão publica, com ênfase em questões da municipalidade.

Erlanio destacou a importância da visita de José Dirceu e a sua contribuição enquanto homem público com experiências de gestão relevantes.

“Com uma longa trajetória pública, o ex-ministro José Dirceu conhece a nossa luta como gestores municipais, que estão lá na ponta para atender a população das cidades e tem muito a contribuir com as nossas causas municipalistas”, ressaltou.

José Dirceu defendeu pautas municipalistas, com destaque para uma reforma tributária que valorize as gestões municipais.

“Todo apoio ao municipalismo, todo apoio a uma reforma tributária que dê aos municípios aquilo que eles nos dão. Porque é nos municípios que nós educamos nossos filhos, cuidamos da saúde das nossas famílias, trabalhamos, vivemos e construímos o Maranhão e o Brasil”, pontou o ex-ministro.

Participaram também da visita e da conversa, o deputado federal Zé Carlos e os deputados estaduais, Zé Inácio e Luís Henrique Lula, além dos prefeitos José Bonifácio (Cândido Mendes); Conceição Cutrim (Olinda Nova); Adailson Machado (Paulo ramos); Dr. Washington (Bacuri); e Carlinhos Barros (Vargem Grande). Também esteve presente a ex-prefeita de Satubinha, Dulcinha.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, se reuniu na manhã desta terça-feira, 15, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Nonato Lago, juntamente com as equipes técnicas da Famem, TCE, e do município de Igarapé Grande.

Erlanio solicitou esclarecimentos do TCE sobre o levantamento divulgado ontem pelo Tribunal acerca das verbas federais destinadas às ações de combate à pandemia causada pelo coronavírus (Covid 19). Segundo os dados divulgados pelo Tribunal, 19 municípios aparecem com “gasto zero”, o que indicaria falta de transparência com os recursos de combate à pandemia, não condizendo com a realidade.

O próprio município de Igarapé Grande, administrado pelo presidente da Famem, aparece entre os que não teriam dados dos gastos com a pandemia. Erlanio apresentou ao TCE os dados que demonstram que todos os gastos estão devidamente expostos no Portal da Transparência e alimentados no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop). Assim, não teria razão para Igarapé Grande e outros municípios que igualmente zelam pela probidade e transparência serem expostos em situação de constrangimento público.

“Nós temos um grande apreço pelos órgãos de controle. Mas da forma como foram divulgados os números, foi aberta margem para que outros os deturpem. Recebemos um município nas últimas colocações e agora estamos entre os 20 primeiros do Ideb. Fizemos um grande esforço junto com a equipe para usar bem os recursos e combater a pandemia. Instalamos o Centro de imagem, Usina de oxigênio, enfim, um grande esforço, para sermos colocados em uma situação de não ter investido ou não ter dado a devida transparência. É uma situação de muita injustiça”, elencou Erlanio Xavier.

O presidente do TCE explicou que os dados são preliminares e que o problema deve estar relacionado à parametrização do sistema. Ele afirmou que o TCE não fez juízo de valor sobre os gastos e deixou claro que houve apenas a divulgação de acordo com os dados coletados.

O secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex Melo, explicou aos representantes da Famem que existe um filtro de despesas com Covid separado no sistema e seria necessária a alimentação das despesas neste filtro e por isso alguns municípios poderiam não ter alimentado estas informações no espaço destinado e por isso apareceram com “zero” gastos de covid.

A equipe da Famem argumentou que a instrução normativa sobre a alimentação do Sacop deveria ter sido melhor publicizada. Também foi argumentado que muitas licitações já estavam em andamento e os recursos foram usados no combate à pandemia. Existe uma nota técnica que permite utilizar licitações já concluídas para Covid. E não teria como atualizar estas no Sacop.

Ao final, ficou estabelecido que o TCE, a fim de evitar o constrangimento desnecessário com a opinião pública, irá emitir uma nota para que nestes casos, solicitar ao gestor a exposição de motivos. Assim, notificará o município para uma explicação rápida nessa situação, com um curto prazo, que deve ser de cinco dias. Desta forma, antes da divulgação do TCE, o gestor terá oportunidade de explicar qual o problema.

O presidente Erlanio Xavier disse que ficou satisfeito com a solução para evitar novos problemas. “A grande maioria dos gestores tem feito um grande esforço para combater a pandemia. Posso falar por mim, que tenho todo cuidado em aplicar bem e dar o máximo de transparência aos gastos dos recursos públicos. Então, apenas por uma questão técnica do sistema, acabamos sendo expostos como se não estivéssemos dando a devida transparência. Por isso, estamos sempre abertos ao diálogo com os órgãos de controle. Com a solução que pactuamos hoje, evitamos uma divulgação precoce de um dado que leva a interpretações equivocadas e algumas vezes até maldosas”.

As prefeituras de Urbano Santos e Alto Alegre do Pindaré foram contempladas com veículos para dar suporte às ações dos Conselhos Tutelares nos municípios. Os equipamentos foram adquiridos graças à emenda parlamentar destinada pelo senador Weverton e foram entregues aos prefeitos Clemilton Barros (Urbano Santos) e Fufuca Dantas (Alto Alegre do Pindaré), nesta terça-feira (8), na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Além dos gestores dos dois municípios, participaram do ato de entrega dos veículos, o senador Weverton, o presidente da Famem, Erlanio Xavier, a ex-prefeita de Urbano Santos, Iracema Vale, gestoras municipais de Assistência Social dos dois municípios, além de outras lideranças políticas.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, destacou a importância dos veículos para equipar e possibilitar que os conselheiros tutelares dos municípios desenvolvam seu trabalho de proteger crianças e adolescentes.

“Esses equipamentos vem estruturar e dá melhores condições aos conselhos tutelares. É um reforço na importante tarefa de garantia e proteção dos direitos das crianças e adolescentes dos municípios”, ressaltou.

Os dois prefeitos destacaram em suas falas a importância dos veículos recebidos e agradeceram o empenho do senador Weverton em destinar emenda parlamentar para que os equipamentos fossem comprados.

“Em meio a um momento de dificuldades, temos a grata satisfação de sermos contemplados com esse veículo que muito vai contribuir para garantir mais direitos para nossas crianças e adolescentes”, disse o prefeito de Urbano Santos, Clemilton Barros..

“Agradeço ao senador Weverton por esse olhar sensível ao nosso município, por meio do qual, estamos tendo a oportunidade de receber esse veículo que vai equipar nosso conselho tutelar”, pontuou Fufuca Dantas, prefeito de Alto Alegre do Pindaré.

O senador Weverton ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos conselhos tutelares nos municípios para bem desempenhar sua tarefa diária de acompanhamento e proteção das crianças e adolescentes e, como os veículos entregues serão úteis para facilitar e ampliar o alcance desse trabalho.

“Nós sabemos as dificuldades que os conselheiros tutelares enfrentam para desempenhar sua função. Esses carros vão ajudá-los no deslocamento e isso é fundamental. Vamos juntos, estruturando os conselhos para atender as crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade e trabalhando pela proteção e defesa dos seus direitos”, enfatizou.