A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão abriu diálogo com o Ministério Público do Estado do Maranhão sobre as decisões que causaram a suspensão dos festejos juninos em diversos municípios do estado.

O presidente da Famem e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, reclama sobre as decisões judiciais provocadas por ações civis públicas que tiveram como consequência o distrato de vários procedimentos firmados com a devida transparência e rigor da lei da licitação. A própria Lei permite claramente a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, o que é o caso dos artistas nacionais de renome contratados para festas juninas.

“É razoável que o Ministério Público interfira na defesa dos preceitos constitucionais e a garantia de direitos estabelecidos pela Carta Magna, mas é necessário que haja clareza e uniformidade nestas decisões. Assim, temos a situação injusta na qual um município pode realizar sua tradicional festa junina, movimenta economia, atrai recursos, e o outro não pode fazê-lo através de decisão judicial tendo a situação semelhante ao outro. É preciso isonomia”, afirmou.

Erlanio lembrou que o próprio governo do Estado está investindo R$ 25 milhões na festa junina, mesmo tendo problemas em outras áreas para solucionar. “Por que se fala que um município não pode realizar sua festividade pelo fato de carência em outra área da gestão? Qual o parâmetro? Se considerarmos as carências do Estado, que vive uma crise no sistema de transporte de ferry boat, muitas estradas estaduais danificadas, não haveria os gastos em curso com o São João do governo”.

Erlanio Xavier ressaltou o direito à cultura previsto na Constituição Federal que está sendo usurpado por decisões que frustram a população que durante dois anos teve que permanecer em isolamento devido à pandemia da Covid-19.

“Estamos superando um período traumático para todos. É claro que entendemos o compromisso com as prioridades da administração pública, mas temos que entender que dentro da razoabilidade está o lazer e a cultura. A proibição dos contratos na véspera do evento atinge também os artistas locais, o barraqueiro que gastou comprando seus produtos, o mototaxista, enfim, todos que contavam com a cadeia da festa junina”, disse Xavier.

O presidente da Famem manterá agenda durante a semana com o Procurador Geral de Justiça e com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado para equalizar o posicionamento em relação aos gastos previstos em orçamento.

Mais 44 municípios maranhenses receberam equipamentos para o armazenamento e conservação das vacinas contra a Covid-19. A ação faz parte do ‘Unidos pela Vacina’, iniciativa apartidária desencadeada pelo movimento Mulheres do Brasil, que tem o objetivo de tornar viável a vacinação de todos os brasileiros contra Covid-19 e que no Maranhão tem a parceria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Em solenidade realizada na sede da Famem, foram entregues câmaras frias, gelox e caixas térmicas doadas pelas empresas Magazine Luíza, Natura, Grupo Vibra, Grupo Ultra e Grupo Dasa. Os equipamentos vão auxiliar na conservação local dos imunizantes, viabilizando assim a ampliação da vacinação de mais maranhenses contra a Covid-19 e outras doenças.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier destacou a importância dos equipamentos entregues aos municípios e ressaltou o esforço da entidade municipalista no apoio às gestões municipais nas ações durante a pandemia.

“Estamos fazendo a segunda entrega de equipamentos que vão reforçar ainda mais o trabalho que já vem sendo feito pelas equipes de saúde dos nossos municípios. São ítens conseguidos através da parceria com o grupo Mulheres do Brasil, que investiu em torno de R$ 5 milhões na compra de câmaras frias, gelox, caixas térmicas, que serão utilizados para conservar vacinas contra a Covid-19 e outros imunizantes importantes para a prevenção de doenças na nossa população”, ressaltou.

A líder do núcleo São Luís do grupo Mulheres do Brasil, Patrícia Maranhão, agradeceu a parceria da Famem e ressaltou a importância da união de todos para a concretização de ações de apoio à população.

“Agradecemos à Famem, por ter acolhido nosso movimento Unidos pela Vacina e ajudado a levar essa iniciativa a todos os 217 municípios maranhenses. Essa parceria demonstra o quanto é importante a união da sociedade civil organizada com a iniciativa privada e os governos para somar forças no enfrentamento dos problemas da população”, pontuou.

Um dos municípios beneficiados com a doação dos equipamentos para o armazenamento e conservação das vacinas foi Vitória do Mearim. O prefeito do município, Nato da Nordestina, disse que a doação vai oferecer condições ofertar ainda mais saúde para a população do município. “Estamos felizes por esses equipamentos para reforçar nossas ações de oferta de saúde à população de Vitória do Mearim. Então, só tenho a agradecer à Famem em nome do presidente Erlanio Xavier e a todas as parcerias que contribuiram para que estes equipamentos chegassem até o nosso povo”, destacou.

A solenidade de entrega dos equipamentos contou com a participação do presidente da Famem, Erlanio Xavier, dos deputados estaduais Márcio Honaisier e Ciro Neto, da líder de núcleo do movimento Mulheres do Brasil no Maranhão, Patrícia Maranhão, além de prefeitos e secretários de Saúde dos municípios também contemplados com os equipamentos.

Com a presença de mais de 80 prefeitos, a caravana do Maranhão participou durante toda essa semana, da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Iniciada na segunda-feira (25), a Marcha teve a participação de cerca de oito mil pessoas, com presença de gestores municipais de todo o país. O evento foi encerrado nesta quinta-feira (28) e colocou em pauta diversas pautas municipalistas.

Além das agendas pautadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e os debates com os ministérios, a caravana maranhense participou nesta quarta-feira (27) de reunião com a bancada maranhense para discutir as pautas de interesse dos municípios que estão na pauta do Congresso Nacional.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, destacou a participação da caravana maranhense na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

“Agradeço a todos os prefeitos, prefeitas que participaram dessa marcha, desse momento importante para o municipalismo, não só do Maranhão, como do Brasil. Este é um importante evento democrático, que depois de dois anos sem ser realizado, está retomando o debate das pautas municipalistas e em favor do desenvolvimento dos municípios brasileiros”, pontuou.

Erlanio também destacou o diálogo dos prefeitos maranhenses com os parlamentares da bancada maranhense. “Fica aqui o agradecimento da Federação dos prefeitos do Maranhão à bancada maranhense, que tem ajudado muito os nossos municípios em várias áreas: na saúde, na infraestrutura, na educação, no transporte. É essa união que vai ser cada vez mais forte ajudando nossa população e aqueles que mais precisam”, ressaltou.

O senador Weverton destacou que a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é fundamental para fortalecer a gestão local e para ouvir os prefeitos que sabem exatamente as reais necessidades da população.

“Os prefeitos e vereadores que participaram da Marcha tiveram a oportunidade de discutir questões que influenciam diretamente nas suas cidades. Meu gabinete está à disposição para ajudar em tudo que for necessário. Deixando diferenças políticas de lado e buscando recursos para realizar projetos pelo bem da população. Pois, só a união é capaz de fazer do nosso Maranhão um estado melhor para esta e para as próximas gerações”, afirmou o parlamentar.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier reuniu nesta quarta-feira (9), com a gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Francília Soares.

Os gestores dialogaram sobre os avanços do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que dá direito a 65% de desconto na conta de energia das famílias de baixa renda.

O destaque da reunião foi o anúncio da marca de 1 milhão de maranhenses beneficiados pela Tarifa Social, número alcançado graças à busca ativa de famílias potenciais beneficiárias do programa, realizada através da parceria entre Equatorial, Famem e Governo do Estado, durante o ano de 2021, quando foram registrados 61 mil novos cadastros ao benefício, o que representa um aumento de mais de 80% na adesão.

A gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Francília Soares, pontuou que a marca alcançada coloca o Maranhão em segundo lugar entre os estados com mais famílias cadastradas no programa Tarifa Social.

Ainda de acordo com a gestora, a parceria com a Famem foi preponderante para a ampliação no número de beneficiados no estado.

“Com esse número o Maranhão é destaque nacional, juntando-se à Bahia, que até então é o único estado da Federação com mais de um milhão de consumidores cadastrados no programa Tarifa Social.  E a busca ativa que realizamos com o apoio da Famem e os municípios foi fundamental para chegarmos a essa marca”, ressaltou.

Para o presidente da Famem, Erlanio Xavier, mais do que uma marca nacional, os números representam que mais maranhenses poderão economizar no pagamento da conta de energia e utilizar o valor economizado para comprar ítens que possam melhorar a sua qualidade de vida.

“Essa ampliação no número de cadastros no Tarifa Social significa mais famílias maranhenses fazendo economia na conta de energia e, portanto, podendo ter um valor a mais no orçamento familiar para a aquisição de algo que possa trazer mais qualidade para o seu dia-a-dia”, destacou.

Participaram da reunião também, o secretário executivo da Famem, Marcelo Freitas, o coordenador jurídico, Dr. Santiago, e o coordenador de Comunicação, Clodoaldo Corrêa.

Após o anúncio do reajuste do piso do magistério para 2022, feito na última quinta-feira (27), pelo Governo Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota onde alerta para a grave insegurança jurídica que deve ser gerada por conta do critério a ser utilizado para o reajuste anunciado.

De acordo com a entidade, a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundeb, revogou o critério de reajuste anual do piso para os trabalhadores do magistério, e que o próprio Governo Federal, por meio do MEC, confirmou a revogação do critério, no dia 14 de janeiro, com base em parecer jurídico da Advocacia-Geral da Uniaão (AGU).

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) também segue o entendimento da CNM e reforça que o reajuste anunciado pelo Governo Federal pode causar um impacto financeiro de grandes proporções aos municípios, especialmente na situação fiscal e afetando diretamente a gestão e as políticas educacionais.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, destaca a importância e a necessidade do reajuste para os profissionais do magistério, entretanto, reforça ser necessário que a medida não inviabilize as demais ações fundamentais para a contínua melhoria da educação básica.

“Nós não questionamos o papel dos profissionais do magistério e, por isso mesmo, sabemos da importância e necessidade da valorização salarial destes, tanto que implantamos no nosso município de Igarapé Grande um dos maiores abonos para estes profissionais no Maranhão. Entretanto, é necessário que se trate essa questão com a responsabilidade que o tema exige, de modo que uma medida com viés eleitoreiro acabe comprometendo os demais investimentos na educação nos nossos municípios”, pontuou.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), iniciou na quarta-feira (12), a entrega de cestas básicas, kits de higiene e EPIs para proteção contra o coronavírus, por meio do projeto União Pelo Maranhão.

A ação é uma iniciativa da Federação e tem como objetivo mobilizar a classe empresarial do Maranhão e todos que queiram ajudar as famílias desalojadas e desabrigadas pelas enchentes que castigam o estado.

As primeiras doações foram realizadas nos municípios de Colinas e Mirador, cidades que estão entre as mais castigados com as chuvas e enchentes nos últimos dias. Foram centenas de kits para os dois primeiros municípios beneficiados.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, destacou que a entrega dos kits aos municípios leva mais do que itens de alimentação e limpeza, leva esperança e apoio essencial nesse momento difícil pelo qual os moradores passam.

“A Famem está cumprindo seu papel de levar o apoio aos municípios nesse momento difícil em que as enchentes têm causado prejuízos à população. E além dos kits de alimentação, higiene, EPIs, levamos um suporte para amenizar o sofrimento dos moradores, e dando esperança em dias melhores para todos”, pontuou.

A Assistente Social da Secretaria Municipal de Assistência Social de Colinas, Jaquênia Freitas agradeceu a entrega das doações ao município. “Agradecemos o apoio primordial da Famem e essa doação de ítens tão necessários para as famílias de Colinas atingidas pela cheia do Rio Itapecuru”, ressaltou.

As entregas dos kits continuarão sendo feitas em outros municípios atingidos pelas enchentes até o final desta semana. Nesta primeira etapa serão entregues mais de 3 mil kits.

Além disso, a Famem continua mobilizada para arrecadar mais mantimentos para os maranhenses atingidos. A sede da Federação em São Luís, localizada na avenida dos Holandeses, no bairro do Calhau, está funcionando como central de recolhimento de doações. Para doar, basta dirigir-se a sede da Famem, na Avenida dos Holandeses, no Calhau ou entrar em contato pelo telefone/whatsapp: (98) 98818-9338.

A sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão em São Luís, localizada na avenida dos Holandeses, no bairro do Calhau, será a central de recolhimento de doações para atendimento às famílias desalojadas e desabrigadas pelas enchentes que castigam o estado. A Famem lançou a campanha “União pelo Maranhão” e tem mobilizado a classe empresarial do estado e todos que queiram ajudar com cestas básicas, água mineral, kits de higiene para os desabrigados.

A ideia de instalar uma central de recolhimento na entidade municipalista partiu do presidente Erlanio Xavier que tem acompanhado de perto os estragos causados pelas fortes chuvas que tem se precipitado no estado desde o fim do ano passado. Percebendo que muitos querem e podem ajudar, mas não sabem como fazer sua doação chegar aos que precisam, a Famem se torna um elo entre quem quer ajudar e as pessoas na ponta.

Erlanio Xavier vem mantendo contato permanente com os gestores municipais no levantamento das necessidades mais urgentes para dar suporte aos necessitam. Pelo menos 200 famílias tiveram de deixar suas casas devidos às enchentes. A situação mais grave acontece no município de Mirador, onde o rio Itapecuru alcançou nível bastante elevado atingindo casas e estabelecimentos comerciais, entre eles a agência do Banco do Brasil que teve que suspender suas atividades.

“Neste momento em que estamos atormentados pela pandemia da Covid-19 que ensaia uma nova onda com essa nova variante que alarma o mundo, e pelos casos de pessoas acometidas com a gripe Influenza H3N2, necessitamos da solidariedade de todos”, comentou o presidente Erlanio Xavier.

O prefeito de Igarapé Grande está contatando com a classe empresarial do estado no sentido de despertar a solidariedade do setor no atendimento das vítimas das enchentes. A Famem também colocou o Departamento Jurídico de plantão para atendimento dos gestores em todos os aspectos legais para superação dos entraves que possam aparecer neste momento grave.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, colocou o corpo técnico da entidade à disposição dos prefeitos de municípios atingindo pelas enchentes. Desde o mês de dezembro a Federação vem monitorando os municípios e acompanhando levantamentos da Defesa Civil do Estado sobre a situação das primeiras cidades a enfrentar esse flagelo.

Erlanio Xavier solicitou ao Departamento Jurídico da entidade municipalista que repasse aos gestores as orientações da Recomendação Jurídica que trata sobre o reconhecimento e decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública. A Famem dispõe aos gestores orientações em link exclusivo.

CONFIRA A RECOMENDAÇÃO AQUI.

“As recomendações técnicas que dispomos para os gestores são fundamentais para dar maior agilidade no enfrentamento destas situações que estamos assistindo se repetir em diversos municípios do estado, causando grandes danos para a população. Neste momento de escassez de renda e de alimentação, a situação se agrava ainda mais para aqueles desabrigados pelas enchentes”, mencionou Erlanio Xavier.

O prefeito de Igarapé Grande voltou a destacar a importância da criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. A criação da coordenadoria é necessária para que o município realize o cadastro junto ao Sistema Integrado de Informação de Desastre da Secretaria Nacional de Proteção de Defesa Civil, o órgão responsável federal pelo reconhecimento de estado de emergência e situação de calamidade.

Em pelo menos uma dezena de municípios do Maranhão as enchentes desalojaram centenas de famílias. As subidas dos rios Balsas, Tocantins, Itapecuru, Mearim, Corda estão sendo acompanhadas pela equipe técnica da Famem. A entidade também vem acompanhando as ações dos gestores no sentido de abrigar as famílias atingidas. O cenário é de desastre em diversos pontos de várias regiões do estado do Maranhão.