Aprovado nesta segunda-feira (12), o Projeto de Lei n° 192/2018 – de autoria do deputado Eduardo Braide – que cria diretrizes para o Plano de Atenção Educacional Especializado – PAE, voltado para alunos da rede estadual – de básica a superior – identificados com transtornos específicos de aprendizagem.

“O nosso projeto visa atender os alunos identificados com dislexia (dificuldade de leitura), dislalia (dificuldade na articulação as palavras), disgrafia (deficiência na habilidade de escrever) e discalculia (dificuldade em realizar cálculos matemáticos), enfim, transtornos específicos de aprendizagem. Esses transtornos são disfunções neurológicas específicas e permanentes, que dificultam o aprendizado e necessitam de técnicas para a compreensão dos conteúdos escolares. O PL de nossa autoria vai contribuir de forma eficaz e significativa no aprendizado dos alunos de toda a nossa rede estadual”, argumentou Eduardo Braide.

O Projeto de Lei n° 192/2018, prevê, dentre outras diretrizes, avaliação diagnóstica, atendimento educacional especializado e acesso a recursos didáticos adequados ao seu desenvolvimento, a exemplo do uso de computador com uso de corretor ortográfico; realização de provas orais; acesso a calculadoras, tabelas, fórmulas ou dicionários; auxílio de leitores externos quando necessário; tempo adicional para a realização de provas. Os critérios só serão válidos mediante a apresentação de laudos que comprovem as necessidades especiais educacionais.

“É preciso assegurar o aprendizado a todos os estudantes. Por isso mesmo que o PL 192/2018 prevê diretrizes para que o Poder Público organize seminários, simpósios, cursos e atividades pedagógicas, visando a formação continuada aos professores. Assim, de forma mais precoce, eles poderão identificar as necessidades dos alunos com possíveis transtornos, oferecendo um melhor atendimento dentro e fora das salas de aula”, explicou Braide.

Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei n° 192/2018, de autoria do deputado Eduardo Braide, segue para a sanção do governador do Estado.

O deputado federal eleito, Eduardo Braide (PMN), o segundo mais votado no Maranhão, confirmou que recebeu sim o convite do PSL, partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para se filiar, mas deixou claro que a prioridade, pelo menos agora, é a permanência no PMN.

O problema é que o PMN, assim como o PCdoB, do governador reeleito Flávio Dino, irão ser penalizados com a cláusula de barreira, conforme o Blog já demonstrou (reveja). Por conta disso, devem ficar sem tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e TV, além de não terem direito ao fundo partidário.

Braide assegurou que a primeira alternativa é buscar uma fusão do seu partido, o PMN, com outra legenda para superar a cláusula de barreira, mas não descartou uma saída para sua sobrevivência política.

“Agradeço sim o convite do presidente do PSL, o vereador Chico Carvalho, e de outros convites, mas a ideia é fazer uma fusão com outro partido para podermos superar a cláusula de barreira, se essa fusão provavelmente meu caminho é permanecer nesse novo partido que surgirá da fusão do PMN, mas caso isso não aconteça, irei analisar todos os convites recebidos”, disse.

Sobre o resultado do 2º Turno das eleições, Eduardo Braide, apesar de mais novo, mas bem mais maduro, inclusive politicamente, deu uma espécie de lição para o governador reeleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que tem portado mais como um militante de grêmio estudantil do que a maior autoridade de um Estado.

“A eleição passou e o Bolsonaro é presidente de todos os brasileiros. O que nós precisamos entender, nós enquanto classe política maranhense, é que precisamos manter uma boa relação com o Governo Federal para que o Maranhão para que o Estado venha a colher frutos desse relacionamento, não podemos é criar um embate ideológico onde o penalizado será o povo maranhense”, declarou.

Prefeitura – Já sobre a disputa de 2020 pela Prefeitura de São Luís, Braide, que é apontado, hoje, como favorito na disputa, falou com cautela sobre o assunto. O deputado federal eleito assegurou que precisa primeiro honrar os votos recebidos e deixará a cargo do povo de São Luís lhe chamar para a missão de comandar a capital maranhense.

“O momento agora é de trabalhar, trabalhar muito por São Luís e pelo Maranhão, vamos focar no nosso mandato de deputado federal. Agora, é claro que se meu nome for lembrado pelo povo de São Luís para a disputa das eleições de 2020, serei sim candidato à Prefeitura de São Luís”, finalizou.

É aguardar e conferir.

O deputado Eduardo Braide apresentou uma emenda à Medida Provisória n° 282/18, que altera, dentre outras questões, o prazo para contratação de servidores da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), previsto na Lei n° 9.732/12. Para o parlamentar, a emenda garante a realização de concurso público para a área da Saúde no Maranhão.

“A emenda que apresentei visa justamente resguardar a realização de concurso público para a área da Saúde, visto que a MP 282/18, do Governo do Estado, prorroga em cinco anos, o prazo da contratação de funcionários da EMSERH. E onde fica o respeito à Constituição e o compromisso para realizar concurso público? A nossa emenda corrige mais esse equívoco do Governo para defender os milhares de maranhenses que esperam por essa oportunidade”, justificou o deputado.

A emenda à MP 282/18, apresentada pelo deputado Eduardo Braide na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), será votada no plenário da Assembleia.

“Tenho certeza de que a nossa emenda deverá ser acolhida pelos demais deputados. O Governo do Estado precisa realizar concurso para que todos tenham igualdade no ingresso ao serviço público. Esse é também um anseio de milhares de enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos e demais profissionais da área da Saúde”, concluiu o deputado.

Pela segunda eleição consecutiva, o deputado estadual e deputado federal eleito, Eduardo Braide (PMN) saiu infinitamente maior do que entrou.

Em 2016, Braide iniciou a disputa pela Prefeitura de São Luís desacreditado, mas conseguiu chegar surpreendentemente ao Segundo Turno, chegando a liderar as pesquisas em determinado momento e saiu bem maior que entrou.

Na Assembleia Legislativa, principalmente após o pleito de 2016, Eduardo Braide aumentou o tom diante das mazelas e escândalos do Governo Flávio Dino. Com isso, o parlamentar seguiu ganhando capilaridade eleitoral em todo o Estado e teve seu nome cotado para a disputa do Governo do Maranhão.

Para muitos analistas políticos, a presença de Braide em uma eventual disputa para o Governo do Maranhão, não viabilizada por falta de unidade da Oposição, seria a certeza de Segundo Turno, aumentando as chances de derrota do governador Flávio Dino.

Como não foi para a disputa majoritária, Eduardo Braide decidiu encarar a disputa para a Câmara Federal. E novamente Braide surpreendeu a todos com uma votação expressiva em todos os aspectos.

Eduardo Braide foi o segundo mais votado em todo o Maranhão com 189.843 votos e o primeiro disparado em São Luís com estrondosos 131.553 votos.

A votação de Braide foi tão espantosa que ele sai da segunda eleição consecutiva infinitamente maior que entrou e conseguiu aumentar ainda mais seu recall para a disputa pela Prefeitura de São Luís em 2020 e também para o Governo do Maranhão em 2022.

É aguardar e conferir.

É claro que ainda existe muito tempo, faltam 17 dias para as eleições e muita coisa ainda pode acontecer, mas se for confirmada a reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB), no 1º Turno, fatalmente a saída de Eduardo Braide (PMN) da disputa majoritária terá sido essencial para isso.

Política é muito cíclica, mas política também é momento. As eleições do Maranhão precisavam de uma terceira via, mas não qualquer terceira via, mas uma terceira via realmente viável e com chances reais de disputar o Governo do Maranhão.

O momento, indubitavelmente, era de Eduardo Braide. O deputado estadual, que agora busca uma vaga na Câmara Federal, saiu da disputa pela Prefeitura de São Luís, em 2016, infinitamente maior do que entrou e somado a isso a sua postura oposicionista na Assembleia Legislativa, naturalmente o fizeram pré-candidato ao Governo do Maranhão.

Só que faltou união e principalmente diálogo para a Oposição no Maranhão. Roseana Sarney, Roberto Rocha e Maura Jorge, tinham e tem um desejo em comum: tirar do Palácio dos Leões o comunista Flávio Dino.

A maioria dos analistas políticos afirmavam à época que a presença de Eduardo Braide na disputa seria a certeza de um Segundo Turno e todos, sem exceção, só acreditavam na derrota de Dino num eventual Segundo Turno.

Só que apesar de tudo isso, jamais houve qualquer diálogo entre os oposicionistas, apesar de terem basicamente o mesmo objetivo. Diálogo esse defendido aqui no Blog do Jorge Aragão, por diversas vezes, pelo analista político e ex-deputado Joaquim Haickel.

Ora, se todos querem a derrocada de Flávio Dino, se a derrocada do comunista passava por um eventual Segundo Turno e se a candidatura de Eduardo Braide era sinônimo desse Segundo Turno, porque não fomentaram tal candidatura?

Faltando 17 dias para a eleição, esse prognóstico vai se confirmando, pois com a saída de Braide, restou a Oposição uma estratégia extremamente arriscada: torcer para um crescimento das candidaturas de Maura Jorge e Roberto Rocha. Só que os dois, mesmo juntos, não conseguem alcançar dois dígitos e a eleição pode sim ser finalizada no dia 07 de outubro.

É claro que a eleição ainda não está definida e mesmo sem Braide pode chegar ao Segundo Turno, mas que a desarticulação facilitou a caminhada de Flávio Dino em busca da reeleição, isso ninguém tem dúvida, nem antes e muito menos agora.

É aguardar e conferir, afinal faltam somente 17 dias.