DETRAN • Blog do Jorge Aragão

Detran-MA promove “Somos Todos Pedestres” no Jaracati

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), por meio da Coordenação de Educação para o Trânsito, realizou nesta terça-feira (11), uma ação educativa do Projeto “Somos Todos Pedestres”, na avenida Profº Carlos Cunha, no Jaracati. A atividade contou com a parceria do Batalhão da Polícia Militar Rodoviária (BPRV) e a participação de 14 educadores do Detran-MA.

O Projeto “Somos Todos Pedestres” tem por objetivo conscientizar condutores de veículos e pedestres sobre a importância do respeito às leis de trânsito. Nesta ação, o destaque foi para a utilização correta da faixa de pedestres.

Durante a ação educativa, os mascotes do Detran-MA, “Maria Sinaleira” e “Zé Plaquinha”, e o personagem “Agentileza”, que fazem parte do grupo de arte Transitarte, núcleo que realiza atividades lúdicas e performances teatrais relacionadas às boas práticas e comportamento seguro no trânsito.

RETORNO – Após um período de suspensão, devido as medidas sanitárias de proteção ao Covid-19, o Detran-MA está retomando as atividades educativas presenciais e, para isso, vem adotando todos os protocolos de segurança exigidos pelas autoridades de saúde para evitar a propagação do coronavírus. Durante as ações, os educadores usam máscaras de proteção e têm acesso ao tubo de álcool gel.

Para a Coordenadora de Educação para o Trânsito do Detran-MA, Rositânia de Farias, o Projeto “Somos Todos Pedestres” é uma importante ferramenta de conscientização. “Muitos acidentes podem ser evitados se todos estiverem cientes do seu papel no trânsito, portanto, este trabalho visa conscientizar pedestres e condutores de veículos sobre suas responsabilidades”, afirmou.

A ação foi realizada na mesma data em que se comemora o Dia dos Estudantes, 11 de agosto. A estudante, Maria Eduarda Mendes, de 09 anos, contou que, conheceu o trabalho do Detran-MA, durante uma visita de uma equipe de educadores do Órgão, em sua escola. “Essa atividade foi muito divertida e educativa. Depois disso, quando meus pais estão dirigindo, sempre peço para eles terem mais atenção no trânsito”, destacou.

O funcionário público, João de Jesus, acredita que este trabalho é muito importante para a educação da população. “As pessoas precisam saber de suas responsabilidades no trânsito. Ações como estas, nos ajudam a zelar pela segurança de todos no trânsito”, declarou.

De acordo com os educadores que participaram desta ação, foram distribuídos cerca de mil panfletos educativos, atingindo um público de aproximadamente mil pessoas.

Operação Posto Seguro volta a ser realizada no fim de semana

As ações da Operação Posto Seguro continuam sendo realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), em parceria com o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), Vigilância Sanitária e Polícia Militar do Maranhão (PMMA). A operação tem realizado fiscalizações em bares, restaurantes e conveniências de postos de gasolina para coibir o consumo de álcool por condutores e verificar se os protocolos sanitários contra a Covid-19 estão sendo cumpridos pelos estabelecimentos.

No sábado (8), foram fiscalizados bares nos bairros da Forquilha e Cidade Operária, e uma loja de conveniência de um posto de gasolina no São Bernardo. Durante a ação, foram verificados se as medidas sanitárias de prevenção ao coronavírus estão sendo cumpridas como o limite de distanciamento entre mesas, fornecimento de sacos plásticos para guardar máscaras, acesso ao álcool em gel, fechamento do local até meia-noite e medidas para impedir a aglomeração de pessoas.

Autuações e interdição – Durante a Operação Posto Seguro foram autuados três bares, todos estavam com média de 1.000 pessoas nos estabelecimentos, um deles foi interditado por não cumprir nenhuma medida sanitária. Outros motivos que levaram às autuações nos bares foram a ausência da medição de temperatura dos consumidores, falta de fornecimento de coletores de resíduos e descumprimento do horário para o encerramento das atividades.

Para a coordenadora do Detran-MA, Rositânia de Farias, é essencial que a população e os proprietários de estabelecimentos entendam a importância em seguir os protocolos sanitários. “No atual cenário de pandemia em que estamos vivendo é necessário ter consciência que precisamos adotar medidas que contribuam para a prevenção da propagação da Covid-19. Nesta fiscalização foram constatados os abusos de álcool e aglomeração de pessoas, nosso objetivo é evitar que estas situações continuem acontecendo”, afirmou.

Operação Lei Seca – Como parte da ação também foram realizadas duas blitzen da Operação Lei Seca, durante o sábado, simultaneamente na Avenida dos Holandeses e na Avenida 203, próxima à Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). De acordo com o relatório da Divisão de Estatísticas do Detran-MA, foram abordados 186 veículos e realizados 153 testes do etilômetro. Houve 33 recusas e sete autos lavrados a condutores que dirigiam sob a influência de álcool.

A Operação Lei Seca é coordenada pelo Detran-MA, em parceria com o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPRV), tendo como objetivo combater o uso de álcool e direção veicular, além de garantir mais segurança no trânsito.

A coordenadora de Educação para o Trânsito do Detran-MA, Rositânia de Farias, ressalta o apoio da população na realização da Operação Lei Seca. “Durante as blitzen muitas pessoas parabenizam a ação e destacam a importância da Operação Lei Seca. Nossa intenção é mostrar para o condutor que ele também é responsável por manter a paz e a harmonia no trânsito e que a sua atitude pode salvar vidas”, declarou.

Ciretran de Imperatriz está em novo endereço

A 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Imperatriz está funcionando, desde o dia 27 de julho em novo endereço, no bairro São José do Egito. Assim como vem ocorrendo em todas as unidades do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), por conta dos protocolos de segurança sanitária, o atendimento presencial está sendo realizado somente com agendamento prévio.

Servidores da 1ª Ciretran, e também agentes do Corpo de Bombeiro, foram disponibilizados para orientar os usuários sobre os protocolos de segurança que foram adotados para permitir o atendimento presencial. Além o uso obrigatório de máscara, os usuários estão sendo orientados a respeitar o distanciamento social e a utilizar a higienização com álcool gel que se encontra disponível no local.

O Detran-MA recomenda aos usuários para que compareçam ao local de atendimento com apenas 15 minutos de antecedência do horário marcado para que não haja formação de filas. Não há necessidade de estar presente ao local, horas antes do atendimento, pois isso não fará com que o usuário seja atendido mais cedo.

A Diretora Geral do Detran-MA, Larissa Abdalla, lembra que as novas medidas tem o objetivo de possibilitar um atendimento presencial com segurança para todos. “A equipe de Imperatriz retomou suas atividades e segue trabalhando com todas as medidas necessárias para preservar a saúde pública e garantir a segurança dos funcionários e dos usuários que buscam os serviços do órgão”, destacou.

A chefe da 1ª Ciretran de Imperatriz, Thalyane Santos Silva, falou sobre o atendimento no novo endereço: “Nós estamos finalizando os últimos ajustes de adaptação ao novo prédio, e contamos com a colaboração dos usuários para que sigam todas as recomendações das autoridades de saúde, principalmente evitando chegar muito antes do horário, para evitar aglomeração”, frisou.

O novo prédio da 1ª Ciretran de Imperatriz está localizado na Rua Coriolano Milhomem II, sem número, no bairro São José do Egito. O horário de expediente é das 08h às 14h, e o agendamento prévio pode ser feito pelo site detran.ma.gov.br .

Operação Posto Seguro aconteceu novamente neste fim de semana

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), realizou neste sábado (01), mais uma ação da Operação Posto Seguro, em parceria com o Programa de Defesa do Consumidor no Maranhão (Procon/MA), Vigilância Sanitária e Polícia Militar do Maranhão (PMMA), em cumprimento da Portaria n° 42 de junho de 2020, do Governo do Estado, que estabelece as medidas sanitárias de prevenção à contenção da Covid-19.

Durante a operação foram realizadas abordagens em bares dos bairros Vinhais e Angelim, além de uma loja de conveniência do posto de combustível, localizado na Vila Palmeira, com o objetivo de verificar se os protocolos sanitários estão sendo cumpridos, entre eles, o limite de distanciamento entre as mesas, fornecimento de sacos plásticos para depósito das máscaras faciais, acesso ao álcool em gel, além da medida restritiva para o fechamento do ambiente até as 00h00.

De acordo com Coordenadora de Educação para o Trânsito, Rositânia de Farias, a ação coíbe os abusos praticados em bares, restaurantes e conveniências de postos de gasolina, no intuído de preservar a saúde e a vida do cidadão. “Nossa missão, nesta importante parceira, é coibir abusos, fazer respeitar os protocolos sanitários, além de evitar aglomeração e uso de álcool com direção veicular”, ressaltou.

AUTUAÇÃO – Durante a fiscalização nos bares e no posto de combustível foram registradas ausência da medição de temperatura dos consumidores, falta de fornecimento de coletores de resíduos, aglomeração de pessoas e o descumprimento do horário estabelecido para o encerramento das atividades. Um bar, localizado no Angelim, foi autuado pelo Procon e Vigilância Sanitária, por apresentarem diversas irregularidades no cumprimento dos protocolos sanitários.

OPERAÇÃO LEI SECA – Além de combater os abusos praticados em bares, restaurantes e postos de gasolina, o Detran-MA, por meio do Batalhão da Polícia Rodoviária do Maranhão (BPRV), vem realizando, próximo aos locais fiscalizados, diversas blitzen da Operação Lei Seca, com o objetivo de combater o uso de álcool e direção veicular e garantir mais segurança no trânsito.

Neste sábado, a Operação Lei Seca foi realizada na Avenida Jerônimo de Albuquerque, próximo ao Pátio Jardins. Segundo dados da Divisão de Estatística do Detran-MA, foram efetuadas 90 abordagens a veículos e, realizados 93 testes do etilômetro. Na ação houve 09 recusas e 02 autos lavrados a condutores que dirigiam sob a influência de álcool.

AÇÕES PREVENTIVAS – As Operações Lei Seca e Posto Seguro são uma iniciativa do Detran-MA, juntamente com Procon-MA, Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, para coibir a formação de aglomerações que favoreçam o contágio da Covid-19 e o consumo de álcool por condutores.

Detran realiza ação educativa “Direção Certa” no Cohatrac

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), através da Coordenação de Educação para o Trânsito, realizou, na noite de sexta-feira (31), ação educativa do projeto “Direção Certa” em bares, lanchonetes e restaurantes da região do Cohatrac.

A iniciativa contou com o apoio do Batalhão da Polícia Militar Rodoviária (BPRV) e a participação do Instituto de Promoção e Defesa do Consumidor no Maranhão (PROCON/MA) e da Vigilância Sanitária, órgãos parceiros da “Operação Posto Seguro”.

O projeto “Direção Certa” é uma das ações educativas desenvolvidas pelo Detran-MA para a promoção de um trânsito mais seguro. Nessa ação, uma equipe de educadores se desloca até bares e restaurantes para distribuir material educativo e conscientizar os frequentadores sobre os perigos da mistura de álcool e direção. Com a reabertura dos bares na Capital, o Detran-MA retomou essa modalidade de ação educativa, que é promovida pelo Órgão de maneira constante, durante todo o ano.

A equipe que esteve no Cohatrac era formada por cinco educadores e, além de distribuir cerca de 250 panfletos sobre a “Lei Seca”, realizou 40 testes educativos com o etilômetro entre os frequentadores do local. De acordo como os educadores, a ação alcançou um público de aproximadamente duas mil pessoas.

A ação realizada no Cohatrac faz parte de um cronograma de atividades elaborado na reunião de alinhamento da “Operação Posto Seguro” que aconteceu na sede do Detran-MA, em São Luís, na quinta-feira (30), onde estavam presentes a Diretora Geral do Detran, Larissa Abdalla, a Coordenadora de Educação para o Trânsito, Rositânia de Farias, a Presidente do Procon/MA, Adaltina Venâncio, o Superintendente da Vigilância Sanitária, Edmilson Diniz, o Coronel Nilson Marques da Polícia Militar do Maranhão, e o Capitão Alejandro Jaldin da BPRV.

A Coordenadora de Educação para o Trânsito do Detran-MA, Rositânia de Farias, que esteve presente na ação no Cohatrac, acredita que a parceria com outros órgãos públicos tem sido bastante positiva. “Essa parceria nasceu da necessidade de intensificarmos o processo de conscientização da população para que possamos atingir um bem maior para a sociedade”, afirmou.

Já o fiscal sanitário Erick de Carvalho, que coordenou a equipe da Vigilância Sanitária na ação, valorizou a parceria com o Detran-MA. “A presença da equipe do Detran-MA torna as ações mais impactantes, o que ajuda no processo de conscientização das pessoas para que procurem seguir as normas sanitárias e assim resguardar a saúde de todos”, destacou.

O Diretor de Fiscalização do PROCON/MA, Carlos Eduardo Garcia, também presente na ação, acredita que a participação do Detran-MA tem sido significativa nesse momento. “É muito importante a participação da equipe do Detran-MA, que realiza um excelente trabalho educativo junto à população, porque isso mostra uma unidade de esforços em prol da conscientização da sociedade”, explicou.

Para Luciana Martins, que estava em um dos bares com amigos, o trabalho educativo do Detran-MA é fundamental para evitar acidentes de trânsito. “É exatamente nesse momento em que estamos comemorando com os amigos, que esse recado de valorização da vida tem que ser colocado. Isso serve para lembrar a importância da nossa responsabilidade com os outros”, afirmou.

Detran-MA reforça segurança no trânsito com Operação Lei Seca

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), em parceria com o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPRV), realizou mais uma blitz da “Operação Lei Seca”, na noite da quarta-feira (29), na avenida São Luís Rei de França. A ação tem como objetivo reduzir o número de acidentes de trânsito, causados por condutores que persistem em dirigir após a ingestão de bebida alcoólica.

Segundo dados da Divisão de Estatística do Detran-MA, durante a fiscalização foram abordados 122 veículos, realizados 120 testes do etilômetro, com 02 recusas e 02 autuações de infração a condutores por dirigiam sob o efeito de álcool.

As ações da “Operação Lei Seca”, que estão sendo realizadas durante o período da pandemia da Coid-19, seguem todos os protocolos de segurança recomendados pelas autoridades de saúde. Os servidores do Detran-MA e os policiais que participam das blitzen usam máscara de proteção, têm acesso a álcool em gel e estão respeitando o distanciamento social.

De acordo servidor do Detran-MA, Rubens Caalmon, que participou da ação na avenida São Luís Rei de França, os testes com etilômetro estão sendo realizados de maneira bastante segura pra evitar riscos de contágio do coronavirus.

“As piteiras utilizadas para os testes são descartáveis e os servidores do Detran-MA estão usando luvas para manusear o etilômetro e os documentos dos condutores”, destacou.

Para a Coordenadora de Educação para o Trânsito do Detran-MA, e vice-presidente do Forum da Operação Nacional da Operação Lei Seca, Rositânia de Farias, as blitzen nas avenidas da cidade são importantes para tornar o trânsito mais seguro.

“As ações da Operação Lei Seca ajudam a evitar acidentes e, também, promovem a conscientização dos condutores”, afirmou.

Outras ações preventivas – Além das ações da “Operação Lei Seca”, o Detran-MA também está promovendo a “Operação Posto Seguro”, uma iniciativa do Órgão que, juntamente com Procon-MA, Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, tem realizado fiscalizações em postos de combustível

para coibir o consumo de álcool por condutores e a formação de aglomerações que favoreçam o contágio da Covid-19.

César Pires cobra esclarecimentos convincentes do Detran

O deputado César Pires voltou à tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar explicações do governo Flávio Dino sobre as taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MA) aos proprietários de veículos no Maranhão. Para o parlamentar, os valores são abusivos e falta transparência sobre o destino dado aos recursos arrecadados pelo órgão.

“É preciso que o Ministério Público investigue e que a população se manifeste sobre os desmandos cometidos no Detran”, enfatizou ele.

César Pires citou, por exemplo, o valor da taxa de vistoria cobrada pelo Detran, que de 2014 para 2019 subiu de R$ 11,80 para R$ 30,00, um aumento de 254%. Ele acrescentou que esse valor vai passar agora para R$ 115,00, um reajuste que, se for aplicado, chegará a 1045%.

“É uma prática abusiva, e a direção do Detran, em vez de se explicar, emite uma nota em que afirma nunca ter praticado esse valor de R$ 11,80, mas nós temos comprovantes de pagamento que provam o contrário”, enfatizou.

A taxa de registro do gravame (alienação do veículo feita no sistema do Detran), que custava R$ 38,53 e sofreu um reajuste de 768% que a elevou para R$ 292,00, também foi citada por César Pires. Ele criticou o fato de esse serviço ter sido terceirizado e, nesse processo, somente R$ 95,00 do valor total ser repassado ao Detran.

“São tributos altamente abusivos, pagos na boca do caixa, sem que ninguém saiba para onde estão indo esses recursos arrecadados às custas dos maranhenses. Vou oficializar denúncias ao Ministério Público e ao Conselho Nacional de Trânsito, porque é uma situação inaceitável”, declarou.

Da tribuna, o deputado questionou o custo do emplacamento de veículos no Maranhão, já que as placas fornecidas por apenas três empresas credenciadas pelo Detran, adquiridas dos fabricantes pelo valor unitário de R$ 17,00, são repassadas aos proprietários de carros por R$ 115,00.

“Além disso, o governo e a direção do órgão precisam explicar para onde está indo o dinheiro arrecadado com a comercialização de veículos apreendidos de milhares de maranhenses, já que o Detran está até emitindo notas fiscais de venda. São muitas questões que precisam ser explicadas, e nós vamos acionar todos os órgãos de fiscalização, para que a população não continue sendo ainda mais penalizada”, finalizou ele.

César Pires denuncia cobrança de taxas abusivas no Detran

O deputado César Pires denunciou, nesta quarta-feira (13), o que classificou como “cobrança de taxas abusivas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MA)” e questionou o governo sobre a destinação dada aos recursos arrecadados por empresas terceirizadas contratadas pelo órgão. Para o parlamentar, é necessário que o Ministério Público Estadual atue “para evitar que o governo penalize ainda mais a população para aumentar, a qualquer custo, a sua arrecadação”.

“Em 2014, a taxa de vistoria em veículos cobrada pelo Detran era de R$ 18,80. Logo que o governador Flávio Dino assumiu, essa taxa subiu para R$ 30,00, um aumento já significativo. Agora, uma empresa terceirizada contratada pelo órgão cobra R$ 115,00 por uma vistoria. Um aumento gigantesco! Ou seja, colocam terceiros para fazer o que internamente poderia ser feito com menor custo. Isso é um ato de desespero para a arrecadação, mais uma vez, com o sacrifício do povo do Maranhão”, enfatizou César Pires.

O deputado acrescentou que, quando alguém vai fazer a transferência ou financiamento de um veículo, o registro do gravame, que era de R$ 38,55, agora custa R$ 292,00 cobrados por essa empresa terceirizada. E o Detran recebe apenas R$ 95,00 desse valor. “Ora, se antes o próprio órgão fazia o serviço por R$ 38,00, por que as pessoas agora pagam R$ 292,00 e o Detran fica com R$ 95,00? E para aonde vai esse dinheiro”, questionou ele.

César Pires prosseguiu; “Para onde foram os recursos arrecadados com o leilão de carros e motos apreendidos e leiloados pelo Detran, cujas notas fiscais de venda foram emitidas pelo órgão? Para onde foi esse dinheiro? Onde está o Ministério Público que não averigua as supostas irregularidades atribuídas ao Detran?”, enfatizou.

Ao informar que a cobrança de taxas abusivas foi instituída pela Portaria 597, de junho de 2017, César Pires também cobrou esclarecimentos sobre a contratação da empresa terceirizada, já que, segundo ele, não há informação sobre a realização de processo licitatório. “É mais um escândalo que o Detran patrocina. Para aonde vai esse dinheiro? É desvio de conduta e massacre da população de um dos estados mais pobres da Federação”.

Nota do Detran

Com relação a mudança no valor da taxa de vistoria, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) esclarece o seguinte:

1- Em 2013, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou a Resolução 446, que dispõe sobre a emissão do laudo de vistoria de identificação veicular, determinando que o mesmo seja realizado exclusivamente por meio eletrônico.

2- Essa vistoria sob a forma eletrônica não foi implementada oportunamente pelo DETRAN – MA que, atualmente, se encontra cobrado pelo DENATRAN para fazê-lo até por que a grande maioria dos outros DETRANs já o fizeram a anos.

3- A vistoria eletrônica traz mais segurança ao processo de vistorias, até por que impede fraudes, visto ser totalmente computadorizada. Ademais, traz mais segurança ao próprio trabalho desempenhado pelos vistoriadores do órgão.

4- Apesar de ter sido adotado por outros DETRANs, até por que permitido pelo DENATRAN, o DETRAN-MA optou por não terceirizar o serviço de suas vistorias, as quais continuarão a ser feitas pelos próprios servidores do órgão, na sede, postos e CIRETRANs.

5- O valor previsto para essa modalidade de serviço encontra-se previsto pelo Código Tributário Estadual, nos valores e na forma constante do Diario Oficial 181/2015, sem qualquer modificação.

6- De 2013 para cá, nenhuma taxa de vistoria do Órgão custou R$ 11,80, o que uma análise da própria legislação pode demonstrar.

7- O DETRAN- MA necessita implementar a vistoria eletrônica, uma vez que a forma manual feita hoje, em 2020, principalmente após a implementação da placa Mercosul, não mais será aceita pelos demais DETRANs, notadamente num procedimento denominado “vistoria lacrada”, onde um órgão deve enviar para o outro duas vistorias e laudos.

8- A vistoria eletrônica, diferente da manual, é mais completa e terá foto de chassi, motor, partes do veículo como pneus, vidros, além de ser completamente computadorizada, agregando muito mais segurança ao processo.

9 – É importante destacar que os serviços do Detran-MA estão entre os mais acessíveis do Brasil, sendo que, de 2015 para cá, não houve aumento no valor de nenhum deles.

Obs: apesar da Nota do Detran, o órgão não explicou o motivo do reajuste na taxa de vistoria ter saltado de R$ 30 para R$ 110.

FAMEM: Erlânio Xavier discute municipalização do trânsito

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão-FAMEM, Erlânio Xavier (PDT), recebeu, na manhã desta quarta-feira (6), em seu gabinete, a visita da diretora-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MA), Larissa Adballa. Ela justificou o encontro como uma visita de cortesia, ao mesmo tempo em que aproveitou para discutir a questão da municipalização do trânsito no Estado com o dirigente municipalista.

“Vim numa visita de cortesia, e aproveitei para discutir com o presidente Erlânio a municipalização do trânsito, que está na legislação federal. No Maranhão, apenas 30% das cidades estão com o trânsito municipalizado, o que é um padrão entre os Estados das regiões Norte e Nordeste. No Sul, por exemplo, temos Estado com algo em torno de 92% da municipalização do trânsito. Temos que mudar essa realidade no Maranhão. Por isso é que estou aqui, pedindo o apoio do presidente da FAMEM”, assinalou Larissa Abdalla.

Por sua vez, Erlânio Xavier asseverou que está agilizando junto à sua assessoria técnica, a forma de estabelecer os contatos com os prefeitos cujos municípios ainda não municipalizaram o setor de trânsito, para que se enquadrem no que dispõem a legislação.

“Essa municipalização é, hoje uma realidade, uma obrigação. Estamos prontos aqui para ajudar o Detran no que for possível, para que possamos avançar nesta questão”, destacou Erlânio Xavier.

DETRAN: governo descumpre acordo judicial com MPT e faz novo aditivo

Chega a impressionar como o Governo Flávio Dino não respeita a maioria dos acordos celebrados. Tudo bem que isso chega a ser corriqueiro para boa parte dos políticos, prometer, acordar e depois não cumprir, mas no caso dos comunistas o desrespeito é ainda maior, pois se trata de acordo judicial celebrado com o Ministério Público do Trabalho.

O Blog do Jorge Aragão no dia 03 de janeiro fez a seguinte postagem: “DETRAN: e o cumprimento do aditivo, minha cara Larissa Abdalla ???”, abordou o fato do Governo Flávio Dino não ter cumprido um acordo judicial celebrado com o Ministério Público do Trabalho, sobre a terceirização em atividade fim no DETRAN.

O curioso é que o tal acordo judicial, que foi solicitado pelo próprio Governo Flávio Dino, já era uma espécie de aditivo de uma Ação Civil Pública (ACP) que previa a substituição dos terceirizados em situação irregular no DETRAN, no período de três anos, sendo estabelecida meta mínima de 1/3 por ano.

Como a ACP não foi cumprida, alegando óbices legais e orçamentárias para a criação de novos cargos e a realização de concurso público em 2016, o Governo Dino procurou o MPT para a celebração de um aditivo em 2018, com o compromisso de substituir, até 31 de dezembro de 2018, 170 trabalhadores terceirizados em atividades finalísticas do DETRAN por servidores concursados, e o quantitativo remanescente seria substituído até 31 de dezembro de 2020.

Só que além de não cumprir, mais uma vez, o acordo judicial, o Governo Flávio Dino, segundo denúncia recebida pelo Blog do Jorge Aragão, foi ainda mais além.

O Governo Flávio Dino, de acordo com Diário Oficial do dia 10 de janeiro de 2018, na página 04 e 05, simplesmente celebrou mais um aditivo para ‘regularizar’, desrespeitando o acordo com o Ministério Público do Trabalho, a situação dos terceirizados do DETRAN.

O tal aditivo, que não é o primeiro sobre o assunto, foi assinado pela diretora geral do DETRAN, Larissa Abdalla e é no valor de mais de R$ 15 milhões, com validade de 12 meses, ou seja, até o fim de 2019.

O curioso é que na primeira postagem do Blog, a resposta dada pelo DETRAN era que a responsável pelo não cumprimento do acordo judicial seria a SEGEP – Secretaria de Gestão e Previdência, mas novamente quem assinou o novo aditivo, assim como o acordo judicial com o MPT, proposto pelo Governo Flávio Dino, foi justamente Larissa Abdalla.

Resta saber agora o posicionamento do Ministério Público do Trabalho e da própria Justiça que homologou o acordo judicial proposto pelo Governo Flávio Dino, mas que simplesmente foi desrespeitado solenemente.

É aguardar e conferir, mas vale lembrar que o “combinado não sai caro”, ainda mais quando acordado oficialmente.