O deputado César Pires denunciou, nesta quarta-feira (13), o que classificou como “cobrança de taxas abusivas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MA)” e questionou o governo sobre a destinação dada aos recursos arrecadados por empresas terceirizadas contratadas pelo órgão. Para o parlamentar, é necessário que o Ministério Público Estadual atue “para evitar que o governo penalize ainda mais a população para aumentar, a qualquer custo, a sua arrecadação”.

“Em 2014, a taxa de vistoria em veículos cobrada pelo Detran era de R$ 18,80. Logo que o governador Flávio Dino assumiu, essa taxa subiu para R$ 30,00, um aumento já significativo. Agora, uma empresa terceirizada contratada pelo órgão cobra R$ 115,00 por uma vistoria. Um aumento gigantesco! Ou seja, colocam terceiros para fazer o que internamente poderia ser feito com menor custo. Isso é um ato de desespero para a arrecadação, mais uma vez, com o sacrifício do povo do Maranhão”, enfatizou César Pires.

O deputado acrescentou que, quando alguém vai fazer a transferência ou financiamento de um veículo, o registro do gravame, que era de R$ 38,55, agora custa R$ 292,00 cobrados por essa empresa terceirizada. E o Detran recebe apenas R$ 95,00 desse valor. “Ora, se antes o próprio órgão fazia o serviço por R$ 38,00, por que as pessoas agora pagam R$ 292,00 e o Detran fica com R$ 95,00? E para aonde vai esse dinheiro”, questionou ele.

César Pires prosseguiu; “Para onde foram os recursos arrecadados com o leilão de carros e motos apreendidos e leiloados pelo Detran, cujas notas fiscais de venda foram emitidas pelo órgão? Para onde foi esse dinheiro? Onde está o Ministério Público que não averigua as supostas irregularidades atribuídas ao Detran?”, enfatizou.

Ao informar que a cobrança de taxas abusivas foi instituída pela Portaria 597, de junho de 2017, César Pires também cobrou esclarecimentos sobre a contratação da empresa terceirizada, já que, segundo ele, não há informação sobre a realização de processo licitatório. “É mais um escândalo que o Detran patrocina. Para aonde vai esse dinheiro? É desvio de conduta e massacre da população de um dos estados mais pobres da Federação”.

Nota do Detran

Com relação a mudança no valor da taxa de vistoria,  o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) esclarece o seguinte: 

1- Em 2013, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou a Resolução 446, que dispõe sobre a emissão do laudo de vistoria de identificação veicular, determinando que o mesmo seja realizado exclusivamente por meio eletrônico. 

2- Essa vistoria sob a forma eletrônica não foi implementada oportunamente pelo DETRAN – MA que, atualmente, se encontra cobrado pelo DENATRAN para fazê-lo até por que a grande maioria dos outros DETRANs já o fizeram a anos. 

3- A vistoria eletrônica traz mais segurança ao processo de vistorias, até por que impede fraudes, visto ser totalmente computadorizada. Ademais, traz mais segurança ao próprio trabalho desempenhado pelos vistoriadores do órgão.

4- Apesar de ter sido adotado por outros DETRANs, até por que permitido pelo DENATRAN, o DETRAN-MA optou por não terceirizar o serviço de suas vistorias, as quais continuarão a ser feitas pelos próprios servidores do órgão, na sede, postos e CIRETRANs.

5- O valor previsto para essa modalidade de serviço encontra-se previsto pelo Código Tributário Estadual, nos valores e na forma constante do Diario Oficial 181/2015, sem qualquer modificação.

6- De 2013 para cá, nenhuma taxa de vistoria do Órgão custou R$ 11,80, o que uma análise da própria legislação pode demonstrar.

7- O DETRAN- MA necessita implementar a vistoria eletrônica, uma vez que a forma manual feita hoje, em 2020, principalmente após a implementação da placa Mercosul, não mais será aceita pelos demais DETRANs, notadamente  num procedimento denominado “vistoria lacrada”, onde um órgão deve enviar para o outro duas vistorias e laudos. 

8- A vistoria eletrônica, diferente da manual, é mais completa e terá foto de chassi, motor, partes do veículo como pneus, vidros, além de ser completamente computadorizada, agregando muito mais segurança ao processo.

9 – É importante destacar que os serviços do Detran-MA estão entre os mais acessíveis do Brasil, sendo que, de 2015 para cá, não houve aumento no valor de nenhum deles.

Obs: apesar da Nota do Detran, o órgão não explicou o motivo do reajuste na taxa de vistoria ter saltado de R$ 30 para R$ 110.