Defensoria Pública aciona Estado por transparência nos testes da Covid-19

por Jorge Aragão

Pelo visto, como de costume no Governo Flávio Dino, está faltando transparência sobre ações do Estado, desta vez com relação ao combate da pandemia do novo coronavírus.

Inicialmente foi o Ministério Público, através da o promotor de Justiça da Defesa do Idoso, José Augusto Cutrim, que cobrou transparência do Governo Flávio Dino quando pediu a Justiça que o Estado seja obrigado “a demonstrar e comprovar, com total transparência, […] as medidas efetivamente adotadas e valores financeiros recebidos e despendidos de repasses da União, emendas parlamentares e doações privadas, gastos no enfrentamento da pandemia ocasionada pela propagação do coronavírus” (reveja).

Agora, foi a Defensoria Pública que também ingressou com uma ação na Justiça contra a falta de transparência do Governo Flávio Dino, mas desta vez querendo detalhes sobre os testes feitos para a Covid-19.

A ação da Defensoria Pública quer forçar o Governo do Maranhão a informar publicamente – e, depois, a manter atualizados – os dados sobre a quantidade de testes rápidos e moleculares para detectar o novo coronavírus que possui em cada unidade de saúde, sobre a localização dessas unidades de saúde e sobre os critérios de acesso à testagem.

O pedido foi formulado pelos defensores do Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde da DPE, Benito Pereira da Silva Filho, Cosmo Sobral da Silva e Krisândia Santos Marinho.

Na ação, os defensores apontam que já solicitaram essas informações – e outras mais – administrativamente à Secretaria de Estado da Saúde (SES), sem obter resposta aos ofícios encaminhados. E destacam as várias contradições reveladas pela imprensa entre a capacidade de atendimento anunciada pelo Executivo estadual nas redes sociais e a efetivamente ativada, de acordo com os boletins epidemiológicos. Para a DPE, falta transparência.

“Não bastando os problemas reais gerados pela pandemia, a sociedade maranhense ainda tem que lidar com inconsistência de informações divulgadas pelo governo. Tendo em vista a contradição da quantidade de leitos existentes anunciados pelo governador Flavio Dino em redes sociais e número real publicado pela SES/MA”, dizem, na ação.

As duas ações devem ser julgadas pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o mesmo que decretou o lockdown na Região Metropolitana de São Luís. Ele já recebeu as ações e deu prazo de três dias para o Estado se manifestar.

Santa Inês – A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) encaminhou oficio, na quarta-feira (06), à Secretaria Estadual de Saúde (SES) onde solicitou a instalação de Hospital de Campanha para tratamento de pacientes contaminados com o Novo Coronavírus no município de Santa Rita e região.

O documento assinado pelos defensores públicos da comarca José Maria Alves Filho, Uallasse Rocha Louzeiro, Giselle Queiroz Paula ressalta que o Hospital Macrorregional de Santa Inês, referência para tratamento do Covid-19, há apenas dois leitos de UT’Is, com respiradores, porém já ocupados, e 10 leitos comuns, dos quais somente quatro estão desocupados, mas havendo 14 pedidos para transferência de pacientes de cidades vizinhas.

É aguardar e conferir.

Bem que podia ter ficado sem essa, meu caro Flávio Dino…

por Jorge Aragão

O governador do Maranhão, Flávio Dino, que não deixa de pensar em 2022, tentou colher dividendo políticos/eleitoreiros de uma ação que, teoricamente, todos imaginavam ser de livre iniciativa da gestão comunista.

No entanto, quando Dino resolveu expor nas redes sociais, no intuito de ganhar os louros, recebeu uma resposta mais do que merecida e a verdade veio a público.

Flávio Dino, de maneira desleal, deixou a entender que a nomeação, pela 1ª vez, de pessoas com deficiência na Polícia Militar seria iniciativa exclusiva de sua gestão. Veja abaixo.

Só que a realidade não foi bem essa e o governador acabou recebendo, de pelo menos de dois seguidores, a resposta que merecia pela politicagem feita. Veja abaixo.

O Blog buscou a informação precisa e encontrou no site da Defensoria Pública do Maranhão, que o ingresso de pessoas com deficiência foi assegurado após uma audiência de conciliação, realizada em 14 de maio do ano passado. A audiência foi na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e foi comandada pelo juiz Douglas de Melo Martins.

Além disso, o Blog do Jorge Aragão conseguiu a informação que a conquista foi resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelos defensores Benito Pereira da Silva Filho e Cosmo Sobral da Silva, ambos titulares do Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde (veja aqui).

Desta forma, o Blog restabelece a verdade dos fatos e lamenta o oportunismo do governador Flávio Dino, mas bem que o comunista poderia ter ficado sem essa.

 

 

Osmar Filho presta homenagem a Defensoria Pública do Maranhão

por Jorge Aragão

Em sessão solene realizada nesta quinta-feira (11), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), homenageou os dezoito anos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).

Treze defensores públicos e 28 servidores foram condecorados. Foi a primeira vez que o Poder Legislativo ludovicense prestou homenagem ao órgão.

Para Osmar Filho, a Defensoria é o órgão que acolhe a população, assegurando os direitos de todos os cidadãos, em especial os mais pobres.

“É importante homenagear aqueles que ajudaram a construir a história da Defensoria. E ao mesmo tempo, é uma maneira de reconhecer os valiosos serviços oferecidos pela instituição em quase vinte anos de atuação, principalmente em São Luís’’, enfatizou o parlamentar.

O defensor público-geral, Alberto Pessoa Bastos, afirmou que o reconhecimento da Câmara para com a instituição soma-se à gestão moderna e de dialógica do presidente Osmar Filho.

“É relevante destacar que a gestão do presidente Osmar Filho tem sido marcada pelo diálogo recorrente com as parcerias institucionais firmadas principalmente com a Defensoria em prol de trabalhos conjuntos que poderão agregar no desenvolvimento da cidade. Orgulha-nos essa homenagem e ficamos lisonjeados pela valorização e visibilidade à essência humana com que trabalha o órgão’’, destacou.

Participaram da solenidade os vereadores Pavão Filho (PDT), Marquinhos (DEM), Sá Marques (PHS), Cezar Bombeiro (PSD), Beto Castro (PROS), Ricardo Diniz (PRTB),  Nato Júnior (PP), Barbara Soeiro (PSC), Concita Pinto (Patriotas) e Paulo Victor (PTC); o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, Thiago Diaz; o promotor de Justiça Márcio Tadeu Silva Marques; e o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, Tyrone José Silva.

Mutirão carcerário avaliará situação de 1.556 presos

por Jorge Aragão
Presos provisórios terão processos reavaliados

Presos provisórios terão processos reavaliados

Mil quinhentos e cinquenta e seis [1.556] presos provisórios devem ser submetidos à segunda etapa ou fase presencial do mutirão carcerário do Maranhão, pilule que será iniciada na próxima segunda-feira (27), stomach no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Ontem a tarde, and em reunião realizada na sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), o presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, Nilton Leonel Arnecke, garantiu que 30 defensores públicos desembarcarão em São Luís para iniciar um novo ciclo de apreciação da situação prisional na capital [força-tarefa]. Eles irão se juntar aos 21 defensores públicos do estado que já estão engajados na operação. A governadora Roseana Sarney coordenou os trablhos.

Segundo Nilton Arnecke, que também responde pela Defensoria Geral do Rio Grande do Sul, mediante solicitação do Ministério da Justiça e do Governo do Maranhão, o Conselho Nacional de Defensores Gerais (Condege) decidiu fornecer o apoio necessário à DPE com a presença de profissionais especializados nas áreas criminal e de execução penal de todo país para auxiliar e dar maior celeridade ao mutirão.

A previsão é que os trabalhos da fase presencial possam ser estendidos até a primeira quinzena do mês de abril, quando toda a situação de presos provisórios será analisada caso a caso. “Essa operacionalização é para que todos os presos sejam atendidos mediante à solicitação dos seus processos e que isso possa transcorrer num prazo menor possível. Entendemos que nesse período será possível a análise de todos os processos e a conversação com todos os detentos”, declarou o defensor Nilton Arnecke.

 Favorável – Durante a reunião de ontem, o secretário de Reforma do Judiciário, órgão do Ministério da Justiça, afirmou estar otimista em relação a integração formalizada entre os Poderes Executivo, Legislativo Judiciário e demais órgãos e instituições.

“Já fizemos forças nacionais em outros estados do Brasil, mas nunca encontramos um ambiente tão favorável, com vontade de resolver o problema como encontramos aqui no Maranhão”, disse e completou: “Percebemos que temos um ambiente de integração entre as instituições e o Governo do Estado poucas vezes vista. Sentimos que estão todos irmanados, trabalhando noite e dia para resolver o problema”, disse.

Com informações de O Estado