O Ministério Público do Maranhão, através do promotor de Defesa do Idoso, José Augusto Cutrim, propôs uma Ação Civil Pública contra o Governo Flávio Dino cobrando transparência da gestão comunista, diante dos recursos que tem recebido para o combate da pandemia do novo coronavírus no estado.

A Ação Civil Pública “tem por objetivo a obtenção de provimento jurisdicional para obrigar o Estado do Maranhão a demonstrar e comprovar, com total transparência, mediante a veiculação de informações claras e atualizadas, por todos os meios de comunicação de massa, tais como: pronunciamentos, jornais, revistas, televisão, rádio, sítios da internet, redes sociais, etc;, as medidas efetivamente adotadas e valores financeiros recebidos e despendidos de repasses da União, emendas parlamentares e doações privadas, gastos no enfrentamento da pandemia ocasionada pela propagação do coronavírus, diante das inúmeras denúncias de óbitos, em especial de pessoas idosas, por falta de atendimento, equipamentos de proteção individual, leitos de UTI, respiradores, testes, exames, medicamentos, e demais materiais usados no combate a COVID-19“.

Na peça, o promotor cita a notória falta de planejamento adequado para a rápida elevação dos casos no Maranhão. Além disso, a ACP lembra que, até o momento, o estado não possui nenhum hospital de campanha.

“A rápida elevação dos casos do Covid-19 no Estado do Maranhão e a notória falta de planejamento adequado no enfrentamento da pandemia tem caminhado para o colapso do sistema público e privado de saúde em São Luís, não só por desobediência da população às medidas de prevenção, mas por ineficiência do Poder Público Estadual, onde as informações divulgadas são destoantes da realidade e há subnotificação dos casos, uma vez que nem todas as pessoas com sintomas conseguem atendimento ou mesmo fazer o exame, por falta de testes suficientes. Até o momento, o Estado não possui sequer um hospital de campanha para isolar as pessoas doentes. Esses hospitais temporários tem sido umas das recomendações do OMS (Organização Mundial de Saúde), principalmente quando a rede pública de saúde trabalha no limite, pois coloca em risco a vida de pessoas que precisam de outros cuidados de saúde não relacionados à Covid-19“.

Na ACP, o promotor José Augusto Cutrim, um dos poucos promotores que não modificou sua maneira de trabalhar depois que Flávio Dino assumiu o Governo do Maranhão e seguiu fiscalizando o Poder Público Estadual, afirmou que a maior prova da incompetência e inoperância do Governo Dino foi a decisão da Justiça pelo lockdown.

“Prova maior da incompetência e inoperância do Governo Estadual no combate ao avanço do novo coronavírus, conforme fundamento da inicial, é que, após 03 (três) meses da instituição do Plano de Contingência para o COVID-19, o Estado do Maranhão foi compelido pelo Poder Judiciário a aplicar o chamado Lockdown“.

O promotor destacou que, de acordo com dados oficiais, o Governo Federal já repassou ao ao Maranhão quase R$ 277 milhões para ajudar no combate a pandemia no estado.

“Só o Governo Federal repassou a todo Estado do Maranhão, para fins de de custeio das ações de enfrentamento do coronavírus, o total exato de R$ 276.873,566,10 (duzentos e setenta e seis milhões, oitocentos e setenta e três mil, quinhentos e sessenta e seis reais e dez centavos)“.

Por fim, o promotor pede uma multa diária, caso a transparência solicitada não seja realizada e pede auditoria tanto do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, quanto da Controladoria Geral da União sobre os gastos realizados. Veja abaixo alguns dos pedidos feitos na ACP.

“Seja aplicada, já na concessão da medida cautelar, em caso de descumprimento da decisão judicial, multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de atraso, cujo valor deve ser revertido ao Fundo Estadual da Saúde; Seja determinada a realização de auditoria, no prazo de 15 (quinze) dias, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas despesas financeiras do Governo do Estado do Maranhão no combate ao Coronavírus; Seja solicitada a Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União a realização, com a maior brevidade possível, de auditoria financeira nos valores repassados ao Estado do Maranhão pela União no combate ao Coronavírus; Determinar ao Governo do Estado relatório circunstanciado de todos os valores financeiros, equipamentos, inclusive cestas básicas doadas pelos empresários no combate ao Coronavírus“.

A Ação Civil Pública está tramitando na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis, cujo titular é o juiz Douglas de Melo Martins, o mesmo que determinou ao Governo do Maranhão a decretação do lockdown. Clique aqui para ver na íntegra a ACP proposta pelo promotor José Augusto Cutrim.

É aguardar e conferir, mas, a bem da verdade, esse é um pedido que nem deveria existir, já que a transparência deveria ter partido de imediato do Governo Flávio Dino, afinal se é uma gestão proba, como afirma, jamais poderia ser cobrado justamente por falta de transparência com os recursos públicos.