Pelo visto, como de costume no Governo Flávio Dino, está faltando transparência sobre ações do Estado, desta vez com relação ao combate da pandemia do novo coronavírus.

Inicialmente foi o Ministério Público, através da o promotor de Justiça da Defesa do Idoso, José Augusto Cutrim, que cobrou transparência do Governo Flávio Dino quando pediu a Justiça que o Estado seja obrigado “a demonstrar e comprovar, com total transparência, […] as medidas efetivamente adotadas e valores financeiros recebidos e despendidos de repasses da União, emendas parlamentares e doações privadas, gastos no enfrentamento da pandemia ocasionada pela propagação do coronavírus” (reveja).

Agora, foi a Defensoria Pública que também ingressou com uma ação na Justiça contra a falta de transparência do Governo Flávio Dino, mas desta vez querendo detalhes sobre os testes feitos para a Covid-19.

A ação da Defensoria Pública quer forçar o Governo do Maranhão a informar publicamente – e, depois, a manter atualizados – os dados sobre a quantidade de testes rápidos e moleculares para detectar o novo coronavírus que possui em cada unidade de saúde, sobre a localização dessas unidades de saúde e sobre os critérios de acesso à testagem.

O pedido foi formulado pelos defensores do Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde da DPE, Benito Pereira da Silva Filho, Cosmo Sobral da Silva e Krisândia Santos Marinho.

Na ação, os defensores apontam que já solicitaram essas informações – e outras mais – administrativamente à Secretaria de Estado da Saúde (SES), sem obter resposta aos ofícios encaminhados. E destacam as várias contradições reveladas pela imprensa entre a capacidade de atendimento anunciada pelo Executivo estadual nas redes sociais e a efetivamente ativada, de acordo com os boletins epidemiológicos. Para a DPE, falta transparência.

“Não bastando os problemas reais gerados pela pandemia, a sociedade maranhense ainda tem que lidar com inconsistência de informações divulgadas pelo governo. Tendo em vista a contradição da quantidade de leitos existentes anunciados pelo governador Flavio Dino em redes sociais e número real publicado pela SES/MA”, dizem, na ação.

As duas ações devem ser julgadas pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o mesmo que decretou o lockdown na Região Metropolitana de São Luís. Ele já recebeu as ações e deu prazo de três dias para o Estado se manifestar.

Santa Inês – A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) encaminhou oficio, na quarta-feira (06), à Secretaria Estadual de Saúde (SES) onde solicitou a instalação de Hospital de Campanha para tratamento de pacientes contaminados com o Novo Coronavírus no município de Santa Rita e região.

O documento assinado pelos defensores públicos da comarca José Maria Alves Filho, Uallasse Rocha Louzeiro, Giselle Queiroz Paula ressalta que o Hospital Macrorregional de Santa Inês, referência para tratamento do Covid-19, há apenas dois leitos de UT’Is, com respiradores, porém já ocupados, e 10 leitos comuns, dos quais somente quatro estão desocupados, mas havendo 14 pedidos para transferência de pacientes de cidades vizinhas.

É aguardar e conferir.