anelise reginato • Blog do Jorge Aragão

CNJ arquiva denúncia contra juíza de Coroatá, Anelise Reginato

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu pelo arquivamento de uma denúncia contra a juíza de Coroatá, Anelise Nogueira Reginato, que foi acusada de “atentado a liberdade religiosa”.

A denúncia foi feita pela senadora Eliziane Gama (Cidadania) e foi referente a um episódio ocorrido no último dia 11 de novembro, durante a campanha eleitoral em Coroatá.

O episódio ocorreu quando o pastor Natanel Santos realizava um culto em via pública quando lhe foi requerido pela magistrada que abaixasse o som. Tanto o pastor quanto a juíza, em depoimento à autoridade policial da cidade, contaram a mesma versão para o início do caso. Acontece que, passado o primeiro momento, as versões se contradizem.

A juíza afirma que o pastor abaixou o som e depois voltou atrás da decisão, obrigando-a a recorrer à autoridade policial como acontece comumente nesse tipo de situação. Já Natanel Santos assumiu que o som estava alto, mas que depois do pedido da juíza não tornou a aumentá-lo.

O problema é que depois da ação da juíza, existiu a tentativa de politizar o caso, mas o CNJ por completa ausência de provas na denúncia, decidiu pelo arquivamento.

Na decisão, a corregedora nacional do CNJ, Maria Thereza de Assis Moura, tomou como base documentação da delegacia de polícia de Coroatá. Segundo a corregedora, em nenhum momento se pode observar qualquer tentativa de Anelise de fazer sua posição de magistrada e que agiu como uma “cidadã comum”.

Ricardo Murad tem candidatura deferida a Prefeitura de Coroatá

Apesar do que tentou ser passado por alguns segmentos da imprensa ligada ao Palácio dos Leões, a candidatura do ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad (PSDB), foi deferida pela Justiça Eleitoral.

A decisão foi confirmada na noite de segunda-feira (26), pela juíza eleitoral Anelise Nogueira Reginato, da 8ª zona eleitoral. A magistrada julgou improcedente uma ação de impugnação de registro de candidatura protocolada pela Coligação “Unidos pela mudança de Coroatá”.

“Quanto à decisão do TRE-MA que julgou procedente a representação por conduta vedada a agente público, entendo que o Tribunal Superior Eleitoral é órgão revisor do TRE, logo, a decisão dele se sobrepõe à decisão do TRE. Se o TSE suspendeu a inelegibilidade, apenas outra decisão dele pode sustar a suspensão, exceto se ele determinar que o órgão a quo faça novo julgamento, fato este que não ocorreu”, destacou a juíza.

Ricardo Murad é um dos candidatos em 2020, que disputam prefeituras no interior, onde se percebe nitidamente um esforço e uma intromissão do Palácio dos Leões para evitar uma derrota que pode interferir em 2022.

É aguardar e conferir.

Caso Coroatá: vitória de Flávio Dino e Márcio Jerry no TRE-MA

O governador Flávio Dino e o deputado federal Márcio Jerry, ambos do PCdoB, tiveram uma larga vitória, nesta quinta-feira (28), no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, no Caso Coroatá.

Em agosto de 2018, Flávio Dino e Márcio Jerry foram considerados inelegíveis, após decisão da juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá. A magistrada entendeu que ocorreu abuso de poder político nas eleições de 2016, na cidade de Coroatá, por conta do programa “Mais Asfalto”.

O caso foi parar no TRE-MA e os dois comunistas foram vitoriosos. O relator do processo foi o juiz eleitoral Júlio César Prazeres, que votou a favor da anulação da decisão da 1ª instância.

Os demais membros do TRE-MA acompanharam o entendimento do relator e por unanimidade, a Corte Eleitoral do Maranhão resolveu anular a decisão inicial.

Inelegíveis: mais uma derrota de Flávio Dino e Márcio Jerry

Lembram do caso Coroatá, que tornou inelegíveis o governador Flávio Dino e o então secretário de Articulação Política do Maranhão, Márcio Jerry ??? Pois é, a dupla Dino e Jerry sofreram mais uma derrota, agora no TRE-MA.

Depois da decisão em primeira instância, da juíza Anelise Reginato, o processo seguiu o seu trâmite e foi para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, mas lá ficou parado devido a um pedido de suspeição do agora deputado federal Márcio Jerry contra a magistrada.

Só que o TRE-MA, na quinta-feira (10), por unanimidade, decidiu rejeitar o pedido de Jerry, que pareceu mais uma solicitação para protelar a apreciação do mérito do caso. Agora, após essa decisão do TRE-MA, o processo seguirá tramitando normalmente e deverá ser apreciado no primeiro semestre de 2020.

Flávio Dino e Márcio Jerry foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016, na 8ª Zona Eleitoral de Coroatá. A condenação de ambos os tornou inelegíveis.

Vale lembrar que não é a primeira vez que a juíza Anelise Reginato é alvo dos comunistas. A magistrada chegou a ser alvo de uma denúncia do PCdoB junto ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça, mas por total falta de consistência, o arquivamento foi o caminho natural.

É aguardar e conferir o prosseguimento do processo no TRE-MA.

Inelegíveis: Caso Coroatá já está no TRE-MA para julgamento

Lembram do caso Coroatá, que tornou inelegível o governador Flávio Dino ??? Pois é, depois da decisão em primeira instância, o processo agora chegou ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Para quem não lembra, em agosto deste ano a juiza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, decidiu declarar inelegíveis (até 2024), por abuso de poder político nas eleições de 2016 na cidade de Coroatá, o governador Flávio Dino, o secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, o prefeito Luiz Mendes Ferreira Filho e o vice-prefeito Domingos Alberto Alves de Souza. Sendo que os dois últimos ainda tiveram os diplomas cassados.

Só que agora o caso deixou a primeira instância, que ratificou o posicionamento, mesmo após recurso das partes, e chegou ao TRE-MA. Na corte eleitoral o relator do processo já foi designado e será o juiz eleitoral Júlio Prazeres.

O processo foi encaminhado para o Ministério Público Eleitoral para emitir o seu parecer e posteriormente deverá ser apreciado pelos juízes do TRE-MA.

Agora é aguardar e conferir.

CNJ arquiva factoide contra juíza Anelise Reginato

E os comunistas seguem perdendo batalha após batalha na seara jurídica. A mais nova derrota foi no CNJ – Conselho Nacional de Justiça, onde foi determinado o arquivamento do factoide contra a juíza Anelise Reginato.

Depois que foi publicizada a decisão da magistrada em que declarou inelegível o governador Flávio Dino e o ex-secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, ambos do PCdoB, Anelise Reginato começou a ser alvo de ataques covardes e inúmeros factoides.

O PCdoB, que segue imaginando que o Maranhão é uma Venezuela ou Coreia do Norte, foi até o CNJ dar chilique, afirmando que existiu parcialidade da magistrada é que Anelise Reginato seria “ligada diretamente ao grupo político rival” e pediu o afastamento da juíza.

Só que o CNJ, acertadamente não engoliu o factoide criado, através do ministro João Otávio de Noronha determinou o arquivamento sumário da ridícula reclamação.

“A irresignação do requerente refere-se a exame de matéria eminentemente jurisdicional. Se a conduta da magistrada eventualmente revelar indício de parcialidade ou suspeição, capaz de afastá-la do julgamento do processo, a questão deve ser tratada na esfera jurisdicional, mediante instrumento processual próprio, nos termos da lei.

Ademais, não há nos autos elementos probatórios mínimos de falta funcional praticada pela Juíza requerida aptos a ensejar a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça. Ante o exposto, com fundamento no art. 8º, I, do RICNJ, determino o arquivamento sumário do presente expediente. Julgo prejudicado o exame do pedido liminar.”, decidiu. Veja aqui a decisão do CNJ diante do factoide criado.

Só resta ao Blog dizer: vergonha alheia, meu caro PCdoB.

Roberto Rocha vai ao CNJ em defesa da juíza Anelise Reginato

Enquanto o PCdoB denúncia a juíza Anelise Reginato ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por achar que a magistrada agiu partidariamente ao declarar a inelegibilidade do governador Flávio Dino, o senador Roberto Rocha fez a opção pela democracia e pela independência do Judiciário.

O senador da República e pré-candidato ao Governo do Maranhão, Roberto Rocha, encaminhou ofício a presidente do CNJ, a ministra Cármem Lúcia, pedindo providências sobre o episódio envolvendo a juíza Anelise Reginato (veja aqui).

No ofício, Roberto Rocha deixa claro que a magistrada, após a publicização de sua decisão, tem “sido alvo de acusações e ataques pessoais infundados e proferidos, de forma anônima e identificada, através de publicações em redes sociais e entrevistas de várias autoridades, na tentativa de desqualifica-la e intimida-la”.

Por conta desses ataques covardes, o senador pede providências do CNJ para garantir a independência e autonomia do Judiciário.

“Requeiro do Conselho Nacional de Justiça sejam tomadas providências visando garantir à magistrada Anelise Nogueira Reginato e aos demais juízes que venham a oficiar na referida Ação Judicial Eleitoral a independência na atuação de suas atividades judicantes”, afirmou.

O senador Roberto Rocha também solicita que a Polícia Federal acompanha o caso, inclusive com abertura de inquérito para apurar os ataques dos quais tem sido vítima a magistrada, sobretudo nos inúmeros fake news criados.

“Solicito que sejam identificados, pela Polícia Federal através de abertura de inquérito, para as providências cabíveis, todos os detratores da referida juíza, que ao que se tomou conhecimento, implementaram até fake news para constrange-la, além de ser providenciado, por esse órgão de controle administrativo, o acompanhamento da tramitação da ação de investigação judicial eleitoral de nº0000262/79.2016.6.10.0008”, finalizou o pedido.

Agora é aguardar e conferir.

Andrea Murad critica perseguição a juíza eleitoral Anelise Reginato

A deputada estadual Andrea Murad (PRP) e líder do Bloco de Oposição usou a tribuna na sessão plenária desta segunda-feira (13) para defender a liberdade de atuação do Poder Judiciário e criticar o papel vexatório do PCdoB de solicitar o afastamento do cargo da juíza eleitoral Anelise Reginato, após a magistrada decidir pela inelegibilidade do governador Flávio Dino e do seu ex-secretário Márcio Jerry por abuso de poder econômico.

Desde que a juíza determinou a sentença, envolvendo ainda a cassação do mandato do prefeito Luis Junior de Coroatá e seu vice, ela vem sendo perseguida pela mídia orquestrada dos comunistas, que ontem também resolveu entrar com uma reclamação no CNJ contra Reginato, pedindo que seja afastada de suas atividades na 8ª Zona Eleitoral de Coroatá.

“Um ato protelatório e ofensivo ao Poder Judiciário. Atitude típica de Flávio Dino, que eu venho denunciando aqui há tempos, que só entende o judiciário quando decide favorável a ele. Impressionante! Flávio Dino achar que o Poder Judiciário sempre tem que trabalhar conforme a sua vontade. O que parece é que Flávio Dino considera o Poder Judiciário refém dos seus desejos. Não temos em Coroatá qualquer vínculo com a juíza. Eu, sequer, a conheço. Ricardo Murad não conhece e nunca a viu pessoalmente. E vem um governador desse truculento, através do seu partido, requerer ao Conselho Nacional de Justiça o afastamento da juíza só porque foi contrária a ele”, disse Andrea.

A parlamentar considerou a postura do governador desrespeitosa diante da Justiça, prática constante durante sua passagem pelo Poder Executivo.

“Quando a Justiça não decide a favor dele, ele começa a agredir de forma covarde, assim como faz hoje com a juíza de Coroatá, como já fez uma vez contra Sérgio Moro, contra a Polícia Federal, contra a CGU e a Justiça Federal do Maranhão, inclusive, no próprio TRE já tentou agredir fisicamente um juiz da Corte em eleições passadas, ou seja, eu fico me perguntando o que Flávio Dino acha que ele é”, discursou.

PCdoB denuncia juíza Anelise Reginato ao CNJ

O PCdoB, partido do governador Flávio Dino e de Márcio Jerry, resolveu denunciar a juíza Anelise Reginato ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A magistrada, na semana passada, em decisão declarou Flávio Dino, Márcio Jerry, o prefeito e vice-prefeito de Coroatá inelegíveis por oito anos, em um processo sobre abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2016. Na decisão, a juíza ainda também determinou a cassação dos mandatos do prefeito e vice-prefeito da cidade.

Desde a publicidade da decisão, a juíza Anelise Reginato tem sido alvo de ataques covardes e inúmeros Fakes News. Por conta disso, as entidades que congregam magistrados, como a ANAMAGES, AMMA e AMB, emitiram notas se solidarizando com Anelise.

Só que no fim de semana o PCdoB resolveu ingressar com uma reclamação formal contra a magistrada. Entretanto, a ação dos comunistas não está sendo bem vista pelos magistrados, afinal alguns estão achando que a reclamação soa mais como uma intimidação, e prometem reagir.

É aguardar e conferir.

AMB também se solidariza com juíza Anelise Reginato

A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), que reúne mais de 14 mil juízes em todo o Brasil, ratifica a nota pública emitida pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), entidade filiada à AMB, e repudia as manifestações agressivas e desrespeitosas que vêm sendo desferidas contra a juíza Anelise Reginato, da Comarca de Coroatá, em razão de decisão judicial prolatada em processo que tramita na Justiça Eleitoral.

A AMB reafirma que a independência judicial é valor imprescindível para qualquer democracia e que as decisões judiciais devem ser observadas e cumpridas, cabendo aos que delas discordarem a interposição dos recursos judiciais previstos em lei.

Ataques de natureza pessoal à honra dos magistrados, com o único objetivo de deslegitimar a autoridade de suas decisões, são inadmissíveis e atentam contra a própria integridade do Poder Judiciário.

A AMB ratifica o total e irrestrito apoio da Associação dos Magistrados do Maranhão à juíza Anelise e, junto com a AMMA, seguirá firme na defesa incondicional da independência da Magistratura.

Brasília, 10 de agosto de 2018.

Jayme de Oliveira
Presidente da AMB