Enquanto o PCdoB denúncia a juíza Anelise Reginato ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por achar que a magistrada agiu partidariamente ao declarar a inelegibilidade do governador Flávio Dino, o senador Roberto Rocha fez a opção pela democracia e pela independência do Judiciário.
O senador da República e pré-candidato ao Governo do Maranhão, Roberto Rocha, encaminhou ofício a presidente do CNJ, a ministra Cármem Lúcia, pedindo providências sobre o episódio envolvendo a juíza Anelise Reginato (veja aqui).
No ofício, Roberto Rocha deixa claro que a magistrada, após a publicização de sua decisão, tem “sido alvo de acusações e ataques pessoais infundados e proferidos, de forma anônima e identificada, através de publicações em redes sociais e entrevistas de várias autoridades, na tentativa de desqualifica-la e intimida-la”.
Por conta desses ataques covardes, o senador pede providências do CNJ para garantir a independência e autonomia do Judiciário.
“Requeiro do Conselho Nacional de Justiça sejam tomadas providências visando garantir à magistrada Anelise Nogueira Reginato e aos demais juízes que venham a oficiar na referida Ação Judicial Eleitoral a independência na atuação de suas atividades judicantes”, afirmou.
O senador Roberto Rocha também solicita que a Polícia Federal acompanha o caso, inclusive com abertura de inquérito para apurar os ataques dos quais tem sido vítima a magistrada, sobretudo nos inúmeros fake news criados.
“Solicito que sejam identificados, pela Polícia Federal através de abertura de inquérito, para as providências cabíveis, todos os detratores da referida juíza, que ao que se tomou conhecimento, implementaram até fake news para constrange-la, além de ser providenciado, por esse órgão de controle administrativo, o acompanhamento da tramitação da ação de investigação judicial eleitoral de nº0000262/79.2016.6.10.0008”, finalizou o pedido.
Agora é aguardar e conferir.
EX-MAGISTRADO, FLÁVIO DINO, ACUMULA RIXAS COM JUÍZES APÓS ENTRAR NA POLÍTICA*
“Governador tem se notabilizado por declarações incoerentes, tentativas de intimidação e críticas agressivas contra magistrados que tomam decisões que o desagradam.”
Em 2012, o então ex-juiz e ex-deputado federal Flávio Dino, invadiu a sede do Tribunal Regional Eleitoral para cobrar explicações do juiz Sérgio Muniz. A ação do hoje governador foi gravada por câmeras de segurança do local. Desde então, Flávio Dino acumula polêmicas com outros juízes que tomam decisões que o contrariam.
O caso de Sérgio Muniz aconteceu durante as eleições de 2012. Uma pesquisa do Instituto Data M (que já condenado pela Justiça por irregularidades) foi impedida de ser tornada pública e influenciar o eleitorado. Na noite do dia 20 de outubro, Flávio Dino se dirigiu até a sede do TRE. Visivelmente alterado, o governador dirigiu-se com rispidez ao juiz que o havia contrariar.
Toda a ação foi gravada por câmeras.
*Polêmica com Sérgio Moro e TRF-4*
Em 2016, durante entrevista a Globo News, o governador Flávio Dino elogiou a atuação do juiz Federal Sérgio Moro. “É um bom juiz, técnico e muito respeitado pelos colegas”, disse Flávio Dino. Mário Sérgio Conti perguntou a Flávio Dino se ele acreditava que Moro agia por motivação política na Lava Jato. O governador disse que não.
Pouco mais de um ano após elogiar a atuação de Moro, Flávio Dino mudou completamente de opinião em relação ao juiz. Começou a atacá-lo nas redes sociais e questionar até mesmo entrevistas concedidas pelo ex-colega.
Twitter Flávio Dino.
https://twitter.com/flaviodino/status/710427929830940672
O que mudou? Moro condenou o ex-presidente Lula, aliado do governador maranhense.
O histórico de críticas públicas de Flávio Dino não se resume a decisões simples. Colegiados já foram alvos das críticas do governador. No caso do julgamento dos recursos do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da 4º Região, em que os desembargadores Pedro Gebran, Vitor Laus, Leandro Paulsen decidiram pela manutenção da pena, Flávio Dino também de manifestou de forma agressiva contra os juízes.
Twitter Flávio Dino.
https://twitter.com/flaviodino/status/948651117860261888
As atitudes de Flávio Dino contra Moro e os desembargadores do TRF-4 contrastam com suas declarações em defesa de Rogério Favreto. O desembargador tomou decisão contrária no mesmo caso. Desta feita, o governador afirmou “certa ou errada, esta (decisão) deve ser cumprida”.
Twitter Flávio Dino.
https://twitter.com/FlavioDino/status/1016061062565675009
*Decisão contra não pode*
Nesta semana o juiz voltou a se indispor com magistrados que tomam decisões diferentes das esperadas por ele. Após ser condenado em processo pela juíza Anelise Nogueira Reginato, em processo que comprovou abuso de poder político para ajudar aliados nas eleições municipais, Flávio Dino acusou indiretamente a juíza de agir por motivação política.
Após as manifestações do governador, Anelise virou alvo de uma ampla campanha de difamação em redes sociais. Montagens, informações falsas e uma série de outras ações que têm como pano de fundo a suspeita levantada pelo governador.
Anelise continua sendo alvo de ataques nas redes sociais. Na manhã desta sexta (10), o jornalista Gilberto Léda divulgou a notícia de que arquivos de 9 atrás estão foram acessadas no Tribunal de Justiça. Ademais, o jornalista divulgou a notícia de que há uma operação em curso para devassar a vida pessoal e profissional de Anelise Nogueira.
Mais uma vez a Sen. Roberto Rocha o coisa certa! E a PF tem identificar e punir os criminosos de vermelho que atacaram a honra da Juiza que condenou um bando de criminosos que vem destruindo toda a economia do Estado, tanto no desvios de recursos como quebrando as instituições do ESTADO!
Pelo menos dessa vez esse senador se posicionou, já que na maioria das vezes fica num silêncio covarde e foge do enfrentamento.
Se a Oposição se unir de verdade, Flávio Dino perde essa eleição.