O deputado federal Aluisio Mendes (PSC) presidiu nesta segunda (29) uma sessão solene em homenagem ao Dia do Policial Federal, data oficialmente comemorada no último dia 16 de novembro. A solenidade aconteceu por meio de requerimento de autoria do próprio Aluisio, parlamentar membro da bancada da PF na Câmara.

O sessão contou com a presença de representantes sindicais da Polícia Federal, a exemplo do Presidente Boudens, da Federação Nacional dos Policiais Federais. Silvinei Vasques, diretor geral da Polícia Rodoviária Federal também prestigiou o evento.

Além das homenagens aos policiais, durante a solenidade os participantes debateram sobre melhores condições de trabalho, legislações pertinentes e questões salariais. Aluisio Mendes cobrou a formulação de uma Lei Orgânica para a Polícia Federal.

“É inadmissível que uma instituição com mais de 70 anos de existência não tenha uma Lei Orgânica”, reclamou Aluisio.

O deputado federal Aluísio Mendes (PSC-MA) foi condecorado com a mais alta honraria civil do governo chileno por seus trabalhos como parlamentar. O membro da bancada maranhense foi reconhecido por seu trabalho como relator do projeto de Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile.

A Ordem de Bernardo O’Higgins recebida por Aluísio Mendes é a mais alta honraria civil concedida a estrangeiros pela Presidência da República Chilena. Criada em 1956 em homenagem ao fundador do Estado Chileno, Bernardo O’Higgins Riquelme, a honraria é concedida a pessoas por suas notáveis contribuições no campo das artes, ciências, educação, indústria, comércio, cooperação social e humanitária.

A cerimônia de entrega de Condecoração ao deputado aconteceu nesta quarta (24) na Embaixada do Chile em Brasília. Participaram da cerimônia o embaixador Fernando Schmidt e da embaixatriz Ana Hernandez Schmidt e os deputados federais Sanderson (PSL-RS), Evair de Melo (PP-ES), Hélio Lopes (PSL-RJ), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Gilberto Nascimento (PSC-SP) e Paulo Martins (PSC-PR).

Na ocasião, o vice-líder do governo do Brasil na Câmara, deputado Evair de Melo, destacou a importância do reconhecimento ao deputado Aluísio: “Considero essa homenagem muito justa e do tamanho do deputado Aluísio, parlamentar que tem prestado um excelente trabalho ao Brasil”, disse.

Aluísio estendeu a honraria a todos os parlamentares presentes e destacou o trabalho conjunto dos deputados na aprovação do Acordo Brasil-Chile: “Agradeço ao embaixador do Chile Fernando Schmidt, pela homenagem, honraria que dedico a todos os parlamentares que foram fundamentais para a aprovação do Acordo, em especial aos colegas deputados da nossa Bancada PSC. No parlamento, só alcançamos as aprovações necessárias quando há trabalho coletivo, essa homenagem é merecida por todos os deputados que, assim como eu, defenderam a aprovação do Acordo Brasil Chile celebrando uma grande conquista para a economia dos dois países”, reconheceu o deputado.

O Projeto de Lei nº 1.320, de 2019, recebeu parecer favorável na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal. Relatado pelo deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), o projeto prevê a criação e um cadastro de agressores de mulheres. Aluísio, que faz parte da bancada maranhense, deu parecer favorável ao projeto que deve avançar na casa.

“Queremos dar visibilidade e transparência a este cadastro para dar segurança às mulheres brasileiras”, explicou.

O projeto faz um acréscimo na Lei Maria da Penha visando a criação de cadastros de agressores de mulheres condenados em primeira instância, no âmbito da União, Estados e o Distrito Federal.

“Muitos destes agressores costumam o mesmo crime contra várias mulheres diferentes ao longo de anos. Desta forma, a sociedade precisa saber quem são estes criminosos para se proteger deles”, disse.

Os números revelam 60% dos casos de agressores de mulheres são reincidentes. Além disso, 80% repetidos com outras vítimas. “A maioria dos crimes se dá por agressão. Não podemos permitir a impunidade mediante desconhecimento”, explicou o deputado.

O projeto agora deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e, caso aprovado, segue para plenário. Aluísio demonstrou otimismo em relação à criação da nova lei. “Acredito que os parlamentares desta casa estão unidos no combate a essa crescente onda de violência contra a mulher e que irá acatar o que propõe a Lei nº 1.320”, finalizou.

Por iniciativa do deputado federal Aluísio Mendes (PPSC-MA), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria um fundo voltado às comunidades quilombolas e tradicionais afetadas pelo Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), no Maranhão.

A ação se deu por substitutivo apresentado ao Projeto de Lei 245/19. O relator, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), recomendou a aprovação da proposta de Mendes que foi aceita.

A proposta estipula que o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara (FDCCQA) garanta uma compensação temporária, de um salário mínimo, às comunidades que sofrerem restrição territorial e marítima durante as atividades de lançamento de foguetes.

O fundo terá como principal fonte 1% da receita financeira obtida pelo governo federal com os contratos de uso do centro de lançamentos. Metade dos valores deverão ser empregados em projetos voltados para os beneficiários.

Terão prioridade de financiamento as ações de educação, saúde, infraestrutura, aproveitamento econômico racional e sustentável, e empreendedorismo.

É aguardar e conferir.

O deputado federal e ex-secretário de Segurança do Maranhão, criticou nas redes sociais o instituto da saída temporária que beneficia apenados nos presídios em todo o Brasil.

Aluisio entende que as leis precisam ser melhoradas para que as saídas temporárias sigam acontecendo e lembrou que quem quiser ter o direito de passar datas importantes ao lado da família, não poderia cometer crimes.

“Leis frouxas, impunidade e a farra dos saidões. É simples! Quem quer convívio social e celebrar datas comemorativas em família, não cometa crimes”, afirmou.

O deputado federal maranhense ainda destacou que os noticiários dos próximos dias irão comprovar o equivoco desse benefício e reafirmou seu posicionamento contrário as saídas temporárias.

“A pior tristeza é acompanhar o resultado disso nos próximos noticiários. Sou CONTRA os saidões”, finalizou.

Somente na Grande Ilha em São Luís foram quase 800 apenados que terão o direito de passar o Dia das Crianças em casa.

O deputado federal Aluísio Mendes (PSC) visitou nos últimos dias as cidades de Santa Helena, Governador Nunes Freire e Cururupu. Na agenda, uma série de entregas de benefícios para a população de anúncios de investimentos. Nos últimos anos o deputado tem se destacado como um dos mais atuantes no interior do estado. Sempre correto e de reputação ilibada, Aluísio também garante o bom uso dos recursos públicos.

Em Santa Helena, cidade governada pelo prefeito Zezildo, o deputado participou da entrega de viaturas para a superintendência de trânsito. “Era uma demanda antiga da prefeitura”, disse o prefeito. Além de entregar uma viatura e anunciar outra, também foi entregue uma retroescavadeira, uma ambulância. O deputado e o prefeito anunciaram a construção 334 casas em parceria com o Incra e anunciada a entrega de 6 mil cestas básicas que devem ser entregues ainda neste ano.

O prefeito Zezildo ainda agradeceu ao deputado por ter destinado ao município, em 2021, R$ 3.5 milhões para saúde e mais R$ 1 milhão para construção de estradas.

Já em Governador Nunes Freire, o deputado participou da entrega de uma carregadeira e o anúncio da construção de 400 casas do Incra. Futuramente a cidade deve receber uma ambulância e duas viaturas. Em recursos o deputado já conseguiu destinar R$ 2 milhões para saúde e mais R$ 3 milhões para estradas.

Em Cururupu, o deputado Aluísio Mendes participou do aniversário da cidade. E mais uma vez realizou entregas e anunciou investimentos. Ao lado do prefeito Aldo, foram anunciadas 400 casas populares. Assim como em Governador Nunes Freire e Santa Helena, o parlamentar também prestou contas de R$ 2 milhões para a saúde pública no município e mais R$ 1 milhão para estradas vicinais e mais R$ 1 milhão para calçamento.

RÁDIOS COMUNITÁRIAS – Além da ajuda aos municípios, Aluísio também tem se destacado na atuação na Câmara dos Deputados. Nesta terça (5) foi aprovado o Projeto de Lei 2750/20, que permite a concessão de licença temporária de operação, por 180 dias, para rádios comunitárias submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. A proposta será enviada ao Senado.

Aluisio Mendes (PSC-MA) ressaltou que a intenção é ajudar a população a obter informações sobre as medidas de contenção e prevenção contra a Covid-19, principalmente em municípios menores.

Durante o período da licença temporária, o projeto suspende as multas e a pena de revogação da autorização. Essa suspensão, no entanto, não valerá para as penalidades motivadas por produção de interferência indesejável em serviços que se utilizem de ondas de rádio como suporte para a prestação de serviços públicos essenciais.

Por intervenção do deputado federal Aluísio Mendes (PSC), o município de São Luís Gonzaga do Maranhão recebeu nos últimos meses recursos para a construção de mais de 100 quilômetros de estradas vicinais. No total foram mais de R$ 3 milhões que irão facilitar a mobilidade no município.

O trabalho do parlamentar na cidade também abrange as áreas de saúde e segurança pública. Por ação do deputado, foram destinador outros R$ 3.5 milhões para a saúde que ajudaram a equipar o setor na cidade. Com os recursos foram adquiridos um raio-X digital (o melhor e mais moderno da região do Médio Mearim), além de todos os equipamentos necessários para análises clínicas e um novíssimo equipamento de ultrassom.

O deputado ainda foi responsável pelos recursos usados na aquisição de uma viatura que irá auxiliar a Guarda Municipal na segurança da população. “Ficamos orgulhosos de consolidar em São Luís Gonzaga um trabalho que já existe em outras dezenas de cidades. Trabalho que resulta em benefícios para o povo e reconhecimento de nosso esforço”, disse o deputado.

Durante visita ao município neste fim de semana, o prefeito Francisco Pedreira Martins Junior, o Dr. Junior, agradeceu ao parlamentar pelo empenho. “É o deputado que mais fez por São Luís Gonzaga na história”, disse o prefeito.

O ministro Kássio Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou em seu relatório ação por calúnia, injúria e difamação movida contra o deputado federal Aluísio Mendes (PSC) pelo também deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL). A decisão contou com apoio da Procuradoria-Geral da República.

Em agosto de 2020, Aluísio Mendes divulgou vídeo em que fez acusações graves contra a atuação política de Josimar de Maranhãozinho. O vídeo foi gravado no município de Governador Nunes Freire. Inconformado com as acusações, o parlamentar entrou com uma queixa-crime contra as declarações.

Em seu despacho o ministro Nunes Marques, que é relator do processo movido por Josimar contra Aluísio Mendes no STF, admitiu o teor duro das palavras de Aluísio Mendes. O deputado afirmou, entre outras coisas, que tem como tarefa o enfretamento do grupo político de Josimar.

“Eu tenho uma tarefa no Maranhão, que é evitar que uma quadrilha que se instalou nessa região da BR possa continuar atuando de forma criminosa, como atua aqui nos municípios, sugando os recursos que chegam ao município, enriquecendo a sua quadrilha e deixando o povo na miséria, sem educação, sem saúde, sem saneamento, porque é isso que eles fazem”, disse Mendes.

Em seu despacho, Nunes Marques afirmou que o discurso de Mendes, apesar de inflado, ficou claramente evidenciado como vínculo de identidade entre o parlamentar e os participantes do comício. No vídeo é possível perceber que todos aplaudiram e apoiaram as falas de Mendes.

O deputado ainda caracteriza a forma de fazer política do adversário como “bandida, vagabunda, criminosa e imoral”.

Para Nunes Marques, além do discurso refletir a identidade de Aluísio com seus eleitores, o parlamentar ainda tem a “prerrogativa constitucional da imunidade parlamentar em sentido material protege o congressista em todas as suas manifestações que guardem relação com o exercício do mandato, ainda que produzidas fora do recinto da própria Casa Legislativa”.

Dados estes argumentos, o ministro considerou inviável a queixa-crime e a julgou extinta.

Policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais terão acesso a crédito do governo federal e melhores condições para aquisição da casa própria. O programa foi batizado de Habite Seguro. O anúncio foi feito ontem e contou com a participação do deputado federal da bancada maranhense Aluísio Mendes (PSC).

“Nós da bancada da segurança pública trabalhamos junto com o governo para consolidar esse benefício e homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas por nossa segurança”, disse o deputado.

O Habite Seguro é o primeiro Programa Nacional de apoio à aquisição de habitação para Profissionais da Segurança Pública do Brasil e deve beneficiar profissionais da ativa, reformados e aposentados. “A casa própria, mais que um sonho, é uma necessidade para todos nós”, afirmou o presidente em discurso.

O programa tem como prioridade os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, mas é aberto a profissionais com faixa de renda maior. Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de oferecer menores taxas de juros nos financiamentos. Neste primeiro ano, foram disponibilizados R$ 100 milhões para custear as operações, a serem realizadas pela Caixa Econômica Federal.

Imóveis novos e usados – O programa poderá ser concedido na aquisição de imóveis novos e usados, e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil. A aquisição ou a construção da moradia por meio do programa será concedida uma única vez para cada beneficiário e poderá ser acumulativa com outros benefícios habitacionais previstos em lei.

Habite Seguro cumpre o que a lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social.

A nova modalidade de financiamento estará disponível aos interessados nas agências da Caixa em até 40 dias.