O Projeto de Lei nº 1.320, de 2019, recebeu parecer favorável na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal. Relatado pelo deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), o projeto prevê a criação e um cadastro de agressores de mulheres. Aluísio, que faz parte da bancada maranhense, deu parecer favorável ao projeto que deve avançar na casa.
“Queremos dar visibilidade e transparência a este cadastro para dar segurança às mulheres brasileiras”, explicou.
O projeto faz um acréscimo na Lei Maria da Penha visando a criação de cadastros de agressores de mulheres condenados em primeira instância, no âmbito da União, Estados e o Distrito Federal.
“Muitos destes agressores costumam o mesmo crime contra várias mulheres diferentes ao longo de anos. Desta forma, a sociedade precisa saber quem são estes criminosos para se proteger deles”, disse.
Os números revelam 60% dos casos de agressores de mulheres são reincidentes. Além disso, 80% repetidos com outras vítimas. “A maioria dos crimes se dá por agressão. Não podemos permitir a impunidade mediante desconhecimento”, explicou o deputado.
O projeto agora deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e, caso aprovado, segue para plenário. Aluísio demonstrou otimismo em relação à criação da nova lei. “Acredito que os parlamentares desta casa estão unidos no combate a essa crescente onda de violência contra a mulher e que irá acatar o que propõe a Lei nº 1.320”, finalizou.
É até vergonhoso que isso não existe até hoje
Obrigada deputado, precisamos continuar nessa luta incansável contra esses monstros que agridem covardemente mulheres. Parabéns.
Boa iniciativa do Parlamentar, mas o que mais assusta é o percentual de reincidência!!!
Isso mostra o quão falho é o sistema de proteção dado pelo Estado às vítimas de violência, e sem receio em estar equivocado o fenômeno da reincidência se estende aos diverso tipos penais.
diversos tipos penais*
VERDADEIROS HIPOCRITAS!!!