O deputado Aluisio Mendes defendeu a convocação de representantes do Itamaraty e da Polícia Federal para prestar esclarecimentos na comissão criada na Câmara Federal para investigar o desaparecimento de 19 brasileiros que tentavam chegar aos Estados Unidos por Bahamas. Ele destacou que o fato é gravíssimo e não está recebendo a devida atenção do governo brasileiro.

“Qualquer país sério que tenha 19 cidadãos desaparecidos de uma forma trágica e sem nenhuma explicação já teria tomado medidas efetivas para esclarecer o fato. Mas a única notícia que temos é de uma nota oficial vaga do Itamaraty. Também não vi nenhuma ação efetiva da Polícia Federal para investigar o caso”, destacou ele.

Aluisio Mendes acrescentou que muitos brasileiros têm usado essa rota e desaparecido, deixando suas famílias desesperadas e sem nenhum apoio do governo. Como membro da comissão, ele solicitou a convocação da diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior do Itamaraty, a diplomata Luiza Lopes da Silva, e do delegado da Polícia Federal Raphael Baggio, responsável pela Operação Piratas do Caribe. “Essas instituições precisam dar explicações mais claras a esta Casa e aos brasileiros sobre as medidas tomadas pelo governo brasileiro. Não podemos deixar que o destino desses 19 cidadãos fique sem esclarecimento”, finalizou.

Para o coordenador da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), a participação do deputado maranhense será fundamental. “Ele já tem a experiência de ex-secretário de Segurança, e anos de atuação profissional em investigação policial, além de conhecer as operações da Polícia Federal sobre o tráfico de pessoas”, enfatizou.

O deputado Aluisio Mendes (PTN) deu total apoio ao movimento dos prefeitos maranhenses que foram a Brasília, liderados pelo presidente da Famem, Cleomar Tema Cunha, reivindicar o aumento no repasse de recursos federais para a área da saúde. Para o parlamentar, o Maranhão não pode continuar recebendo o menor valor per capita do país na distribuição de verbas do Ministério da Saúde.

“Nós recebemos os prefeitos maranhenses na Câmara Federal, participamos do encontro deles com o presidente Rodrigo Maia e asseguramos o apoio do parlamento a essa justa reivindicação. Os municípios precisam do aporte de mais recursos federais para garantir aos cidadãos melhor assistência nos serviços públicos de saúde”, destacou Aluisio Mendes.

Na ocasião, o Tema Cunha ressaltou que a questão não é técnica, é política. Segundo ele, até o ano de 2013, os estados do Maranhão e Piauí tinham percentuais iguais de per capita na área da saúde. Mas agora, em 2017, o Maranhão recebe R$ 158,00 por habitante, contra R$ 227,00 destinados a cada piauiense.

“Nos últimos três anos, o ministro da Saúde foi um piauiense. Nossa luta é para que cheguemos pelo menos à média nacional, que é de R$ 198,00. Por isso, viemos pedir ao presidente da Câmara Federal que nos ajude, que seja um maranhense nessa luta”, enfatizou o presidente da Famem.

O deputado Aluisio Mendes (PTN) recebeu prefeitos e ex-prefeitos de vários municípios maranhenses no fim de semana em São Luís, para discutir questões sociais e políticas dessas cidades e a destinação de emendas do parlamentar para investimento em áreas prioritárias para a população.

“Conversamos com nossas lideranças para saber em que áreas podemos contribuir, com a destinação de emendas ao Orçamento da União, assim como a viabilização de recursos por meio de convênios com órgãos federais, como a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, destacou o deputado.

Foi com esse objetivo que ele recebeu a visita dos prefeitos Zé Martins (Bequimão), Arlindo Filho (Fortuna), Luizinho Barros (São Bento), Joãozinho do Dimaizão (Itaipava do Grajaú), Jadilson Coelho (Mirinzal), Washington (Bacuri); e dos ex-prefeitos Crisógono Vieira (Riachão), Leão Santos (Arari), José Leane (Afonso Cunha) e Ivaldo Ferreira (Mirinzal).

E desta forma Aluisio segue, mesmo no seu primeiro mandato como parlamentar, tentando dar a sua contribuição para a melhoria dessas cidades e consequentemente do Maranhão.

O deputado Aluisio Mendes (PTN) retornou ao plenário da Câmara Federal nesta quarta-feira pregando prioridade para a análise de projetos que visem mudanças na legislação penal e mais investimentos em segurança pública. Ele é autor de projetos de lei que tornam mais rigorosa a punição a criminosos no Brasil.

“Em janeiro estivemos com o presidente Michel Temer, apresentando propostas para resolver a crise carcerária e outros graves problemas na segurança pública brasileiro. E nós, parlamentares oriundos da área, queremos dar a nossa contribuição para solucionar essa que é hoje uma das maiores preocupações da população: o aumento da criminalidade”, destacou.

Alterar os requisitos para a progressão de regime de cumprimento de pena e concessão do livramento condicional é o objetivo do projeto de lei 3718/2015, de autoria de Aluisio Mendes. Ele propõe, entre outras alterações, que o preso só tenha direito a progressão quando tiver cumprido pelo menos dois quintos da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário comprovado por uma equipe multidisciplinar de avaliação.

O deputado também é autor do projeto de lei que aumenta de 30 para 50 anos o limite temporal de cumprimento das penas privativas de liberdade, para que seja alcançada a proporcionalidade necessária entre esse patamar e a expectativa de vida atual da população.

Outra PEC de Aluisio Mendes propõe que o auxílio previdenciário hoje destinado a famílias de presos – com o teto atual de R$ 1.157,00 – seja garantido aos familiares de pessoas assassinadas por criminosos. “No nosso país, há uma inversão de valores. As pessoas de bem, vítimas da criminalidade, perdem seus entes queridos e não recebem nenhum amparo do Estado. É preciso reverter essa injusta realidade”, concluiu.

O deputado federal Aluisio Mendes (PTN), em entrevista ao Estadão, deixou claro que defende a quebra de sigilo no conteúdo das delações dos executivos da Odebrechet.

O parlamentar, que já foi secretário de Segurança no Maranhão, entende que a ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), libere as 77 delações que foram realizadas.

Aluisio Mendes entende que a liberação na integra de todo o conteúdo evitará as suspeitas de vazamentos seletivos.

“Quanto maior a transparência, melhor para a sociedade. Vazamentos seletivos não são bons”, destacou Aluisio Mendes.

Relator – Neste primeiro dia de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta do recesso e numa sessão que começará com uma homenagem ao ministro Teori Zavascki, morto há duas semanas, deverá ser escolhido o novo relator da Operação Lava Jato.

A tendência é que o novo relator seja designado por sorteio entre os integrantes da Segunda Turma da Corte, composta por Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, e possivelmente mais um ministro egresso da Primeira Turma (Edson Fachin é o nome mais provável).

É aguardar e conferir.

O deputado Aluisio Mendes voltou a defender hoje a adoção de medidas que solucionem a grave crise no sistema carcerário brasileiro, que nos últimos dias registrou a morte de 134 detentos. Para o parlamentar maranhense, a falência desse sistema é uma realidade que só terá solução, a médio e longo prazo, se forem feitos os investimentos necessários e se a Lei de Execuções Penas sofrer as mudanças adequadas.

Semana passada a Frente Parlamentar da Segurança Pública, em audiência articulada por Aluisio Mendes, esteve com o presidente Michel Temer, para discutir a crise no sistema carcerário e apresentar propostas. Segundo ele, há projetos importantes na área da segurança em tramitação no Congresso Nacional, e que deverão ser priorizados na Câmara Federal na retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro.

“Embora cuidar e gerir os presídios no governo Roseana não fossem atribuições da minha pasta, quando eu era secretário de Segurança Pública do Maranhão já alertava para esse problema da falência do sistema penitenciário nacional”, lembrou Aluisio Mendes. Ele ressaltou que, antes da que aterrorizou Pedrinhas, haviam ocorrido rebeliões violentas nos presídios Urso Branco, no Acre; Bangu, no Rio, e em várias outras penitenciárias brasileiras.

Aluisio Mendes ressaltou que, em todos esses episódios violentos, sempre são anunciadas medidas paliativas. “Além de construir presídios e qualificar melhor seus gestores e profissionais, precisamos criar condições para que os presos possam trabalhar, e punir com maior rigor, com penas duríssimas, os que participam de rebeliões violentas. Com essas medidas iremos começar a resolver esse problema crônico brasileiro”, opinou.